sexta-feira, 30 de setembro de 2016

Aécio Neves pede a Michel Temer prioridade para projetos que melhoram Bolsa Família







“O equilíbrio das contas públicas pode conviver com as políticas sociais que são efetivamente relevantes para a população”, diz Aécio em entrevista coletiva no Palácio do Planalto


O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, reuniu-se, nesta terça-feira (27/09), com o presidente da República, Michel Temer, para pedir apoio do governo a dois projetos de lei que, se aprovados, trarão maior benefício social a quem depende do programa Bolsa Família. Como já tramitam há mais de dois anos no Congresso, as propostas poderão ter votação mais ágil do que a apresentação de novos projetos pelo governo.


O Projeto de Lei 448, de autoria de Aécio Neves, incorpora o Bolsa Família à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Dessa forma, o Bolsa Família passa a ser uma política permanente de Estado. Apresentando por Aécio em outubro de 2013, o projeto não avançou no Senado por obstrução da bancada do PT.


“O Bolsa Família não pode ser mais compreendido apenas como programa de um governo. Já tínhamos conseguido avançar muito nesta proposta em 2014 e, depois, numa obstrução do PT e dos seus líderes, ela esteve paralisada em uma das comissões do Senado. Vim buscar o apoio do presidente da República e dos demais partidos da base para que esta seja, ao lado das medidas do campo econômico, uma medida consistente também no plano social. O equilíbrio das contas públicas pode conviver com a consolidação das políticas sociais que são efetivamente relevantes para a população brasileira”, afirmou o senador Aécio Neves, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.


Aécio Neves também pediu apoio do presidente Temer para o Projeto de Lei 458/2013 que garante a manutenção do pagamento do Bolsa Família por seis meses para o beneficiário que aumentar a renda, ou pelo ingresso no mercado formal de trabalho ou mesmo que ultrapassando o limite hoje estabelecido de renda da família já atendida. O objetivo é dar maior estímulo ao beneficiário que teme perder o apoio do programa em razão de um novo emprego.


“O que temos de constatado no país inteiro é o receio de beneficiários do Bolsa Família de arriscarem em um emprego de carteira assinada sem saber até quando vai ficar naquele emprego e, depois, se perder o emprego, não conseguir mais retornar ao Bolsa Família”, afirmou Aécio Neves ao defender o projeto.


Gastos públicos


O presidente do PSDB reforçou o compromisso das bancadas do partido com a aprovação das reformas necessárias para que o país volte a crescer e gerar empregos. Ele defendeu que o governo defina com sua base no Congresso uma previsão para a votação da PEC 241 que limita um teto para os gastos públicos.


“Essa é uma sinalização importante, não para o mercado, mas para a sociedade brasileira de que há um governo que tem um rumo, há um governo que tem um projeto para o país, e é por isso que o PSDB, e falo isso ao lado de uma das principais lideranças nacionais do PSDB, o senador Tasso Jereissati, apoia o governo Michel Temer. Porque acredita que ele tem a consciência clara de que ou avança na condução dessas reformas ou terá um fim muito difícil”, ressaltou Aécio.


Previdência Social


Ele também avaliou que o presidente Temer deve enfrentar o debate sobre a mudança nas regras da Previdência.


“Defendo que o projeto siga para o Congresso quando estiver pronto. Não vejo nenhum óbice que seja enviado antes das eleições, até para que fique clara a nossa posição do PSDB, e falo como presidente do partido: É clara a nossa defesa dessas propostas. Mas, elas só podem ser enviadas quando estiverem amadurecidas no âmbito do governo”, disse Aécio Neves.

quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Aécio Neves líder da oposição: "É inaceitável que em pleno século 21 a barbárie e a pistolagem continuem a existir no cenário político brasileiro"







“É inaceitável que em pleno século 21 a barbárie e a pistolagem continuem a existir no cenário político brasileiro”, diz Aécio Neves


O PSDB recebeu com perplexidade e indignação a notícia do atentado que vitimou o ex-prefeito de Itumbiara e ex-deputado federal José Gomes e o policial Vanilson Rodrigues, e que atingiu também o vice-governador de Goiás, o nosso correligionário José Eliton, entre outras pessoas.

Já fizemos contato com o Ministério da Justiça, que está determinando todas as providências necessárias ao rápido esclarecimento desse crime hediondo para a punição exemplar de todos os que, de alguma forma, dele participaram, em especial seus mandantes.

Externamos nossa solidariedade às famílias do ex-prefeito, do policial e também do vice-governador. Acompanharemos os desdobramentos das investigações.

É inaceitável que em pleno século 21 a barbárie e a pistolagem continuem a existir no cenário político brasileiro."
Senador Aécio Neves

quarta-feira, 28 de setembro de 2016

"PSDB será o partido que mais crescerá nessas eleições", afirma Aécio Neves





O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou, nesta terça-feira (27/09), que o partido sairá fortalecido das eleições municipais deste ano. Ao avaliar resultados de recentes pesquisas eleitorais que colocam nomes do partido na dianteira em São Paulo, Belo Horizonte e outras capitais, Aécio ressaltou que, ao contrário do PT, a legenda teve um aumento expressivo no número de candidatos em 2016.

“O PSDB será o partido que mais crescerá nessas eleições em todas as cidades, das menores às maiores. Nas cidades acima de 100 mil eleitores, o PSDB teve um crescimento de candidaturas em torno de 30% em relação às últimas eleições municipais, enquanto o PT, por exemplo, teve um decréscimo de quase 50% nas suas candidaturas. Isso acho que já é um sinal do resultado que nos espera”, afirmou o senador em entrevista à imprensa no Palácio do Planalto, onde participou de uma reunião com o presidente Michel Temer para reforçar compromissos do PSDB com reformas no campo econômico e pedir apoio do governo para os projetos de lei de sua autoria que melhoraram o programa Bolsa Família e já tramitam no Senado Federal.

Aécio Neves ressaltou a qualidade das candidaturas do PSDB em todo país e destacou o crescimento nas pesquisas do candidato do PSDB no Rio de Janeiro, Carlos Osório.

“Não deixem de prestar atenção nesses últimos dias ao candidato do PSDB no Rio de Janeiro, que vem crescendo e já está em empate técnico com o segundo colocado. É um candidato altamente qualificado, Carlos Osorio. Assim como os aliados nossos em várias capitais do Brasil vão bem, vão para o 2º turno e vão disputar o segundo turno das eleições. O PSDB será o partido que mais crescerá nessas eleições porque tem como candidatos nomes qualificados para administrar nossas cidades”, ressaltou.

O presidente tucano também fez uma avaliação sobre as novas regras de financiamento das campanhas, que agora não contam mais com doações de empresas e sim de pessoas físicas. Aécio disse que a mudança levou os partidos a diminuírem os gastos com as campanhas, mas ressaltou que existem denúncias de irregularidades em todo país. Entre elas o uso do nome de falsos doadores.


“É uma eleição diferente porque acontece com uma inovação do ponto de vista do financiamento. Benefícios certamente existem, como a diminuição do custo das campanhas, e isso é positivo. Preocupações também existem, com as fraudes e o surgimento novamente em grande volume de Caixa Dois. Cabe à Justiça Eleitoral estar preparada para enfrentar essas denúncias. Depois vamos ter que fazer uma avaliação à luz do que aconteceu no país inteiro sobre os benefícios dessas alterações”, afirmou Aécio Neves.

segunda-feira, 26 de setembro de 2016

Aécio Neves líder da oposição: "Plano para ensino médio é um passo corajoso do governo"







Hoje, em minha coluna no jornal Folha de S. Paulo, defendo a iniciativa do governo de apresentar um plano de reforma do ensino médio, para começar a combater a gravidade da crise de educação do país.
Propus esses mesmos temas na campanha de 2014, sob a coordenação da hoje secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro.


