Vencimento do IPVA 2020 começa na próxima segunda-feira

Pagamento em cota única dá desconto de 3% sobre o valor do imposto
Gil Leonardi / Imprensa MG


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[RÁDIO] Começa escala de pagamento do IPVA 2020



Começa na próxima segunda-feira (13/1) o vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020, em Minas Gerais. A escala tem início com as placas de final 1 e 2 e segue sempre com dois finais de placa por dia, até a sexta-feira (17/1), se encerrando com os dígitos 9 e 0. O proprietário de veículo pode optar por pagar o imposto em cota única, com 3% de desconto, ou em até três parcelas.

Confira a escala de vencimentos:







O pagamento do imposto em dia, à vista ou parcelado, além de evitar a incidência de multa e juros pelo atraso, proporciona ao contribuinte o benefício do programa "Bom Pagador", que é um desconto automático de 3% sobre o valor do IPVA, caso a adimplência seja mantida por dois anos consecutivos. Em 2020, 2.246.055 veículos - 20,62% da frota tributável - receberam o desconto.

A tabela contendo as bases de cálculo e os valores do IPVA pode ser conferida no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). As consultas também podem ser feitas pelo telefone 155 do LIGMINAS ou no aplicativo MG App, para smartphones e tablets, disponível para baixar gratuitamente nas versões Android e IOS.

Forma de pagamento
O pagamento do IPVA pode ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados - Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e SICOOB - bastando informar o número do Renavam do veículo.

Alguns bancos também oferecem aos clientes a opção de pagamento pelo internet banking. Quem preferir, pode imprimir a guia de arrecadação no site da SEF (clique aqui).

O Banco do Brasil disponibilizou em seus terminais de autoatendimento opção para pagamento do Documento de Arrecadação do IPVA e Taxa de Licenciamento (TRLAV) com cartão bancário de débito de qualquer instituição financeira. Para efetuar o pagamento, o contribuinte deve imprimir a guia pelo site da SEF e se dirigir a um caixa automático do Banco do Brasil munido de seu cartão de débito.

Penalidades
O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia. Os juros são calculados pela taxa Selic e incidem sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa.

Servidor público
Os servidores públicos do Executivo estadual - militares e civis, ativos e inativos - e pensionistas que não receberam até 31 de dezembro passado qualquer parcela do 13° salário de 2019 poderão pagar o IPVA até o dia 31 de março de 2020.

A medida é válida para veículos que estejam registrados no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) em nome do próprio servidor ou pensionista. A prorrogação é aplicada automaticamente, não sendo necessário pedido ou requerimento.

O desconto de 3% para o pagamento em cota única fica mantido para a quitação em qualquer data, até o limite de 31 de março de 2020. O servidor ou pensionista também pode optar por pagar em parcelas, em qualquer dia até a data-limite, porém, sem fazer jus ao desconto.

Expectativa de arrecadação
A expectativa de arrecadação com o imposto neste ano é de R$ 6,01 bilhões, para um total de 10.893.302 veículos emplacados até 31 de dezembro de 2019. O incremento de arrecadação, em relação a 2019, é de 8% - R$ 445 milhões a mais. A frota tributável teve um aumento de 389 mil veículos (3,70%).

O superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF, Leônidas Marques, explica que o valor médio do IPVA sofreu queda de 2,96%, na comparação com o ano passado, em função da depreciação dos veículos. No entanto, o aumento previsto da arrecadação se dá em função da entrada dos veículos novos emplacados no Estado.

A apuração do valor venal da frota, que serve de base para o cálculo do IPVA, foi feita por técnicos da SEF, subsidiada por pesquisa de mercado da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Destinação do IPVA
Do total do valor apurado com o IPVA, 20% são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb); 40% ao caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.

Taxa de Licenciamento
A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) vence no dia 31 de março para todos os veículos. O valor é de R$ 105,78. Assim como o IPVA, o pagamento pode ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados.
Para a TRLAV, a multa por atraso é de 0,15% ao dia (até o 30º dia), 9% do 31º até o 60º e 12% a partir do 61º dia. Os juros também são calculados pela Selic.

Alerta
A Secretaria de Fazenda alerta que não envia boletos de IPVA para os contribuintes nem mensagens eletrônicas para e-mail ou celular contendo links para acesso à tabela ou emissão de guia de arrecadação. "É preciso ficar alerta contra os golpistas. Caso receba qualquer documento físico ou mensagem eletrônica, o cidadão deve descartar", recomenda Leônidas Marques.

