Pimentel é condenado pelo TJMG a devolver R$ 5 bilhões a justiça

Governador Fernando Pimentel terá de devolver R$ 5 bilhões confiscados

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que Fernando Pimentel devolva parte dos R$ 5 bilhões confiscados de fundos de depósitos judiciais. O dinheiro foi usado para pagar despesas do estado, que está falido.

O governo mineiro pode usar parte de depósitos judiciais, conforme permite uma lei aprovada em 2015. Porém, o estado de Minas exagerou na dose, avançando sobre recursos que deveriam ser preservados (para o pagamento de cidadãos ou empresas que ganharam litígios na Justiça e receberam o direito de sacar valores depositados em juízo).


O Tribunal notificou o governo mineiro depois de denúncias de pessoas que não conseguiram sacar valores depositados em juízo, apesar de terem alvará judicial.

http://www.jornaldeuberaba.com.br/cadernos/geral/35402/pimentel-e-condenado-pelo-tjmg-a-devolver-rs-5-bilhoes-a-justica

Senador Aécio Neves: "Sem disfarces, é muito difícil a realidade deixada pelo PT"

Sem disfarces, é muito difícil a realidade deixada pelo PT
Aécio Neves ? coluna Folha de São Paulo

A informação divulgada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), de que o Brasil ficou estagnado no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), chamou a atenção. Foi a primeira vez, depois de 11 anos, que deixamos de avançar.

Antes que os opositores do atual governo digam que essa estagnação é culpa do impeachment, vale avisar aos desavisados: o estudo refere-se a 2015.

A PNAD daquele ano já havia mostrado que a pobreza crescera mais de 19%, segundo dados da FGV Social. Com a recessão instaurada, o desemprego e a crise social legados pelo governo petista, é de se esperar que o próximo relatório sobre o IDH brasileiro traga ainda mais notícias ruins.

Os dados divulgados pelo PNUD com base no quinto ano do governo Dilma mostram que o Brasil se mantém na 79ª posição do ranking de IDH. Quando levada em conta a desigualdade, o Brasil é o terceiro país que mais perdeu posições. Dados trágicos e inaceitáveis.

Por ironia, é desse mesmo governo o slogan: "O fim da miséria é apenas o começo". Hoje -e especialmente depois da campanha de 2014- vemos que a eficácia da propaganda petista estava não em comunicar de forma eficiente a realidade, mas em mascará-la.

Vale a pena ver as contradições entre os números de pessoas que teriam deixado a miséria e a pobreza apresentados oficialmente pelo PT e pelas administrações do partido, que evidenciam a falta de consistência das estatísticas então apregoadas.

Foi para impedir manipulações como essa que apresentei no Congresso iniciativa que obriga os governos a identificarem a fonte oficial e o responsável pelas informações divulgadas à população.

O desempenho brasileiro no IDH começou a estagnar em 2014, com a falta de reajustes do Bolsa Família, o desemprego e o descontrole da inflação somados à má qualidade da educação. O modelo petista, que optou em fazer a gestão diária da pobreza durante 13 anos, começou a desmoronar por não ter se preocupado de fato com uma inclusão social sustentável.

O número de pessoas inseridas no Bolsa Família passou a ser apresentado como um fim, ao invés de ser tratado como um primeiro e fundamental passo da travessia para uma verdadeira emancipação social desses brasileiros. Estatísticas alimentavam propagandas que davam a entender que o benefício, por si só, havia resolvido definitivamente o problema de parcela importante da população. Isso nunca foi verdade.

O alerta dessa estagnação deve servir para construir uma agenda social responsável, efetiva e de longo prazo no Brasil.

É hora de agir em respeito a milhões de brasileiros que alimentaram estatísticas e propagandas sem que efetivamente tenham tido a real oportunidade de deixarem de ser pobres.