Nos próximos 120 dias, o texto da MP será discutido e poderá ser aperfeiçoado pelo Congresso. Temos a obrigação de aprofundarmos o debate, com senso de urgência, pois a situação é crítica: por ano, 700 mil alunos abandonam o ensino médio, no Brasil.


A reforma é um primeiro passo, corajoso, no caminho de uma educação digna para nossos jovens. -Aécio Neves


Plano para ensino médio é um passo corajoso do governo


Ao apresentar um plano de reforma do ensino médio, o governo acerta diante da gravidade da crise da educação no país. A iniciativa ataca um dos pontos nevrálgicos do sistema educacional. Se a educação brasileira, de modo geral, clama por uma transformação capaz de alinhá-la às exigências do século 21, nada é mais urgente do que estancar a sangria que acomete o ensino médio.

Os números que apontam a degradação do setor são contundentes. A mais recente avaliação do Ideb mostra que as notas nacionais do ensino médio estão estacionadas, o desempenho em matemática foi o pior desde 2005 e até os resultados obtidos pela rede privada retrocederam.

A reforma proposta contempla questões que são demandas históricas de educadores, como a flexibilização dos currículos, a inclusão de conteúdos para a formação especializada e a expansão da jornada de ensino, rumo à escola integral.

São temas que apresentei durante a campanha de 2014, sob a coordenação da hoje secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro. As medidas são efetivas para melhorar o desempenho escolar e conter as altas taxas de evasão. O país tem 1,7 milhão de adolescentes de 15 a 17 anos fora da escola. Por ano, 700 mil alunos abandonam o ensino médio.

Temos problemas sérios a enfrentar, mas nada é mais grave -quando se olha para o futuro- do que uma guerra perdida na educação. Qualquer retrocesso nessa área tem impacto direto na formação de nossos cidadãos, na qualidade e empregabilidade da força de trabalho, na capacidade de inovação das empresas, na competitividade da economia e no futuro de milhões de brasileiros. O lugar que iremos ocupar no mundo depende da prioridade a ser dada à educação.

Ainda há muito por fazer. Precisamos melhorar a infraestrutura das escolas, garantir tempo de capacitação e planejamento do novo ensino médio para os professores e estruturar o modelo para o aluno que trabalha e estuda à noite, bem como para os alunos dos cursos supletivos.

Essas questões devem ser batidas para que se encontre o consenso fundamental aos resultados que esperamos. Mas é importante dar um primeiro passo.

Nos próximos 120 dias, o próprio texto da MP será discutido e poderá ser aperfeiçoado. O Congresso tem a obrigação de aprofundar o debate com o devido senso de urgência.

Não se muda um quadro tão deteriorado de um dia para o outro, apesar de ser possível obter ganhos imediatos com uma gestão mais responsável. Bons resultados dependem de políticas públicas consistentes e de longo prazo.

A proposta apresentada pelo governo é um passo corajoso para virar o jogo. O Brasil precisa e os jovens merecem.

sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Operação Acrônimo: Polícia Federal aumenta o cerco a Fernando Pimentel e aliados




PF deflagra nova fase da operação Acrônimo

Dentre os alvos da 9ª fase da ação, está o chefe da Casa Civil de Minas Gerais, Marco Antônio Rezende, e outras pessoas relacionadas às empresas de consultorias MOP e OPR


AGÊNCIA ESTADO


A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (23) mais uma fase da operação Acrônimo, que investiga suposto esquema de corrupção envolvendo verbas do BNDES na gestão do governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), quando este comandava o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.


Dentre os alvos da 9ª fase da ação, está o chefe da Casa Civil de Minas Gerais, Marco Antônio Rezende, e outras pessoas relacionadas às empresas de consultorias MOP e OPR em MG. Essa fase também investiga outro esquema paralelo supostamente envolvendo o governador de Minas com a empresa OAS, alvo de busca. Não há prisões. Apenas mandados de condução coercitiva e busca a apreensão.


A MOP Consultoria e Assessoria, um dos alvos da ação da PF, foi aberta em novembro de 2012 pelo atual presidente da Companhia de Tecnologia da Informação de Minas (Prodemge), Paulo de Moura, e por Rezende. Eles integravam o primeiro escalão da prefeitura de Belo Horizonte na gestão Pimentel (2001-2008) e ficaram nos cargos até 2012, já na administração Marcio Lacerda (PSB).


Investigadores da operação Acrônimo suspeitam que o governador seja o dono da consultoria e beneficiário de recursos recebidos por ela. Em 25 de junho do ano passado, numa das fases da Acrônimo, a PF recolheu notas fiscais dos pagamentos à MOP e a outras empresas atribuídas pelos investigadores ao governador. Os documentos estavam numa sala alugada por Pimentel para ser seu escritório político em BH.


No local da apreensão funcionavam outras empresas supostamente de propriedade de Pimentel, como a OPR Consultoria Imobiliária, em nome Otílio Prado, um dos principais assessores do petista.


A MOP é investigada por ligações com Fernando Pimentel. Ela recebeu R$ 635 mil do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra). A entidade representa as viações de ônibus da capital mineira, contratadas na gestão do petista, em 2008, para operar as linhas da cidade por 20 anos, com faturamento previsto de R$ 10 bilhões. Rezende coordenava a licitação. A empresa dele teve ainda mais sete clientes e faturou R$ 1,9 milhão em 21 meses.


A consultoria teve vida curta. Em dezembro de 2014, logo após Pimentel vencer as eleições para o governo de Minas, os dois sócios a fecharam. Ambos trabalharam na campanha e, em seguida, na equipe que cuidou da transição do governo. Rezende era coordenador financeiro e jurídico do comitê.



Outro lado


Procurados pela reportagem de O Tempo, o governo de Minas afirmou que não vai se pronunciar sobre o assunto, por se tratar de algo que o investigado teria feito antes de ser uma figura pública; já o advogado de Rezende, não atendeu as ligações.


http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/pf-deflagra-nova-fase-da-opera%C3%A7%C3%A3o-acr%C3%B4nimo-1.1375700

quinta-feira, 22 de setembro de 2016

Governo Pimentel deixa municípios sem verba para o transporte escolar





Além de queda nos repasses, alguns municípios não receberam um real sequer neste ano; oposição quer audiência pública para discutir o tema

A ausência de investimentos do governo petista de Fernando Pimentel tem gerado um retrocesso na educação em Minas. Não bastasse a queda no ranking nacional do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgado no início de setembro, o governo mineiro está comprometendo também o acesso dos alunos da rede pública ao transporte escolar no interior do Estado. De janeiro a agosto deste ano, o valor liquidado foi de R$ 102,2 milhões, contra R$ 169,9 milhões contabilizados no mesmo período do ano passado, queda de 38,38%, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Cidades como Lagoa Santa, Caxambú, São Lourenço, Juiz de Fora e Ouro Preto, estão há mais de oito meses sem receber um real sequer dos repasses do transporte escolar, como revela dados do Siafi (Confira no final do post).

Além de cobrar esclarecimentos do governo Pimentel e um cronograma de pagamento das verbas em atraso, os deputados de oposição recomendam às prefeituras do interior de Minas que acionem a Justiça contra o governo Pimentel por causa do atraso no recebimento da verba para o transporte escolar.

