Proposta relatada pelo Senador Anastasia é aprovada e irá desburocratizar os serviços públicos

Comissão aprova proposta relatada por Anastasia que visa desburocratizar e simplificar serviços 

públicos

Premiar iniciativas que simplificam e melhoram a vida dos usuários de serviços públicos é o objetivo do projeto de Lei relatado pelo Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) que foi aprovado nesta terça-feira (25/04) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado em decisão terminativa. Para isso, o PLS 383/2016, de autoria do senador José Agripino (DEM/RN), cria o Selo de Desburocratização e Simplificação para órgãos e entidades estatais.

“Trata-se de uma proposta que não gera nenhum custo para o Estado, mas que visa reconhecer e estimular programas, projetos e práticas que simplifiquem o funcionamento da Administração Pública e melhorem o atendimento ao usuário dos serviços públicos. É uma iniciativa extremamente bem-vinda porque quer exterminar o excesso de burocratização. O que se deve ter em mente é que os serviços públicos devem funcionar para facilitar a vida dos cidadãos, resolvendo-lhes os problemas, e não lhes dificultando o acesso a serviços e informações que são financiados pelos próprios cidadãos-usuários”, afirma Anastasia em seu relatório.

Entre os critérios a serem considerados estão a eliminação de formalidades desnecessárias ou desproporcionais; os ganhos sociais com as medidas de desburocratização adotadas; a redução no tempo de espera pelo atendimento na prestação de serviços; e o desenvolvimento de soluções tecnológicas que possam ser replicadas em outras esferas da administração pública. O Selo será concedido, na forma do regulamento, por comissão formada por representantes da administração pública e da sociedade civil. A participação do servidor público no desenvolvimento de programas aos quais forem concedidos o Selo de Desburocratização e Simplificação será registrada em seu assentamento funcional.

“Mais do que reconhecer essas instituições, o que queremos é promover uma mudança cultural e de foco dos órgãos públicos, fortalecendo um ambiente de simplificação e desburocratização na gestão pública. Fico feliz de ter relatado uma proposta tão interessante e de ter colaborado para seu aperfeiçoamento e aprovação aqui no Senado”, ressalta Anastasia.


O projeto foi aprovado por unanimidade com as emendas de redação sugeridas pelo senador Anastasia e seguirá para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para o Plenário nos próximos dias.

Polícia Federal indicia Carolina Pimentel,mulher do Governador Fernando Pimentel

Governador Fernando Pimentel e a mulher, Carolina Pimentel

A Polícia Federal indiciou a mulher do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT); os secretários da Casa Civil e do Planejamento do governo mineiro e dois executivos no âmbito das investigações da Operação Acrônimo. Carolina Pimentel foi indiciada como partícipe em corrupção, lavagem de dinheiro e crime eleitoral. Antonio Maciel, ex-presidente da Caoa, e o presidente do grupo Aliança, Elon Gomes, foram indiciados por falsidade ideológica e crime eleitoral, no artigo 350. Não há acusação contra as duas empresas.

Também foi indiciado o publicitário Vitor Nicolato, homem de confiança do empresário Benedito de Oliveira, o Bené, próximo a Fernando Pimentel.

A Acrônimo foi deflagrada em maio de 2015 para investigar esquema de tráfico de influência para liberação de empréstimos do BNDES e esquema de lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais envolvendo gráficas e agências de comunicação.

O indiciamento não significa culpa provada, mas certeza da autoridade policial de que há fatos para denúncia e processo. A denúncia cabe ao Ministério Público, que pode aceitar ou não a conclusão do inquérito policial.

COM A PALAVRA A DEFESA:

O criminalista Pierpaolo Bottini, que defende Carolina Pimentel, diz que, “ainda não teve acesso aos autos”. “Como é de costume na Operação Acrônimo, a defesa ainda não teve acesso aos autos e, por isso, está impossibilitada de comentar o fato”.

O chefe da Casa Civil do governo de Minas Gerais, Marco Antonio Teixeira, informa que não tem informação sobre o indiciamento e que, por essa razão, não pode comentar. “Isso é muito estranho. Mas vou tentar me informar melhor durante a semana”, diz.

