Aécio Neves "É preciso que o Brasil enfrente seus obstáculos com coragem e urgência"

Em artigo publicado hoje no jornal O Globo, falo sobre duas iniciativas distintas e bem-sucedidas nas quais investimos durante os governos do PSDB em Minas.
As Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (APACs), projeto humanizado e estruturado em diversas parcerias, registram de 8% a 15% de reincidência, contra índice de 70% apontado nos presídios comuns.

Além disso, para ampliar e garantir atendimento que permitisse ao preso cumprir sua pena em condições de se reintegrar à sociedade, implantamos um pioneiro complexo prisional no país dentro do mecanismo de PPP. Inspirada em um modelo inglês, a PPP demandou considerável processo de planejamento e estruturação contratual, em virtude de seu caráter inovador e de padrões de segurança. Trata-se de modelo que não guarda relação com terceirizações que existem em algumas regiões do país


" Novos caminhos

É preciso que o país busque nas experiências existentes caminhos que possam permitir a superação da violência que marca as prisões brasileiras

Os brasileiros estão sendo confrontados com a crise que, fruto de anos de negligência, assola o sistema prisional do país.

Os obstáculos que precisam ser vencidos são muitos: a dificuldade de repressão às facções do crime organizado, a corrupção, a superlotação dos presídios e a baixa qualidade dos serviços prestados pelo Estado, que impedem qualquer possibilidade real de ressocialização do preso.

É preciso que o país enfrente esses desafios com coragem e urgência. Que busque nas experiências existentes caminhos que possam permitir a superação da violência que marca as prisões brasileiras.

Durante os governos do PSDB em Minas, como todos os estados, lidamos com essas mesmas questões. Tínhamos claro que não podíamos nos limitar a fazer “mais do mesmo”. Mais do mesmo apenas nos levaria aos mesmos resultados. Aos mesmos impasses."

POR AÉCIO NEVES


O artigo pode ser lido inteiro aqui: http://glo.bo/2jMjclQ



Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/opiniao/novos-caminhos-1-20841739#ixzz4XLjoct2A

Políticas de Estado podem apontar saídas para a crise presional

Aécio Neves / Folha de São Paulo

Políticas de Estado podem apontar saídas para a crise prisional


A renúncia de alguns membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária ocorrida na última semana lançou luz sobre um antigo problema do país: a tentativa de transformar órgãos que deveriam ser de Estado em instâncias subordinadas a interesses de governos ou partidos.

O gesto contrasta com incompreensível silêncio nos anos anteriores, quando já era conhecida a crise no setor.

Nesse sentido, o Brasil só pode lamentar a ausência de uma ação igualmente vigorosa desses conselheiros que, por exemplo, tivesse denunciado o criminoso contingenciamento de recursos ocorrido nos governos anteriores e que privou o país de investimentos essenciais na área de segurança.

Basta dizer que, entre 2003 e 2015, foram executados apenas 24,3% dos recursos previstos no orçamento para o Fundo Penitenciário. Em 2016 a execução mais que dobrou, já com a nova sistemática adotada pelo atual governo.

Políticas de segurança não podem ser encaradas apenas como ações de governos, que começam e terminam a cada quatro anos. Submeter o planejamento da área à lógica de ciclos de poder é condenar o país a nunca encontrar solução para esse desafio.

A crise penitenciária continua sendo motivo de preocupação. Insisto: temos no país experiências que merecem ser conhecidas e aprimoradas para colaborar na superação do estágio de brutalidade e ineficiência em que se encontra nosso sistema prisional.

Recentemente dei como exemplo duas iniciativas em que investimos durante nosso governo em Minas: as Apacs e a PPP penitenciária, primeira experiência do tipo no país e que não guarda semelhança com os modelos de terceirização em vigor em outras regiões.

Acrescento hoje duas outras ações pioneiras da mesma época: o Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade e as alas exclusivas para a comunidade LGBT.

O centro permitia que detentas permanecessem com seus filhos até que completassem um ano de idade, em quartos sem grades, com área de convivência, refeitório e enfermaria. Combatia-se a desagregação familiar e fortalecia-se os vínculos que ajudam na ressocialização.

Já as alas exclusivas visavam prevenir abusos, numa iniciativa que já vem sendo adotada por outros Estados e merece ser ampliada.

É de experiências como essas e de outros exemplos de sucesso ao redor do país que sairão soluções para impedir a repetição das tragédias rotineiras que temos testemunhado.