De acordo com o deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder da Minoria, a Prefeitura de São José do Jacuri já acionou a Justiça. “O município de São José do Jacuri entrou na Justiça e já conseguiu uma liminar para que o estado pague o que está atrasado, sob pena de ter uma multa de mil reais por dia de atraso até chegar a R$ 1 milhão. Vamos chamar representantes das secretarias de Planejamento e Educação para que venham à Assembleia para prestar esclarecimentos sobre os atrasos no repasse dos recursos”, afirma.

A queda no repasse da verba para transporte público demonstra que a prestação de um serviço de qualidade para os estudantes da rede pública não tem sido um compromisso deste governo. Ao estabelecer suas ações no orçamento deste ano, o governo Pimentel se comprometeu com recursos para oferecer transporte escolar aos alunos da educação básica da rede estadual de ensino, em especial na zona rural, visando a promoção de acesso e permanência na escola. Mais uma promessa não cumprida.

“A falta de compromisso do governo petista é assim, não cumpre promessas, não elege como prioridade questões essenciais para o funcionamento dos serviços públicos. Os municípios estão de pires na mão e têm que arcar com mais um calote. Um governo que compromete as administrações municipais e a educação pública não está trabalhando em favor do estado. Isso é inaceitável”, critica Valadares.

IDEB

O resultado do Ideb/2015,divulgado no início de setembro, revelou que Minas perdeu a liderança mantida desde 2009 no ranking da educação no país. O Estado caiu para segundo lugar quando avaliados os anos iniciais (1º ao 5º ano) e os anos finais (6º ao 9º ano) do Ensino Fundamental. No Ensino Médio, a rede estadual mineira caiu do 3º para o 5º lugar no ranking nacional. Minas também não cumpriu a meta nos anos finais do Ensino Fundamental nem do Ensino Médio. E, mais grave, ao perder esses pontos, Pimentel interrompeu uma sequência de conquistas alcançadas com o planejamento realizado pelas gestões anteriores.

sexta-feira, 16 de setembro de 2016

Governo Pimentel: Incompetência do PT em Minas levará o Estado a decretar calamidade financeira




Com menos da metade do mandato, desgoverno de Pimentel desestruturou o estado com inchaço da máquina pública e déficit crescente


O governo Fernando Pimentel, do PT, está explodindo as contas do Estado. Nesta terça-feira (15/09), o secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, admitiu que o Executivo deve decretar estado de calamidade financeira. Em menos de dois anos, e com duas reformas administrativas que incharam a máquina pública, o PT acumulou um estrondoso déficit, que cresce a cada dia. Para os deputados da oposição, o desequilíbrio das contas públicas atestam o desgoverno petista que conseguiu criar um rombo no orçamento mesmo depois de engordar os cofres públicos com o dinheiro dos depósitos judiciais e com a suspensão do pagamento da dívida com a União.


Mineiros e servidores públicos já estão sentindo na pele os resultados dessa política equivocada do PT. Enquanto Minas fica sem investimentos, o funcionalismo recebe seus salários escalonados e em até três vezes. Já os secretários continuam desfrutando de supersalários, como é o caso do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, engordando por generosos jetons. Em agosto, somente os jetons renderam uma remuneração de R$ 31.631,82 para Helvécio, de acordo com dados disponíveis no Portal da Transparência.


Para tentar enganar os mineiros e justificar a inoperância, a ausência de investimentos e o parcelamento de salários, a cada dia os representantes do governo usam uma desculpa, entre elas queda de arrecadação do Estado e a dívida pública. Basta uma simples consulta ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e aos relatórios contábeis publicados pela Secretaria de Estado de Fazenda para constatar que as alegações são mentirosas. Em relação às receitas, mesmo com a crise econômica no país provocada pela gestão do PT no governo federal petista e com a queda no ritmo de crescimento, a arrecadação tem apresentado variação positiva.


De janeiro a junho deste ano, as receitas do Estado somam R$ 38,7 bilhões e a previsão atualizada de arrecadação até o final do ano é de R$ 83,7 bilhões, o que significará um incremento de 9,93% na comparação com o ano anterior, índice superior à inflação prevista. Em 2015, a receita do governo petista somou R$ 76,154 bilhões, montante 3,83% maior que o arrecadado em 2014, quando a receita do Estado somou R$ 73,347 bilhões.


Além da variação positiva, o governo petista engordou o caixa no ano passado com quase R$ 5 bilhões confiscados dos depósitos judiciais. E, neste ano, o valor liquidado até julho de 2016 com a dívida com a União (que representa 78% da dívida do Estado em agosto de 2016) foi 55,76% menor que no mesmo período de 2015. Além disso, desde abril último, quando o Estado entrou com pedido de liminar junto ao STF, Pimentel suspendeu o pagamento da dívida com o governo Federal. E com a renegociação da dívida dos Estados com a União, deixará de pagar parcelas mensais de R$ 300 milhões de julho a dezembro deste ano, o que resultará em uma economia de aproximadamente R$ 2,1 bilhões.


“Pra onde está indo todo esse dinheiro? Para investimentos, sabemos que não é. Mesmo com as receitas a mais em caixa, com o dinheiro do confisco nos depósitos judiciais e com o que está deixando de pagar de dívida com a União, é inacreditável que o governo não consiga pagar salários em dia e tenha agora que decretar estado de calamidade financeira. Pimentel está assinando um atestado de incompetência para governar Minas Gerais”, afirma o deputado Gustavo Corrêa, líder do bloco de oposição Verdade e Coerência.

quarta-feira, 14 de setembro de 2016

CCJ do Senado aprova proposta do senador Aécio e Ferraço que cria critérios para os partidos políticos





A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (13/09), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 36/2016, de autoria dos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço, ambos do PSDB, que promove importantes mudanças nas regras do sistema político brasileiro. A principal inovação da proposta é a criação de uma cláusula de desempenho que todo partido deverá atingir no país para ter acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao horário eleitoral de rádio e TV.

A medida visa impedir a criação de legendas sem representação junto à sociedade, criadas unicamente com a finalidade de obter recursos do fundo, e o uso do tempo de TV como moeda de negociação em períodos eleitorais. A PEC acaba também com as coligações de partidos nas eleições para vereador e deputado estadual e federal.

“A PEC é praticamente uma reforma política porque ela tem a virtude de inibir o número de partidos, acabando com as legendas de aluguel. Aquelas que existem unica e exclusivamente para se apropriar do fundo partidário e negociar o tempo de televisão. Partido político precisa representar o segmento de pensamento na sociedade. Hoje, com essa pulverização de legendas, cerca de 30 atuando na Câmara dos Deputados e outras a caminho, os partidos perderam esta identidade”, afirmou o senador Aécio Neves, em entrevista coletiva no Senado.

Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada pelo plenário do Senado, em dois turnos de votação, e depois pela Câmara dos Deputados.

Fundo Partidário

A proposta de Aécio e Ferraço não impede a criação de legendas, mas define que só poderão ter acesso ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo da propaganda eleitoral as siglas que alcançarem de fato representação junto aos eleitores.

Para isso, precisará ter um percentual mínimo de 2% dos votos válidos, apurados nacionalmente, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um deles.

O Brasil tem atualmente 35 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pela regra atual, todos recebem mensalmente recursos públicos por meio do fundo e têm direito a tempo gratuito no rádio e TV para propaganda partidária, independentemente da quantidade de votos obtidos nas eleições.

