Para confiscar dinheiro do cidadão, Pimentel pede prisão de gerentes do BB

Para confiscar dinheiro do cidadão, Pimentel pede prisão de gerentes do BB



Instituição financeira recorreu ao STF para suspender ação petista até que seja julgada a inconstitucionalidade da Lei do Confisco

O governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), está utilizando todas as armas para colocar a mão no dinheiro dos depósitos judiciais. De forma autoritária e truculenta, solicitou ao juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte a prisão de três gerentes da agência do Banco do Brasil que atende o Estado. Isso porque, diante da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5353 – que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 21.720/15 – o Banco ainda não liberou R$ 2,8 bilhões dos quase cerca de R$ 6 bilhões que o governo quer confiscar.

Foi justamente para reaver o restante do valor que o governo entrou, em 19 de outubro, com ação contra a instituição financeira solicitando não só o pagamento, como também a aplicação de multa diária e, se necessário, a prisão dos prepostos do Banco na gerência de relacionamento. O juíz Adriano de Mesquita Carneiro, da 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, acatou o pedido e decretou a prisão de Marcos José da Cunha, Gladstone Oliveira Araújo e Bruno Torres Carvalho.

“Pedir a prisão de funcionários do Banco revela o desespero do governo. Eles temem não conseguir colocar a mão nesse dinheiro antes que o STF julgue a ADI e declare a lei mineira inconstitucional. Se isso acontecer, não haverá dinheiro para quitar as contas, pagar a folha dos servidores”, explicou o líder do bloco Verdade e Coerência, deputado Gustavo Corrêa (DEM).

Ele lembrou que existe, desde o ano passado, uma ação ganha contra o Banco do Brasil da qual este governo sequer quis receber o valor de R$ 1,1 bilhão que tinha direito, nem a multa, que hoje chegaria a R$300 milhões. “O BB não repassou o dinheiro de contratos ao Estado e a gestão anterior entrou com uma ação que renderia mais de R$ 1 bilhão em investimentos em Minas. Não pediu pra prender ninguém e ganhou a ação. O PT assumiu o governo e abriu mão desse dinheiro, porque ao contrário dos depósitos judiciais, o dinheiro seria para investimento e não para despesas de pessoal”, avaliou Corrêa.

Com a ação movida pelo governo contra o Banco do Brasil, mais uma mentira do governo petista foi desmascarada. Em entrevistas recentes, secretários de Estado afirmaram já ter acessado R$ 4 bilhões do montante dos depósitos vinculados vinculados ao Tribunal de Justiça. No entanto, de acordo com o próprio Estado, o Banco do Brasil só liberou R$ 2 bilhões.

Efeito suspenso

Com a ofensiva do governo, o Banco do Brasil enviou ao ministro Teori Zavascki, na última sexta-feira, uma petição de suspensão dos efeitos do pedido de prisão expedido até o julgamento da ADI 5353, da qual o ministro é o relator. De acordo com o Banco do Brasil, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus, revogando o mandado de prisão e expedindo salvo-conduto em favor dos funcionários.

Salários ameaçados

O desespero do governo fica evidente nas constantes declarações de que não há dinheiro em caixa para quitar os salários dos servidores estaduais e que o 13º estaria também correndo risco. Neste mês de outubro, por exemplo, o pagamento que sempre caia no quinto dia útil do mês atrasou quase 10 horas para começar a ser depositado nas contas dos servidores. Com esta manobra, o governo conseguiu fazer caixa com o dinheiro do servidor e ganhar mais um dia de arrecadação para quitar a folha.

A primeira parcela dos depósitos judiciais foi repassada ao governo no dia 4 de setembro e, segundo declaração do secretário da Casa Civil, Marco Antônio Rezende, foi ela quem garantiu a folha de pagamento do mês passado.

“Não há dinheiro suficiente para a gastança irresponsável do PT em Minas. O governo inchou máquina com a criação de secretarias e cargos de alto escalão para alocar companheiros políticos e agora não sabe se conseguirá honrar com o primordial, que é o pagamento dos servidores. Daí vem medidas absurdas e autoritárias como as que estamos assistindo. É mandar prender gerente de banco, é aumentar imposto por decreto sem passar por discussão na Assembleia”, avalia o líder da Minoria, Deputado Gustavo Valadares (PSDB).

Fonte: Bloco Verdade e Coerência- See more at: http://psdb-mg.org.br/agencia-de-noticias/para-confiscar-dinheiro-do-cidadao-pimentel-pede-prisao-de-gerentes-do-banco-do-brasil#sthash.Txqn3dMe.dpuf

Sobre a investigação nas contas de Aécio

Sobre a investigação nas contas do Senador Aécio Neves 



A petição apresentada ao TSE pelo Partido dos Trabalhadores não aponta uma única ilegalidade na prestação de contas do candidato Aécio Neves. Pelo contrário, as questões levantadas não se sustentam, tratando-se apenas de uma tentativa de confundir a opinião pública e tirar o foco das gravíssimas suspeições que recaem hoje sobre a campanha da presidente Dilma Rousseff e o PT.

1 - No que se refere à substituição de recibos eleitorais, trata-se de um erro formal constatado pela própria campanha a partir de uma auditoria interna realizada por iniciativa do PSDB, que identificou uma falha no sistema de lançamentos realizados em planilha Excel, como demonstrado ao TSE. Tal falha encadeou uma sequência de erros percebidos na prestação de contas e devidamente corrigidos.

Os recibos foram substituídos para que a cadeia de doações originárias fosse devidamente identificada, garantindo, assim, absoluta transparência e sanando, de forma inquestionável e por iniciativa do próprio partido, os equívocos cometidos.

Saliente-se, que a falha ocorrida não gerou qualquer modificação de valores contábeis, não tendo havido, portanto, nenhuma alteração nos valores de receitas ou de despesas nas contas do Comitê Financeiro ou do candidato.