Há esperança, portanto. Basta observar que, apesar de enormes dificuldades, o atual governo está agindo (a execução recorde do Funpen em 2016 é exemplo disso), em forte contraste com o imobilismo que foi a marca das administrações anteriores



Aécio Neves

Senador Aécio Neves se reúne hoje em Belo Horizonte com Rodrigo Maia

Brasília - O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), se reúne nesta terça-feira em Belo Horizonte com o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), candidato à reeleição à presidência da Câmara. O encontro acontece um dia após Aécio ir a Brasília e se encontrar com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto.

A expectativa da cúpula do PSDB é, após encerrada a disputa pela presidência da Câmara, prevista para o próximo dia 2, ter o nome do deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA) nomeado para a Secretaria de Governo. O cargo é considerado estratégico para os tucanos, uma vez que faz parte do chamado "núcleo duro".

Uma possível oficialização de apoio à candidatura de Maia por parte do PSDB atende aos interesses de Temer, que busca evitar um racha dentro da base aliada na disputa pela Câmara. PSB e PSD oficializaram nesta segunda-feira, 23, apoio à candidatura do deputado fluminense que, com apoio do Palácio do Planalto, trabalha para ser eleito no primeiro turno da votação.

Aécio Neves: "Sem mudanças estruturais, há pouco o que fazer"

Aécio Neves / Coluna Folha de São Paulo
Contra desigualdade, é preciso crescimento econômico sustentável


A desigualdade social teve uma contundente síntese na semana que passou com números da Oxfam, organização com atuação em 94 países.

Apenas oito bilionários possuem a mesma riqueza que as 3,6 bilhões de pessoas mais pobres do mundo. São tão poucos que caberiam num carrinho de golfe, como destaca a imagem usada na divulgação do dado, escolhida para ilustrar a contradição e torná-la ainda mais concreta.

Não há como combater a brutalidade desse mundo desigual sem crescimento econômico sustentável. Políticas públicas pontuais podem aliviar o quadro, mas não bastam para que um país dê o salto necessário para mudar verdadeiramente de patamar.

É a situação do Brasil, por exemplo, com os programas sociais de transferência de renda. Iniciados no governo Fernando Henrique, tiveram continuidade nas gestões seguintes e resultaram em evidente melhoria das condições de vida da população mais pobre.

Entretanto, esses benefícios estão sendo corroídos por uma recessão implacável. A falta de visão de longo prazo dos governos petistas custa caro aos brasileiros. A submissão ao interesse da reeleição empurrou inúmeras famílias de volta à miséria e à pobreza.

Com ajuste fiscal, reformas e muito sacrifício, o país faz um esforço gigantesco para se reerguer, em meio aos escombros recebidos como herança.

Sem mudanças estruturais, contudo, há pouco o que fazer.

Também na semana passada, o Fórum Econômico Mundial de Davos divulgou o ranking de desenvolvimento inclusivo, cuja concepção confirma o ponto de vista que já manifestei, aqui, diversas vezes. Não se pode avaliar a questão social apenas através de indicadores de renda. A pobreza e a miséria são condições de privação que ultrapassam em muito essa dimensão.

No índice geral, entre as nações em desenvolvimento, ficamos atrás de Azerbaijão, Vietnã, Paraguai e Venezuela. O ranking deixa o Brasil especialmente mal no seu grupo em educação e corrupção, apontadas na conclusão, ao lado da melhoria da infraestrutura e serviços públicos, como problemas a serem superados.

A questão é que não se mede o êxito da inclusão social pela quantidade de programas sociais ou apenas pelo número de pessoas atendidas. Há um tripé básico para que a desigualdade diminua: educação, emprego e esforço do governo e da sociedade para que a miséria não seja um destino, mas um desafio que precisa e possa ser vencido.

P.S.: Faço também aqui minha homenagem pessoal a Teori Zavascki. Nós, brasileiros, temos uma enorme dívida de gratidão e reconhecimento com o ministro, pela forma responsável com que ele conduziu um dos momentos mais difíceis da nossa história. O país não vai esquecer.

Aécio Neves líder da oposição aponta iniciativas bem sucedidas nos presídios de Minas Gerais

Em artigo, Aécio Neves aponta iniciativas bem-sucedidas que podem colaborar com debate sobre a crise carcerária

Em artigo no jornal “Estado de Minas” desse sábado (14/01), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) faz uma análise da crise carcerária brasileira e aponta suas raízes. “Entre 2003 e 2016, o Fundo Penitenciário dispôs de R$ 7,54 bilhões, de acordo com o Siafi. Desse total, apenas R$ 2,63 bilhões foram liberados pelo governo federal, o que equivale a 34,8%. O restante (R$ 4,91 bilhões) foi contingenciado”, informa o senador.