“Esse projeto é moralizador e tenho certeza de que, dentro de poucos anos, teremos, se ele for aprovado, um quadro político de muito maior estabilidade em benefício da democracia e dos avanços que o Brasil precisa viver”, ressaltou Aécio Neves.

Coligações proporcionais

A PEC 36/2016 faz importantes mudanças nas regras para eleição de vereadores, deputados estaduais e federais. De acordo com a proposta, a coligação entre partidos no sistema proporcional, aquele em que os votos das legendas são somados para o cálculo que define o número de eleitos, será permitida somente até 2020. A medida impedirá que candidatos com baixa votação sejam eleitos por meio de votos dados a outros parlamentares, os chamados “puxadores de votos”.

“Aqueles partidos que tenham identificação com setores da sociedade irão sobreviver. Aqueles que não conseguirem esse índice poderão, pela nossa proposta, ter funcionamento parlamentar como federação durante um determinado período, um período de transição, que estamos defendendo. Mas o projeto, ele preserva e fortalece partidos políticos na essência que isso possa representar e acabam com aquelas conhecidas como legenda de aluguel”, reiterou o presidente do PSDB.

Fidelidade partidária

A PEC apresentada por Aécio Neves e Ricardo Ferraço estabelece ainda que prefeitos e vereadores eleitos, bem como deputados estaduais e federais, senadores, governadores e Presidente da República, eleitos a partir de 2018, perderão seus mandatos caso mudem de partido após a vitória nas urnas. A PEC também prevê perda de mandato nos casos de mudança de partido. O candidato eleito deve cumprir o mandato no mesmo partido pelo qual foi eleito, exceto se houver comprovadamente rompimento com a legenda em razão de desvio de programa partidário ou na ocorrência de discriminação política ou pessoal.

“Se você for eleito por um partido que não adquiriu o coeficiente necessário, você pode sim ter seu mandato preservado. Você só não terá as prerrogativas que um partido político tem no Parlamento, de lideranças, de presidências de comissões, por exemplo. Mas, se você optar por exercer seu mandato individualmente, obviamente, ele será preservado. É um processo que caminha na direção de que dentro de pouco tempo, eu acredito que no máximo duas eleições, nós tenhamos reduzido de 25 para alguma coisa em torno de 10 ou até menos partidos políticos funcionando no país”, ressaltou o senador Aécio Neves.

Reforma política – Conheça a PEC 36/2016

Fundo Partidário: Pela regra atual todos os partidos registrados no TSE têm direito aos recursos do fundo, que é distribuído da seguinte forma: 5% em partes iguais para todos as legendas e 95% de acordo com a proporção de votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados.

Com a aprovação da PEC, apenas os que atingirem a cláusula de desempenho terão acesso aos recursos do fundo.

Cláusula de desempenho: Terão direito aos recursos do fundo partidário e ao tempo no rádio e na TV os partidos que obtiverem percentual mínimo de 2% dos votos válidos, apurados nacionalmente, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada unidade da Federação.

A regra será introduzida gradativamente a partir de 2018 e será totalmente incorporada em 2022, quando o percentual mínimo de votos a ser obtido por cada legenda subirá para 3%.

Coligações proporcionais: Acaba em 2020 a coligação entre partidos nas eleições para vereador e deputado estadual ou federal. As pequenas e médias legendas poderão disputar eleições e atuar no Legislativo pelo sistema de federação, com regras novas.

Partidos em Federação: A PEC autoriza os partidos com identidade ideológica e programática a se unir no sistema de federação, devendo ser aprovada formalmente pelos diretórios e em convenção. A federação atuará nos Legislativos e terá, por tempo determinado, iguais direitos às demais legendas, quando alcançar o percentual mínimo nacional de votos. A divisão do fundo partidário e do tempo de TV e rádio será de acordo com a votação obtida por cada partido na federação.

Fidelidade partidária: Prefeito e vereador, bem como deputado estadual e federal, senador, governador e presidente da República perderá seu mandato se mudar do partido pelo qual foi eleito. Exceto se houver comprovada mudança da linha programática e ideológica do partido.

Funcionamento parlamentar: A PEC não impede a criação de legendas, e sim o acesso livre a recursos públicos do fundo partidário e ao horário de rádio e TV. O candidato eleito por partido que não alcançar o mínimo nacional de votos terá garantido todos os direitos do exercício do mandato e poderá mudar de partido, mas a migração não terá efeito para fins de distribuição de recursos e ao tempo da propaganda.

Veja aqui mais informações sobre a PEC: psdb.vc/reformapolitica

terça-feira, 13 de setembro de 2016

Aécio Neves líder da oposição disse que o país precisa enfrentar com coragem as dificuldades e a agenda de reformas




O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse hoje (12) que a Câmara dos Deputados precisa dar um "desfecho" ao caso do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e que o país precisa o mais rápido possível enfrentar com coragem as dificuldades e a agenda de reformas "imprescindíveis" e "inadiáveis".


Segundo Aécio, que é presidente do PSDB, é hora de investir "no convencimento" do Congresso e dos partidos da base aliada do presidente Michel Temer para a "urgência" do conjunto de reformas que o país precisa.

"Esse não pode ser um ano perdido, apesar das eleições, temos que avançar. Nós não iremos colocar o Brasil no rumo do crescimento, da geração, do emprego, sem dias difíceis pela frente", afirmou o tucano em entrevista depois de participar da posse da nova presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia.

"É hora de botar a mãos na massa e entregarmos Brasil diferente no final desse ano enfrentando com coragem e determinação as dificuldades que se colocarão à nossa frente. Se hoje o Brasil tem quadro social calamitoso, com 12 milhões de desempregados, 60 milhões de brasileiros endividados, cerca de 10 milhões de famílias voltando para as classes D e E, é por conta da irresponsabilidade, da leniência e do projeto de poder que orientou as ações dos governos petistas sucessivos, inclusive do ex-presidente Lula", criticou.

Perguntado sobre a votação da cassação de Cunha na Câmara dos Deputados nesta noite, Aécio disse que o processo precisa ser resolvido logo. "É uma decisão que a Câmara haverá de tomar, e esse desfecho precisa ocorrer, assim como o Brasil precisava ver virada a página do impeachment, precisará ver virada agora essa página", disse, em referência ao impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, há 11 dias.

Sobre o reajuste dos salários dos ministros do STF, que depende de aprovação do Congresso, Aécio disse que é contrário à medida, principalmente pelo "efeito cascata" do aumento, inclusive nos judiciários estaduais.

"Acho que já há um convencimento mais amplo do que existia há duas semanas, um pouco considerando não urgente a votação. Acho que não vota", avaliou.


https://noticias.terra.com.br/brasil/aecio-defende-desfecho-para-processo-de-cunha-e-reformas-urgentes-para-o-brasil,de3db7259d1cead9166bf9453adc357fvn9veiog.html

segunda-feira, 12 de setembro de 2016

Senador Aécio Neves diz que os "Fundos de Pensão" foram geridos de forma criminosa no governo do PT







Fundos das estatais devem ter novo modelo de gestão

As recentes investigações trouxeram luz à forma com que eram administrados os fundos de pensão das principais empresas estatais brasileiras, revelando a ponta de um iceberg de proporções olímpicas.

Em 2014, através de representação impetrada junto ao MPF e durante a campanha eleitoral, o PSDB já denunciava as visíveis ilegalidades que vinham sendo cometidas.

Basta dizer que o patrimônio dos quatro principais fundos, somado, chega a R$ 283 bilhões e faltam R$ 48 bilhões para honrar os compromissos de aposentadorias futuras com cerca de 611 mil funcionários das estatais. Ou seja, um deficit equivalente a 17% do valor total dos ativos.

