Aécio Neves: "Abandonar Temer agora seria um equívoco grave"

Entrevista de Aécio Neves a Folha de São Paulo


NATUZA NERY
EDITORA DO PAINEL


Presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG) fez sua mais contundente declaração de apoio ao governo Temer. Ou é isso, ou o país afunda, indica o tucano.


"Um distanciamento do PSDB do governo neste instante custará imensamente caro ao país e, por consequência, ao PSDB", afirma. Em entrevista à Folha, o senador faz acenos a Geraldo Alckmin e tenta desmobilizar a agitação causada entre aliados do governador de São Paulo após a recondução do mineiro ao comando da sigla.


Como ambos são virtuais candidatos à Presidência da República em 2018, a prorrogação do mandato concedida a Aécio significaria, aos olhos de alckmistas, um atalho para eliminar o paulista do tabuleiro da sucessão, ideia que o tucano refuta.


*Folha - O sr. "pedalou" para seguir no comando do PSDB, como falam os alckmistas


Aécio Neves - O que ocorreu foi um gesto em favor da unidade do PSDB, feito às claras, com apoio de lideranças de todo o país, inclusive da maioria dos representantes de São Paulo na Executiva nacional. O PSDB tem essa tradição de prorrogar os mandatos por um ano exatamente para evitar disputas em anos em que elas não são convenientes. Não se justificam algumas preocupações exageradas de alguns companheiros do partido que não perceberam que o que estamos fazendo ao longo dos últimos anos é fortalecer o PSDB para transformá-lo no partido com maior inserção social do país. Mas é um episódio já superado e que não merece reparos pela forma como foi conduzido.


Mas a recondução não constava da pauta da reunião.


Não é verdade, talvez alguém distraidamente se esqueceu de olhar a pauta. Está lá em seu terceiro item a prorrogação da data das convenções. Isso foi amplamente negociado e discutido, e o resultado dessa discussão na qual 29 membros votaram favoravelmente [à recondução], com apenas dois votos contrários [de aliados de Alckmin], é uma demonstração de que esse sentimento é convergente no PSDB. O que eu vejo é que algumas figuras próximas, que eu respeito, do governador Geraldo Alckmin subestimam a dimensão da liderança do governador no partido. Independentemente de quem esteja na presidência, de ter ganhado ou não a eleição na capital do Estado, Alckmin é uma das maiores lideranças do país e com todas as condições de ser uma das alternativas do PSDB à sucessão presidencial. Não há vitoriosos nem derrotados.


Mas sem prévias?


A prévia pressupõe mais de um candidato. Disputas não são algo dramático para partido algum, ao contrário, podem ser instrumento de revitalização do partido, mas a minha percepção é a de que naturalmente as coisas caminharão de forma convergente, no momento certo. Eu não terei a menor dificuldade de apoiar um outro nome do PSDB que demonstre capacidade maior de unir o partido, mas principalmente de vencer as eleições. Já ficamos tempo demais fora do comando do governo central, o que não se mostrou bom para o país.


Se a eleição fosse agora, quem estaria mais bem posicionado, o sr. ou Alckmin?


Difícil dizer, pois a disputa não é agora. Eu reconheço que nós tivemos vitórias extraordinárias em todo o Brasil, em especial em São Paulo, mas não dá para você trazer para um ano ou dois anos antes da eleição um quadro que é mutável, é algo difícil de antecipar. Não é adequado e não interessa a ninguém trazer 2018 para antes de 2017.


E se Alckmin deixar o PSDB?


Não acredito nisso, porque seria contra a própria história do governador, que sempre colocou os interesses de São Paulo e do país acima dos pessoais. Figuras como Geraldo Alckmin, José Serra, Fernando Henrique e tantos outros que tiveram uma história de vida construída no PSDB têm uma dificuldade enorme de deixar o partido. Claro que essa é uma decisão pessoal, mas vejo como exploração natural da política, mas sem qualquer efeito prático, pelo que eu conheço do governador. Não vejo razão para ele não apresentar o seu nome [ao Planalto] pelo PSDB.


Outro ponto o separa de Alckmin: a aliança com Temer. Ele defende distância maior do PMDB...


A posição do PSDB é de responsabilidade com o Brasil. Portanto, abandonar agora pelas dificuldades eventuais que ele [Temer] enfrenta e em razão de preocupações com o que ocorrerá em 2018 será um equívoco extremamente grave. Nós apoiamos uma agenda de reformas que ajudamos a conceber e que está em curso no Congresso. Um distanciamento do PSDB do governo Temer neste instante custará imensamente caro ao país e, por consequência, ao PSDB.


Se o governo naufragar, o PSDB se afoga junto, não?


Se o governo eventualmente der errado, e acredito que essa não seja uma verdade absoluta, pois já tem colhido alguns êxitos, é preferível que isso ocorra apesar do apoio PSDB e não em razão da ausência do PSDB. Eu conduzirei o partido com as forças que eu puder ter para viabilizar essa agenda de reformas para que nós possamos atravessar o rubicão e chegar a 2018 com o país melhor. Vejo uma análise sempre muito pessimista desse cem dias de governo Temer. É preciso que se registre coisas muito importantes e inimagináveis poucos meses atrás: PEC do teto, reforma da Previdência que começa a tramitar, projeto do pré-sal para Petrobras voltar a gerar emprego, a proposta de reforma do ensino médio, a nova Lei das Estatais, a reforma trabalhista que está sendo negociada, a nova postura na política externa comandada por José Serra...


O sr. e Serra eram dois tucanos que não se bicavam, mas ele apoiou a sua recondução.


Lendas urbanas. O PSDB tem uma característica: por mais que existam disputas, nós nos gostamos, acredite nisso. No fundo, somos diferentes, de formações diferentes, mas gostamos de sentar e conversar sobre o mundo, de conversar sobre nada, sabe? São todos homens públicos, gente do bem. Nós nos gostamos e isso faz com que mais uma vez nos preparemos para disputar juntos em 2018.


Essa é uma novidade...


Serra é uma paixão avassaladora [risos].


Mas se o governo der errado, vocês tombam em 2018.


Se fôssemos colocar o nosso interesse eleitoral estratégico na frente dos interesses do país, talvez nós não tivéssemos apoiado o governo Temer, tivéssemos lavado as mãos, como fez o PT no governo Itamar Franco. Eu me sentirei muito mais à vontade de defender essa posição do que chegar lá em 2018 e ver que o governo eventualmente naufragou por falta de coragem do PSDB de enfrentar as dificuldades ao lado do presidente Temer. Quando nós apoiamos o impeachment, nós sabíamos que o PSDB não assumiria. Qual seria a nossa alternativa? No que depender de mim, nós estaremos até o final desse governo contribuindo com propostas. O PSDB deve estar lado de Michel Temer.


E por que nenhum tucano defendeu Temer após a delação do ex-executivo da Odebrecht atingi-lo diretamente?


Mas isso não é nossa responsabilidade. O nosso apoio se dá em torno de uma agenda oferecida por nós.


E as acusações da Odebrecht?


Nós não vamos interromper esse processo de apoio às medidas econômicas em razão de eventuais delações que ainda não foram sequer homologadas e sequer comprovadas. Fazer isso é compreender que essas investigações, por mais importantes que sejam, jamais serão maiores do que necessidade de recuperarmos a economia e gerarmos empregos. Não é uma delação de um delator que, por si só, se transforme em prova e, a partir daí, já em condenação. Essa é uma questão que o Brasil terá de discutir com absoluta serenidade, a diferença entre financiamento de campanha e corrupção. Os tribunais, o próprio Ministério Público e o Congresso Nacional terão de discutir com muita serenidade a diferença entre os dois.


Esse posicionamento é pela citação a tucanos nas delações?


Eu não sei em que termos foram essas citações, mas é um equívoco grave você tratar da mesma forma financiamento de campanha e corrupção ou enriquecimento ilícito.

Aécio Neves líder da oposição escreve sobre as lições aprendidas em 2016

Aécio Neves / Folha de São Paulo

Algumas lições aprendidas em 2016

O ano que finda não se resumiu apenas ao trecho de crises graves e agudas da nossa história contemporânea. Foi também, e especialmente, um ano de muitas lições para o país.

No plano econômico, aprendemos que não há decisões temerárias sem consequências desastrosas. Elas sempre ocorrem, quando ignora-se o bom senso e a realidade. Neste campo, basta revistar os registros disponíveis e constatar um sem número de advertências, de líderes e analistas independentes, sobre os riscos impostos pela má gestão de governos perdulários e irresponsáveis.

Estão custando caro à população a quebra da confiança e a perda da credibilidade no país, assentadas na farra dos gastos públicos, na formação de um deficit gigantesco, no dramático desequilíbrio fiscal, na leniência inflacionária, nos juros na estratosfera, nas canetadas intervencionistas dadas a esmo e em tudo o mais que redundou na inédita depressão dos tempos atuais.