2 - Inexistiram quaisquer depósitos em dinheiro na conta de campanha do candidato Aécio Neves. As transferências apontadas pelo Partido dos Trabalhadores foram realizadas entre agências da mesma instituição bancária, razão pela qual o lançamento em extrato é feito como transferência em dinheiro.

Portanto, ao contrário do afirmado levianamente pelo PT, inexistiu a doação no valor de R$ 2,4 milhões. Como demonstra o extrato bancário em anexo, houve um erro da agência bancária que identificou, em 19 de novembro de 2014, como doador para o Comitê Financeiro o CNPJ do próprio Comitê Financeiro (20.558.161/0001-02). Identificado esse erro, houve estorno do valor de R$ 1.200.00,00 no mesmo dia e, em seguida, foi efetuado novo crédito com a identificação do real doador, ou seja, pelo CPF do Senador Tasso Jereissati.

Basta verificar que os números do documento dos dois depósitos (1012127) são idênticos para que se evidencie a má fé do PT.

3 - Quanto aos funcionários do gabinete do Senador Aloysio Nunes, conforme demonstra documentos anexos, os mesmos se encontravam de férias durante o período de campanha eleitoral, sendo que suas atividades após o período de férias se restringiram a funções de assessoria parlamentar.

Por fim, o candidato Aécio Neves reafirma sua confiança no Poder Judiciário, que saberá julgar não apenas suas contas, como também outras demandas relevantes que ainda pendem de julgamento perante o Tribunal Superior Eleitoral.

Ao contrário da campanha de Dilma Rousseff - que teve ação recentemente conhecida pelo TSE apontando a existência em tese de possível abuso de poder por parte da presidente, e inclusive no que se refere ao uso de recursos oriundos de corrupção - a campanha Aécio Neves respeitou em todos os momentos a legislação vigente no país.

PSDB

Governo Pimentel : "Minas com Censura"

Governo Pimentel: "Minas com Censura"



6/10/2015
Artigo do presidente do PSDB-MG mostra o lado censor do governador Pimentel

Em artigo publicado no jornal O Tempo de domingo (26/10), com o título “Minas com Censura”, o presidente do PSDB-MG, deputado federal Domingos Sávio, enumera diversos episódios que descortinam o pendor autoritário do governador Fernando Pimentel e do PT de Minas Gerais.

Desde que assumiu o governo, em janeiro deste ano, o governador Fernando Pimentel vem mostrando aos mineiros um total descompromisso com a liberdade de expressão, a exemplo do que ocorre no governo federal, administrado por sua companheira Dilma Rousseff.

O artigo do presidente do PSDB-MG revela o lado censor do governador petista e de seu governo, como a tentativa de criminalizar manifestantes que utilizaram bonecos infláveis com sua caricatura; o “apagão” promovido pela administração petista na Agência Minas (que tirou do ar todas as informações referentes às gestões anteriores) e o pedido de quebra de sigilo de um repórter do jornal O GLOBO que publicou reportagens sobre suspeitas de corrupção na campanha do petista em 2014 e também no período em que ele era ministro do Desenvolvimento. Esta última iniciativa foi condenada por várias entidades da sociedade civil, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI), que a consideram um atentado à liberdade de expressão.

“O PT não se cansa de surpreender negativamente a população”, conclui Domingos Sávio, fazendo alusão às tentativas do governo petista de punir manifestações contra malfeitos do governador Pimentel e de sua gestão.

Confira a íntegra do artigo do presidente do PSDB-MG, publicado no jornal O TEMPO:



O PT não se cansa de surpreender negativamente a população. Como se já não bastassem os sucessivos escândalos de corrupção envolvendo o partido, eis que os petistas mineiros agora pretendem punir manifestações populares legítimas contra o governador Fernando Pimentel e seu (des)governo.
O PT-MG entrou com ação judicial pedindo a punição de manifestantes que, durante protestos recentes em BH, utilizaram bonecos infláveis com caricaturas bem-humoradas do governador Fernando Pimentel, da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula. Mais que isso, querem punir também os manifestantes que vaiaram e viraram as costas para deputados petistas na Assembleia Legislativa, durante votação do projeto de Pimentel que aumentou impostos sobre vários produtos no final.

Numa tentativa de disfarçar seu descompromisso com a liberdade de expressão, o PT incluiu na ação judicial o lamentável episódio em que meia dúzia de manifestantes protestaram durante velório do ex-presidente da legenda, José Eduardo Dutra. Mas a tentativa não colou e o viés autoritário ficou claro. Os petistas chamam os manifestantes de criminosos e chegam ao cúmulo de tentar enquadrá-los no crime de formação de quadrilha. Só faltou desenterrarem a famigerada Lei de Segurança Nacional – o que, pelo andar da carruagem petista, não está descartado.

Além da hilária ação que tenta criminalizar os bonecos-pixulecos de Pimentel, Dilma e Lula, vários outros episódios descortinam o pendor autoritário do PT em Minas. Em um deles, numa clara tentativa de intimidação, a Secretaria de Defesa Social divulgou nota para todos os veículos de imprensa do país expondo a pauta de uma repórter que apurava problemas na gestão da Pasta.

Em outro caso evidente de censura, que veio à tona nesta semana, Fernando Pimentel pediu ao STJ a quebra de sigilo telefônico de um jornalista de O GLOBO que fez matérias com base em investigações da Polícia Federal sobre ele no âmbito da Operação Acrônimo. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) condenaram a nova investida autoritária do governador mineiro.