O secretário de Planejamento de Minas Gerais, Helvécio Magalhães, foi procurado por meio da assessoria, mas não ligou de volta. A assessoria informou que não conseguiu localizá-lo no domingo.

O criminalista Eduardo Toledo, que defende o presidente da Aliança, Elson Gomes, afirma que o processo está sob sigilo. “O caso está sob segredo de Justiça, o que implica que qualquer manifestação será, como de fato está ocorrendo, no âmbito da Justiça”.

O Grupo Aliança divulgou a seguinte nota: “A Aliança informa que não tem como comentar por não ser parte do caso.”

O executivo Antonio Maciel não foi localizado pela Coluna.

Aécio Neves: "Os primeiros sinais de retomada da economia estão agora se confirmando"

Aécio Neves / Folha de São Paulo

É preciso trabalho para a recuperação que desponta na economia


Os primeiros sinais de retomada da economia, que vinham despontando de maneira tímida, estão agora se confirmando. Felizmente, o Brasil parece ter começado a deixar para trás a grave crise econômica que paralisou o país e sacrificou milhões de famílias. Mas não nos iludamos: o caminho da recuperação será árduo, demorado e cheio de obstáculos.

A economia se move por atitudes e, sobretudo, por expectativas. Com o PT no governo, elas eram as piores possíveis. A mudança de gestão, o firme apoio do PSDB e a construção de uma sólida base de apoio no Congresso cuidaram de dar o primeiro sopro de alento. Mas as dificuldades no mundo real eram tamanhas que a recuperação demorou mais do que se imaginava.

No entanto, os últimos dias apresentaram indicadores que merecem ser reconhecidos, a despeito de ainda nos depararmos com um quadro bastante ruim no mercado de trabalho —com empregos voltando a ser eliminados em março, esse continua sendo o principal desafio que o país precisará vencer.
O sinal alentador mais recente veio do índice de atividade econômica do Banco Central, que em fevereiro apontou expressiva alta frente a janeiro.

A isso somam-se a queda dos juros e a conversão da inflação oficial para a meta, depois de anos de flerte com o descontrole. Tais conquistas abrem espaço para que o governo gaste menos com sua dívida, as famílias voltem a consumir e as empresas retomem seus investimentos. Um ciclo virtuoso.

Se confirmado o crescimento do PIB nestes primeiros três meses do ano, o país terá encerrado uma sequência de 11 trimestres seguidos de quedas na economia, pondo fim à maior e mais duradoura recessão de décadas. Uma crise que empobreceu os brasileiros, aumentou a desigualdade social e deixou milhões sem trabalho.

Mas não nos enganemos: há muito ainda a ser feito. Além do desemprego que precisa ser vencido, temos governos (tanto o federal quanto os estaduais) com finanças arruinadas e avanços importantes a realizar para recolocar o país em condições de produzir com competitividade.

De todo modo, o mundo real já está nos dando um recado claro: precisamos, todos, trabalhar para apoiar a recuperação que apenas desponta.

No Congresso, cabe-nos agir com responsabilidade redobrada. Fazer a reforma da Previdência, garantindo direitos importantes dos brasileiros, modernizar nossa legislação trabalhista e simplificar urgentemente nosso sistema tributário são iniciativas essenciais para ampliar a capacidade de crescimento do país, reativar a geração de empregos e proteger a parcela da população que precisa do apoio do Estado.

Assim, o pior terá virado apenas história, para ser conhecida e nunca mais repetida.

Aécio Neves presidente nacional do PSDB: "É injusto tratar de forma igual aquilo que é diferente"

Coluna Aécio Neves / Folha de São Paulo

" A quem interessa fazer parecer igual o que é diferente?

Marcelo Odebrecht, em depoimento de 12/12/2016, diz: "Ele (Aécio) nunca teve uma conversa para mim de pedir nada vinculado a nada."