O quadro ainda se agrava porque não há possibilidade de uma recomposição rápida. A crise de governabilidade dos Estados, como dominó da situação nacional, é um retrato fiel dessa dinâmica.

No campo ético e político, os desafios se acumulam e quase todos eles partem de um ponto nevrálgico: a profunda crise de representação que tomou as ruas, desde os movimentos de junho de 2013, passando pelo estelionato eleitoral de 2014 até o final melancólico do impeachment.

O cenário posterior gerou a necessidade de apoio suficiente para fazer o mínimo, o básico, o que precisa ser feito, as reformas necessárias para interromper o desastre em curso. E essa, sem dúvida, será a grande missão do governo de transição do presidente Temer.

Enquanto isso, seguem em curso a era dos escândalos em série e a necessária depuração da política brasileira, depois de anos de drástico compadrio e aparelhamento do Estado nacional, a serviço de um projeto de poder.

Que todas as denúncias sejam investigadas, garantindo-se o espaço de defesas e explicações antes que reputações sejam injustamente comprometidas de formas irrecuperáveis.

A verdade é que, em função do ambiente de tensão, o campo institucional passou a exigir do país mais cuidado, maturidade e equilíbrio, em busca de uma convivência pacífica e republicana entre os Poderes, passo importante no processo de amadurecimento da nossa democracia.

Fato é que, rusgas à parte, as nossas instituições estão funcionando. Nunca se apuraram tantas irregularidades. Nunca se constataram tantos malfeitos. E também nunca se cobrou tanto as responsabilidades.

Ao final, prevalece o antigo ditado que diz que há nas grandes crises preciosas oportunidades de aperfeiçoamento e avanço. É o que precisa acontecer agora.


Aécio Neves

STF julga blindagem a governador Fernando Pimentel

Em sessão extraordinária, o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar nesta quarta-feira, às 9 horas, se mantém ou não a blindagem ao atual governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT), principal alvo da Operação Acrônimo, da Polícia Federal, e suspeito de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter confirmado a manobra, revelada por VEJA, para impedir que o petista pudesse ser processado se não houver anuência prévia da Assembleia Legislativa, o Supremo vai dar a palavra definitiva para o caso e selar o destino de Pimentel.

Está em pauta uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Democratas em que é discutido se o Legislativo estadual tem ou não de conceder aval prévio para que o governador possa ser processado. Depois que o STJ decidiu favoravelmente ao petista, Fernando Pimentel reforçou sua base aliada na Assembleia, exonerando secretários que têm mandato, para enterrar de vez a votação do pedido de abertura de ação penal. Agora, em uma nova ação, o caso será decido pelo Supremo.

A Constituição mineira não diz explicitamente que deve haver aval preliminar do Legislativo para processar governadores e detalha apenas que “o governador será suspenso de suas funções nos crimes comuns, se recebida a denúncia ou a queixa pelo Superior Tribunal de Justiça”. O governador foi acusado pelo Ministério Público de ter recebido propina da montadora Caoa na época em que era ministro do Desenvolvimento do governo Dilma Rousseff. Em delação premiada, o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, disse que Fernando Pimentel foi beneficiário de 20 milhões de reais em dinheiro sujo.

Nos bastidores, o ex-presidente do STF Sepúlveda Pertence, advogado da Assembleia Legislativa, tem atuado junto a ministros da Corte para tentar garantir sobrevida a Pimentel. Duas saídas são construídas em prol do governador: contar com um pedido de vista para paralisar o caso – as apostas são que os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski poderiam cumprir este papel – ou convencer os ministros de que o processo, por ser uma ADI, não deve nem sequer ser aceito. A segunda opção, por não envolver discussão de mérito propriamente dita, livraria o tribunal de encampar o desgaste com uma eventual blindagem ao político.

Por esta tese, discutida reservadamente entre pessoas que acompanham o caso, seria construída a saída de que a ADI não é o instrumento adequado porque o que está sendo discutida é a constitucionalidade, e não a inconstitucionalidade, da Constituição mineira e o direito de ela não prever aval prévio da Assembleia para processar o governador. Neste raciocínio, o instrumento passaria a ser uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para atestar a legitimidade da Constituição mineira. O problema é que ADCs não podem ser usadas para questionar normas estaduais. Daí o imbróglio jurídico que pode, sem julgamento de mérito, garantir a manutenção da blindagem ao governador. Em um último recurso, o Democratas pede no processo que, se o Supremo não considerar possível discutir o caso por meio de uma ADI, que a converta em outro tipo de ação, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), e a julgue normalmente.

Superada esta fase, adversários de Fernando Pimentel computam pelo menos quatro votos contra a blindagem do governador petista. Eles se apegam a um julgamento em que o plenário do Supremo discutia a Constituição do Paraná e a possibilidade de o Estado discutir crimes de responsabilidade do governador. Embora Fernando Pimentel seja acusado de crimes comuns na Acrônimo, as manifestações de ministros naquele julgamento são consideradas potencialmente desfavoráveis ao político mineiro nesta quarta. “A submissão da instauração de ação penal contra o governador de Estado, por crime a um juízo político da Assembleia Legislativa, é uma providência de péssimo alvitre. Não tenho nenhuma dúvida que considero inconveniente, porque é uma blindagem política do governador em caso de cometimento de crime”, disse o ministro Roberto Barroso na ocasião. “A experiência prática denota que essa blindagem efetivamente ocorre e é existente”, completou Luiz Fux. “A Carta da República cobra, sim, a responsabilidade daqueles que tenham claudicado, especialmente no âmbito da coisa pública”, resumiu Marco Aurélio. Rosa Weber, por sua vez, disse no caso do Paraná que não tinha “simpatia pessoal” sobre a anuência prévia exigida das Assembleias em processos contra governadores.



http://veja.abril.com.br/politica/stf-julga-blindagem-a-governador-fernando-pimentel/

Aécio pede ao STF que decida rápido sobre Renan Calheiros

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), fez um apelo à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para que a decisão definitiva do afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado ocorra na sessão desta quarta-feira (7).

"Fizemos um apelo ao STF que decida sobre o afastamento de Renan até amanhã", afirmou o tucano em entrevista coletiva. A pressa do PSDB, principal partido da base do governo Temer, se deve ao fato de que a estratégia dos petistas é justamente jogar com o "caos institucional" instaurado com o afastamento de Renan, ocorrido por medida liminar, para ganhar tempo.

A ideia da bancada do PT é de, no comando do Senado, não realizar sessões no plenário evitando-se dessa forma que seja feita a contagem de prazo para a votação da PEC do Teto. "A cadeira da presidência do Senado não pode ser bunker de partido", disse Aécio.

A votação do segundo turno da proposta está inicialmente prevista para ocorrer na próxima terça-feira (13). "Queremos que a PEC seja vota independente de afastamento", emendou o senador. Segundo ele, a bancada do PSDB manterá o quórum na próxima semana para tentar avançar na votação.

Impacto

A possibilidade de se adiar para 2017 a votação da PEC do teto, no entendimento, de consultores do Congresso, não causará nenhum impacto na questão orçamentária.

Segundo assessores da Comissão Mista do Orçamento do Congresso, ouvidos pela reportagem, no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, encaminhado pelo Executivo e aprovado em agosto pelos congressistas, já havia a previsão dos efeitos da PEC para o próximo ano. Na LDO, segundo consultores, é como a PEC já "estivesse valendo".


http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/a%C3%A9cio-cadeira-da-presid%C3%AAncia-do-senado-n%C3%A3o-pode-ser-bunker-de-partido-1.1408589

Senador Aécio Neves: "Qualquer tentativa de alterar o calendário de votação não será aceita"

Aécio diz que PSDB não aceitará qualquer tentativa de adiar votação da PEC dos gastos


(Reuters) - O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse nesta terça-feira que a bancada do partido na Casa quer a manutenção do acordo de líderes que prevê para o próximo dia 13 o segundo turno de votação da Proposta de Emenda à Constituição do teto dos gastos públicos.

Aécio disse a jornalistas que qualquer tentativa de alterar o calendário não será aceita.

Na segunda-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello decidiu, por meio de liminar, afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo. Com isso, quem deve assumir a presidência da Casa é seu primeiro-vice-presidente, Jorge Viana (AC), do PT, partido contrário à PEC.

Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/brasil/aecio-diz-que-psdb-nao-aceitara-qualquer-tentativa-de-adiar-votacao-da-pec-dos-gastos-20599026.html#ixzz4SANC3sJI

Aécio: "O trabalho da Lava Jato tem que continuar,sem embaraços!"

Aécio Neves / Folha de São Paulo
É necessário um diálogo amplo e esclarecedor

Os últimos dias foram pródigos em demonstrar os contornos de um novo Brasil.