Os gestores desses fundos chegaram a investir recursos em instituições em graves dificuldades —algumas, inclusive, acabaram falindo— e até mesmo em títulos públicos da Venezuela. Foram sucessivos negócios lesivos ao patrimônio dos trabalhadores, mas que atendiam à lógica da manutenção do projeto de poder do PT.

Além de punir exemplarmente quem usurpou o patrimônio público e prejudicou milhares de famílias, há que se saber identificar as falhas de governança que propiciaram a execução de crimes em tamanha escala.

Contribuíram para o desastre a nefasta apropriação política, a ausência de controles, a baixa qualificação profissional e a inexistência de barreiras contra conflitos de interesses, em um cenário que exige sofisticação crescente.

Projeto dos senadores Paulo Bauer e Valdir Raupp, por mim relatado em parceria com a senadora Ana Amélia, e aprovado por unanimidade no Senado, cria um novo paradigma para a administração desses fundos.

O projeto investe em controles, com reforço do papel do conselho fiscal; em responsabilização de conselheiros e auditores, com a introdução do conceito de responsabilidade solidária contido na Lei das S.A; na profissionalização dos conselhos e da diretoria, cuja relação passa a ser mediada por contrato de gestão, com diretores escolhidos por processo seletivo em edital público e com a adição de membros independentes aos conselhos; e lida de forma rigorosa com os conflitos de interesse, por exemplo, ao vedar indicações de quem exerceu cargos executivos em partidos políticos. Na Câmara, sob relatoria do competente deputado Marcus Pestana, o projeto deverá ser votado ainda esse mês.

Espera-se do Congresso a compreensão da urgência e importância dessa iniciativa e da necessidade de que a mesma não seja desfigurada, preservando os princípios da boa governança, em contraposição aos interesses corporativos e conveniências políticas que deram origem à criminosa irresponsabilidade que atingiu os fundos e a vida de milhares de trabalhadores brasileiros.

Aécio Neves / Folha de São Paulo

sexta-feira, 9 de setembro de 2016

Sob a liderança de Aécio,o PSDB se torna o partido que mais recebe apoio partidário!






Um levantamento feito pelo jornal Valor Econômico comprovou, mais uma vez, a força do PSDB. De acordo com a pesquisa, o partido é a legenda que mais recebe, para as eleições de 2016, apoio partidário nos 92 municípios com mais de 200 mil eleitores. No total, os 56 candidatos tucanos às prefeituras dessas cidades contam com 189 apoios. O número é quase o triplo do suporte ao PT, que com os mesmos 56 concorrentes, conta com apenas 69 apoios partidários.

Para o secretário-geral do PSDB, deputado federal Silvio Torres (SP), os expressivos números são um reflexo da preparação feita pelo partido para o pleito de outubro, especialmente nas cidades que possuem 100 mil eleitores ou mais. Para o tucano, o fato de o PSDB ser um partido com chances maiores de vitória, inclusive nas eleições presidenciais de 2018, faz com que mais siglas partidárias queiram se tornar aliadas do PSDB em coligações nas eleições municipais.

“Eu atribuo [a força do partido] a isso: à estruturação, para se preparar para as eleições municipais, e ao fato de, politicamente, apesar do todo o desgaste da classe política, os outros partidos, aqueles que são atores, protagonistas das eleições, preferem se juntar a quem tem uma expectativa próxima de poder”, avaliou o parlamentar.

O deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG) acredita que ainda mais importante do que a expressiva quantidade de aliados do PSDB nas eleições de outubro é a qualidade desses apoiadores. “É extremamente importante [o alto número de apoios partidários], mas mais do que coligação forte, ela tem que ser coligação com qualidade. E o PSDB hoje procura estar aliado aqueles que também querem uma mudança no Brasil”, ressaltou o presidente do PSDB-MG, que também destacou a necessidade de um novo tipo de gestão pública no Brasil.

“O PSDB está vigoroso, trabalhando para ganhar as eleições na maior parte das cidades mineiras, na maior parte das cidades do Brasil, e eu acho que é o momento da mudança. O Brasil acorda de um pesadelo que nós vivemos, infelizmente, patrocinado pelas mentiras do PT, e agora acho que a gente tem que buscar uma política da responsabilidade, da seriedade, e o PSDB tem uma história positiva, e tem buscado representar para a população essa esperança de mudança. Eu acredito, sinceramente, que o PSDB tem uma missão pela frente”, argumentou Sávio.

Isolamento petista

Com 69 apoios partidários nas 92 cidades com mais de 200 mil eleitores, o PT é apenas o quarto colocado no ranking elaborado pelo Valor Econômico. Além do PSDB, PMDB, com 123 apoios, e PSB, com 97, estão à frente dos petistas em número de coligados. Para o deputado federal Rocha, presidente do PSDB-AC, as más gestões do partido tanto em nível nacional quanto estadual e municipal deixaram uma “marca” no PT que não só gera rejeição dos eleitores, como também afasta possíveis aliados.

“Hoje, o eleitor, mais do que ações populistas ou qualquer outro tipo de coisa, ele quer na gestão pública pessoas que tenham compromisso com o desenvolvimento sustentável do país, do estado, do município”, salientou o deputado. “O PT, em todos os governos que esteve à frente, que conduziu, ele não conseguiu bons resultados. E isso é uma marca do partido. Essa questão da incompetência, do desgoverno, da corrupção, da mentira, são marcas que o PT dificilmente vai se livrar”, acrescentou o tucano.

quinta-feira, 8 de setembro de 2016

FHC: "Mobilização popular foi a principal causa do impeachment"








Ex-presidente da República e presidente de honra do PSDB, Fernando Henrique Cardoso avaliou que a causa determinante do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff foi a mobilização popular e o deslocamento de ex-aliados da petista no Congresso Nacional. Em entrevista publicada nesta segunda-feira (05/09) pelo jornal argentino Clarín, o tucano afirmou que o erro do PT foi menosprezar a força da opinião pública.


“Alicerçado em sua aliança com o PMDB e demais agrupamentos, [o PT] imaginou que os desmandos cometidos seriam perdoados, dada sua história. Não contou com as consequências do agravamento da crise econômica e nem com os efeitos da revelação de seus esforços indevidos para ganhar as eleições em 2014. Naquele ano, o governo Dilma se deu a liberdade de fazer gastos sem autorização do Congresso e de camuflar a calamitosa situação fiscal, não reconhecendo operações de crédito com bancos estatais. Quando ganhou as eleições em 2014, viu-se às voltas com tremenda crise fiscal”, constatou.


O ex-presidente ponderou que o Partido dos Trabalhadores sempre foi pouco aberto a alianças com competidores eleitorais, preferindo se juntar aos “clientelistas, corporativistas e setores tradicionais no manejo do aparato público local e federal”. A consequência disso foi a generalização de práticas corruptas, exemplificadas pelo Mensalão e Petrolão, e o uso de recursos públicos para a manutenção de aliados e do seu próprio poder.


Para FHC, não restam dúvidas quanto ao fundamento jurídico do impeachment de Dilma Rousseff. “Ademais, a despeito de a presidente não ter cometido crime penal nem ser acusada disso, foi beneficiária eleitoral dos desmandos da Petrobras, empresa da qual era, na época, presidente do Conselho Administrativo. Quando algum jurista diz que não houve crime é porque pensa em crime capitulado no Código Penal. Ora o impeachment é outra coisa. É crime ‘de responsabilidade’, sua ‘pena’ é a perda do mandato”, explicou.