Aécio Neves 

Aécio: "Ainda estamos no fundo do poço quando se fala de emprego"

Ainda estamos no fundo do poço quando se fala em emprego

Por Aécio Neves / Folha de São Paulo

A recessão na qual fomos jogados pela má gestão econômica vem corroendo inúmeras conquistas sociais, fazendo aumentar o número de brasileiros pobres e miseráveis. Cresce o número de adultos e crianças vivendo em domicílios nos quais a renda por morador é inferior a um quarto do salário mínimo. Isso se dá justamente no momento em que se impõem restrições orçamentárias e ajustes indispensáveis ao reequilíbrio das contas públicas.

Falo sobre isso em meu artigo de hoje para a Folha de S.Paulo.

"A notícia não deixa de ser um alento. Depois de quase dois anos em queda, o mercado brasileiro, em fevereiro, empregou mais do que demitiu. A boa nova repercute na vida de milhares de brasileiros e deve ser saudada, mas é preciso cautela. Ainda estamos no fundo do poço quando se fala em emprego. Afinal, nada foi tão degradado durante o colapso recessivo provocado pela política econômica petista do que o mercado de trabalho.

Só em 2016 foram cerca de 3 milhões de desempregados a mais. Há mais de 12 milhões de pessoas sem emprego formal no país e certamente levará tempo até que sejam incluídas no mercado.

A corrida por uma nova oportunidade tem sido longa: 20% dos desempregados procuram uma chance há pelo menos dois anos, segundo o IBGE. O ciclo é perverso. Quem perde o lugar perde relacionamento profissional e prática e aceita redução salarial para voltar. Os jovens que buscam o primeiro emprego são diretamente atingidos pela retração na economia. Com a crise, são obrigados a adiar a entrada no mercado e perdem a chance de adquirir experiência.

Há muito tempo o desemprego se impõe como realidade na rotina de milhões de famílias. Por uma infeliz coincidência, os bons números recentes do mercado contrastam com a informação divulgada há dias pela FGV. O desemprego recorde no ano passado fez aumentar, pela primeira vez em 22 anos, desde o Plano Real, a diferença na renda domiciliar per capita no país. Ou seja, o desemprego atingiu em cheio os mais pobres e menos escolarizados. O resultado é o aumento da desigualdade social.

A realidade é contundente. A recessão na qual fomos jogados pela má gestão econômica vem corroendo inúmeras conquistas sociais, fazendo aumentar o número de brasileiros pobres e miseráveis. Cresce o número de adultos e crianças vivendo em domicílios nos quais a renda por morador é inferior a um quarto do salário mínimo. Isso se dá justamente no momento em que se impõem restrições orçamentárias e ajustes indispensáveis ao reequilíbrio das contas públicas.

É a hora de fazer valer boas políticas públicas, capazes de proteger os segmentos mais vulneráveis. Não se pode penalizar quem já tem tão pouco. Uma alta prioridade deve ser dada ao fortalecimento e aprimoramento de programas sociais bem geridos, de resultados mensuráveis, de forma a contribuir para a construção de uma rede de proteção social eficaz.

Que não haja ilusões. O país está no bom caminho, mas 2017 ainda se projeta como um ano difícil. A conta da retomada será pesada. Nesse contexto, vale o alerta: o grau de sacrifício a ser exigido da sociedade brasileira precisa ser distribuído com justiça e responsabilidade."


Aécio Neves

Incrível: Lula também "não sabe" quanto ganha por mês

O primeiro depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como réu da Operação Lava Jato, realizado na manhã desta terça-feira (14), foi marcado pelas mesmas justificativas incoerentes usadas pelo petista para se defender de acusações desde que virou alvo das investigações do Ministério Público Federal. Logo na primeira pergunta, ao ser questionado sobre sua renda líquida mensal pelo juiz Ricardo Leite, na 10ª Vara Federal, em Brasília, Lula não soube sequer dizer com precisão quanto ganha a cada mês.

De acordo com informações de reportagem da revista Veja, o petista alegou receber R$ 6 mil de aposentadoria, além de cerca de R$ 30 mil da LILS, sua empresa de palestras, que também é alvo por suspeita de recebimento de propinas. O ex-presidente ainda citou doações de seus filhos como parte de seus ganhos mensais, mas não respondeu com clareza em nenhum momento ao questionamento do juiz federal.