Aécio fala sobre as experiências adotadas em Minas e que foram levadas na última semana pelo tucano ao presidente Michel Temer como sugestão ao Plano Nacional de Segurança, que está sendo discutido pelo governo federal. (Leia matéria: Em encontro com Temer, Aécio propõe estímulo a PPPs no sistema prisional brasileiro)

“Diante da falência do sistema, não foram poucos os que, na mídia, se voltaram para iniciativas bem-sucedidas no país, cujas experiências possam colaborar com o grande debate nacional que precisa ser travado nessa área. Nesse sentido, duas experiências diferentes – uma criada e outra apoiada em nossos governos – têm chamado a atenção pelos bons resultados. A primeira PPP prisional do país e as Apacs”, escreveu Aécio Neves no artigo publicado na página 7 do”Estado de Minas”.

Para o senador, essas são experiências testadas e aprovadas, que devem ser consideradas ao lado de outras neste momento de crise “para interromper o dramático ciclo de tragédias anunciadas que envergonham nossa sociedade e cada um de nós.”

Leia abaixo íntegra do artigo


Experiências de Minas

Aécio Neves Senador

"As primeiras imagens que marcaram 2017 foram as dramáticas cenas de violência em presídios brasileiros. A brutalidade chocou o país. Alguns viram nelas o retrato do desespero. Outros, um arrogante desafio ao governo e à sociedade. O fato é que a dimensão da violência colocou o país frente a frente a uma realidade que muitos prefeririam ignorar. Tenho repetido que as prisões não podem ser um lugar de vingança da sociedade. Devem ser local de Justiça.

O sistema prisional brasileiro é desumano com o preso e ineficaz com a sociedade. Basta ver o alto grau de reincidência dos internos, fruto, em grande parte, da incapacidade do sistema de cumprir seu papel de ressocialização do detento.

A crise de hoje tem raízes nas decisões de ontem. Entre 2003 e 2016, o Fundo Penitenciário dispôs de R$ 7,54 bilhões, de acordo com o Siafi. Desse total, apenas R$ 2,63 bilhões foram liberados pelo governo federal, o que equivale a 34,8%. O restante (R$ 4,91 bilhões) foi contingenciado.

Diante da falência do sistema, não foram poucos os que, na mídia, se voltaram para iniciativas bem-sucedidas no país, cujas experiências possam colaborar com o grande debate nacional que precisa ser travado nessa área. Nesse sentido, duas experiências diferentes – uma criada e outra apoiada em nossos governos – têm chamado a atenção pelos bons resultados. A primeira PPP prisional do país e as Apacs.

Reconhecidas em Minas, as Apacs ainda são ignoradas em diversas partes do país. O modelo foi criado por brasileiros de bem, solidários, e tem resultados expressivos. E registro a importância fundamental do Poder Judiciário mineiro para o êxito dessa iniciativa. Na Apac, a rotina é humanizada ao máximo e é alcançado um resultado exponencial naquela que deveria ser a finalidade principal do sistema: a ressocialização do detento. Segundo o CNJ, a reincidência nas Apacs é de 8% a 15%, enquanto no modelo tradicional é de 70%.

Já o projeto de PPP penitenciária, iniciado em Minas em 2008, foi inspirado em um modelo inglês e foi consequência da percepção da necessidade de uma gestão profissional das unidades penitenciárias, por meio da aplicação dos conceitos de qualidade e eficiência, com foco em melhores condições para recuperação do preso.

A transparência também foi norteadora do modelo, que permite ao poder público total controle sobre os serviços prestados, a partir de 380 indicadores que dão clareza ao que é função do estado e o que são obrigações da empresa. A remuneração do parceiro privado depende desses indicadores, que incluem, por exemplo, a quantidade de internos que estudam e trabalham. O número de detentos por cela é previamente definido.

A ocorrência de eventos graves, como violência ou fuga, compromete a remuneração do parceiro. O estado tem controle sobre o que ocorre dentro da unidade e penaliza a empresa em caso de falhas no atendimento. O resultado é que, até hoje, em três anos de operação, nenhuma rebelião foi registrada, e parte significativa dos presos estuda e trabalha.

Esse projeto foi destacado, à época, como um dos projetos-piloto da Unidade Central de PPP do estado, que contou com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, na consolidação de suas áreas de inteligência e governança corporativa.

São experiências testadas e aprovadas, que, ao lado de outras, devem ser consideradas neste momento de crise para interromper o dramático ciclo de tragédias anunciadas que envergonham nossa sociedade e cada um de nós."