Poucas vezes houve um debate tão agudo acerca de proposições, demandas, argumentos e contraditórios em torno de causas nacionais.

É uma mudança e tanto, em tempo tão curto.

São avanços que precisam ser saudados todos os dias, considerado o país que historicamente sempre foi leniente com problemas crônicos e graves como corrupção e impunidade.

Por isso, em que pese o tumulto da hora, não cabe nenhum tipo de contenção ao legítimo debate de interesse nacional, que se coloca e se multiplica entre os cidadãos. Pelo contrário, ele deve ser cada vez mais estimulado.

Na verdade, só há um caminho para superar o que muitos entendem como impasses que estariam surgindo entre instituições e mesmo entre parcelas da população: o aprofundamento da discussão em torno das questões essenciais ao país e que estão na ordem do dia.

Um diálogo amplo que precisa ser capaz de esclarecer pontos de vista, o significado e o alcance de propostas e ideias ao tirar questões importantes da superficialidade das discussões acaloradas, impedindo que o Brasil se torne refém de versões disseminadas por interesses políticos.

Colaboração importante ao aprofundamento desse debate foram as presenças, essa semana, no Senado, do ministro Gilmar Mendes e dos juízes Sergio Moro e Silvio Luís Ferreira da Rocha.

Entre os diversos desafios que precisam ser enfrentados está a crise de representatividade dos partidos políticos, vistos pela população muitas vezes como um amontoado de divisões e interesses que chegam a ser contraditórios dentro de uma mesma legenda.

Construir consensos internos para que posições possam ser identificadas com partidos colaborará certamente para o resgate da credibilidade da representação partidária, pilar fundamental da vida democrática.

A desesperança crescente da população em relação aos governantes, às instituições e a nós, políticos, faz parte desse quadro.

Os escândalos de corrupção, os desvios de dinheiro público, a ineficiência do Estado são a contraface das enormes dificuldades que os brasileiros enfrentam.

A insatisfação é justa. As duas crises —ética e econômica— terão de ser resolvidas em conjunto. O trabalho que vem sendo feito pela Lava Jato tem que continuar, sem embaraços.

Às iniciativas levadas adiante pela Justiça, pelo Ministério Público e pela Polícia Federal deve se somar o esforço conjunto de governos, Congresso e sociedade em fazer avançar discussões que o país vem adiando há anos.

O importante agora é transformar indignação e ânimos acirrados em intensa participação democrática, onde haja território livre para o debate de ideias e o contraditório.

Aécio Neves

Aécio Neves líder da oposição, em debate na OAB, defende a importância da Reforma Política

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, participou nesta terça-feira (29/11) de debate sobre reforma política na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília.

Durante o debate, que contou com a presença de magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), senadores, ministros de Estado e jornalistas, Aécio defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36, de autoria dele e do senador Ricardo Ferraço, que cria uma cláusula de desempenho para partidos terem acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV.

A proposta acaba também com as coligações proporcionais nas eleições de vereadores e deputados e prevê ainda a perda de mandato para prefeito, governador ou presidente da República que mudar de partido depois de eleito.

“A PEC 36 por si só é quase uma reforma política, no sentido de que ela permite que os partidos políticos, para terem acesso aos benefícios da lei e ao Fundo Partidário, tenham que ter o aval de seus eleitores. Precisam representar de fato algum segmento da sociedade”, ressaltou o senador Aécio no debate.

Legendas de aluguel

O presidente nacional do PSDB chamou a atenção para o risco de o Brasil ter nas próximas eleições mais de 60 partidos atuando no Congresso Nacional, caso a PEC, já aprovada no Senado, não seja votada na Câmara dos Deputados no início do ano que vem.

“Não é possível e não é razoável que possamos viver num país onde, nas eleições, disputem 35, 60 partidos que estarão aptos em 2018 se nada for feito. Se essa proposta não for aprovada na Câmara no início do ano que vem, não haverá tempo para que outra seja aprovada em tempo hábil. Além dos 35 partidos hoje registrados no Tribunal Superior Eleitoral, 31 estão a caminho da sua regularização. Obviamente para terem acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de televisão”, afirmou Aécio.

O senador ressaltou que a PEC 36 vai estimular a aliança entre partidos com identidade de ideias e programas, e combaterá a multiplicação de legendas criadas unicamente para obter ganhos financeiros e por oportunismo político. Ele destacou que o papel da OAB no debate da reforma política será ainda maior na Câmara dos Deputados.

“A participação da OAB tem sido muito importante e haverá de ser mais ainda na Câmara, onde existe uma pulverização maior de partidos políticos. Nós sabemos que lá o embate se dará em outros termos”, disse Aécio.

Governo Pimentel: Delator diz que propina para Fernando Pimentel foi de R$ 57 milhões

O esquema de propinas ligado ao governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), movimentou cerca de R$ 57 milhões, no período em que o petista ocupou a pasta do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior, no primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A denúncia consta da delação premiada do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, apontado como o operador do esquema, fez à Justiça.


O UOL teve acesso ao documento de delação, que teve o sigilo quebrado na semana passada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).


De acordo com a delação de Bené, quase metade (49% --ou R$ 28 milhões) das propinas que somaram R$ 57 milhões foi paga por três empresas: Odebrecht (R$ 15 milhões), Caoa (R$ 10 milhões) e OAS (R$ 3 milhões).


Pimentel é investigado na operação Acrônimo, que acusa o petista de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no período em que esteve à frente do Ministério do Desenvolvimento Econômico. De acordo com a delação de Bené, o petista teria transformado a pasta em um balcão de negócios durante sua gestão.


O advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, afirmou nesta segunda-feira (28) que as denúncias de Bené são difamações produzidas para tentar evitar a sua prisão. "Você não acha uma fantasia absurda esses valores?", indagou.


"Não iremos antecipar nossa defesa de mérito. Acho que o Benedito cometeu tais crimes e está se livrando deles na delação", afirmou Pacelli. Segundo o advogado, "a colaboração desse cidadão é um conjunto de difamações produzidas unicamente para se salvar do cárcere".


Semana passada, comentando as denúncias de Bené, Pacelli afirmou que "as delações são um negocio da China, para brasileiros encarcerados".


A Odebrecht e a OAS informaram que não iriam comentar as denúncias de Bené. Procurada pela reportagem, Caoa não se manifestou.


Autorização dos deputados estaduais para processo


A Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com 77 deputados estaduais, discute a solicitação feita pelo STJ para prosseguimento do processo contra Pimentel, no âmbito da Operação Acrônimo.


A tramitação, porém, foi suspensa até 2 de dezembro, por determinação também da Corte, para que os deputados estaduais possam estudar melhor o caso.


Caso seja feita a autorização, situação mais improvável já que o petista tem ampla maioria na Casa, Pimentel se tornaria réu e teria de deixar o governo de Minas Gerais por 180 dias.


Para evitar o processo na Corte, basta que o petista tenha 26 (1/3) deputados favoráveis. Para a autorização ser concedida pelos parlamentares mineiros são necessários 52 (2/3) votos.


http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/11/28/esquema-de-propina-de-pimentel-movimentou-r-57-milhoes-diz-delator.htm

Aécio Neves líder da oposição: "É hora de agir sem mais adiamentos"

Aécio Neves / Folha de São Paulo

Governo precisa aprofundar diálogo com a sociedade

Quando a presidente Dilma foi afastada do cargo, o país foi tomado por uma dupla sensação: a de que a solução do impeachment, ainda que dolorosa, era inevitável diante da crise instaurada na arena política, econômica e social; e de que o país iria finalmente iniciar um ciclo de mudanças capaz de restaurar os padrões de governança e credibilidade enterrados na gestão petista.

Seis meses após o início da transição do governo Temer, é preciso reconhecer que, ao lado de alguns avanços importantes, as dificuldades permanecem graves.

Os dados da pesquisa PNAD, do IBGE, trouxeram novos números da dimensão da crise brasileira, que se somam a outros que os brasileiros já sabem de cor: o desemprego que alcança mais de 12 milhões de pessoas —e atinge de forma especialmente cruel os jovens entre 18 e 24 anos—, o endividamento recorde de 60 milhões de brasileiros, a economia em queda agora estimada de 3,5%.

Diante desse quadro, não existe alternativa. Precisamos enfrentar com coragem as questões estruturais que paralisam o país. A crise é de tal envergadura que nos convoca a agir não apenas com o devido senso de urgência, mas com a consciência de que não podemos tergiversar. É hora de agir sem mais adiamentos.

Ao PSDB não há outro caminho senão o de reafirmar o seu compromisso com a governabilidade e a restauração econômica do país, centrada em uma agenda de reformas estruturantes.

A sociedade, que já tem consciência da colossal gravidade da crise legada pelos governos do PT, não pode ter dúvidas do compromisso do atual governo em enfrentá-la. E nem da sua capacidade em superá-la.

