proposição altera a Lei de Crimes Ambientais, de 1998, para estabelecer pena de reclusão de dois a cinco anos
Por FRANSCINY ALVES
9/09/20 - 19h18

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Foto: Ticiana Lima/ Arquivo Pessoal


O Senado aprovou, em sessão plenária desta quarta-feira (9), projeto que aumenta a punição para quem pratica maus-tratos contra animais. A proposição altera a Lei de Crimes Ambientais, de 1998, para estabelecer pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda do animal, para quem abusa, fere ou mutila cães e gatos. A proposta agora segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Para os outros bichos, a pena continua a mesma. Atualmente, a legislação prevê detenção de três meses a um ano e multa para situações de violência contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.


O texto original, de autoria do mineiro Fred Costa (Patriota-MG), previa a detenção mais rígida para quem cometesse maus-tratos contra qualquer tipo de animal. Mas para o projeto ser aprovado na Câmara, em dezembro do ano passado, o relator Celso Sabino (PSDB-PA), alterou a redação restringindo apenas para cães e gatos.

Líder do Patriota na Câmara, Fred Costa afirmou que esse projeto é fundamental porque quebra paradigmas entre a impunidade e penas. “Agora, estarei conversando com o presidente Jair Bolsonaro para sancionar esse projeto que para nós é de fundamental importância na luta contra os maus-tratos".

No Senado

O relator do texto no Senado, Fabiano Contarato (Rede-ES), frisou no relatório que havia “um clamor social para que a legislação seja alterada”. “Ao aumentar as penas, a proposição desestimula violações aos direitos dos animais, para que a crueldade contra esses seres vivos deixe de ser considerada banal ou corriqueira”, escreveu.