“Depois o advogado manda para o senhor o total de rendimentos. Eu mando por escrito. Pode chegar a R$ 50 mil, estou chutando, eu não sei. Tem doações dos meus filhos”, argumento o petista.

O deputado federal Nilson Pinto (PSDB-PA) criticou duramente as declarações dadas pelo ex-presidente. Na visão do tucano, as justificativas do petista comprovam o “estágio de degradação” tanto do próprio ex-presidente quanto do Partido dos Trabalhadores.

“Isto [fala de Lula] é ridículo. O Lula, como sempre, não sabe de nada, não viu nada, aliás nem foi ele que recebeu”, ironizou o parlamentar. “É uma posição lamentável de uma figura pública que ocupou o maior posto do país e que não tem sequer a responsabilidade de assumir com clareza os seus atos. É uma pena, é o estágio final da degradação da figura do ex-presidente e da figura do partido”, analisou Pinto.

Vitimização

Além da falta de clareza ao falar sobre seus ganhos mensais, Lula também voltou a se colocar em uma posição de vítima das investigações da Lava Jato. “Os dados são falsos. Há mais ou menos três anos tenho sido vítima quase de um massacre. Me ofende profundamente a insinuação de que o PT é uma organização criminosa”, disse o petista ao juiz Ricardo Leite.


Nilson Pinto acredita que esse tipo de narrativa, utilizada à exaustão não apenas por Lula como por várias figuras de destaque do PT, não surte mais efeito na população brasileira. “Obviamente que isto é uma aposta na alienação da população e na cegueira da justiça. Não pode ser outra coisa, não tem como se explicar uma posição desse tipo. Felizmente, a população está absolutamente de olhos abertos e antenada. Desta vez, tenho a impressão de que a população cansou e o PT e Lula chegaram ao fim da linha”, ressaltou o tucano.

Aécio Neves líder da oposição: "Reforma da Previdência: Antes que fique impagável, é preciso agir"

Coluna Aécio Neves - Folha de São Paulo
Reformar a Previdência, sim, mas como?

Por Aécio Neves

A reforma da Previdência caminha para a hora da verdade. O tema é sensível, de repercussões e impactos duradouros. O momento exige zelo redobrado.

Como em qualquer processo reformista, a proposta original não pode ser tomada como intocável. Em ocasiões como essa, é do debate aberto e plural que podem sair as melhores respostas.

Mas a discussão precisa ser, acima de tudo, honesta, responsável, orientada por espírito público. O que está em jogo é o futuro do país, não querelas partidárias. Reforma da Previdência não se confunde com agenda de governo; é assunto de Estado.

Considero a proposta encaminhada pelo Executivo ao Congresso boa em vários aspectos. O primeiro e central deles é a instituição de uma idade mínima para aposentadoria. Em todo o mundo, todos os sistemas sólidos têm essa característica.

Outro pilar da reforma é a unificação de regras, acabando com as exceções que hoje caracterizam a nossa Previdência e que terminam por perpetuar vantagens, não por promover maior justiça social. Essa, aliás, deve ser a maior premissa da reforma: ser justa e sustentável ao longo do tempo.

Os aspectos positivos não desautorizam, contudo, a necessidade de ajustes no texto.

Um deles, que já defendi neste espaço, é a manutenção das regras do Benefício de Prestação Continuada que protege idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Outro é a adoção de uma regra de transição mais suave para aqueles segurados que já estão no sistema.

A esses pontos somam-se dois aspectos que precisam ser debatidos: a aposentadoria rural e a hipótese de uma idade menor para aposentadoria das mulheres —ainda que por tempo definido— em função de distorções como a apontada pelo IPEA, com base na Pnad, que demonstra que a mulher tem carga de trabalho de 30 horas a mais por mês que o homem.

Mas há condições irrefutáveis que devem iluminar qualquer debate. Não há argumento que eclipse a constatação de que o modelo atual é insustentável no tempo. Os rombos estão aí para todo mundo ver, e são crescentes.