Nesse sentido, é preciso que se aprofundem os diálogos horizontais e verticais. Horizontais, na direção da sociedade. Verticais, na direção dos Estados e municípios, especialmente na dos últimos, onde vivem de fato as pessoas e onde a crise ganha dimensão real.

Foi essa a intenção do PSDB ao reunir, em Brasília, na última sexta-feira, prefeitos eleitos e nossas principais lideranças nacionais. Por um lado, reforçamos o sentimento de solidariedade e o compromisso do partido com uma gestão ética e eficiente. Por outro, buscamos apontar caminhos que possam, efetivamente, ajudar a construir soluções para desafios diários. A criação da Escola Social Ruth Cardoso que vai apoiar gestores municipais na formulação de proteções à parcela mais vulnerável da população é um exemplo.

O novo Brasil que precisa nascer terá que construir novas relações políticas e partidárias, novas formas de administrar. Mas quaisquer que sejam elas, a verdade é que diálogo, transparência e comprometimento são a matéria-prima do que a sociedade exige. Não dá mais para errar.


Aécio Neves / Folha de São Paulo

STF julgará ação contra Fernando Pimental no dia 01/12

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no dia 1º de dezembro a validade da norma da Constituição de Minas Gerais que impede o governador do estado de responder a uma ação penal sem autorização da Assembleia Legislativa. A decisão que for tomada pela Corte será aplicada ao atual governador, Fernando Pimentel, que é investigado na Operação Acrônimo, da Polícia Federal.

A ação foi proposta pelo partido Democratas. A legenda afirma que a norma é inconstitucional e pede que a Corte declare que não há necessidade de autorização da Assembleia Legislativa para o recebimento de denúncia contra o governador.

Em outubro, o STJ decidiu encaminhar a denúncia contra o governador à Assembleia Legislativa após a maioria dos ministros entender que precisavam de autorização previa do Legislativo local para dar prosseguimento ao processo.

Operação Acrônimo

A denúncia contra Pimentel presentada pela PGR em maio é baseada nas investigações da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Acrônimo, instaurada para apurar esquemas ilegais que teriam beneficiado o governador na campanha eleitoral de 2014. Segundo a PF, empresas teriam pago vantagens ilegais durante o período em que Pimentel comandou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, entre 2011 e 2014.

O advogado do governador, Eugênio Pacelli, sustenta que a denúncia da PGR é frágil e “feita com base exclusivamente em depoimento de colaborador, não se apoiando em nenhum meio de prova admitido pela Justiça”.

http://istoe.com.br/stf-deve-julgar-acao-contra-fernando-pimentel-na-proxima-semana/

Senado aprova proposta de Aécio e Ferraço que normatiza partidos políticos

Proposta dos senadores Aécio e Ferraço muda regras para partidos e dará a eleitor palavra final no processo político


O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (23/11), em 2º turno de votação, por 63 votos a 9, a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 36, que faz importantes mudanças nas regras para o funcionamento dos partidos políticos no país e acaba com as chamadas legendas de aluguel.


De autoria dos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço, ambos do PSDB, a PEC estabelece que todo partido político deverá ter um número mínimo de votos no país para que possa utilizar recursos públicos do Fundo Partidário e o horário eleitoral gratuito. Se for aprovada também na Câmara dos Deputados, a chamada cláusula de desempenho começa a valer nas eleições de 2018.


“O que estamos propondo é algo que a sociedade brasileira compreende como absolutamente necessário e urgente. Estamos dando aos partidos políticos brasileiros identidade, cara, condições de defenderem propostas, quaisquer que sejam elas. A população brasileira, em última instância, nas eleições, é quem vai dizer quais são aqueles partidos políticos que deverão, a partir do voto que receberam, ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão”, afirmou o senador Aécio Neves, em pronunciamento na tribuna.


A proposta define que terão acesso ao fundo partidário e ao tempo no rádio e na TV as siglas que alcançarem um percentual mínimo de 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, apurados nacionalmente, distribuídos em pelo menos 14 estados da Federação. A nova regra será introduzida gradativamente a partir de 2018 e será totalmente incorporada em 2022, quando o percentual mínimo de votos a ser obtido por cada legenda será de 3%.


Fim do balcão de negócios


O Brasil tem hoje 35 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O que já é um excesso de legendas pode se agravar ainda mais. Outros 31 buscam regularização junto à Justiça Eleitoral, podendo chegar a 66 legendas disputando as próximas eleições.


“Não há consenso maior entre aqueles que militam na política ou que acompanham a atividade política no Brasil de que é absolutamente impossível garantir a governabilidade, seja de um município, Estado ou da União, com o número de partidos políticos hoje em atividade no país, somado a aqueles cujo processo de regulamentação está em curso no TSE”, destacou Aécio.


Federação de partidos


A PEC aprovada no Senado não acaba com nenhum partido político nem proíbe a criação de novos. O partido que não atingir o percentual nacional mínimo de votos poderá se unir a outros em sistema de Federação. Somados os votos de cada legenda para a Câmara dos Deputados, e tendo a decisão aprovada em convenção, a Federação poderá atuar em iguais condições aos demais. Atuarão nas Casas Legislativas e terão acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda.


“A proposta não atende ao partido A ou B, atende à racionalização do nosso processo político. Respeito imensamente a trajetória de inúmeros partidos políticos que historicamente vêm defendendo suas ideias e um modelo de país no qual acreditam. Mas, se eventualmente algum deles não obtiver o percentual mínimo, não estará inapto a participar do processo político desde que funcione através de uma federação. Obviamente entre partidos que tenham identidade doutrinária ou ideológica”, explicou Aécio.


A cláusula de desempenho vigora hoje em cerca de 40 países, como Dinamarca, França, Espanha, México e Argentina.


Fim das coligações e fidelidade partidária


A PEC acaba também com as coligações de partidos nas eleições para vereador e deputado estadual e federal. A regra de fidelidade partidária passa a valer também para prefeitos, governadores e presidente da República. Eles poderão perder seus mandatos se mudarem do partido após terem sido eleitos. Exceto se houver comprovada mudança da linha programática e ideológica no partido pelo qual disputou a eleição.


Conheça a PEC da reforma política que fortalece o voto do cidadão


1 – Qual o objetivo da Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço?

O objetivo é garantir transparência e legitimidade à representação partidária no país.


2 – Como?

A proposta visa dificultar a criação de legendas sem representação junto à sociedade, aquelas que buscam unicamente obter recursos públicos e ter acesso ao tempo de TV e rádio para usar como moeda de troca em época eleitoral.Hoje existem 35 partidos no Brasil e mais 30 estão em processo de criação.


3 – A PEC impede atuação de algum partido político?

Não. A proposta aprovada pelo Senado não acaba com nenhum partido político nem proíbe a criação de novos. O que ela faz é restringir o acesso aos recursos públicos do fundo partidário e à propaganda de rádio e TV para legendas que não alcançarem um percentual mínimo de votos junto aos eleitores, ou seja, legendas que não representam um número mínimo de brasileiros. Assim, quem decide se um partido tem ou não razão para existir são os brasileiros e não alguns caciques que criam legendas por motivações próprias.


4 – Qual será o percentual mínimo de votos que o partido terá de obter para receber o fundo partidário e ter tempo de TV?

Terão direito aos recursos do fundo partidário e ao tempo no rádio e na TV os partidos que obtiverem percentual mínimo de 2% dos votos válidos, apurados nacionalmente, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada estado. A regra será introduzida aos poucos, a partir de 2018 e será totalmente incorporada em 2022, quando o percentual mínimo de votos a ser obtido por cada legenda subirá para 3%.


5 – Como fica a situação dos partidos que não atingirem esse percentual?

Os partidos que não atingirem o percentual mínimo de votos poderão continuar atuando. Nesse caso, podem se unir em sistema de Federação para ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV. Para isso, será somado os votos de cada legenda na eleição para a Câmara dos Deputados. Alcançado o percentual mínimo e aprovada a união em convenção, a Federação poderá atuar com os mesmos direitos dos demais partidos.


6 – Onde as federações de partidos poderão atuar?

A Federação prevista na PEC 36 garante aos partidos que têm identidade ideológica e programas semelhantes atuarem juntos no Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.


7 – O que muda na eleição de vereador e deputados?

A proposta acaba com a coligação de partidos para eleger vereador, deputado estadual e federal, impedindo que um candidato que não tenha votos seja eleito pelos chamados puxadores de voto. Nenhum candidato será eleito graças aos votos dado ao outro. Assim, vai prevalecer a vontade do eleitor.


8 – A fidelidade partidária

Aprovada a PEC, prefeitos, governadores e presidente da República eleitos por um partido perderão mandato se mudarem de legenda. Dessa forma, o eleitor terá garantia de que ao votar num governante ele cumprirá até o fim o programa do partido pelo qual foi eleito, sem mudar de lado no meio do caminho.