Aécio Neves pressiona Ministério da Saúde para que atenda rápido municípios mineiros sob suspeita de febre amarela

Aécio pede a Ministério da Saúde rápido atendimento a municípios mineiros sob suspeita de febre amarela


O senador Aécio Neves (PSDB-MG) conversou, nesta sexta-feira (13/01), com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, sobre os casos suspeitos de febre amarela registrados em Minas Gerais e as providências de responsabilidade do governo federal. O senador pediu ao ministro que elas possam ser tomadas o mais rapidamente possível em todos os municípios atingidos pelo surto.

O ministro já entrou em contato hoje à tarde, por telefone, com o prefeito de Ladainha, Walid Nedir, município mineiro onde pode ter sido registrada a primeira morte por febre amarela em zona urbana. Eles conversaram sobre o envio de vacinas.

O senador Aécio também conversou com Walid Nedir e com o prefeito de Governador Valadares, André Merlo, sobre o surto que motivou o Estado a decretar situação de emergência em saúde pública.

Aécio Neves presidente nacional do PSDB: "Um debate franco e honesto precisa pautar mudanças na Previdência"

Aécio Neves / Folha de São Paulo

Um debate franco e honesto precisa pautar mudanças na Previdência

Neste ano temos pela frente uma intensa agenda de reformas que visam restaurar a confiança, a solidez e a responsabilidade em relação aos destinos do país.

Desponta nesta agenda com destaque a reforma da Previdência. A realidade é incontestável: tal como está, o sistema brasileiro simplesmente não sobrevive, é impagável, insustentável. Mudar é, portanto, imperativo. A questão é como fazer.

Os contornos da reforma foram apresentados em novembro pelo governo Michel Temer. São bons, apontam na direção correta ao aproximar nosso sistema dos modelos prevalentes ao redor do mundo. Em especial, acertam ao instituir idade mínima para concessão de benefícios e equalizar os diversos regimes existentes.

Mas a proposta, claro, não é perfeita e, como em todo processo reformista, merece ajustes. Fruto de debate franco, aberto e honesto de toda sociedade.

Na minha avaliação, preocupam, sobretudo, dois aspectos: as regras de transição para o sistema com idade mínima, só foram franqueadas a trabalhadores com mais de 50 anos de idade, mas que deveriam ser melhor escalonadas, e as mudanças na concessão dos benefícios de prestação continuada, o BPC.

No BPC a questão é mais profunda, delicada. Trata-se de importante programa de assistência social que garante renda mínima —hoje de um salário mínimo— a idosos muito pobres e a pessoas com deficiência. São 4,4 milhões de brasileiros beneficiados, com custo, ano passado, próximo de R$ 46 bilhões.

O que a reforma faz? Prevê mudanças nos critérios de acesso ao BPC, a serem estipuladas em lei previsivelmente mais restritiva para futuros beneficiários. O valor do benefício também deixa de ser vinculado ao piso salarial praticado no país e poderá ser proporcional ao tempo de contribuição, hoje sequer exigido.

Considero que o BPC, política de assistência garantida pela Constituição de 88, cumpre preciosa função social ao dar condições mínimas de sobrevivência a brasileiros muito pobres. Defendo que as regras atuais de concessão desse benefício sejam mantidas.

Para dar ideia de quanto isso custaria, se todos os atuais benefícios fossem alterados —o que não é o objeto da reforma, que atingirá apenas os futuros assistidos—, a economia obtida entre 2017 e 2021 seria algo como R$ 5,2 bilhões, muito pouco para um sistema que atualmente enfrenta déficits de R$ 150 bilhões/ano.

São discussões desta natureza, de mérito, que precisam pautar o debate sobre a reforma da Previdência. Negar o óbvio da necessidade imperiosa da reforma, ou transformar o tema em plataforma para proselitismo político, como o PT e seus satélites já começam a fazer, não ajuda ninguém. E prejudica o país.