As mudanças nas condições de vida também não deixam margem a dúvidas. A cada ano, nascem menos brasileiros; a cada ano, os brasileiros, felizmente, vivem mais. Para uma Previdência já bastante desequilibrada, essa dinâmica demográfica é simplesmente fatal. Mudar é, portanto, imperativo, não ato de escolha.


O Brasil não pode adiar o encontro com a verdade, não pode continuar evitando olhar-se no espelho. Nos últimos anos, a tônica prevalecente no país foi ignorar a realidade. Custou-nos muito caro. Antes que fique impagável, é preciso agir. A hora é esta. O resto é enganação ou o flerte irresponsável com o caos.

Aécio Neves cobra de Temer investimentos em Minas Gerais

Em encontro agendado desde a última semana, a convite do presidente Temer, o senador Aécio Neves e a bancada de senadores de Minas estiveram, nesta quarta-feira (09/03), no Palácio do Planalto para discutir a retomada dos investimentos federais no Estado. Aécio enfatizou ao presidente da República a necessidade de recolocar Minas no mapa dos investimentos públicos e destacou a importância das obras da BR-381, do metrô de BH, as barragens do Norte do Estado e a garantia de ressarcimento financeiro ao Estado estabelecido pela Lei Kandir.

O ex-governador lembrou que são reivindicações históricas dos mineiros, prometidas durante muitos anos pelos governos do PT, mas nunca realizadas.

“O presidente Temer convidou a bancada de Minas no Senado para uma conversa sobre questões que são essenciais para o futuro do Estado. Existem hoje demandas que eu diria quase que históricas que ainda não tiveram uma resposta objetiva do governo federal, tanto em relação a obras, como a BR-381, o metrô de BH, como questões na área econômica, o ressarcimento pelas perdas da Lei Kandir que tem tirado recursos importantes de Minas e de outros estados exportadores”, ressaltou Aécio, em entrevista, após reunião que teve participação dos senadores Antonio Anastasia e Zezé Perrella.

Lei Kandir

O senador afirmou que o Congresso aprova até setembro a regulamentação da Lei Kandir, medida necessária ao garantir o ressarcimento financeiro pela União dos estados exportadores de minerais.

“É urgente recompensar Minas e os estados exportadores pelas perdas decorrentes da desoneração do ICMS de produtos de exportação, prevista na Lei Kandir, que entrou em vigor em 1996. Essa foi a questão central da nossa conversa. Vamos aprovar a regulamentação da Lei Kandir até o mês de setembro e, a partir daí, não haverá mais a possibilidade de o governo reter esses recursos fundamentais à retomada dos investimentos no nosso Estado”, afirmou o senador Aécio.

O texto da lei prevê que a União deve ressarcir governos estaduais e prefeituras pelas perdas com desoneração do imposto, mas até hoje as regras não foram regulamentadas.

Durante o seu período como governador do Estado, Aécio cobrou do governo federal os repasses devidos como compensação a Minas pelas desonerações fiscais da lei Kandir. Durante os dois mandatos, reivindicou que os prejuízos gerados pela lei fossem assumidos também pela União, e não apenas pelos estados e municípios exportadores.

Minas no mapa dos investimentos federais

Aécio afirmou que obteve do presidente Temer a garantia de recolocar Minas no mapa dos investimentos e dos programas federais.

“Estamos fazendo um grande esforço envolvendo o Ministério das Cidades, o Minha Casa Minha Vida; envolvendo o Ministério da Saúde, envolvendo o Ministério da Educação, para que Minas retorne ao mapa dos investimentos federais. A grande realidade é que durante muitos anos de governos do PT, Minas saiu do mapa dos grandes investimentos federais. E é isso que estamos retomando agora com o apoio ao governo Michel Temer”, afirmou o senador.

Confira abaixo a íntegra da entrevista do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves.

Brasília – 09-03-17

(segue áudio anexo)

Assunto: reunião dos senadores de Minas com o presidente Michel Temer, Lei Kandir, BR 381, barragens, investimentos federais em Minas.