Fernando Pimentel e os "Marajás" da Operação Acrônimo

Fernando Pimentel e os "Marajás" da Operação Acrônimo


Jornal “O Estado de S. Paulo” revela que investigados na Acrônimo têm altos cargos e salários polpudos no governo de Pimentel

De acordo com a matéria, além do governador, outros sete alvos da Operação ocupam postos de destaque na administração estadual, com vencimentos de até R$ 60 mil

Reportagem exclusiva publicada nesta quarta-feira (23/11) pelo jornal O ESTADO DE S. PAULO revela que, além do governador Fernando Pimentel, pelo menos outros sete investigados na Operação Acrônimo, da Polícia Federal, ocupam altos cargos e recebem salários polpudos em órgãos da administração direta e indireta do Governo do Estado de Minas Gerais atualmente.


De acordo com a reportagem, a maioria ocupa cargos no primeiro escalão, com salários que chegam a R$ 60 mil. Além disso, ressalta a matéria, quase todos eles foram nomeados por Pimentel para integrar conselhos de estatais, o que engorda os contracheques por meio do pagamento de “jetons”.

Além de Fernando Pimentel, que recebe uma remuneração básica de R$ 10,5 mil (fora verbas de representação e várias vantagens a que tem direito em função do cargo de governador ), confira os cargos e as remunerações dos demais investigados na Operação Acrônimo (incluindo jetons), de acordo com o levantamento feito pelo ESTADÃO no Portal da Transparência do Estado e junto às entidades pagantes:



Supersalários

Os super salários dos secretários do governador Fernando Pimentel vem sendo denunciados pelo bloco de oposição na ALMG Verdade e Coerência desde o ano passado. No dia 15 de dezembro de 2015, por exemplo, os líderes da oposição Gustavo Valadares (PSDB) e Gustavo Corrêa (DEM) encaminharam ao Ministério Público a denúncia de salários ilegais pagos pelo governo petista que, elevados pelos jetons, ficam acima do teto legal. (Leia: Com reajuste dos jetons pagos pela Cemig, supersalários dos secretários de Fernando Pimentel ficarão ainda maiores)

Amigos de Pimentel na mira da PF e com altos salários do governo: Marco Antônio Teixeira, Otílio Prado e Paulo Moura


Fernando e Carolina Pimentel foram padrinhos de casamento de Eduardo Serrano, o He-Man, também indiciado por corrução e com alto salário no governo mineiro


Leia a seguir a íntegra da matéria do jornal O ESTADO DE S. PAULO, que traz detalhes sobre os altos cargos e os salários polpudos que instigados na Operação Acrônimo ocupam no Governo de Minas, bem como informações sobre as acusações que pesam contra cada um deles:


Principal alvo da Operação Acrônimo, o governador Fernando Pimentel (PT) emprega em órgãos e empresas do Governo de Minas Gerais outros sete investigados no mesmo caso, suspeitos de integrar esquemas de corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos e fraude eleitoral. A maioria ocupa cargos de primeiro escalão, com salários de até R$ 60 mil. Quase todos foram nomeados para integrar conselhos de estatais e recebem jetons para participar de reuniões, o que engorda os contracheques.


O levantamento das remunerações foi feito pelo Estado com base em consultas ao portal de transparência de Minas e às entidades pagantes. Conforme os dados divulgados, a maioria de agosto e setembro, o maior salário vem sendo pago ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Mauro Borges, já denunciado, juntamente com Pimentel e outros aliados do governador, por corrupção. Ele ganha R$ 60,5 mil mensais para comandar a estatal de energia.


Ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que sucedeu Pimentel no cargo, Borges é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de favorecer a montadora CAOA com incentivos da pasta. Em troca, a empresa teria pago propina a Pimentel, seu amigo e padrinho político.


Outro denunciado no mesmo caso, o assessor especial do governo Otílio Prado, um dos auxiliares mais próximos do governador, tem salário de R$ 16,9 mil, que se soma a jeton de R$ 2,7 mil por integrar conselho na MGS, empresa pública prestadora de serviços técnicos e administrativos ao Estado.


A PGR sustenta que uma conta bancária controlada por Prado, em nome da OPR Consultoria Imobiliária, foi usada para o pagamento de suborno a Pimentel. A empresa foi originalmente aberta pelo governador quando deixou a Prefeitura de Belo Horizonte, em 2009, com o nome de P21 Consultoria e Projetos. Mas ele se retirou do quadro societário após assumir o Ministério do Desenvolvimento.


Na época, a P21 foi pivô de escândalo sobre consultorias e palestras “fantasmas”, supostamente prestadas por Pimentel para receber recursos de entidades privadas e empresas. Com a saída dele, a firma mudou de nome e Prado manteve-se no quadro societário. O assessor também tem um filho empregado no Estado.


Acúmulo. O chefe da Casa Civil de Minas, Marco Antônio de Rezende Teixeira, acumula ao menos cinco remunerações no serviço público. Servidor de carreira cedido pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), ganha R$ 13,5 mil correspondentes ao salário no órgão de origem mais 50% da remuneração paga aos secretários de Estado em Minas (R$ 5 mil). Essas cifras são acrescidas de jetons em três empresas – Cemig (R$ 14.331), Copasa (R$ 7.115) e MGS (2.700) –, totalizando R$ 42,7 mil.


O secretário também integra o Conselho de Administração da Light, companhia de energia do Rio de Janeiro que é controlada pela Cemig. A empresa, no entanto, não respondeu a questionamentos do Estado sobre eventuais ganhos do dele no colegiado.


Teixeira foi alvo de uma das fases da Acrônimo em setembro. Ele era sócio da MOP Consultoria, juntamente com Paulo de Moura Ramos, presidente da Progemge, a empresa de tecnologia de Minas. Segundo a Polícia Federal, a MOP recebeu repasses suspeitos, supostamente em favor de Pimentel.

Paulo de Moura, também investigado na operação, ganha R$ 19,7 mil como dirigente da Prodemge, fora jeton de R$ 3.500 na companhia. Ele também é integrante do Conselho de Administração da Taesa, transmissora de energia que tem participação acionária da Cemig. Consultada, a empresa não explicou, precisamente, quanto paga ao conselheiro. Informou que, em 2015, as remunerações anuais no colegiado variaram de R$ 78,5 mil a R$ 180,1 mil. A média paga no ano foi de R$ 127 mil, o que corresponde a R$ 10,6 mil mensais.


Os jetons de estatais mineiras tiveram aumento este ano, em meio à crise que tem provocado déficit nas contas e atrasos salariais para o funcionalismo no Estado. Esses pagamentos, não raro, são pela participação em uma única reunião mensal. Os valores não são contabilizados no teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 33,7 mil.


“He Man”. Eduardo Lucas Serrano, o He Man, atual secretário-geral da Governadoria do Estado de Minas, foi denunciado com Pimentel em outro caso apurado na Acrônimo. O governo mineiro paga a ele R$ 10.315 de salário, mais jetons de R$ 7.500 na Companhia de Desenvolvimento do Estado (Codemig) e R$ de R$ 5,2 mil na Gasmig. Ele também tem assento no Conselho de Administração da Taesa, subsidiária da Cemig. O pai do secretário, Márcio Lúcio Serrano, é diretor de Relações e de Recursos Humanos da Cemig.


He Man é apontado pela PGR como intermediário do governador em esquema de propina, supostamente paga pela Odebrecht em troca de favorecimento na Câmara de Comércio Exterior (Camex). Na época dos fatos, entre 2012 e 2014, o Gourmet Pimentel comandava o Ministério do Desenvolvimento e presidia a câmara, instituição que estabelece as diretrizes para as políticas de financiamento a prazo, bem como para as coberturas de risco das operações, inclusive as relativas aos seguros de crédito. Serrano era o chefe de gabinete do então ministro.

A Cemig também emprega Felipe Torres Amaral em cargo de “assistente da diretoria”. Parente da ex-mulher de Pimentel, ele é sócio do petista em uma hamburgueria gourmet em Piracicaba (SP). O negócio, conforme a Acrônimo, recebeu como investimento recursos de propina paga pela CAOA ao governador.


A primeira-dama de Minas, Carolina Oliveira, chefia o Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas). Ela resolveu se dedicar ao cargo após uma tentativa frustrada de Pimentel, barrada pela Justiça, de alçá-la ao cargo de secretária de Estado de Trabalho Desenvolvimento Social, o que lhe garantiria foro privilegiado. O Servas é uma entidade sem fins lucrativos que executa diversas campanhas, tradicionalmente comandada pelas esposas dos governadores mineiros. Carolina não recebe remuneração pela função.