Funed bate recorde de entregas de vacinas contra meningite C

Entre as metas alcançadas em 2019, estão a produção de medicamentos e vacinas para o SUS e a realização de exames e análises laboratoriais
Divulgação / Funed
Expectativa é entregar 20 milhões de doses da vacina para meningite C em 2020

A Fundação Ezequiel Dias (Funed) encerrou 2019 cumprindo importantes resultados, com impactos significativos em toda a sociedade brasileira. A instituição, que completou 112 anos, é atualmente o único laboratório farmacêutico oficial do país responsável por produzir e entregar a vacina contra meningite C, em atendimento às demandas estabelecidas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde. Somente no ano passado, foram entregues 15,4 milhões de doses da imunização.

Esse número ultrapassou a maior entrega já efetuada até então, de 13 milhões de doses em 2018. Para 2020, foi acordado com o Ministério da Saúde um incremento de 3 milhões de doses, correspondentes a um aditivo de 20% no montante global de fornecimento, com entregas programadas até abril.

Receita obtida e metas 2020

Em 2019, as receitas diretamente arrecadadas com recursos próprios superaram a cifra de R$ 596 milhões. Essa foi a maior receita obtida pela Funed na série histórica dos últimos 15 anos, segundo o presidente da instituição, Maurício Abreu Santos. “Esse resultado nos permitiu encerrar o ano com os pagamentos em dia de todos os nossos fornecedores. Foi também uma grande oportunidade de mostrar à sociedade, de maneira geral, quem somos e do que somos capazes, mesmo diante das adversidades”, destaca.

Em 2020, a fundação pretende dar continuidade às ações de suas três áreas de atuação, sendo elas: desenvolvimento e produção de medicamentos para o SUS, vigilância em saúde e inovação científica e tecnológica.

Medicamentos e insumos

A Funed é o único laboratório na América Latina responsável pela produção e entrega da Talidomida 100 mg ao Ministério da Saúde. Esse medicamento é usado no tratamento da hanseníase e possui alto potencial para tratamento de outras doenças, como o câncer. A produção teve início em 1973 e, em 2019, foram entregues mais de 7,6 milhões de unidades. Com isso, a fundação conseguiu realizar entregas pendentes de contratos anteriores, assim como atender na íntegra o contrato para 2019.

No ano passado também foi assinado contrato com o governo federal para fornecimento de mais de 5,6 milhões de comprimidos do Entecavir 0,5 mg. O medicamento é utilizado para tratamento, pelo SUS, de pacientes portadores de hepatite viral crônica B e foi totalmente elaborado nos laboratórios de Desenvolvimento de Medicamentos Farmacotécnicos e Biotecnológicos da Funed. As entregas serão feitas em 2020.

A instituição ainda retomou, em 2019, a produção de lotes piloto do comprimido Captopril 25 mg, cuja amostra foi encaminhada para estudo de equivalência farmacêutica e bioequivalência. Esse medicamento é atualmente utilizado para tratamento de hipertensão arterial e a intenção é reintegrá-lo ao portfólio de produtos estratégicos e de relevância social. Também foi concluída a reforma estrutural na atual planta de produção de soros heterólogos hiperimunes para uso humano. A produção recomeçará neste ano.

Análises e exames

Outro ponto de destaque é a realização de análises e exames laboratoriais de interesse da saúde pública do país. Essas avaliações envolvem produtos monitorados pela vigilância sanitária, como água de hemodiálise, cosméticos, medicamentos, águas em geral e alimentos, além de exames de casos de surtos de doenças em todo o estado de Minas Gerais, tais como dengue, zika, H1N1, tuberculose, meningite, leishmaniose, entre outras.

Todo esse trabalho é desenvolvido por uma rede de unidades integrantes do Laboratório Central de Saúde Pública de Minas Gerais (Lacen/MG), da Funed, que utiliza metodologias e equipamentos de última geração. No ano de 2019, essa rede fez mais de 810 mil análises e exames.

Pesquisa e Desenvolvimento

Outra área de importância da Funed é a de Pesquisa e Desenvolvimento. A instituição é referência na pesquisa científica a partir de venenos de serpentes, aranhas, escorpiões e abelhas. Em 2019, mais de 400 artigos científicos foram publicados e mais uma patente foi depositada. Atualmente, a fundação possui 34 patentes nacionais, nove internacionais e dois licenciamentos de tecnologia para empresas.

Com o objetivo de disseminar o conhecimento científico, a Funed realizou 24 exposições itinerantes no programa “Ciência em Movimento”, em 17 municípios mineiros. Mais de 20 mil pessoas foram diretamente beneficiadas. Para ampliar ainda mais a divulgação e a popularização da ciência, a fundação implantou o programa “Funed na Escola”, que leva palestras e oficinas criativas sobre temas como animais peçonhentos, nutrição saudável, reciclagem, universo das células, dengue e febre amarela. Desde o início, 1.551 alunos foram atendidos.