O presidente Temer convidou a bancada de Minas no Senado para uma conversa sobre questões que são essenciais para o futuro do Estado. Existem hoje demandas que, eu diria quase que históricas, mas que não tiveram uma resposta objetiva do governo federal, tanto em relação a obras, como por exemplo a BR-381, o metrô de Belo Horizonte, como questões na área econômica, que são os ressarcimentos pelas perdas da Lei Kandir, que tem tirado recursos importantes de Minas e de outros estados exportadores.

Essa foi a questão central da nossa conversa. Vamos aprovar a regulamentação da Lei Kandir até o mês de setembro e, a partir daí, não haverá mais a possibilidade de o governo reter esses recursos fundamentais, essenciais à retomada dos investimentos no nosso Estado.

O que eu disse ao presidente é que nas questões que dizem respeito ao interesse dos mineiros, não há que se preocupar com partido do governador, com partido dos senadores. Somos, acima de tudo, mineiros e colocamos na ordem de prioridades o resgate e a regulamentação dos recursos da Lei Kandir, essas obras viárias importantíssimas para a capital, mas também para outras regiões do Estado, como a BR-381, e também um projeto sobre o qual conversei hoje ainda com o ministro Helder Barbalho (Integração Nacional), das barragens no Norte mineiro, também fundamentais para que haja água e produção naquela região.


Portanto, estamos fazendo um grande esforço envolvendo o Ministério das Cidades, o Minha Casa Minha Vida, envolvendo o Ministério da Saúde, envolvendo o Ministério da Educação, para que Minas retorne ao mapa dos investimentos federais. A grande realidade é que durante os muitos anos de governos do PT, Minas saiu do mapa dos grandes investimentos federais. E é isso que estamos retomando agora com o apoio ao governo Michel Temer.

Aécio: "Defendo todas as investigações; elas irão separar o joio do trigo"

Flexa sem volta


Aécio Neves / Folha de São Paulo


Como escrevi há algumas semanas, há um debate que deve ser enfrentado em nossa sociedade: o da verdade contra a mentira. Há meses, vazamentos condenáveis estão sendo usados para tentar igualar delações, muitas vezes apenas de ouvir falar, a comprovados esquemas bilionários de corrupção.

Continuo defendendo firmemente o prosseguimento das investigações e reitero minha confiança de que as instituições irão apurar a verdade e separar joio de trigo.

Falo sobre isso em meu artigo de hoje para a Folha de S.Paulo.

Há um debate a ser enfrentado independentemente de preferências político-partidárias
Há semanas, fiz um alerta para a atualidade de um antigo debate: o da verdade contra a mentira. Infelizmente, hoje, tudo se embaralha. E perde-se a noção de onde terminam os fatos e começam as versões que não guardam qualquer parentesco com a realidade.

Meu nome esteve em evidência nos últimos dias associado aos depoimentos de executivos da Odebrecht ao TSE.

As afirmações de Marcelo Odebrecht, de que as doações feitas à minha campanha em 2014 foram legais, foram ignoradas. Da declaração dele, de que eu teria solicitado apoio de R$ 15 milhões e que esse apoio não foi efetivado, foi divulgada apenas a primeira parte.

Em depoimento também ao TSE, o executivo Benedicto Júnior disse que eu teria solicitado apoio para candidatos de Minas. E que esse apoio teria sido feito via caixa dois. Ele não disse que eu teria feito pedido de caixa dois. Ainda assim, foi essa falsa versão que ganhou o noticiário.

Não se trata mais de vazamentos seletivos, mas de vazamentos fraudados.

Pelo sistema que vigorou até 2014, era responsabilidade dos partidos buscar recursos junto a empresas para financiar suas campanhas. Essa era a lei.

Qualquer solicitação de apoio que, como presidente do PSDB, eu possa eventualmente ter feito em favor de candidatos, terá sempre sido na forma legal. Não ofereci em troca benesses de um poder que eu nem sequer tinha.