Ela é investigada em um dos inquéritos da Acrônimo por suspeita de receber vantagens indevidas de empresas que mantinham relações comerciais com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) quando o marido era ministro. Também seria sócia oculta da Pepper Comunicação Interativa, empresa investigada por desvios no governo federal.


Os advogados dos investigados na Acrônimo com cargos no governo e em empresas públicas mineiras negam envolvimento de seus clientes nos crimes imputados pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal.

Consultado sobre eventual afastamento das autoridades e servidores alvos da operação, o Governo de Minas informou que os fatos tratados nos inquéritos “não guardam nenhuma relação” com a administração estadual. “Portanto, não há qualquer suspeita sobre atos deste governo”, acrescentou.

A Cemig ressaltou, também em nota, que não é alvo de qualquer investigação. “Todos os fatos em apuração são anteriores à formação da atual Diretoria da Cemig.”

Aécio: "É importante que a justiça tenha a sua autonomia preservada absoluta para cumprir seu trabalho"

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, reuniu-se, nessa segunda-feira (21/11), com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, para conhecer as propostas de combate à corrupção preparadas pelos 27 Ministérios Públicos estaduais.


O senador afirmou que o combate à corrupção deve ser uma ação permanente e defendeu a parceria entre os três Poderes no debate das novas leis discutidas pelo Congresso.


“O combate à corrupção é uma ação contínua, permanente e os Ministérios Públicos estaduais se somam a outros esforços e apresentam também sugestões que, acredito, serão debatidas tanto na Câmara quanto no Senado. O sentido maior dessa visita é ampliar essa interlocução que deve ser permanente, no que depender de nós, senadores, em especial do meu partido e partido do ministro Alexandre, o PSDB”, ressaltou Aécio Neves.


As propostas apresentadas ao Congresso pelo chefe do Ministério Público Estadual de São Paulo foram elaboradas pelo núcleo de combate à criminalidade e à corrupção, criado em junho, pelo Ministério da Justiça.


O colegiado é formado por representantes de todos os MPs estaduais. As sugestões também foram apresentadas ao líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira.


Autonomia dos Poderes


“É muito importante que o Ministério Público e o Poder Judiciário tenham sua autonomia preservada, a liberdade absoluta para cumprir com as suas obrigações constitucionais, como inclusive vêm fazendo de forma elogiável. E da mesma forma o Congresso Nacional tem o dever de legislar, de aprimorar as propostas que aqui chegam. Essa é a natureza do Congresso Nacional e deve fazer isso também com absoluta liberdade, ouvindo a pluralidade da sua composição”, afirmou Aécio.


O senador destacou também que a harmonia entre os Poderes é essencial para ajudar o país a superar os graves problemas sociais e econômicos que atravessa.


“O Brasil precisa da harmonia, como prevê a Constituição, e da interlocução permanente entre os Poderes. Essa troca de experiências é que ajudará o Brasil a superar suas dificuldades”, defendeu.

Aécio alerta Congresso para a situação caótica do país

Última chance para Congresso enfrentar situação caótica

Por Aécio Neves / Folha de São Paulo





Nesta quarta-feira, dia 23, o Senado dará um passo fundamental para a reorganização do nosso processo político partidário ao votar, em segundo turno, proposta que visa fortalecer a representatividade dos partidos políticos no Brasil, iniciativa já aprovada em primeiro turno por ampla maioria e que aguarda esta votação para seguir para a Câmara dos Deputados.

É preciso que o Congresso enfrente a situação caótica de 35 partidos registrados e mais de 30 em processo de regularização, em uma imensa pulverização de siglas que aos olhos da opinião pública mais parece uma feira de negócios, moldada para servir ao oportunismo político-eleitoral de ocasião.

A proposta de emenda constitucional agora em discussão, de minha autoria e do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), institui a cláusula de desempenho e cria restrições de acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV.

Em 2018, os partidos terão que conquistar ao menos 2% dos votos válidos em 14 estados, percentual que sobe a 3% a partir de 2022. Serão os eleitores que livremente decidirão quais partidos efetivamente representam suas ideias.

A PEC 36 também acaba com as coligações em pleitos proporcionais, impedindo arranjos eleitorais pautados muitas vezes por motivações outras que não a afinidade de ideias e obrigando cada partido a se apresentar com mais nitidez a seus eleitores.

É claro que existem partidos menores que representam legitimamente o pensamento de uma parcela de brasileiros e merecem o respeito da sociedade. A PEC não impede a existência de nenhuma legenda.

As que não alcançarem o percentual mínimo exigido terão a oportunidade de atuar em uma federação, ao lado de agremiações com as quais encontrem identidade programática, com seu acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV garantidos, desde que atuem conjuntamente durante toda a legislatura.

Outra regra importante resgata a fidelidade partidária, ao garantir que o eleito para qualquer cargo cumprirá o mandato pelo partido que o elegeu. A não ser em casos previstos em lei, quem mudar de partido perde o mandato. Medida dura, mas necessária para que a vontade do eleitor prevaleça sobre qualquer outro interesse.

São iniciativas essenciais ao aprimoramento do nosso arcabouço político e que se somam a outras em discussão.

O fundamental é que esse debate que visa fortalecer a legitimidade da representação político-partidária se oriente pelo interesse público e ouça o recado das urnas, dado em eleições marcadas por abstenção recorde. Essa é a nossa última chance. Não aprovar essa proposta significa aceitar o fato de que poderemos ter mais de 60 partidos disputando as próximas eleições.

E depois, quem será capaz de governar?
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PGR denuncia Pimentel por crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

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Fernando e Carolina Pimentel foram padrinhos de casamento de Eduardo Serrano, o He-Man, também indiciado por corrução

Procuradoria Geral da República denuncia Fernando Pimentel de novo pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Secretário Geral do Governo de Minas, Eduardo Serrano (o He-Man), também foi denunciado por supostamente ter intermediado o recebimento de propina paga pelo grupo Odebrecht

Reportagem publicada nesta sexta-feira (11/11) no blog do repórter Eduardo Militão, do jornal Correio Braziliense, revela que a Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou, pela segunda vez, o governador de Minas Gerais, Fernando Damata Pimentel, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Com base em investigações da Operação Acrônimo, da Polícia Federal, a PGR acusa o petista e o presidente afastado do grupo Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, de terem comandado um esquema fraudulento de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na época em que Pimentel foi Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio do governo Dilma Rousseff.

De acordo com a Polícia Federal, o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené – amigo e operador do caixa dois da campanha de Pimentel ao governo de Minas em 2014 — intermediava propinas de Marcelo Odebrecht para Pimentel em troca de atuação de Pimentel, então ministro do Desenvolvimento, em projetos na Argentina e em Moçambique. Os repasses, conforme o próprio Bené delatou, eram feitos em hotéis em São Paulo, entre 2012 e início de 2014, às vésperas de o petista deixar o Ministério para se candidatar a candidato ao governo de Minas.

Secretário Geral do Governo de Minas também foi denunciado

Fernando e Carolina Pimentel foram padrinhos de casamento de Eduardo Serrano, o He-Man, também indiciado por corrução

Ainda de acordo com a reportagem, a Procuradoria Geral da República denunciou também o atual Secretário Geral do Governo do Estado de Minas Gerais, Eduardo Serrano (conhecido como “He-Man”), que foi um dos principais assessores de Pimentel do Ministério do Desenvolvimento e atualmente é um dos integrantes do “núcleo duro” do governador mineiro.

De acordo com outra reportagem, publicada em setembro pelo jornal O ESTADO DE S. PAULO, Eduardo Serrano, que agora foi denunciado pelo crime de corrupção passiva, foi citado na delação premiada de Bené como um dos intermediários de propina que teria sido paga pela Odebrecht a Pimentel. Segundo a matéria, nestes encontros, Eduardo Serrano (ou “He-Man”) teria negociado pagamento de propina de R$ 20 milhões ao hoje governador de Minas para que a CAMEX e o BNDES, órgãos ligados ao Ministério do Desenvolvimento, atendessem aos pedidos de financiamento da Odebrecht nas obras do metrô de Buenos Aires e em Moçambique.

Ainda segundo a mesma reportagem, Bené também deu detalhes de um encontro que o ex-presidente da construtora, Marcelo Odebrecht, manteve com o então ministro Pimentel em Brasília para acertar o pagamento da propina.

Pimentel já foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Em maio deste ano, a Procuradoria Geral da República já havia denunciado Pimentel pelos mesmos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Neste caso específico, a Procuradoria Geral da República acusa Pimentel de ter recebido propina de pelo menos R$ 2 milhões da montadora CAOA, representante da coreana

Hyundai no Brasil, em troca de um programa de isenções do BNDES, assinado por Pimentel, para beneficiar a montadora. De acordo com a Polícia Federal, os repasses foram feitos por intermédio de empresas do empresário Benedito de Oliveira Neto, o Bené, amigo de Pimentel e operador do caixa dois de sua campanha ao governo de Minas em 2014.