Senador Aécio Neves: "Apoiar o governo de transição de Temer é ato de responsabilidade"

Base do governo deve ter compreensão clara de que o tempo é muito curto, diz Aécio

Apoiar governo Temer é ato de responsabilidade, afirmou o senador tucano

(Bloomberg) -- Base do governo deve ter compreensão clara de que o tempo é muito curto, disse senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, a jornalistas após reunião com Temer. Leia outros comentários do senador mineiro na entrevista:


“O PSDB tomou uma decisão, depois de um intenso debate interno, a colocar-se à disposição do presidente Michel nesse governo de transição”

“Esse é um governo de transição. Michel Temer é presidente da República por uma determinação constitucional”

“Nós tínhamos duas alternativas, simplesmente lavarmos as mãos e não prestarmos nossos quadros ao governo, dar uma apoio pontual ao governo, e isso foi aventado em determinado momento, ou apoiarmos colocando os quadros do partido à disposição do presidente. E foi o presidente que, a partir dessa decisão tomada lá atrás, convocou quadros altamente qualificados do PSDB”
Aécio disse ter falado com Temer ainda sobra a importância de ter uma “base clara” no Senado já no dia 2 de fevereiro

Avanço da reforma da Previdência e flexibilização da legislação trabalhista na Câmara dos Deputados precisam estar concluídas até o início do recesso do meio do ano para que possamos, nos primeiros meses do segundo semestre, entre setembro e outubro, concluir essas votações
Esse é o ano das reformas, PSDB reitera compromisso com essa agenda, PSDB será “aliado do Brasil”

Apoiar governo Temer é ato de responsabilidade
Tenho conversado permanentemente com Temer, falamos sobre reforço aos estados
Queremos parcerias com setor privado, mas não terceirização do sistema
Na Câmara, hoje ganha consistência a candidatura do atual presidente, Rodrigo Maia, à reeleição, segundo Aécio


www.infomoney.com.br

Aécio propõe à Temer modelo de presídio que faz sucesso em Minas Gerais

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) sugeriu hoje (11) ao presidente Michel Temer a criação de parcerias público-privadas (PPP) para a gestão de prisões como parte da solução para a crise do sistema carcerário brasileiro. Segundo Aécio, a referência pode ser o Complexo Penitenciário Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, considerado o primeiro presídio privado do país, inaugurado em 2013.


O senador argumentou que o modelo de PPP é diferente da gestão de presídios por meio de empresa terceirizada, como ocorre no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, onde 56 presos foram assassinados entre os dias 1º e 2 de janeiro.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) em entrevista após encontro com o presidente Michel TemerValter Campanato/Agência Brasil

“Nas PPPs há o pressuposto de que o setor privado faz o investimento e é remunerado a partir de condicionantes estabelecidas em contrato, que vão desde o percentual de presos estudando, trabalhando a [obrigações como] não haver fuga, nenhum tipo de rebelião. Com o descumprimento, [a empresa] deixa de receber a remuneração previamente estabelecida”, explicou Aécio em entrevista após reunião com Temer, no Palácio do Planalto.

Para o senador mineiro, que é presidente do PSDB, a privatização de presídios pode ampliar a oferta de vagas no sistema carcerário do país.

“Por maior que seja o esforço do governo, poderão se chegar a 30 mil novas vagas em todo o país. Poderemos falar no dobro disso a partir de investimento do setor privado, onde o Estado mantém sua responsabilidade de polícia, portanto a direção de segurança interna e a segurança fora dos muros são do Estado, mas a gestão administrativa interna em condições humanizadas passa a ser dessas empresas, com salas de aulas, gabinetes odontológicos”, argumentou.

Presídio privado

Inaugurado em 2003, na gestão do ex-governador Antonio Anastasia, também do PSDB, o Complexo Penitenciário Ribeirão das Neves é o primeiro do Brasil construído e administrado por um consórcio de empresas privadas, que disputou a prestação do serviço em uma licitação. Na época da inauguração, o governo mineiro informou que o investimento privado no presídio foi de R$ 280 milhões.


http://istoe.com.br/aecio-neves-propoe-a-temer-modelo-de-ppps-para-o-sistem

Liderança e bom senso de Aécio Neves prevalece no PSDB de São Paulo

Em um movimento para tentar frear o fortalecimento do PSB no Estado, o PSDB paulista contrariou o governador Geraldo Alckmin e desistiu de eleger uma nova direção para a legenda em São Paulo. Com isso, prevaleceu uma determinação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que prorrogou seu próprio mandato na presidência nacional do partido e estendeu a medida para todos os diretórios.


Alckmin, Aécio e o ministro das Relações Exteriores, José Serra, são cotados internamente como candidatos ao Palácio do Planalto em 2018.


Em uma reunião tensa na noite de segunda-feira, 9, - a qual a reportagem presenciou - o presidente do partido no Estado, deputado Pedro Tobias, justificou a decisão de ficar mais um ano à frente do Diretório Estadual com o argumento de que se "preocupa" com a sucessão ao Palácio dos Bandeirantes em 2018.