Há meses, vazamentos condenáveis estão sendo usados para tentar igualar delações, muitas vezes apenas de ouvir falar, a comprovados esquemas bilionários de corrupção. Será justo que o "ouvi falar", a ausência de provas, justifiquem o mesmo tratamento de denúncias comprovadas? Será que ser equilibrado é tratar da mesma forma situações completamente diferentes?

Continuo defendendo firmemente o prosseguimento das investigações e reitero minha confiança de que as instituições irão apurar a verdade e separar joio de trigo.

O PSDB estará pronto para, sempre que necessário, responder às acusações de que é alvo, na certeza de que elas não irão prosperar após o severo exame da Justiça.

Mas cabe aqui a analogia do arqueiro: a flecha atirada não volta para o arco. No seu rastro, o que fica é a reputação comprometida e o questionamento da opinião pública.

Para todos que exercem a vida pública, dois juízos são igualmente importantes: o da Justiça e o da população. Ser absolvido no primeiro, após ter sido apressadamente condenado no segundo, não fará justiça. Esse é um debate que precisa ser enfrentado, independentemente de preferências político-partidárias ou mesmo pessoais.

O direito de defesa não pode ser reduzido à retórica inócua ou a um detalhe secundário em uma sociedade que se pretenda democrática.

Senador Aécio Neves em Nota Oficial responde sobre doações da Odebrecht

Aécio Neves líder da oposição: "Por culpa de Dilma, brasileiros vão pagar conta de luz cara até 2024"

Brasileiros vão pagar conta de luz mais cara até 2024 por erro do governo Dilma, lamenta Aécio
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, cobrou da ex-presidente Dilma Rousseff e da sua equipe no governo a conta de luz a ser paga pelos brasileiros a partir do mês que vem.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou ontem que o valor a ser pago como indenização às transmissoras de energia em razão da MP 579, de 11 de setembro de 2012, será de R$ 62,2 bilhões. O rombo será pago pelos consumidores até 2024 a partir de março. Com isso, o aumento médio na conta de luz no país deverá ser de 7,7%.

“Quem vai pagar isso? A sra. Dilma Rousseff? Os seus áulicos que ao seu entorno defendiam aquela medida? Os membros da sua base de apoio que aqui de forma ensandecida defendiam aquela medida extremamente equivocada? Não. Quem vai pagar o preço daquele gravíssimo e irresponsável equívoco, na verdade daquela ação populista, são as famílias brasileiras de todas as regiões do país”, criticou o senador Aécio, em entrevista à imprensa no Senado nesta quarta-feira (22/02).

Aécio lembrou que as bancadas do PSDB no Congresso votaram contra a MP e o partido foi acusado por parlamentares do PT de prejudicar a população.

“Foi um debate talvez dos mais acalorados que tivemos aqui. Os técnicos respeitáveis do setor elétrico alertavam para a inconsistência daquelas medidas. Nós votamos contra. Fica agora um ensinamento, pelo menos isso. Para que medidas populistas que mexam estruturalmente com setores da economia brasileira, não sejam mais tomadas com objetivos meramente eleitorais”, ressaltou Aécio.

MP 579

A MP 579 foi publicada com amplo estardalhaço do governo do PT na mídia. A então presidente Dilma Rousseff anunciou a medida como uma política para reduzir a conta de luz dos brasileiros. A promessa era uma redução de 20%. Em 2015, no entanto, sem condições de cobrir os subsídios dados, o governo reajustou as tarifas de luz em 50%.

A indenização às empresas transmissoras de energia deveria ter sido paga em 2013, mas o governo Dilma adiou o compromisso para não prejudicar sua imagem na eleição presidencial disputada em 2014.

“Talvez esta medida provisória de 2012 tenha sido o início de um processo de rompimento do governo com a racionalidade e com a responsabilidade. Em 2014 assistimos ao agravamento de tudo isso com as medidas que foram tomadas com o único objetivo de vencer as eleições. Venceram as eleições, mas perderam o governo e mergulharam os brasileiros nessa crise sem precedentes”, afirmou Aécio Neves.



Para o senador, o caso deve servir de lição para gestores públicos que se aventuram em medidas populistas para se manterem no poder.