Aécio Neves presidente nacional do PSDB articula no Senado o fim da reeleição no Brasil

Aécio Neves articula no Senado votação de PEC sobre fim da reeleição
Se aprovada pelo Congresso, PEC já poderia valer nas eleições de 2018

Ao dar como certa a aprovação da primeira etapa da reforma política no Senado, o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), articula agora levar adiante a proposta que prevê o fim da reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito. Apesar de o presidente Michel Temer afirmar publicamente que não pretende se reeleger, a proposta atingiria o peemedebista diretamente e fortalece a candidatura de um nome do PSDB para 2018.



O fim da reeleição é uma bandeira antiga dos tucanos, mas Aécio preferiu priorizar dois aspectos da reforma política em uma primeira PEC: o fim das coligações proporcionais, instrumento que “puxa” deputados pelos votos da coligação, e a criação de uma cláusula de barreira, que tem o objetivo de reduzir o número de partidos políticos.

Com a primeira PEC aprovada com amplo apoio em primeiro turno, Aécio começou a negociar a segunda etapa da reforma política. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou quinta-feira (10/11) que os líderes das bancadas vão discutir na quarta-feira os novos pontos para serem votados até o fim de dezembro. Entre eles, o fim da reeleição. “Existe um sentimento amplo entre os parlamentares de que a reeleição não deu certo no Brasil”, afirmou Ricardo Ferraço (PSDB-ES), coautor das propostas de reforma política. Segundo o senador, os tucanos têm pressa e o objetivo é aprovar o projeto ainda neste ano.

Relator de uma PEC que já foi aprovada na Câmara e agora está em pauta no plenário do Senado, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) sugere até que o fim da reeleição seja votada separadamente. “Se o senador Aécio preferir, podemos fazer um destaque para votar apenas o fim da reeleição e fazer emendas para ajustar o tempo de mandato”, disse.

Existem diferentes proposições com o mesmo objetivo em tramitação no Senado, mas, segundo o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), a tendência é apoiar a PEC de autoria de Aécio. Além do fim da reeleição, o projeto aumenta para cinco anos o mandato para cargos majoritários. No caso dos senadores, que têm mandato de oito anos, uma das discussões que será travada é se a duração será reduzida para cinco anos ou até mesmo aumentada para 10 anos. A PEC também unifica os processos eleitorais, determinando que eleições gerais a partir de 2022.

Temer
Já o fim da reeleição relatado por Valadares entraria em vigor tão logo a PEC fosse promulgada pelo Congresso, podendo valer já nas eleições de 2018. Questionado se a medida poderia atingir Temer, Eunício disse que essa não é uma das preocupações dele. “O Michel quer cumprir a sua tarefa, reorganizar o País”, afirma.

Assim como Eunício, demais parlamentares evitam dizer que o projeto é uma investida do PSDB contra Temer. Mas, nos bastidores, muitos admitem que a proposta beneficiaria a candidatura tucana para a Presidência em 2018. Sem Temer, o PMDB precisaria buscar outros nomes para a disputa, enquanto o PSDB já tem opções fortes como Geraldo Alckmin, José Serra e o próprio Aécio
http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2016/11/12/interna_politica,823382/aecio-articula-no-senado-votacao-de-pec-sobre-fim-da-reeleicao.shtml

Calúnias sobre o senador Aécio Neves tem origem nos órgãos oficiais de governo do PT

A rede de computadores da Secretaria de Educação da Prefeitura de São Paulo, sob a gestão de Fernando Haddad (PT), foi usada por um internauta que teve o sigilo dos dados quebrado pela Justiça por vincular o senador Aécio Neves (PSDB-MG) ao consumo e ao tráfico de drogas.

As postagens ofensivas foram feitas no ano de 2014, quando o senador concorreu ao Palácio do Planalto contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O perfil que utilizou a rede da Secretaria de Educação escreveu mensagens chamando Aécio de "bêbado" e acusando o tucano de ter vínculo com o tráfico.

Os dados constam de um processo movido por Aécio contra provedores de telefonia e internet com o objetivo de identificar o que chama na ação de uma "rede articulada" de detratores.

O mineiro iniciou sua cruzada contra os ataques virtuais ainda no ano de 2014 e, desde então, tem dado continuidade a esses processos para buscar reparação judicial.

Hoje, ele patrocina três ações na Justiça de São Paulo para chegar à identidade dos internautas que entende terem encabeçado essa rede difamação virtual.

Aécio vem tendo sucesso na ofensiva, com consecutivas decisões favoráveis à quebra do sigilo dos dados dos perfis citados por ele.

Com isso, descobriu-se, por exemplo, que ataques ao tucano partiram de computadores da Secretaria de Comunicação de Guarulhos —sob a gestão petista— do Ministério da Fazenda e do Serpro, órgãos do governo federal á época sob o comando de Dilma. Todos esses casos foram revelados pela Folha.

A ação que vinculou os ataques à Secretaria de Educação da cidade de São Paulo corre agora em segredo de Justiça. Segundo a reportagem apurou cruzando informações que estão nos autos com registros do Diário Oficial de São Paulo, o autor das postagens é um professor de ensino fundamental que chegou a atuar em diretorias regionais de educação da cidade.

Na decisão, a juíza que autorizou a quebra do sigilo disse entender que os "documentos juntados [ao processo] comprovam a existência de postagens na internet de caráter ofensivo à imagem".

Procurada, a assessoria de imprensa da Prefeitura de São Paulo reconheceu que o IP (espécie de identificação digital da rede usada) listado no processo pertence à Secretaria de Educação.

A assessoria informou que a pasta está "fazendo uma pesquisa entre seus 83 mil funcionários para saber qual deles usou indevidamente a rede pública para publicar mensagens de conteúdo privado". "O que ele [internauta] publicou não guarda semelhança com a posição da secretaria ou da Prefeitura."

Já a assessoria do senador enviou mensagem produzida pelos advogados de Aécio, na qual a banca ressalta que "as informações obtidas decorreram de liminares concedidas pela Justiça com expresso reconhecimento de que as pessoas envolvidas cometeram atos ilícitos por meio das redes sociais".

Outro tucano que decidiu acionar a Justiça para identificar seis usuários do Twitter que o chamam de "ladrão da merenda" foi o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. O caso foi revelado esta semana pela Folha.

"Não restou alternativa, pois, sem as informações que se busca, não há como realizar a citação de cada um dos responsáveis para apuração de sua conduta pelo poder Judiciário", argumenta o advogado de Alckmin na ação.


http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/11/1831338-rede-da-secretaria-de-educacao-de-sp-foi-usada-para-atacar-aecio-na-internet.shtml

Senado aprova proposta de Aécio que regulamenta Fundo Partidário

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (09/11), em 1º turno de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que limita o acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partidário e fortalece as legendas com representação na sociedade.

De autoria dos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço, e relatada por Aloysio Nunes Ferreira, todos do PSDB, a proposta de reforma política prevê que os partidos só terão acesso aos recursos públicos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na TV e rádio se atingirem um percentual mínimo de votos nas eleições.

A PEC também acaba com as coligações nas eleições para vereador e deputado estadual e federal.

“Hoje, no Brasil, existem 35 partidos políticos aprovados pelo TSE. Mais de 20 outros já estão com pedido de registro protocolado junto ao tribunal. A pergunta é: tem o Brasil 35, 45, 55 linhas de pensamento que justifiquem 55 partidos políticos? Ou alguns dessas de legendas, na verdade, servem a interesses muito particulares e até mesmo individuais? O que nós queremos com essa proposta é permitir que a sociedade brasileira, através da criação de uma cláusula de desempenho, possa definir quais são aqueles partidos que deverão ter o funcionamento parlamentar”, afirmou Aécio Neves ao defender a proposta na tribuna do Senado.

O texto foi aprovado por 58 votos a 13 e será votado em 2º turno pelo Senado. Aprovada, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também será votada em dois turnos para entrar em vigor.

Ao defender a PEC em plenário, o senador Aécio Neves ressaltou que um dos principais objetivos da medida é dificultar a criação de legendas sem representação junto aos eleitores e que buscam unicamente obter recursos do fundo e acesso ao tempo de TV e rádio.

De acordo com texto aprovado hoje, terão acesso ao Fundo Partidário e ao tempo no rádio e na TV os partidos que obtiverem percentual mínimo de 2% dos votos válidos, apurados nacionalmente, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada unidade da Federação.

A regra será introduzida gradativamente a partir de 2018 e será totalmente incorporada em 2022, quando o percentual mínimo de votos a ser obtido por cada legenda subirá para 3%.