Também nesta semana, a gestão petista simplesmente deletou todas as informações da Agência Minas (portal de notícias oficial do Estado) postadas entre 2003 e 2014 durante as gestões de Aécio Neves e Antonio Anastasia (PSDB) e de Alberto Pinto Coelho (PP). No afã de esconder legados das administrações anteriores, os petistas desprezaram o fato de que o acervo da Agência Minas pertence ao povo de Minas Gerais, até porque foi produzido com recursos públicos. Na nova versão do portal, que entrou no ar na última quarta-feira (21/10), só é possível encontrar notícias postadas a partir de 1º de janeiro de 2015, quando Pimentel tomou posse. Ou seja: Para os petistas de Minas, o Estado começou a existir nesta data. E ai de quem afirmar o contrário!

Fonte: O Tempo - See more at: http://psdb-mg.org.br/agencia-de-noticias/minas-com-censura-artigo-do-presidente-do-psdb-mg-mostra-o-lado-censor-do-governador-fernando-pimentel#sthash.kw9Mce01.dpuf

Governo Pimentel : 95% das cidades de Minas não tem dinheiro para o 13º salário

Governo Pimentel: 95% das cidades de Minas não tem dinheiro para o 13° salário



Servidores das prefeituras mineiras terão que rezar para conseguir receber o décimo terceiro salário este ano. Com a baixa arrecadação e a queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que acertou em cheio as administrações municipais, calcula-se que 95% das cidades não conseguiram fazer reserva durante o ano e, portanto, não terão dinheiro em caixa para pagar o benefício aos funcionários.

Quase 69% dos 853 municípios já estão em situação considerada emergencial com relação às despesas com folhas de pagamento. Levantamento feito pelo Hoje em Dia com base nos indicadores divulgados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) – veja infográfico – mostra que apenas 110 cidades estão em situação confortável perante a Lei de Responsabilidade Fiscal. Outras 110 estão próximas ao limite da lei. O cálculo considera a despesa total com funcionários e a receita corrente líquida de cada prefeitura.

Situação crítica

A situação mais crítica é a de Aimorés, no Vale do Rio Doce. Os últimos dados divulgados mostram que no acumulado do ano a prefeitura gastou mais de R$ 42,6 milhões com pessoal contra receita corrente líquida de R$ 40,5 milhões. O prefeito Alaerte da Silva (DEM) não foi localizado para comentar a situação.

Mas cidades maiores também não escapam da crise financeira. “É ainda pior para grandes cidades como BH, São Paulo e Rio. Nos municípios pequenos a dívida é momentânea e conjuntural, como salários atrasados. Já nas cidades grandes, a dívida é estrutural e vem de longo prazo, de 20 anos, 40 anos, e não há como pagar”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkosk.

A CNM calcula que, de janeiro a setembro deste ano, o FPM, verba que chega a cobrir até 90% dos gastos em pequenas cidades, tenha ficado 2,73 % menor do que no mesmo período do ano passado. Prefeitos, por outro lado, dizem que receberam valores de 30% a 40% menores nos últimos meses.

Para entender

Para estados e municípios, o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 60% de comprometimento da Receita Corrente Líquida com pagamento de pessoal. Se a despesa total atingir 95% desse limite, a lei proíbe qualquer movimentação de pessoal que implique aumento de despesa.

Caso as metas estabelecidas por lei não sejam respeitadas, o gestor público pode até ser cassado por improbidade administrativa, afirma o advogado constitucionalista e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Mário Lúcio Quintão.

“É claro que em tempos como estes, se não houver desrespeito às questões essenciais da lei, que é a prestação de serviços básicos como saúde e educação, existe uma flexibilização. O gestor deve comunicar ao Tribunal de Contas Estadual (TCE) e justificar que não teve intenção de burlar a lei. Não tem sentido punir quem não tem condições de arcar com gastos essenciais”.

Ziulkosk lembra que o aumento do piso salarial do magistério em 2016 significará R$ 9 bilhões a mais nos gastos com educação. “Quinze por cento da arrecadação do município vão para pagamento de despesas que deveriam ser dos estados, como os gastos com transporte escolar”, criticou o presidente da CNM.


Pagamento, só ‘com milagre’, prevê o presidente da Granbel

O pagamento do décimo terceiro salário dos servidores da maioria das prefeituras mineiras só deve ser efetivado “caso ocorra um milagre”. A previsão é do presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel), Carlos Murta, que é também prefeito de Vespasiano.

Com dificuldades para manter a folha mensal, os chefes de Executivo informam que o benefício pode não ser honrado no próximo mês. “Apesar de todas as medidas de contenção de custos aditadas pelos Executivos municipais, não há recurso suficiente para o pagamento do décimo terceiro. Na atual circunstância, para receber, é preciso acreditar em milagre”, reafirma Carlos Murta.

Em Vespasiano, já foram cortados salários de cargos de chefia e de confiança, reduzido o uso de transporte terceirizado e a próxima medida consiste no corte de pessoal. Já está em andamento um diagnóstico que vai resultar na dispensa de 20% dos servidores de cada secretaria.

A situação é a mesma em cidades fora da região metropolitana. Segundo estimativa do presidente da Associação de Municípios Mineiros (AMM) e prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio, caso o cenário não mude, o pagamento do décimo terceiro ficará comprometido em quase todas as cidades do Estado.

“Hoje, é praticamente impossível que 95% dos municípios consigam honrar com esse compromisso. Se não houver repasse adicional da União, os servidores não vão receber”, prevê o presidente da AMM.
http://www.hojeemdia.com.br/noticias/95-das-prefeituras-mineiras-n-o-tem-caixa-para-arcar-com-13-dos-servidores-1.355225

Mais suspeitas: Situação de Fernando Pimentel se complica ainda mais.

Mais suspeitas: Situação de Pimentel se complica ainda mais.



Empresa vinculada a Pimentel recebeu de viações de ônibus

Escritório recebeu R$ 635 mil de empresas de transporte



Brasília. Uma empresa investigada pela Polícia Federal por ligações com o ex-prefeito de Belo Horizonte, ex-ministro do Desenvolvimento e atual governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), recebeu R$ 635 mil do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra). A entidade representa as viações de ônibus da capital mineira, contratadas na gestão do petista, em 2008, para operar as linhas da cidade por 20 anos, com faturamento previsto de R$ 10 bilhões.