Benedito Jr., em depoimento prestado em 14/12/2016, diz: "Nós dissemos que poderíamos pagar lá fora, que não tínhamos como pagar no Brasil e lá fora eles (minha campanha de 2014) não quiseram receber".

É provável que, mesmo com os noticiários inundados de reportagens referentes às delações da Odebrecht, você não tenha visto essas afirmações de dois dos mais importantes colaboradores da empresa.

O fim do sigilo das delações foi passo importante na busca da verdade que nos move neste momento. Foi também fundamental para que a população pudesse ter acesso direto à integra dos depoimentos, sem mediações ou manipulações.

No meu caso, ele não trouxe nenhuma novidade, já que todo o conteúdo havia sido antecipadamente vazado e divulgado em amplas reportagens. Cinco inquéritos foram abertos para investigar citações feitas ao meu nome.

Três deles investigarão solicitações de apoio que eu teria feito na condição de líder partidário para campanhas de aliados em 2010 e 2014.

Outro inquérito diz respeito à Cidade Administrativa, obra muito falada e pouco conhecida. Aproveito para convidar você a conhecer o projeto no site www.cidadeadministrativamg.com.br. O edital de licitação foi previamente apresentado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas e a obra foi auditada em tempo real por empresa independente, sem que qualquer irregularidade tivesse sido identificada.

O quinto investigará o tipo de ajuda que eu poderia ter dado a obras de hidrelétricas licitadas e conduzidas pelo governo federal do PT.

Mesmo nesse tema, o delator informa que a única conversa que teria tido comigo ocorreu na presença de Marcelo Odebrecht e que teria sido uma "conversa republicana" e que "em nenhum momento se falou de propina, de pagamento, de nada".

Agora é importante que as investigações avancem para que cada situação possa ganhar o seu contorno próprio de realidade.

Há muito tempo defendo que precisamos enfrentar o debate das diferenças de condutas e situações que acabam parecendo semelhantes em narrativas apressadas, quando não estimuladas por interesses políticos específicos.

A quem interessa fazer parecer igual o que é diferente?

Falei em separar o joio do trigo. Em artigo publicado nesta Folha (16/4), o ministro Carlos Ayres Britto falou em separar o joio do joio.

Podemos estar falando, sim, em separar o joio do joio. Mas há que separar. Repito o que já disse: tão injusto quanto tratar de forma diferente o que é igual é tratar de forma igual o que é diferente."

Aécio Neves

Senador Aécio Neves desafia revista e delator a mostrarem a conta citada

“Mostrem o banco e a conta e essa farsa ficará desmascarada”, rebate Aécio sobre falsa acusação de Veja

“A democracia vive da verdade, das pessoas que têm, como eu, a coragem de estar aqui mostrando o rosto, mostrando a face. A democracia não se faz com aqueles que se escondem nas sombras do anonimato para, covardemente, tentar destruir reputações, sabe-se lá com que objetivo”, afirmou Aécio Neves no Senado, nesta terça-feira.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, subiu à tribuna do Senado nesta terça-feira (04/04) para rebater a falsa acusação feita pela revista Veja de que ele seria beneficiário de uma conta em banco de Nova York, abastecida com recursos ilícitos da Odebrecht. Movido por um forte sentimento de indignação, Aécio cobrou responsabilidade da revista na publicação da acusação, feita por fonte não identificada e sem apresentar qualquer tipo de comprovação.

“Mostrem o banco, mostrem a conta e essa farsa ficará desmascarada de forma definitiva. Mais importante do que descobrir a origem da mentira, é desmascará-la. Em qualquer que seja a hipótese, lamentavelmente, a revista, mesmo alertada do erro da informação, mesmo não dispondo sequer do nome do banco a qual se referia, não teve a precaução de confirmar a denúncia antes de estampá-la em sua capa”, afirmou em seu pronunciamento.

Aécio voltou a defender o fim do sigilo sobre as delações feitas para que todos possam conhecer o conteúdo verdadeiro das citações feitas e possam exercer o direito de defesa. A citação publicada pela Veja atribuída ao ex-executivo da Odebrecht Benedicto Jr. foi desmentida pelo próprio advogado do delator.