Segundo ele, o temor é de que Alckmin, para viabilizar sua candidatura à Presidência, faça uma aliança com os pessebistas em detrimento de um nome do PSDB em São Paulo. Dirigentes do PSB defendem que o atual vice-governador, Márcio França, seja o candidato apoiado pelos tucanos.


"O partido está em primeiro lugar. Minha preocupação é chegar o governador amanhã e fazer uma aliança com o PSB. Porque o governador sempre quer mais aliança, mas partido é partido, e governo é governo", disse Tobias. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo na semana passada, o dirigente havia feito outro discurso e afirmara que abriria mão de renovar o próprio mandato para defender a democracia interna.


Durante a reunião, Tobias também acusou o PSB de ter prejudicado o PSDB nas eleições municipais deste ano. Ele citou como exemplos os casos de Mauá e Guarulhos, cidades onde o PSB venceu candidatos tucanos.


Em outra declaração que evidenciou a divisão entre os tucanos, o presidente do PSDB paulista ainda reclamou da falta de apoio do partido ao vereador Mário Covas Neto (PSDB) na disputa pela presidência da Câmara Municipal paulistana. A bancada tucana seguiu orientação do prefeito João Doria, afilhado político de Alckmin, e votou no vereador Milton Leite (DEM), que se elegeu. "Muitas vezes a relação de aliança deixa alguém sacrificado. O PSDB fica nisso. Foi o caso da presidência da Câmara Municipal: o prefeito é nosso e ficamos de fora", disse Tobias na reunião.


Antes de articular sua permanência no cargo, o dirigente tucano consultou Serra e o senador Aloysio Nunes Ferreira, líder do governo Michel Temer no Senado. Adversários de Alckmin no partido, ambos chancelaram a iniciativa. Já Aécio não participou da articulação no diretório paulista.


Movimento


Tobias disse para aliados que mudou de ideia porque "identificou" uma movimentação nos bastidores do chefe da Casa Civil de Alckmin, Samuel Moreira, para tirar seu grupo do comando do diretório e instalar no lugar um grupo afinado com o PSB. Procurado pela reportagem, Moreira não foi localizado.


Pré-candidato à Presidência em 2018, o governador paulista tem o apoio dos pessebistas, que sinalizam até com a possibilidade de lançá-lo na disputa caso não se viabilize no PSDB. A contrapartida seria o apoio de Alckmin à candidatura de França em São Paulo.


Após Tobias dizer que haveria eleição interna, três tucanos se apresentaram para disputar o cargo, todos da estrita confiança de Alckmin: o secretário de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro; o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa; e o deputado federal Miguel Haddad.


A decisão de prorrogar o mandato no Diretório Estadual teve 18 votos favoráveis e três contrários, do deputado federal Vanderlei Macris, e dos estaduais Cauê Macris e Carlão Pignatari Tobias se absteve.


Na saída da reunião, um membro da Executiva próximo ao governador chamou a manobra de "golpe". Outro afirmou que o discurso "constrangeu" o governador e que Moreira levou "uma bicicleta" de Tobias.



Alguns membros do Diretório Estadual disseram que se sentiram constrangidos a votar a favor da prorrogação do mandato. Durante a reunião, membros da Executiva Estadual levantaram a possibilidade de apresentar uma moção de repúdio para registrar o descontentamento com a decisão pela prorrogação do mandato de Aécio. A sugestão, porém, nem sequer foi discutida. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Tempo/MG

Aécio Neves líder da oposição: Prisão deve ser lugar de justiça não de vingança da sociedade

Folha de São Paulo
Aécio Neves Coluna


Prisão deve ser lugar de justiça, não de vingança da sociedade


O Brasil inicia o ano coberto de vergonha. No dia 1º, 56 presos foram massacrados em um confronto entre facções criminosas. Quatro dias depois, outra briga em presídio deixou um saldo de 33 mortos. Outras violências se seguiram. São vidas ceifadas em episódios intoleráveis. A vida humana sob a custódia do Estado não pode valer tão pouco.


O fracasso do sistema carcerário é incontestável. Entre os mais de 600 mil detentos, 40% são presos provisórios, sem julgamento, esquecidos atrás das grades. As prisões brasileiras são lugares de miséria, desumanidade e violência.


Seria irresponsável dizer que há uma solução fácil para o problema. Não há. Mas é necessário que se comece a agir imediatamente, com vigor. O modelo prisional falido e ineficiente tem de ser revisto.


Prisão deve ser lugar de justiça, não de vingança da sociedade. Há muito tempo defendo publicamente a implantação de uma política nacional de segurança pública. Diante da omissão do então governo federal, cheguei a apresentar, no Senado, projeto que proibia o contingenciamento de recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança. Só nos últimos 14 anos, R$ 8,92 bilhões deixaram de ser aplicados.