A empresa que recebeu os pagamentos foi a MOP Consultoria e Assessoria, aberta em novembro de 2012 pelo atual presidente da Companhia de Tecnologia da Informação de Minas (Prodemge), Paulo de Moura, e pelo secretário da Casa Civil do governo Pimentel, Marco Antônio de Rezende. Eles integravam o primeiro escalão da prefeitura de Belo Horizonte na gestão Pimentel (2001-2008) e ficaram nos cargos até 2012, já na administração Marcio Lacerda (PSB).

Investigadores da operação Acrônimo suspeitam que o governador seja o dono da consultoria e beneficiário de recursos recebidos por ela.

Além do Setra, a empresa teve mais sete clientes e faturou R$ 1,9 milhão em 21 meses. Em 25 de junho, numa das fases da Acrônimo, a PF recolheu notas fiscais dos pagamentos à MOP e a outras empresas atribuídas pelos investigadores ao governador, conforme auto de apreensão obtido pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. Os documentos estavam numa sala alugada por Pimentel para ser seu escritório político.

“No local funcionam empresas supostamente de propriedade do nacional Fernando Damata Pimentel, empresas estas de nome P-21 Consultoria e Projetos, OPR Consultoria Imobiliária e MOP Consultoria e Assessoria Empresarial”, registrou a PF num dos relatórios da operação. Os investigadores apuram as relações das contratantes das empresas com órgãos já comandados por Pimentel, entre eles o BNDES, foco da Acrônimo.

O Setra representa as 40 empresas que exploram o Transporte de BH. Quando o contrato foi firmado, Rezende era procurador geral do Município. Coube a ele coordenar a licitação dos ônibus, elaborar e assinar os contratos.

Filiado ao PT e próximo de Pimentel, Rezende continuou na prefeitura durante a execução dos contratos. Saiu em julho de 2012, menos de cinco meses antes de abrir a MOP com Moura. Os pagamentos feitos pelas viações à empresa foram a título de “serviços de consultoria”, a serem prestados em 2013 e 2014, para readequar os mesmos contratos que o secretário formatou. Em abril de 2014, a prefeitura firmou aditivos com as empresas, cedendo às reivindicações do Setra.

O secretário, que é advogado, alega que os serviços prestados têm relação com sua experiência profissional. “Não podia sair (da prefeitura) e fazer cirurgia”. Ele não quis abrir a lista de clientes, com o argumento de não os “expor”.

A MOP também recebeu pagamentos a título de assessorar um grupo de empresas sobre o Imposto sobre Serviços (ISS), tributo municipal; e de montar projetos de interesse de um fundo português e de uma empresa agropecuária.

A consultoria teve vida curta. Em dezembro de 2014, logo após Pimentel vencer as eleições para o governo de Minas, os dois sócios a fecharam. Ambos trabalharam na campanha e, em seguida, na equipe que cuidou da transição do governo. Rezende era coordenador financeiro e jurídico do comitê.

Defesa nega vínculo com empresa citada

Brasília. O advogado de Pimentel, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, negou que o governador seja dono da MOP. Rezende disse que abriu a empresa como forma de assegurar sua sobrevivência e a do sócio. Ao jornal “O Estado de S. Paulo”, ele explicou que as notas fiscais foram levadas para o escritório de Pimentel por falta outro lugar para guardá-las após o encerramento das atividades da consultoria.

Rezende sustentou que, diferentemente do que registrou a PF, documentos da empresa não foram apreendidos, pois os originais permanecem no imóvel. “Podem é ter fotografado.”

O secretário disse não ver conflito ético ou de interesse em trabalhar para as empresas de ônibus após contratá-las na prefeitura. Justificou também que só aceitou prestar a consultoria em 2013, após esperar os seis meses de quarentena previstos em lei. Além disso, argumentou que o serviço foi de aconselhamento, sem implicar contato com servidores do município.

O Setra informou que o contrato foi feito quando os secretários já haviam deixado a prefeitura, já está encerrado e não envolveu valores vultosos.
http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/empresa-vinculada-a-pimentel-recebeu-de-via%C3%A7%C3%B5es-de-%C3%B4nibus-1.1146434

Aécio Neves líder da oposição critica silêncio do governo brasileiro após Venezuela vetar Jobim

Aécio critica silêncio do governo brasileiro após Venezuela vetar Jobim na missão que acompanhará eleições



O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, reforçou nesta terça-feira (20/10), as críticas de parlamentares da oposição ao silêncio do governo brasileiro diante da decisão da Venezuela de vetar o ex-presidente do TSE, Nelson Jobim, na missão da Unasul (União das Nações Sul-americanas) que acompanhará as eleições legislativas marcadas para dezembro no país vizinho.

Diante da recusa do governo venezuelano e da falta de garantias de que a missão poderá de fato acompanhar as fases do processo eleitoral e verificar se existe igualdade na disputa, o TSE desistiu de participar da missão da Unasul.

“Assistimos agora ao TSE se manifestar, de forma veemente e positiva, em relação também à não aceitação da indicação do ex-ministro Nelson Jobim como presidente desta comissão. E nada oficial do governo federal. Mais uma vez, o governo caudatário. O que assistimos é o governo do Brasil abdicando da sua liderança regional natural que a natureza e o trabalho de séculos de brasileiros nos possibilitaram ter”, disse Aécio Neves em aparte ao senador Aloysio Nunes Ferreira, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado.