O tucano acrescentou que “um presidente, nas democracias presidencialistas, não cai por falta de apoio partidário no Congresso ou entre o povo. Cai quando pratica atos inconstitucionais e quando perde o respeito do país, seja por conduta pessoal inadequada, seja por incapacidade de governar”.


Reformas urgentes


Ao jornal Clarín, Fernando Henrique destacou as principais razões para a insatisfação popular com o governo de Dilma Rousseff: a falta de empregos, a renda baixa e a falta de rumos para o país. “Ademais prevalece a sensação de que os ‘de cima’ só cuidam de seus interesses e de que há muita corrupção. Isso cria um clima de desilusão e torna fácil acusar os ‘culpados’: a política e os políticos”, ressaltou.


A caótica economia do país também requer reformas urgentes. Apesar do governo Temer ter apenas dois anos para tentar reverter o estrago feito pela gestão petista, FHC salientou que ainda há tempo para muito ser feito. “Não se esqueça de que o governo Itamar Franco (1992-1995) durou dois anos, eu fui ministro da Fazenda apenas por 18 meses, e o Plano Real deu uma guinada na economia brasileira”, disse o ex-presidente.


O tucano cobrou da equipe de Michel Temer celeridade na emissão de sinais de sobriedade no gasto público, demonstrações de que algo será feito para melhorar as contas públicas, de que o governo sabe as exigências do mercado e reconhece a necessidade de parcerias, além de absoluta intolerância com desvios morais.

terça-feira, 6 de setembro de 2016

Aécio Neves líder da oposição: "O PSDB não faz ameaças. O PSDB é parceiro desse governo enquanto acreditar nele!"






Entrevista do presidente do PSDB, senador Aécio Neves

Assuntos: Encontro com o governador Geraldo Alckmin, reforma da previdência, ajuste fiscal, apoio ao governo Temer, manifestações


Sobre o encontro com o governador de SP

Falamos um pouco sobre o Brasil e um pouco sobre o PSDB também, trazendo para ele um relato das coisas no país. Acho que o PSDB sai dessas eleições ainda mais forte do que entrou. Fizemos uma avaliação mais geral e vamos continuar conversando. Uma preocupação ainda de todos nós com a situação econômica do país e a necessidade efetiva de o governo começar vida nova com agenda de reformas que o país aguarda. O governador me passava algumas informações sobre arrecadação e receitas do Estado e ainda há dificuldades. As coisas podem melhorar, mas os sinais ainda não são muito claros. Então é preciso que o governo sinalize de forma mais objetiva na direção daquilo que precisa fazer inclusive este ano.


O que o sr. achou da decisão do governo de enviar somente após as eleições a reforma da previdência?

A última conversa que tivemos a informação era outra, de que faria isso logo. O importante é fazer. Não sei quais as razões que o governo teve. Não fomos comunicados ainda oficialmente em relação a isso. Vi as notícias de hoje. Agora é preciso, repito, que os sinais sejam muito claros na direção a PEC do teto dos gastos públicos, da reforma da previdência, esta é uma agenda que não é mais uma opção, na minha avaliação, do governo. É uma necessidade. O governo tem de avançar nessa direção. Se avaliou que, por conta das eleições não deveria mandar agora, que mande imediatamente após. Eu preferiria que esta agenda já estivesse sendo discutida o mais rapidamente possível. E na última reunião que tivemos com o próprio presidente Michel e algum dos seus ministros, a informação que tínhamos era de que ela iria antes. Mas o governo tomou a decisão, deve ter tido as suas razões, mas isso não pode sinalizar para, eventualmente, uma perda, vamos dizer assim, de prioridade dessa reforma que precisa ser este ano.


O PSDB não foi avisado sobre a decisão de adiar o envio ao Congresso da proposta de reforma da previdência.

Eu diria que não é bom, não é? Acho que o presidente está chegando aí para conduzir essas coisas da forma mais adequada possível. O que tenho dito: o PSDB não faz ameaças. O PSDB é parceiro deste projeto enquanto acreditar nele. E o que o presidente tem nos dito de forma muito clara é que tem compromisso com esta agenda e compreende que sem ela o seu governo não chegará a um bom final.


E agora é hora de “mãos à obra”. A primeira etapa, o afastamento definitivo da presidente Dilma, ocorreu. Agora, é olhar para a frente. Temos que tirar o olho do retrovisor e começar a olhar: O que é preciso fazer? O que é possível fazer ainda esse ano? Então, o presidente tem que dar esses sinais cada vez mais claros. Vamos aguardar que, agora em seu retorno, amanhã ou depois, essas questões fiquem mais claras. Se não vai mandar hoje, vai mandar quando?


Mas qual é o prazo que o PSDB dá? É esse ano?

Política não é algo que você possa definir unilateralmente prazos e datas porque as questões não dependem exclusivamente da vontade pessoal nem do presidente, nem de um partido. O que é preciso é haver uma sinalização clara das prioridades do governo. E o governo tem que deixar claro que isso não deixou de ser uma prioridade. Não é o caso de marcar prazo. Mas enquanto acreditarmos, e prefiro continuar acreditando, que o governo compreende a importância dessas reformas para o Brasil – e não é por uma questão ideológica ou de convencimento, não é programático – é para que, a partir do equilíbrio das contas, o país volte a crescer e gerar empregos. É o que todos nós queremos. É o que o Brasil precisa. E essa agenda é fundamental para restabelecer a confiança no país, a capacidade de introduzirmos outras políticas sociais, ou até ampliarmos as atuais e fazer com que o Brasil volte a crescer e gerar emprego. Então, essas reformas têm um fim muito claro: elas são necessárias para o país, não são para o PSDB ou para o PMDB. O que tenho ouvido até agora do presidente Michel é que tem esse compromisso e tem essa convicção. Agora, é hora de transformarmos esses compromissos em ação prática.


O presidente Michel disse que já tem feito muita “DR”. Vocês conversaram, senador?

Não, acho que ali foi uma palavra muito leve, bem-humorada, mas acho que essa “DR” tem que ser permanente. Fico feliz de ele, lá na China, ter ouvido nossas preocupações.

Se o ajuste fiscal demorar a sair, se não sair esse ano ou se não tiver essa sinalização, o PSDB vai deixar mesmo a base do governo?

Qualquer coisa que eu diga nessa direção, fica parecendo uma ameaça e não é. Quero que dê certo. Disse nessa entrevista que você se referiu que nós do PSDB – acho que o governador comunga comigo – nós queremos ser parceiros do êxito desse governo. Queremos ajudar que dê certo. Essa ação do PSDB, esse discurso do PSDB, as conversas que nós temos tido com o presidente Michel, são todas de um parceiro, não é de alguém que está disputando com ele.

Queremos dar a ele força na sociedade, no Congresso Nacional, para que ele cumpra essa agenda que é do país, não é mais do PSDB, foi nossa na campanha, mas não é mais nossa, é do país, a necessidade é inadiável. Então, o que nós vamos é estimulá-lo a cumprir essa agenda. Aquilo que o presidente Fernando Henrique chamava de governo de salvação nacional começou.


Agora, não há tempo a perder e não é possível deixar dúvidas no caminho. Espero que ele, chegando, deixe muito claro o seu compromisso com essas reformas. E é o que ele tem nos dito. Não tenho razões ainda para duvidar da palavra do presidente.