Novos partidos

Aécio Neves destacou que a PEC não impedirá a criação de partidos. A proposta possibilitará também que as legendas que não atingirem o percentual mínimo de votos atuem em conjunto, e com iguais direitos dos demais partidos, por meio do sistema de federação.

O modelo prevê a união de legendas com identidade ideológica e por tempo determinado para atuação em bloco de suas representações nos Legislativos federal, estadual e municipal, e também para acesso ao Fundo Partidário e horário eleitoral.

“A proposta tem a virtude de possibilitar que, através da federação de partidos, aqueles que não alcançaram o percentual determinado para seu funcionamento parlamentar possam fazê-lo, preservados também os seus acessos ao Fundo Partidário e à proporção do tempo de televisão. Portanto, é uma discussão que, a meu ver, não se restringe a um segmento de pensamento da sociedade brasileira, muito menos ao conjunto de partidos da base governista ou da oposição”, destacou Aécio Neves.

Reforma política – Saiba mais sobre a PEC 36/2016

Fundo Partidário: Pela regra atual todos os partidos registrados no TSE têm direito aos recursos do fundo, que é distribuído da seguinte forma: 5% em partes iguais para todos as legendas e 95% de acordo com a proporção de votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. Com a aprovação da PEC, apenas os que atingirem a cláusula de desempenho terão acesso aos recursos do fundo.

Cláusula de desempenho: Terão direito aos recursos do fundo partidário e ao tempo no rádio e na TV os partidos que obtiverem percentual mínimo de 2% dos votos válidos, apurados nacionalmente, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada unidade da Federação. A regra será introduzida gradativamente a partir de 2018 e será totalmente incorporada em 2022, quando o percentual mínimo de votos a ser obtido por cada legenda subirá para 3%.

Coligações proporcionais: Acaba em 2020 a coligação entre partidos nas eleições para vereador e deputado estadual ou federal. As pequenas e médias legendas poderão disputar eleições e atuar no Legislativo pelo sistema de federação, com regras novas.

Partidos em Federação: A PEC autoriza os partidos com identidade ideológica e programática a se unir no sistema de federação, devendo ser aprovada formalmente pelos diretórios e em convenção. A federação atuará nos Legislativos e terá, por tempo determinado, iguais direitos às demais legendas, quando alcançar o percentual mínimo nacional de votos. A divisão do fundo partidário e do tempo de TV e rádio será de acordo com a votação obtida por cada partido na federação.

Fidelidade partidária: Prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente da República, bem como seus vices e suplentes, perderão seus mandatos se mudarem do partido pelo qual foram eleitos. Exceto se houver comprovada mudança da linha programática e ideológica do partido.

Funcionamento parlamentar: A PEC não impede a criação de legendas, e sim o acesso livre a recursos públicos do fundo partidário e ao horário de rádio e TV. O candidato eleito por partido que não alcançar o mínimo nacional de votos terá garantido todos os direitos do exercício do mandato e poderá mudar de partido, mas a migração não terá efeito para fins de distribuição de recursos e ao tempo da propaganda.

Senador Aécio Neves mobiliza PSDB e ITV para orientar prefeitos eleitos em 2016

Com 804 prefeitos eleitos em todo o Brasil nas eleições municipais deste ano, sendo sete em capitais e 21 em outras cidades com mais de 200 mil eleitores, o PSDB mostrou a sua força nas urnas e consagrou-se como o partido mais votado pelos brasileiros. Passado o período de transição, no entanto, é hora de mostrar resultados. Com o intuito de debater os desafios que serão enfrentados por seus novos gestores, o PSDB e o Instituto Teotônio Vilela (ITV) irão promover, no dia 25 de novembro, o Encontro Nacional de Prefeitos Eleitos.

Além do presidente nacional do partido, senador Aécio Neves, e do presidente nacional do ITV, senador José Aníbal (SP), vão participar do encontro o presidente de honra do PSDB, ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, além de governadores, senadores, deputados federais, presidentes dos diretórios estaduais e outras lideranças tucanas, que transmitirão aos novos prefeitos do partido sua mensagem de confiança e responsabilidade.

“O PSDB vai governar um quarto da população brasileira. É uma enorme responsabilidade, que não é um desafio maior do que nós”, destacou o senador José Aníbal. “É um desafio que nós temos experiência e, mais do que experiência, muitos resultados apresentados. Para se ter uma ideia, os nossos quatro prefeitos de capitais foram reeleitos – Rui Palmeira (Maceió-AL), Firmino Filho (Teresina-PI), Zenaldo Coutinho (Belém-PA) e Arthur Virgílio (Manaus-AM). E elegemos mais três: Hildon Chaves (Porto Velho-RO), João Doria (São Paulo-SP) e Nelson Marchezan Júnior (Porto Alegre-RS). A crise já existe há dois anos, crescimento negativo, tudo isso, e eles mostraram que são bons gestores e conquistaram a confiança dos eleitores”, ressaltou.

O objetivo do encontro, segundo o presidente do ITV, é formar gestores excepcionais, que saibam lidar com os desafios da escassez de recursos e da necessária realização de políticas que sejam eficientes, seja na saúde, na educação ou na área social.

“É um encontro crucial porque nós vivemos em uma situação desafiadora. É uma crise profunda que o país vive, que impacta fortemente as finanças públicas e que requer do gestor atenção muito grande para que ele possa realizar aquilo que a sociedade espera dele: austeridade, transparência e políticas públicas de qualidade. Não é fácil o desafio, mas é viável, é possível”, disse Aníbal.

“O que nós vamos fazer nessa reunião é dialogar com todos os nossos prefeitos sobre o quanto importante e compensatória é a realização de uma política focada em contas públicas organizadas, com eficiência e austeridade, e ao mesmo tempo resultados”, completou o senador.

SERVIÇO

Encontro Nacional de Prefeitos Eleitos
Data: 25 de novembro de 2016, sexta-feira
Horário: das 8h30 às 13h30
Local: Auditório Petrônio Portela – Senado Federal (Entrada pelo Anexo 2 – Via N2)
Contato: (61) 3424-0555 (ITV)
encontro.prefeitos@itv.org.br

Aécio: "O tempo da demagogia se esgotou. É urgente a definição de uma agenda responsável"

Aécio Neves

Ajuste fiscal não pode ser dissociado de uma agenda social prioritária

No momento em que o Brasil enfrenta o inadiável debate sobre as medidas de saneamento das contas públicas e as reformas capazes de ancorar a retomada do crescimento, é importante alertar para a prioridade que precisa ser dada à questão social. A agenda do ajuste fiscal não pode ser dissociada de uma agenda social igualmente prioritária.

A gravidade da situação econômica brasileira é maior do que se imaginava. Novas estatísticas do IBGE mostram que falta trabalho para 22,7 milhões de brasileiros. Isso significa que as portas estão fechadas para 13,6% da população em idade produtiva, o que atinge diretamente a vida de milhões de famílias. São dívidas que se acumulam, jovens que abandonam os estudos para ajudar os pais, sonhos que são adiados.

É para essa população mais vulnerável que precisamos olhar no momento de implantar as medidas essenciais do ajuste das contas públicas. Nos últimos dois anos, estima-se que a nossa economia encolheu em torno de 7%. A renda per capita caiu e os brasileiros já estão mais pobres. Recolocar o país nos eixos após anos de descalabro vai exigir, portanto, novos sacrifícios.

Em tal contexto de crise, é fundamental minimizar os impactos da recessão econômica, aperfeiçoando os gastos sociais e projetando programas de inclusão mais sustentáveis. Trata-se de proteger os mais frágeis no momento em que enfrentamos o desafio de construir um arcabouço de desenvolvimento responsável.

O tempo da demagogia se esgotou. O país dá provas de amadurecimento quando a questão das reformas é colocada pelo governo de forma transparente para a sociedade. A PEC que limita os gastos públicos, já aprovada na Câmara dos Deputados, é o primeiro passo, apenas. Faz mais de década que as despesas públicas crescem à frente do PIB em um percurso letal. O déficit do setor público ficará próximo dos R$ 170 bilhões este ano.

Limitar o teto para gastos é, portanto, o marco zero de qualquer projeto sério de mudança. A próxima reforma a ser enfrentada pela nação será a da Previdência. O populismo impediu que fosse feita há alguns anos, quando o problema ainda não era tão grave. Agora, não há escapatória.

São questões como essa que devem ser debatidas com responsabilidade e maturidade. Sem prejuízo para a população mais fragilizada, que carece de uma rede de proteção efetiva. O mesmo governo que defende com propriedade medidas duras para salvar o país deve ser enfático na busca de mais eficiência e de foco nos investimentos sociais.

É urgente a definição dessa agenda responsável, debatida com prefeituras, Estados e organizações, e que tenha compromisso com a proteção e a inclusão daqueles que, longe das estatísticas marqueteiras, permanecem excluídos.


Aécio Neves / Folha de São Paulo