“A democracia vive da verdade, das pessoas que tem, como eu, a coragem de estar aqui mostrando o rosto, mostrando a face. A democracia não se faz com aqueles que se escondem nas sombras do anonimato para covardemente tentarem destruir reputações sabe-se lá com qual objetivo”, afirmou.

O senador alertou para os vazamentos de trechos de supostas delações, ocorridos nos últimos meses sempre de forma parcial e clandestina.

“Que interesses escusos manobraram, nas sombras, afirmações que nunca existiram, travestidas de informações pretensamente de interesse público?”, questionou.

É mentira
Sobre a falsa acusação publicada, o senador destacou que alertou a revista sobre a inexistência da conta e ofereceu toda colaboração para esclarecer a informação, mas nem mesmo o nome do banco que abrigaria tal conta a revista soube informar.

“Mesmo alertada do erro da informação, mesmo não dispondo sequer do nome do banco a qual se referia, não teve a precaução de confirmar a denúncia, antes de estampá-la em sua capa. Digo ao Brasil e aos mineiros de forma especialíssima com todas as letras: É mentira. É calúnia. É injúria. É difamação. É crime”, afirmou Aécio.

O senador encaminhou um pedido ao ministro do STF Edson Fachin para ter acesso à delação mencionada pela revista.

“Solicitei formalmente ao ministro Fachin duas providências: que investigue a origem desse pseudo-vazamento criminoso e puna aqueles que o cometeram. E que me permita, por outro lado, acesso à delação premiada deste executivo, como forma de saber do que e por quem estou sendo acusado. Reputações não podem permanecer reféns da má-fé de vazamentos selecionados”, defendeu Aécio.

Nova história
Em seu pronunciamento, o presidente nacional do PSDB relembrou sua trajetória na vida pública durante mais de 30 anos e agradeceu as mensagens de apoio tem recebido. No domingo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, governadores, ministros e as bancadas do PSDB no Senado e na Câmara dos Deputados divulgaram uma nota conjunta em apoio a Aécio.

Nesta tarde, o senador foi cumprimentado por seu pronunciamento por colegas de diferentes partidos.



“O Brasil está escrevendo as primeiras páginas de uma nova história. Para que ela seja a história que o país espera e merece, precisa ser escrita sobre dois pilares: o da verdade e da justiça. Qualquer coisa menor que isso será uma traição aos brasileiros e uma manipulação do desejo da nossa sociedade. Verdade e justiça é o que devemos buscar e alcançar”, disse Aécio Neves.

Nota oficial: PSDB em pêso sai em defesa de Aécio

NOTA DAS LIDERANÇAS DO PSDB


Reportagem de capa divulgada pela revista Veja desta semana com falsas acusações ao presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, gerou perplexidade em todo o país, especialmente após o advogado do delator informar que o conteúdo divulgado não faz parte da delação de seu cliente.


O PSDB nasceu na luta pela liberdade, pela democracia, pela transparência, pela ética e pela Justiça. É por isso que defendemos a Lava Jato e o combate sem tréguas à corrupção que mina as instituições. E nessa travessia difícil e complexa um compromisso é absolutamente essencial: a busca da verdade.

Porém é inaceitável a prática de vazamentos seletivos e mentirosos que encontram eco em práticas jornalísticas pouco responsáveis. Esses vazamentos, movidos por propósitos obscuros, buscam lançar uma névoa sobre a vida pública brasileira manchando injustamente a imagem de pessoas de bem. Retiram de seus alvos o direito à ampla defesa, ferindo frontalmente a própria Constituição.

A retirada do sigilo sobre os inquéritos e delações no âmbito da Lava Jato torna-se fundamental para que a verdade possa emergir a partir do contraditório no legítimo e transparente processo judicial. E, assim, inocentes sejam preservados e corruptos, punidos. Não há democracia e República sólidas com cidadãos fragilizados em seus direitos constitucionais básicos.

Por tudo isso, nós, governadores, senadores, deputados federais e demais lideranças do PSDB, manifestamos com firmeza e indignação nosso repúdio ao ataque covarde e mentiroso sofrido pelo nosso presidente nacional, senador Aécio Neves, com base em informações falsas e absurdas.