Para o senador, o governo brasileiro é omisso e faz vistas grossas à escalada autoritária no governo de Nicolás Maduro. “Quando se fala de liberdade e democracia não há de se respeitar fronteiras. Infelizmente, a submissão do governo brasileiro causa gravíssimos prejuízos à liberdade e à democracia nesse país irmão que é a Venezuela”, afirmou.

Leia, a seguir, o pronunciamento feito pelo senador Aécio Neves sobre as eleições na Venezuela:

“Nos últimos meses, temos vivido intensamente as preocupações em relação ao que acontece não apenas na Venezuela, mas na região, mas, obviamente, pela gravidade da situação especial, na Venezuela. E essa questão, como aqui disse adequadamente o Senador José Agripino, de observadores internacionais foi sempre colocada, inclusive quando nós lá estivemos, como talvez a virada de página. Seria a concessão, o gesto que o governo Maduro faria no sentido de legitimar quaisquer que fossem os resultados das próximas eleições marcadas agora para o início de dezembro. Essa reação patrocinada pela Unasul, na verdade, vai ao encontro na direção das nossas mais profundas e graves preocupações.

E o que é mais grave ainda é que nós temos assistido a manifestações, Senador Renan, inclusive com o apoio de V. Exª, marcantes do Parlamento brasileiro em relação a essa questão da supressão dos direitos e das liberdades democráticas na Venezuela. Assistimos agora ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se manifestar, de forma veemente e positiva, em relação também à não aceitação da indicação do ex-ministro Nelson Jobim como Presidente desta comissão. E nada oficial do Governo Federal. Mais uma vez, o Governo caudatário.

Mais uma vez, o Poder Executivo olhando para frente como se nada enxergasse, como se não fosse ele, de alguma forma, também responsável pela aliança que ele firmou, que com o governo venezuelano firmou e, na verdade, a incapacidade de cobrar avanços de maior transparência nas várias ações daquele país, em especial aos, ainda, presos políticos, o que assistimos é o governo do Brasil abdicando da sua liderança natural regional que a natureza e o trabalho de séculos de brasileiros nos possibilitaram ter.

Na verdade, se aqui, internamente, as coisas vão, da forma que sabemos, muito mal na economia, no ambiente social, muito mal na questão moral, agora também assistimos a responsabilidade do governo federal também pela falta de transparência que me parece orientará ou conduzirá mais essas eleições venezuelanas. Fica aqui o apoio do PSDB a essa moção aqui apresentada pelo senador José Serra, mas em especial, os cumprimentos à Vossa Excelência pelo papel que tem desempenhado à frente da Comissão de Relações Exteriores desta Casa.

Firme, sempre equilibrado, como é da natureza da Vossa Excelência. Mas sempre firme para dizer aquilo que repetimos tantas vezes, quando se fala de liberdade e democracia não há de se respeitar fronteiras. Infelizmente, a submissão do governo brasileiro causa gravíssimos prejuízos à liberdade e à democracia nesse país irmão que é a Venezuela.”- See more at: http://psdb-mg.org.br/agencia-de-noticias/aecio-critica-silencio-do-governo-brasileiro-apos-venezuela-vetar-jobim-na-missao-da-unasul-que-acompanhara-eleicoes#sthash.XNiIKKOZ.dpuf

Governo Pimentel: Após pedido de investigação. "Pixuleko" visita casa de Pimentel

Governo Pimentel: Após pedido de investigação. "Pixuleko" visita casa de Pimentel





Oposição ao PT em Minas ergue boneco inflável de Lula, Dilma e do governador Fernando Pimentel

Após pedido de investigação, grupos levam 'Pixuleko' à casa de Pimentel

JOSÉ MARQUES
DE BELO HORIZONTE
17/10/2015 13h46
José Marques/Folhapress


Manifestantes de oposição ao PT em Minas Gerais protestaram neste sábado (17) em frente à residência oficial do governador Fernando Pimentel com um boneco inflável do ex-presidente Lula, da presidente Dilma Rousseff e do próprio governador. A mobilização reuniu 16 pessoas por volta das 11h em frente ao Palácio das Mangabeiras, em Belo Horizonte. Eles ergueram o boneco, tiraram fotos, gravaram vídeos e levantaram bandeiras.

O ato foi feito em resposta a um documento enviado pelo PT às polícias Civil e Federal e ao Ministério Público, na última quarta-feira (14), com pedido de abertura de investigação criminal contra os opositores.

No texto, o partido diz que os movimentos cometeram difamação, injúria, difusão do ódio, formação de quadrilha e perturbação de cerimônia funerária. São citados os grupos Patriotas, Brava Gente e Mulheres da Inconfidência.

Todos negam as acusações e afirmam que decidiram fazer o novo protesto para negar a autoria de atos creditados a eles na representação criminal, como a distribuição de panfletos com a inscrição "petista bom é petista morto" no velório do ex-presidente do PT José Eduardo Dutra, no último dia 5.

"As pessoas que sofreram representação estão todas aqui, de cara limpa e mostrando como protestamos, ao contrário do que estão imputando à gente. Não é porque outros fizeram ações isoladas no mesmo local em que estávamos, como no velório, que as acusações têm que cair sobre nós", afirma Maurício Vidal, membro dos Patriotas.

"Em resposta à ditadura que Pimentel está implantando em Minas Gerais, nós estamos aqui, em frente à casa dele", disse Marcela Valente, dos movimentos Brava Gente e Mulheres da Inconfidência.

Na versão mineira do "Pixuleko", Lula tem chifres de diabo e Dilma e Pimentel têm corpo de rato. A presidente também segura um osso com a boca. Segundo os criadores, o boneco tem 12 metros. Para o PT, por si só, o "Pixuleko" já é ofensivo a figuras públicas e motiva a representação criminal.