O Rodrigo Maia disse que seria inócuo mandar antes da eleição, que só iria prejudicar os candidatos, e que o Congresso vai estar aí. O Ronaldo Caiado falou que era a mesma coisa que mandar o paciente para um médico sem hospital. O senhor acha que é inócuo? O que o senhor acha dessa declaração?


Respeito essas posições. O que é importante para nós é clareza de que essa reforma é essencial. Ela é essencial. Se não fizermos a reforma da previdência, daqui a oito, dez anos, não tem mais como pagar a previdência. A reforma da previdência não é um capricho, como eu disse aqui, ideológico nosso, enfim, uma questão meramente partidária ou programática. Não. Queremos que os dependentes da previdência continuem a receber. É preciso que haja reforma senão não vai ter, sobretudo os mais pobres, não vão ter o que receber daqui a dez anos.

Então, temos é que explicar com clareza a razão de cada uma dessas reformas. Acho que quanto mais ampla for a discussão, melhor, mas se optaram por enviar logo depois da eleição, paciência. Preferiria já estar discutindo esse assunto o mais rapidamente possível. Mas respeitamos essa decisão. Agora, é preciso que o governo não deixe dúvidas sobre a prioridade da reforma da previdência.


Como o governo então deve lidar com essas manifestações que começam a ganhar corpo, principalmente aqui em São Paulo, visto o que aconteceu ontem aqui?


O governo tem que olhar para a frente. Os petistas e os seus aliados escolheram uma narrativa da vitimização e do golpe. Por não ser real, por não ter amparo na realidade, isso tende a se dissipar. E se dissipará mais rápido, quanto mais efetivas forem as ações do governo. O governo do presidente Michel é o governo da reconstrução nacional. Nossa aliança em torno da reconstrução do país. Para nós, 2018 não está nessa agenda, não importa se isso vai beneficiar A, B ou C. Isso salva o país. O que o governo do PT deixou como herança para todos os brasileiros salta aos olhos. É isso, é desemprego, economia sem qualquer tipo de estímulo, todos os setores com perdas enormes, baixíssima produtividade, os brasileiros endividados, a renda média caindo só em um ano cerca de 5% dos trabalhadores, mais de 10 milhões famílias voltando, nesses últimos anos, às classes D e E. Essa é a realidade, isso não é um discurso, é a realidade.


Para sairmos dessa situação, é preciso um governo com a coragem, com a liderança que o Brasil precisa. Estamos dando o apoio e a solidariedade do PSDB a esse governo pensando no Brasil, e esperamos que esse governo cumpra com o seu papel.


Mas o PSDB entende que essas manifestações são de órfãos disso tudo que o sr. está dizendo ou existe já uma insatisfação?


Acho que as manifestações, desde que democráticas e pacíficas, têm que ser respeitadas. O Brasil vem convivendo com manifestações ao longo dos últimos três anos, pelo menos, de números incalculáveis, antes impensáveis. Temos que respeitá-las, é uma forma legítima de se fazer política, até o momento em que isso passa para a violência e para a depredação, como diz o governador Alckmin. Aí é crime, e tem que ser tratado como tal.


Enquanto manifestações pacíficas têm que ser respeitadas, repito, são legítimas, mas tendem a se fragilizar a partir do momento em que o governo Michel se mostre em condições de enfrentar as dificuldades e sinalizar para os brasileiros, principalmente para os mais pobres, com uma agenda nova. As pessoas precisam perceber que perdeu o emprego hoje, o vizinho perdeu, o sobrinho também, o outro familiar, mas que tem uma coisa nova sendo reconstruída.


É isso que vai ao governo Michel a consistência necessária para ele chegar até o final. O que legitimará o governo Michel Temer não são os votos, isso ele não teve, não terá. O que vai legitimar o governo Michel é a capacidade que ele demonstrar de liderar o Brasil para sair do abismo, do calabouço no qual os governos do PT nos mergulharam. Vamos estar ao lado dele para ajudar nessa saída. Manifestações têm que ser respeitadas, até o momento em que passem a ser manifestações violentas e de depredação de patrimônio, de ataque a pessoas. Obviamente, essas têm que ser, como estão sendo, coibidas como determina a lei.

segunda-feira, 5 de setembro de 2016

Entrevista de Aécio Neves: "Sem apoio do PSDB,não existirá o governo Temer"







Entrevista de Aécio Neves ao Jornal O Globo

BRASÍLIA — O presidente do PSDB, Aécio Neves, cobra, em entrevista ao GLOBO, uma ação de Michel Temer sobre o PMDB para acabar com as ambiguidades e abandonar os “vícios” adquiridos na convivência com o PT. Aécio diz que tucanos apoiarão o governo enquanto ele for fiel à agenda do ajuste e afirma: “Sem apoio do PSDB, não existirá governo Temer”. Para Aécio, em 30 dias, ninguém mais falará da ex-presidente Dilma.


A enquadrada de Temer após a posse foi direcionada ao PSDB?

O recado foi claro para aqueles que, dentro da base, em especial no PMDB, não demonstram compromisso com as reformas. O PSDB tem ecoado com muito mais clareza as posições do presidente Temer do que o seu próprio partido. Sem o PMDB agindo de forma coesa, as dificuldades de Temer serão quase intransponíveis. Esse último episódio (fatiamento da pena de Dilma Rousseff) demonstrou, mais uma vez, a ambiguidade com que o PMDB atua.

É o PMDB que vai definir o sucesso ou o fracasso do governo?

A fragilidade das posições do PMDB será o argumento para que outras forças políticas não se exponham na defesa das reformas. O PSDB tem compromisso com essa agenda não é de hoje. Defendi isto nas eleições. É fundamental que o PMDB se desapegue dos vícios que adquiriu na convivência com o PT, do costume de se proteger nesse discurso populista do PT que levou o país à situação em que estamos. Tenho certeza que Temer se sente muito mais confortável com as posições do PSDB do que com a ambiguidade e a falta de clareza do PMDB.

Mas o governo também tem sido ambíguo, por exemplo, quanto ao teto salarial.

O que é um mau sinal. Nossa posição é de responsabilidade, no que diz respeito a todo aumento salarial, no momento em que sinais devem ser dados na direção da contenção dos gastos públicos. Da mesma forma, fomos contra a flexibilização das negociações da dívida dos estados. Era uma oportunidade extraordinária que se perdeu.

Qual o limite de apoio do PSDB ao governo Temer?

O PSDB estará em 2018 se apresentando para governar o país. Enquanto Temer se mantiver fiel a essa agenda que colocamos para o país, contará com o PSDB. Se percebermos que isto não está ocorrendo, o PSDB deixa de ter compromisso com este governo. Não é uma ameaça, apenas uma constatação natural.

Peemedebistas dizem que o PSDB não tem alternativa a não ser apoiar Temer até 2018...

Sem o apoio do PSDB, não existirá governo Temer. O PSDB não pretende sair da base, sabe que o seu papel é imprescindível. Se o PSDB sair, quem perde é o governo. As cobranças do PSDB incomodam setores do PMDB? Talvez aqueles que tenham receio de enfrentar as reformas. Mas o núcleo mais próximo ao presidente tem reafirmado o compromisso com esta agenda.

O senhor vê no governo a disposição de implementar reformas?

Vejo isto no presidente, mas não consigo enxergar na totalidade do PMDB. Temer tem que ter uma “DR” com o PMDB. Se não começar com seu partido, uma senha estará sendo dada para que essas reformas não se viabilizem. Da mesma forma que Renan Calheiros deu uma senha ao encaminhar a votação (do fatiamento da pena de Dilma Rousseff), de forma inoportuna, para que o PMDB tivesse uma posição equivocada e de afronta à Constituição.