Prisão deve ser lugar de justiça, não de vingança da sociedade. Com comprometimento e ousadia para buscar alternativas, é possível fazer mais. Existem iniciativas no Brasil e no mundo que merecem ser conhecidas e estudadas, sem preconceitos. No nosso governo, em Minas, após debates com especialistas, investimos em duas experiências cujo êxito é hoje reconhecido.


Uma delas são as APACs (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), modelo prisional humanizado. Nelas, há intensa participação da sociedade e do Poder Judiciário. Segundo dados do Tribunal de Justiça de Minas, o índice de reincidência de um preso no sistema tradicional é de 70%. Nas APACS, é de 10%.


Criamos a primeira PPP penitenciária do Brasil, em formato que continua sendo o único, uma vez que não há semelhança com modelos de terceirização também existentes no país. Na PPP, o Estado não investe na construção do presídio, liberando recursos públicos, sempre escassos, para áreas de saúde e educação.


O modelo mineiro prevê que a empresa responsável seja permanente e minuciosamente avaliada, e sua remuneração depende da análise de 380 indicadores de desempenho que vão desde o número de presos que estudam e trabalham à qualidade da assistência jurídica e de saúde, ao número de rebeliões e fugas e ao sistema de vigilância interna.


2017 nasceu banhado em sangue e vergonha. Não podemos aceitar que isso se repita. Tudo o que afronta a condição humana não nos serve. O Brasil que queremos tem a obrigação de reagir. Hoje, agora.

Senador Aécio Neves: "2017- Pelo resgate da ética e da boa gestão!"

PELO RESGATE DA ÉTICA E DA BOA GESTÃO



Começamos um novo ano repleto de importantes desafios. Entre eles a responsabilidade de governar 807 prefeituras, o que representa quase 50 milhões de brasileiros sob a gestão direta do PSDB. Neste plano, nunca um partido político governou uma população tão expressiva e diversa.


Trata-se de uma tarefa honrosa e cada vez mais complexa, considerando os tempos atuais de enormes dificuldades, múltiplas crises e drástica redução da capacidade de financiamento das políticas públicas.


Ainda assim, prevalece nossa crença e nossa fé nos tucanos eleitos no último pleito, que se prepararam para enfrentar esta jornada, conscientes do que floresceu nas ruas e eleva o interesse público no plano da ética, da eficiência do Estado e da boa gestão.


Um momento como o atual exige compromissos verdadeiros por parte dos que têm a responsabilidade de governar e a formação de equipes capazes de responder às demandas acumuladas nesse período a outras, novas, que se apresentam em face da crise social que se agrava como consequência do desastre econômico, administrativo e político herdado pelos brasileiros.


A vitória do PSDB em todo país foi a vitória da coerência. Afinal, desde 2014 resgatamos as bandeiras do partido e apontamos caminhos corajosos para o Brasil. Denunciamos os crimes cometidos pelos governos do PT, apoiamos o impeachment da ex-presidente Dilma e hoje defendemos reformas fundamentais para o país, para recuperar a governabilidade e a esperança.


Estou certo de que o partido estará à altura da expectativa da sociedade por mudanças e por uma verdadeira transformação da nossa dura realidade.

Em Minas Gerais não será diferente. Aqui, elegemos vários prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, numa demonstração da confiança depositada em um projeto que deu certo e que vem sendo hoje continuamente dilapidado por uma gestão antiga, rancorosa e incapaz de superar dificuldades criadas pelo próprio projeto de poder no plano nacional.

Vamos continuar trabalhando todos os dias ao lado do nosso povo e do nosso Estado para retomar o crescimento com responsabilidade e virarmos definitivamente esta página triste da nossa história.

Agradeço a cada companheiro e a cada companheira os esforços e empenho feitos ao longo de 2016 e reitero meus votos de que sejamos bem sucedidos no enfrentamento das dificuldades no nosso Estado e na construção de uma nova Nação.


Aécio Neves

Senador da República e Presidente Nacional do PSDB

PSDB cria jogo "Legado do PT" para nunca mais ser esquecido

AGÊNCIA ESTADO/OTempo


PSDB lança na internet jogo da memória com 'legado do PT'

Partido tucano tem investido em comunicações que reforçam a necessidade de o Brasil "superar" o período de administração petista, de olho nas próximas eleições presidenciais


O PSDB lançou na internet um jogo da memória online para criticar o PT e apontar que a legenda que comandou o País por 13 anos deixou um legado que "faz mal para o Brasil".