O senador Aécio Neves tem 30 anos de dedicação à vida pública. É inadmissível a tentativa de misturá-lo com o mar de lama de corrupção sem precedentes apurado pela Lava Jato e por ele próprio denunciado em 2014.

Estamos seguros de que, ao final, ficará demostrada a falsidade dos fatos relatados e seus autores responsabilizados.

Pela Justiça e em respeito ao Estado Democrático de Direito, assinamos:

Fernando Henrique Cardoso, presidente de honra do PSDB
Beto Richa, governador do Paraná
Geraldo Alckmin, governador de São Paulo
Marconi Perillo, governador de Goiás
Pedro Taques, governador do Mato Grosso
Reinaldo Azambuja, governador do Mato Grosso do Sul
Simão Jatene, governador do Pará
Paulo Bauer, Líder do PSDB no Senado
Ricardo Tripoli, Líder do PSDB na Câmara
Antonio Imbassahy, ministro da Secretaria de Governo
Aloysio Nunes Ferreira, ministro das Relações Exteriores
Bruno Araújo, ministro das Cidades
Luislinda Valois, ministra dos Direitos Humanos
José Aníbal, presidente do ITV

Aécio Neves: "Mais importante do que identificar o mentiroso é provar a mentira"

Aécio Neves Coluna Folha de São Paulo
Mais importante do que identificar o mentiroso é provar a mentira

A revista "Veja" desta semana traz na capa uma foto minha com a afirmação de que um ex-executivo da Odebrecht teria dito que a empresa depositou milhões numa conta bancária movimentada por minha irmã em Nova York.

É mentira.

Ainda na noite de sexta-feira, em contato telefônico com meu advogado, o advogado do ex-executivo afirmou que a noticia era falsa, uma vez que, na delação de seu cliente, não há menção ao nome de minha irmã nem à pretensa conta em Nova York.

Repito o que já disse. Neste momento, mais importante do que identificar o mentiroso -se algum delator ou a fonte da "Veja"- é provar a mentira. E isso é fácil. Basta que eu tenha acesso ao nome do banco para que a farsa seja desmascarada.

Cheguei a oferecer toda colaboração para que a revista pudesse acessar as informações junto ao banco, mas fui informado de que não sabiam sequer o nome da instituição financeira!

A dimensão da acusação estampada na capa de um dos principais veículos de comunicação do país levantou três questões, exatamente pela facilidade de se comprovar a veracidade ou não da mesma.

Se a acusação feita pela "Veja" consta realmente da delação de algum executivo da Odebrecht, é fácil que em uma investigação preliminar as autoridades possam comprovar sua falsidade, bastando checá-la junto ao banco.

É justo abrir procedimentos que se arrastam por anos, expor publicamente pessoas quando se sabe, desde o início, que uma acusação é falsa?

Ainda nessa hipótese, do ponto de vista de responsabilidade ética, a simples palavra de um delator, quando fácil provar sua falsidade, deve ser suficiente para estampar manchetes acusatórias?

Por outro lado, se verdadeira a declaração do advogado do ex-executivo da empresa e tal conteúdo não existir na delação indicada, o que houve na "Veja" não foi um vazamento. Foi uma tentativa de linchamento. Foi um crime que precisa ser investigado e punido.

Protocolei no STF petição solicitando abertura de investigação sobre esse "vazamento" e acesso ao conteúdo da delação em questão para que eu possa me defender. Usarei para isso todos os meios que estiverem ao meu alcance.

O dano que me foi causado pela revista é enorme, e só a apuração célere da verdade haverá de repará-lo. Por isso, preciso saber do que exatamente -e por quem- estou efetivamente sendo acusado.

Num momento em que o país, lamentavelmente, confunde justiça com condenação, qualquer acusação, por mais leviana, sempre poderá soar verdadeira para alguém. Não é justo que a reputação de uma pessoa repouse sobre a criminosa irresponsabilidade ou deliberada má-fé de outra.