Ainda neste sábado, outro grupo, o Vem Pra Rua, também fez um protesto em frente a um dos prédios da Justiça Federal de Belo Horizonte. Com cartazes e faixas, eles defenderam a Operação Lava Jato e o juiz Sérgio Moro.
http://m.folha.uol.com.br/poder/2015/10/1695255-apos-pedido-de-investigacao-grupos-levam-pixuleko-a-casa-de-pimentel.shtml?mobile

Aécio Neves : "Quem rebaixou o Brasil foi o governo do PT"

Aécio : "Quem rebaixou o Brasil foi o governo do PT"



É inconcebível o que o PT tem feito ao Brasil. Sob qualquer ponto de vista –econômico, político, ético–, o que assistimos é a revelação estarrecedora da dimensão do fracasso petista. Que algo ia mal já se sabia havia muito tempo, mas é inacreditável a magnitude do precipício em que fomos jogados.

A combinação letal de sandice econômica, demagogia política e irresponsabilidade gerencial provocou uma derrocada gigantesca que nos custará anos de sacrifício para ser superada. Essa é a verdade, nua e crua.

Vejamos algumas notas tristes das últimas semanas: um milhão de empregos foram eliminados neste ano, a inadimplência atinge mais da metade das empresas brasileiras, 26 dos 27 Estados encontram-se em recessão, o país lidera a fuga de capital entre os países emergentes. A lista de números negativos é enorme.

O governo mentiu ao governar, mentiu para se reeleger, mente agora para se defender. Chega a ser patético o ir e vir de posições oficiais: num dia, o governo nega de pés juntos a existência das famosas pedaladas fiscais; no outro, ao ser condenado por unanimidade pelo Tribunal de Contas da União, alega que elas foram cometidas para manter os benefícios sociais.

A verdade é que os programas sociais como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida não somaram nem 4% da despesa primária do governo central. O maior volume de pedaladas foi a conta de R$ 50 bilhões de subsídios concedidos e ainda não pagos pelo Tesouro a grandes empresas pelo governo, via bancos públicos.

O PT sempre desprezou a Lei de Responsabilidade Fiscal. O ideário petista não prioriza o equilíbrio das contas públicas com o pretexto do discurso do atendimento aos mais pobres. Falácia. A máscara caiu. São os programas sociais que atendem aos mais vulneráveis, os que mais sentem as consequências dos desatinos cometidos ao longo dos últimos anos. Educação e saúde foram áreas que tiveram grandes cortes. A inflação cresce, e o Bolsa Família não tem reajuste há mais de um ano.

O PT errou grosseiramente nos fundamentos econômicos. E quem paga a conta são os mais pobres.

Infelizmente o governo não tem respostas críveis. A orquestrada verborragia de suas lideranças procura mais uma vez separar o Brasil entre "eles" e "nós". O discurso da vitimização, de tão usado, já não surte efeito. É impossível salvar o que foi destruído: reputação e confiança.

Não há esteio moral para quem herdou um país arrumado, respeitado, na boa trilha do crescimento, e o coloca agora nesse estado de desequilíbrio, sem credibilidade, à deriva. Com tantas barbeiragens, quem rebaixou o Brasil não foram as agências de risco A ou B. Foi o governo do PT.

Oposição pedirá impeachment de Pimentel

Oposição pedirá impeachment de Pimentel




Os partidos de oposição em Minas Gerais se reúnem na tarde desta terça-feira para anunciar que entrarão com um pedido de impeachment contra o governador Fernando Pimentel.
Assim como a oposição faz com Dilma Rousseff no plano nacional, a ideia é pressionar o petista em duas frentes: um processo de impeachment no Legislativo e processos de cassação do mandato na Justiça Eleitoral –ele já responde a duas ações, uma no TSE e outra no TRE mineiro.

O líder do PSDB na Assembleia, Gustavo Valadares, diz que o bloco de oposição antecipou a decisão em razão das novas denúncias contra Pimentel. A Polícia Federal confirmou a existência de dinheiro não declarado e apontou crime de falsidade ideológica nas contas da campanha de Pimentel


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Aécio Neves líder da oposição : Dilma é a "não presidente". Até quando?

Aécio Neves : Dilma é a "não presidente". Até quando?




A "não presidente"


Por Aécio Neves - Folha de São Paulo


O arremedo de reforma ministerial que acaba de ser anunciado expõe ao limite máximo a constrangedora fragilidade da presidente da República e tem como principal efeito o adensamento da desqualificação da sua gestão à frente do país.

No momento em que o Brasil precisava de um gesto de desprendimento e coragem para fazer mais do que uma reforma, uma revolução gerencial, com intervenções profundas na estrutura governamental e a introdução de mecanismos inovadores em busca de eficiência e resultados, além de uma imperativa limpeza ética, o que se viu foi uma reforma marcada pela covardia e pela farta distribuição de nacos de poder, como se fossem mercadorias entregues àqueles que, de alguma forma, ameaçavam a permanência da presidente no cargo.

Ou alguém em sã consciência pode acreditar que a escolha dos novos ministros - para ficar apenas nas duas pastas mais relevantes - teve como objetivo melhorar a qualidade da saúde pública oferecida aos brasileiros ou colocar de pé a falaciosa "pátria educadora"?

A lógica da reforma não foi servir ao Brasil, mas, uma vez mais, atender às conveniências e aos interesses nada republicanos do governo e do PT. A verdade é que a presidente capitulou e jogou pela janela o pouco de autoridade que lhe restava.

Com o país mergulhado em crises cada vez mais graves, meses de discussões foram consumidos nos gabinetes de Brasília com o único propósito de evitar o encontro de contas com a Justiça, de uma presidente eleita através de manobras sob drástica suspeição e pressionada por sucessivas denúncias de que o dinheiro da corrupção alimentou o caixa de sua campanha eleitoral.

Está chegando a hora de esclarecer com rigor tudo o que aconteceu. Os órgãos de controle do país saberão cumprir com independência, e sob o olhar atento da sociedade brasileira, o papel que deles se espera. Porque ninguém pode estar acima da lei, em especial quem deveria dar o exemplo - a presidente da República.