De olho em 2018, o partido tucano tem investido em comunicações que reforçam a necessidade de o Brasil "superar" o período de administração petista, reforçando o apoio ao governo de Michel Temer (PMDB) e de olho nas próximas eleições presidenciais.

Em artigo publicado na segunda-feira (2), o presidente nacional da legenda, senador Aécio Neves (MG), escreveu que o ano de 2017 representa a hipótese "um recomeço" após "a tormenta" da crise que gerou milhões de desempregados.

O game, que recebeu o nome de "Legado do PT - Para Nunca Mais ser Esquecido" foi lançado em uma página temática dentro do site do PSDB. Ao acessar, o internauta se depara com uma imagem dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e com oito peças para encontrar as imagens em comum.

Na abertura do site, o PSDB apresenta o jogo afirmando que "o governo petista foi marcado por escândalos de corrupção e incompetência". As imagens que compõe o jogo são acompanhadas com textos que apontam rombo R$ 300 bilhões nas contas públicas, caos na saúde, segurança e educação, 12 milhões de desempregados, cinco mil obras paradas em todo o País, além de outros "legados".

Ao completar o jogo da memória, o PSDB parabeniza o jogador e diz que "o que está em jogo é o futuro do País", afirmando que o Partido dos Trabalhadores causou um mal que não pode ser esquecido. "Agora que você já reforçou a sua memória, compartilhe o jogo com seus amigos. Quanto mais gente jogar, mais gente vai lembrar!", finaliza o texto.

http://www.psdb.org.br/


http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/psdb-lan%C3%A7a-na-internet-jogo-da-mem%C3%B3ria-com-legado-do-pt-1.1418937

Aécio: "Que venha 2017! Feliz Ano-Novo a todos"

Folha de São Paulo

Coluna: Aécio Neves


Não há alternativa a não ser acreditar e seguir em frente



2016 foi um daqueles anos que pareciam não terminar nunca, tal a safra de más notícias e saldos preponderantemente ruins. Fatos que impactaram negativamente as expectativas sobre o novo ano que floresceu há um dia —e o tornaram ainda mais desafiador— e reduziram drasticamente a confiança no futuro.

Em breve retrospectiva, ninguém imaginava, na mais pessimista das análises, que o desastre tomaria a proporção e a gravidade que tomou. Tudo ficou mais complexo e difícil porque os problemas não estão no verniz. São estruturais e estão enraizados, após anos e anos de leniência e procrastinação com o que precisava ser feito.

Assim, não há por que esperar por soluções simples ou saídas fáceis, tampouco rápidas, depois de um trecho tão longo de equívocos, desvios e falhas graves acumuladas.

As enormes dificuldades previsíveis para 2017 não mudarão, no entanto, o que o ano guarda em si mesmo: a hipótese de ele vir a representar um marco, um ponto fora da curva, um recomeço emblemático após a tormenta das crises diversas e a agudeza deletéria de algumas delas, em especial a que ceifou milhões de empregos e reduziu consideravelmente a renda do brasileiro.

Enquanto fazemos a arrumação da casa revirada, é importante reconhecer que partimos agora de um patamar bem diferente, inédito. Uma nova consciência nacional nasceu nas ruas e decretou que não há mais espaço para o ufanismo populista, para gestões demagógicas de salvadores da pátria ou para quem se limita à administração diária da pobreza em vez de buscar a sua superação. Os dados do IBGE estão aí para quem quiser ver. A tão alardeada "Nova Matriz Econômica" redundou em estrondoso atraso. O pouco que avançamos em mais de uma década esvaiu-se em um sopro de instabilidade e voltamos a patinar como no passado.

Mas há outros deveres não menos importantes. Precisamos deixar definitivamente de ser o país em que há leis que "pegam" e as que "não pegam" ou que não alcançam a todos. O Estado presidencialista vertical não pode continuar decidindo tudo. Somos, afinal, uma federação e ela precisa existir de fato e de direito, e não apenas como conceito. Os governos têm que prestar contas sobre decisões, gastos, retornos, alcances, qualidade e efetividade dos serviços e dos investimentos públicos, em um regime de drástica austeridade e total transparência.

Quando se olha para tudo o que é necessário fazer —e algumas coisas fazer de novo—, não há alternativa a não ser acreditar e seguir em frente. É preciso que tenhamos aprendido com os erros para, mais preparados, enfrentarmos o que ainda está por vir. É hora de esperança e fé.


Que venha 2017! Feliz Ano-Novo a todos.