Foi aberta uma brecha perigosa, especialmente para Eduardo Cunha?

Acho que sim. E não há como inibir especulações sobre a quem interessava isto. O que não foi correto é o PMDB, através da maioria dos seus senadores, tomar uma decisão sem conversar com o PSDB. Isto deixa uma marca nesta relação, que precisará ser superada. Gerou um desconforto enorme no PSDB.

Lewandowski (presidente do STF) errou ao aceitar o fatiamento da pena?

A decisão não foi correta. Não acredito que ele tenha uma intenção subalterna ao tomar essa decisão, mas abriu um precedente extremamente grave. O que nós assistimos foi o regimento do Senado se impondo sobre a Constituição. Algo que me parece esdrúxulo.

Preocupa Dilma poder disputar eleição?

Não faz a menor diferença para o Brasil. Esta é uma página virada. A questão não se atém a se Dilma quer disputar eleição, até porque acredito que isto não está nos planos dela. Mas uma decisão desta gera especulação como a busca de foro privilegiado para estar fora das garras da Justiça de primeira instância.

O discurso do golpe beneficia Dilma e o PT?

Com todo respeito que merece a presidente, acho que em 30 dias ninguém vai estar falando nela. A cada êxito do governo Temer, esse discurso vai desaparecendo.

Houve acordo entre PT, PMDB e Lewandowski sobre o fatiamento?

Essas ilações surgiram e muitas outras envolvendo a votação do teto salarial. O tempo dirá quem efetivamente se beneficia com esta decisão.

O senhor ainda crê que a melhor solução seriam novas eleições?

Talvez para o PSDB fosse o mais adequado. Mas para a democracia, não, porque não há previsão constitucional. Ficou claro para nós que esta decisão não ocorreria em tempo hábil. Se o TSE, amanhã, definir novas eleições, é uma saída constitucional. Mas este é o único caminho.

E o processo no TSE de cassação da chapa presidencial?

Se alguém tem preocupação de Dilma ter os direitos políticos preservados, pode aguardar que o TSE resolverá este problema.

O presidente Temer também é réu nesta ação...

Caberá ao TSE avaliar se Temer teve responsabilidade nisso ou não.

O senhor acredita que as responsabilidades devem ser separadas?

Não sei fazer esta avaliação. Há pessoas que avaliam que ele não tem essa responsabilidade. Alguns diziam que os efeitos cessariam no momento do afastamento da presidente.

A Lava-Jato afetará o governo?

Temos que deixar que a Lava-Jato continue. Não existe motivação para cerceá-la. Sempre que isso ocorreu, resultou no fortalecimento da operação. Temer tem que governar e deixar que a Justiça faça sua parte.

E no seu caso?

São coisas tão absurdas e impossíveis de serem comprovadas que tudo isso será muito positivo. Vamos sair disso muito mais fortes. Tenho zero temor. Não apenas eu, mas vários outros também indevidamente citados. Uma coisa é um escândalo de corrupção que tomou conta do país, capitaneado pelo PT. As empresas dizerem que ajudaram A, B ou C em suas campanhas eleitorais é natural, é outra coisa.

Em que medida a Lava-Jato pautará 2018?

Todos os grandes nomes do PSDB estarão fortes em 2018 porque passarão incólumes por isso. A questão é política, mais abrangente. De que forma a política e os partidos tradicionais chegarão em 2018? O grande desafio do governo Temer é demonstrar que ainda é possível encontrar na política soluções para o país, porque o discurso da negação absoluta da política não é adequado.


http://oglobo.globo.com/brasil/sem-apoio-do-psdb-nao-existira-governo-temer-afirma-aecio-20049238

sexta-feira, 2 de setembro de 2016

Justiça confirma rejeição de contas da campanha de Fernando Pimentel







De acordo com Tribunal, partido repassou R$ 11,7 milhões de forma ilegal para a campanha de Dilma Rousseff em 2014. Cerca de R$ 1,2 milhão deve ser devolvido aos cofres públicos

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou recurso do Partido dos Trabalhadores e confirmou novamente a desaprovação das contas do partido e da campanha de Fernando Pimentel ao Governo de Minas em 2014, que tinha sido determinada originalmente em dezembro de 2014. Em sua nova decisão, o Tribunal considerou regulares algumas despesas antes questionadas, reduzindo de R$ 1,6 milhões para R$ 1,2 milhões o valor gasto ilegalmente pela campanha petista.

“Está mantida a desaprovação das contas do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais (PT-MG) e do Comitê Financeiro Único, tendo em vista que, mesmo com o reconhecimento da regularidade de algumas despesas, persistem, ainda assim, inúmeras irregularidades de grande magnitude no contesto geral dos custos de campanha, que comprometem a confiabilidade e transparência das contas”, justifica o juiz-relator do processo, Carlos Roberto de Carvalho, em decisão acompanhada pela maioria dos juízes do TRE. O acórdão foi publicado na última terça-feira (30/08) no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MG.

De acordo com a nova decisão do TRE-MG, foram identificados R$ 1.252.887,75 de recursos suspeitos, de origem não identificada, aplicados na campanha de Fernando Pimentel ao governo do Estado. O Tribunal determina que este valor gasto ilegalmente deve ser recolhido pelo PT aos cofres públicos. Além disso, o partido será penalizado pela suspensão, por seis meses, do repasse de recursos do Fundo Partidário.

Repasse ilegal de R$ 11,7 milhões à campanha de Dilma

Entre as irregularidades detectadas pelo TRE-MG, está uma transferência no valor de R$ 11,7 milhões para a campanha de Dilma Rousseff à presidência em 2014. Os recursos não tiveram a origem comprovada e não foram devidamente registrados na prestação de contas do PT, o que foi considerado uma irregularidade “insanável” pelos juízes.

Outras irregularidades encontradas foram a omissão sobre a origem da doação estimada e destinação das despesas realizadas pelo partido, a omissão de despesas na prestação de contas e a utilização de recursos sem trânsito na conta bancária.

TSE já referendou decisão do TRE-MG



Em 25 de fevereiro deste ano, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão do (TRE-MG) que, em dezembro de 2014 já tinha reprovado as contas da campanha do petista Fernando Pimentel ao governo de Minas. Os ministros do TSE concordaram com as conclusões do TRE-MG de que o petista extrapolou em muito os gastos de campanha. De acordo com o tribunal mineiro, ele gastou cerca de R$ 10,2 milhões a mais do que a previsão de R$ 42 milhões.

A decisão de hoje do TSE reforçou os argumentos dos processos movidos pelo Ministério Público Eleitoral e pelo PSDB, que pedem a cassação do diploma e do mandato de Fernando Pimentel. Os dois processos tramitam atualmente no TRE-MG e também têm como base os gastos abusivos realizados durante a campanha de 2014. A suspeita é que parte dos recursos arrecadados pela campanha de Pimentel sejam oriundos de “caixa dois” e de propinas pagas por empresas.



Investigações da Polícia Federal, no âmbito da Operação Acrônimo, atribuíram a Fernando Pimentel o crime de falsidade ideológica por entender que ele subfaturou gastos da campanha com as empresas de serviços gráficos do empresário e amigo Benedito de Oliveira, o Bené, apontado como operador financeiro de um esquema de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e caixa 2 eleitoral.
Documentos da Operação Acrônimo foram anexados recentemente ao processo de cassação do mandato de Pimentel movido pelo Ministério Público Eleitoral. Eles estão sendo utilizados também no processo que Pimentel responde no STJ, no qual foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.