Se antes tínhamos uma presidente frágil, acossada pela crise econômica que seu próprio governo criou; pelos seus efeitos sociais que atingem de forma avassaladora principalmente os mais pobres, com o desemprego alarmante, juros escorchantes e inflação crescente; e por uma crise moral sem precedentes, com denúncias que chegam cada vez mais próximas do seu governo e do seu antecessor, resta agora uma "não presidente", que, para continuar no Palácio da Alvorada e frequentando o escritório do Planalto, parece ter abdicado das suas responsabilidades constitucionais.

A sensação que nos resta está expressa na frase proferida pelo ex-presidente Fernando Henrique: "A presidente já não governa mais. Ela é governada".

Até quando?

PSDB quer Lula investigado

PSDB quer Lula investigado




PSDB pede que Procuradoria investigue suspeitas contra Lula


O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), protocolou nesta quinta-feira (1º) uma representação junto à Procuradoria-Geral da República para que suspeitas de prática de corrupção passiva pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sejam investigadas.

As suspeitas vieram à tona após a publicação de uma reportagem do jornal "O Estado de São Paulo" que afirma que a aprovação da Medida Provisória 471 –aprovada pelo Congresso em novembro de 2009 e que prorrogava incentivos fiscais de R$ 1,3 bilhão por ano para favorecer montadoras de veículos– foi "comprada".

Segundo Sampaio, "não é a edição desta medida provisória, que teve um importante papel para o país, que estamos questionando, mas sim, o fato dos responsáveis pela mesma terem obtido vantagem ilícita para editá-la. A investigação, por parte do Ministério Público Federal, é essencial pois estiveram envolvidos na confecção da citada MP 471 um ex-presidente da república, a atual presidente Dilma Rousseff e o senhor Gilberto Carvalho, que foi Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência no governo de ambos".

Segundo a reportagem, dois escritórios de advocacia foram contratados por lobistas para atuarem pela edição da medida provisória 471.

Os dois escritórios, que confirmam terem atuado pela MP, mas negam terem feito lobby, são investigados por atuar para as montadoras no esquema de corrupção do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.

Ainda segundo a reportagem, as empresas do setor negociaram pagamentos de até R$ 36 milhões a lobistas para conseguir do Executivo o tal "ato normativo", que, de acordo com as investigações, veio por meio da MP.
Mensagens mencionam a oferta de propina a agentes públicos e parlamentares para viabilizar o texto, em vigor até o fim deste ano. O jornal afirma que os papéis não trazem nomes de deputados e senadores que estariam envolvidos.

De acordo com o jornal, as empresas MMC Automotores, subsidiária da Mitsubishi no Brasil, e o Grupo Caoa -fabricante de veículos Hyundai e revendedora das marcas Ford, Hyundai e Subaru- contrataram os escritórios SGR Consultoria Empresarial, do advogado José Ricardo da Silva e Marcondes & Mautoni Empreendimentos, do empresário Mauro Marcondes Machado, para obter a extensão da desoneração fiscal até o fim deste ano.

Os incentivos fiscais expirariam em 31 de dezembro de 2010 se não fossem prorrogados.

José Ricardo, dono da SGR, é amigo e parceiro de negócios do lobista Alexandre Paes dos Santos, ligado à advogada Erenice Guerra, que foi secretária-executiva da presidente Dilma Rousseff quando ela era ministra da Casa Civil do governo Lula.

A ação do PSDB ainda solicita a apuração de participações da presidente Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil (para ser publicada, a MP passou pelo crivo de Dilma), de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente (que teria recebido de um dos escritórios envolvidos), e do então ministro Gilberto Carvalho (anotações de um dos envolvidos no esquema indicavam reuniões com Carvalho para tratar da medida).

FILHO DE LULA

Ainda de acordo com "O Estado de S. Paulo", Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente, recebeu R$ 2,4 milhões em pagamentos da Marcondes & Mautoni Empreendimentos.

Ao jornal, ele confirmou os pagamentos –disse que prestou serviços na área de marketing esportivo, sem especificá-los, e alegou que sempre trabalhou com esporte, "exclusivamente na esfera privada"


http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/10/1689101-psdb-pede-que-procuradoria-investigue-suspeitas-contra-lula.shtml

Governo de Minas: Polícia Federal cerca amigos de Pimentel

Governo Pimentel: Polícia Federal cerca amigos de Pimentel




Fernando Pimentel. Foto: Dida Sampaio/Estadão
PF deflagra nova fase da Operação Acrônimo

POR FÁBIO FABRINI E ANDREZA MATAIS, DE BRASÍLIA, E FAUSTO MACEDO

Agentes fazem buscas em endereços de pessoas ligadas ao governador de MG, Fernando Pimentel (PT), entre elas o presidente da Cemig, o também ex-ministro do Desenvolvimento Mauro Borges

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 1, mais uma fase da Operação Acrônimo, que investiga irregularidades de campanha esuposto recebimento de propina pelo governador de Minas, Fernando Pimentel (PT-MG), quando ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Os agentes fazem buscas em endereços de pessoas ligadas ao petista, entre elas o presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), o também ex-ministro do Desenvolvimento Mauro Borges. Ele é amigo de Pimentel e seu apadrinhado político.

Estão sendo cumpridos 40 mandados em Minas Gerais, Distrito Federal, São Paulo e Goiás. Segundo fontes com acesso às investigações, estão sendo cumpridos mandados nos endereços da Odebrecht, Casino, Gol, CBF e Marfrig.

A PF cumpre cerca de 40 mandados de busca e apreensão em cidades como Belo Horizonte e em Brasília. A ação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Acrônimo, desencadeada inicialmente em maio, tem também como alvos a primeira-dama de Minas, Carolina Oliveira, e o empresário Benedito Rodrigues, colaborador de campanhas de Pimentel e suspeito de desviar recursos de contratos do governo federal com suas empresas.

Pimentel é investigado por receber vantagens indevidas de empresas que mantinham relações comerciais com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), vinculado ao ministério do desenvolvimento, que ele comandou de 2011 a 2014.


http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/pf-deflagra-nova-fase-da-operacao-acronimo/

Governo Pimentel: Fernando Pimentel reclama do caixa mas faz centenas de novas nomeações

Governo Pimentel: Pimentel reclama do caixa mas faz centenas de novas nomeações





30/09/2015
Governo faz centenas de nomeações para cargos de confiança



Em 28 dias foram 314 nomeações em cargos em comissão, impacto de R$ 9,3 milhões; edição extra foi irregular por trazer sanção de lei antes da publicação pela Assembleia

O governador Fernando Pimentel passou uma rasteira nos aprovados no concurso público para a carreira de investigadores da Polícia Civil. Depois de anunciar a convocação imediata de 1.080 aprovados da PC, o governo publicou edição extra do jornal “Minas Gerais” na noite desta terça-feira (29/9) com 43 nomeações em cargos de confiança sem a respectiva exoneração, com impacto anual de R$ 1,12 milhão na folha; sanção da Lei 21.776 com benefícios para algumas carreiras e nomeação de concursados da TV Minas, Controladoria-Geral do Estado, Advocacia Geral do Estado, educação, saúde e meio ambiente. Não houve nomeação para a segurança pública.

“O governo correu e sancionou a lei ontem à noite porque, como antecipou o líder do governo aqui na Assembleia Legislativa, o Executivo atingiria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas antes o governo publicou centenas de nomeações em cargos de confiança, aqueles que são preenchidos sem concurso público e podem abrigar os apadrinhados do PT. O governador Pimentel, da Dilma, prefere empregar indicados do que convocar os investigadores. Essa edição extra acaba de vez com a esperança dos concursados da Polícia Civil”, afirmou o deputado Sargento Rodrigues.

Com essa nova remessa de nomeados sem concurso público, em menos de 30 dias (de 2 a 30/9) foram 314 nomeações, entre cargos de confiança (os chamados DADs e DAIs, cargos de Direção e Assessoramento das Administrações Direta e Indireta) e funções gratificadas, sem exoneração correspondente. O impacto anual é de R$9,3 milhões, incluindo o 13º salário e 1/3 de férias. Todas as nomeações publicadas ocorreram após o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, anunciar, no início de setembro, que estavam suspensas novas nomeações de concursados e comissionados ou reajustes salarias em 2015.

A série de nomeações em cargos comissionados, gratificações e os reajustes concedidos em 2015 demonstra mais uma vez que o governo Pimentel mente quando diz que herdou déficit da gestão anterior. Se tivesse herdado um déficit, o Estado não poderia conceder reajustes em 2015 em função da LRF. A mentira é utilizada como cortina de fumaça para tentar encobrir a má gestão do PT.

Edição extra irregular

A pressa é tanta que o governo Pimentel passa por cima das normas e da autonomia entre os Poderes. Logo após o deputado Rodrigues falar em Plenário sobre a publicação de mais nomeações em cargo de confiança e denunciar mais uma vez o descaso com a Polícia Civil, o deputado Lafayette Andrada (PSDB) denunciou que a edição extra do jornal Minas Gerais é irregular.

“Essa edição extra não tem validade. O PL 2.883/2015 foi aprovado ontem em segundo turno e só foi publicado na edição desta quarta-feira no Diário do Legislativo. O governo não pode sancionar uma lei antes que ela seja publicada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A sanção feita nesta edição extra do Diário Oficial é nula, não tem validade”, denunciou.

Promessas vazias

No caso da Polícia Civil, cujo edital do concurso foi lançado em 2014 pela gestão anterior e concluído, Pimentel segue ludibriando os 2.472 aprovados. Os 1000 aprovados para convocação também estão em situação indefinida. Eles aguardam a data de início para o curso de formação e seguem sem previsão. E os 1.472 aprovados como excedentes pedem o cumprimento da promessa de campanha do atual governador, que previa convocações graduais para suprir as demandas do estado.

“Pimentel mente que vai convocar. Tenta iludir a categoria. Mas daqui a pouco vai dizer que não poderá porque o governo atingiu a Lei de Responsabilidade Fiscal e não pode mais nomear. Mas antes disso promoveu uma verdadeira festa com nomeações em cargos em comissão.”, alerta o Sargento Rodrigues.

O descaso com a segurança e com os concursados da Polícia Civil é tão grande que a Comissão de Segurança Pública da Assembleia promoveu uma audiência pública, nesta terça-feira (29/9), para discutir a situação dos aprovados e cobrar um cronograma de nomeações e o governo não enviou sequer um representante. A reunião foi solicitada pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT) e teve a participação de cerca de 900 aprovados no concurso. Durante a campanha, Pimentel disse que contrataria 12 mil policiais, o que dá uma média de 3 mil em cada não de mandato.

29/9/215 – Noite
Edição extra do jornal Minas Gerais

Nomeação de concursados da Polícia Civil: 0

Nomeação de cargos de confiança e gratificações: 43
Publicação da Lei 21.776 (sanção irregular)

Concede gratificações para servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Fundação João Pinheiro (FJP), benefícios para apostilados do Ipsemg, ajuste em honorários de sucumbência e ajustes nas carreiras do IPSM.

Publicação de concursados da:

Secretaria de Estado de Educação, Secretaria de Estado de Saúde, Fundação Hemominas, Fundação João Pinheiro, Controladoria-Geral do Estado, Advocacia-Geral do Estado, TV Minas, Fundação Ezequiel Dias (Funed), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto de Gestão das Águas (Igam), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável e Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop).