Aécio Neves: "Redução do juros ajudará o país a sair da recessão"

Redução do juros ajudará o país a sair da recessão’, diz Aécio Neves sobre Selic
Maria Lima - O Globo

BRASÍLIA - O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, publicou uma nota em que celebra a decisão do Banco Central de cortar a Selic de 13% para 12,25% ao ano. Segundo o senador, a medida “ajudará o país a acelerar a saída da recessão”. A redução desta quarta-feira foi feita a fim de manter o ritmo acelerado de redução da taxa básica de juros da economia.

Segundo o senador, o “atual ciclo de baixa da Selic”, em referência à última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que já havia cortado os juros básicos de 13,75% para 13%, “tem tudo para ser sustentável e duradouro, ao contrário da irresponsável experiência do governo passado, com malfadados cortes feitos na marra que custaram caro aos brasileiros em termos de inflação”. O corte, entretanto, não foi o suficiente para retirar o Brasil do topo da lista de países com maiores juros reais do mundo (descontada a inflação projetada para os próximos 12 meses).

“Temos agora diante de nós uma chance única de acabar com a anomalia dos juros altos, que tanto penaliza os brasileiros, onera os governos, atrapalha os investimentos e a geração de empregos. Tudo isso sem descuidar da alta dos preços. A condição para tanto inclui não fraquejar no ajuste das contas públicas e na reforma do Estado”, concluiu Aécio.


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Aécio Neves presidente nacional do PSDB: "Notícia falsa virou também negócio lucrativo"

Aécio Neves / Folha de São Paulo

Pós-Mentira

Tão longe quanto um espelho retrovisor da longa jornada da humanidade fosse capaz de refletir, o embate entre a verdade e a mentira estaria ali registrado em todas suas cores. Costuma-se dizer que a mentira é a mais antiga arma da política. Ou que nas guerras a primeira vítima é sempre a verdade. São frases pertinentes no para-choque do caminhão da história.

Agora, pelo bem ou pelo mal e graças ao avanço da internet, o conflito entre os dois polos ganha mais atenção.

Verdade e mentira deixaram de significar o que sempre foram com toda clareza. Vivemos a era da "pós-verdade", a palavra do ano do Dicionário Oxford em 2016. Apresentar fatos verdadeiros não é mais tão essencial, pois podem muito bem existir os "fatos alternativos". Assim, lado a lado, convivem as notícias no sentido clássico com as "notícias falsas". Na Califórnia já há até um projeto de lei para que as crianças aprendam na escola a identificar o que é falso nas redes sociais.

A campanha eleitoral americana acelerou esse debate, mas a raiz está na própria emergência da internet como grande fenômeno da comunicação em nosso tempo.

Antes, para falar com uma audiência de massa, era necessário usar um veículo de comunicação. Hoje, um adolescente conquista milhares de seguidores no YouTube, apenas com seu talento espontâneo.

Cada cidadão passou a dispor de canais para falar do que quiser. É uma formidável democratização da comunicação. Ajuda muito quando há o uso responsável da informação. E presta sempre mau serviço quando calunia e difama pessoas, empresas e instituições.

Domingo (19), a Ilustríssima, desta Folha, mostrou que notícia falsa virou também negócio lucrativo. Os sites que se especializam nesse tipo de conteúdo recebem publicidade paga como outro qualquer do mercado –no Brasil, estimou-se que a operação chegue a render até R$ 100 mil mensais.

Essa constatação reforça a preocupação de quem vê nessa pratica uma falha da política comercial das grandes empresas que atuam na internet. Ao remunerar anúncios em função do número de acesso aos sites, pode-se estar, involuntariamente, estimulando a propagação de conteúdos sensacionalistas e criminosos.

Esse é um debate importante. É preciso acompanhar como se dará na prática a iniciativa anunciada pela Google e Facebook de formar parcerias com veículos conceituados de comunicação ou agências de checagem de dados, na tentativa de debelar o problema.

Confesso-me um conservador nesse assunto. Verdade é verdade. Mentira é mentira. Precisamos voltar a essa simplificação fundadora. Do contrário, arriscamos perder as referências mais elementares, engolfados pelo tsunami de informações que nos chegam pelas telas onipresentes dos smartphones.

Aécio: "O ministro Velloso é um extraordinário nome para o Ministério da Justiça"

Brasília - O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou nesta quarta-feira, 15, que os nomes do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso e do deputado peemedebista Rodrigo Pacheco, ambos mineiros, são "altamente qualificados" para ocupar o Ministério da Justiça. "O ministro Velloso é um extraordinário nome.


O deputado Rodrigo Pacheco, de Minas, tem qualidades também, apesar de estar em seu primeiro mandato. Poderia cumprir ali um bom papel", disse.

O tucano afirmou apoiar qualquer nome qualificado que Temer venha a indicar, mas destacou que essa escolha não pode ser uma "indicação partidária".

Segundo ele, o PSDB estimula também que essa escolha possa ocorrer o "mais rapidamente possível". "O cargo de ministro da Justiça não combina com indicações partidárias", reforçou.

Nos bastidores, Aécio tem trabalhado por Velloso na Justiça.


O ex-presidente do STF reuniu-se nesta terça-feira, 14, pessoalmente com Temer, de quem é amigo, em Brasília.


Em entrevista ao Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) na semana passada, Velloso disse que nenhum ministro da Justiça pode ser um "entrave" para a Operação Lava Jato


https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2017/02/15/nomes-de-velloso-e-pacheco-sao-altamente-qualificados-para-justica-diz-aecio.htmJ

Aécio Neves líder da oposição: "Um país inteiro precisa ser reconstruído. O Brasil merece esta nova chance"

Aécio Neves / Folha de São Paulo

Sinais de melhora começam a despontar no Brasil

Foram três dos piores anos da história econômica do país. Mas, finalmente, os sinais de melhora começam a despontar aqui e acolá, reavivando a esperança na população. Se confirmada, será uma vitória não de um governo, mas de todos os brasileiros.

A crise atual vem desde o início de 2014 e foi se aprofundando em razão dos reiterados equívocos cometidos pela administração anterior. Todos os alertas sobre a gravidade da situação eram ignorados, as necessárias mudanças de rumo não aconteciam e as perspectivas do país pioravam a cada dia. Esse tempo passou.

Hoje sabemos que a herança era bem mais maldita do que se imaginava. Com isso, a economia continuou afundando até os meses finais do ano passado. Agora surgem as primeiras indicações reais de que o quadro começa a melhorar de fato. Não é mera torcida.

A primeira vitória foi o controle da inflação, que caiu pela metade nos últimos 12 meses e agora caminha para manter-se na meta nos próximos anos. O povo brasileiro tem a estabilidade de sua moeda como um valor absoluto, uma conquista arduamente alcançada a partir do Plano Real, e sabe que dela não pode abrir mão.

O assunto, porém, não merecia da antiga gestão a atenção e o cuidado devidos. Com a troca de governo, voltou a merecer. A sinalização do Banco Central de que seria implacável com a alta dos preços respondeu às angústias da população, cujos rendimentos caíam ou simplesmente zeravam em razão do desemprego. Foi, portanto, o povo o principal agente da reviravolta.

A queda da inflação também permite forte redução dos juros, com efeitos positivos relevantes sobre a dívida das famílias, das empresas e do governo. Abre espaço, ainda, para o reequilíbrio das contas públicas, a ser consolidado com as reformas estruturais e com rígido controle de gastos pelo governo.

Os sinais de vida pipocam na economia real, a começar pela nossa agricultura. Contra tudo e contra todos, a despeito das péssimas condições logísticas, dos entraves e da perda de competitividade, o país caminha para colher neste ano a maior safra de grãos da sua história.

É comida mais barata na mesa, mais empregos, mais exportações e mais dinheiro irrigando a vida de milhares de localidades pelo Brasil afora, fruto da vitalidade dos nossos produtores e trabalhadores rurais.

O jogo está virando. No entanto, ainda são apenas os primeiros passos de uma longa jornada. Existem 13 milhões de pessoas que precisam ser empregadas.

Um país inteiro precisa ser reconstruído. Mas já temos o que é mais importante: clareza de propósitos e coragem para fazer o que precisa ser feito. O Brasil merece esta nova chance.


Aécio Neves

PSDB quer pessoas com deficiência incluídas na Lei de Cotas

Legislação inspirada em projeto de Cássio “preenche lacuna” da Lei de Cotas, afirma jovem militante dos direitos das pessoas com deficiência

A inclusão das pessoas com deficiência na Lei de Cotas, proposta idealizada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), preenche uma “lacuna” existente na legislação que facilitou o acesso de negros, pardos e indígenas às instituições de ensino superior do país. A avaliação é de Patrick Teixeira Dorneles Pires, estudante universitário e militante dos direitos das pessoas com deficiência. Natural de Porto Alegre, mas vivendo há vários anos na Paraíba, Patrick tem mucopolissacaridose (MPS) IV, conhecida como Síndrome de Morquio, uma rara deficiência imunológica genética que geralmente limita o desenvolvimento dos membros inferiores e superiores dos pacientes.

Patrick tem 19 anos e está no segundo semestre do curso de geografia da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Apesar de sua breve experiência no ensino superior, ele já pôde perceber que, proporcionalmente, o número de pessoas com deficiência nas salas de aulas das universidades é muito inferior à quantidade de deficientes em todo o país – de acordo com o censo de 2010, 23,9% dos brasileiros, ou 45,6 milhões de pessoas, declararam ter alguma deficiência.

“Na universidade, eu conheço alguns cadeirantes, algumas pessoas surdas, com cegos já tive contato também, mas são poucas. Na minha sala mesmo, me inscrevi num curso de libras [língua brasileira de sinais], e tem pouca gente na sala. Acho que não tem mais de 10 pessoas”, lamentou o estudante. “Esse projeto do senador Cássio passa a atender, com certeza, as pessoas com deficiência, que são 23,9% das pessoas no Brasil. Esse projeto preenche uma lacuna, a própria deficiência na Lei de Cotas”, celebrou Patrick.

Sancionada pelo presidente Michel Temer no final do ano passado, a lei que estende o acesso às cotas universitárias às pessoas com deficiência estabelece que o total de vagas reservadas às minorias deve ser, no mínimo, igual à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição de ensino, de acordo com o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Patrick Teixeira acredita que a iniciativa do parlamentar tucano pode estimular outros gestores públicos no desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a população com deficiência no Brasil. “Quando tem uma lei assim, que lembra das pessoas com deficiência, com o sucesso dessa iniciativa do senadopolíticos, governantes, gestores, legisladores, também têm o incentivo de fazer novas leis que lembrem das pessoas com deficiência. Isso é fantástico em todos os sentidos”, analisou o jovem.

Dificuldades

Para o estudante, os obstáculos enfrentados no cotidiano pelos alunos com deficiência, desde os primeiros anos do ensino fundamental até o fim do ensino médio, desencorajam as pessoas com deficiência a continuar os estudos e ingressar no ensino superior. Patrick também avalia que o tempo gasto no tratamento das doenças desequilibram a competição por uma vaga nas universidades entre as pessoas deficientes e os alunos convencionais, motivo pelo qual a nova legislação dará, nas palavras do jovem, “um gás a mais” para as pessoas com deficiência buscarem uma vaga nas universidades.

“No meu caso, por exemplo, passei um quarto da minha vida em hospitais. Toda semana eu tenho que fazer tratamento, faço em média quatro horas e meia, e também tem os casos de pessoas nas ruas, que precisam se locomover com transporte público. Não há acessibilidade, os alunos se deparam com calçadas malcuidadas. têm todos os empecilhos para chegar na universidade”, avaliou.

Ele também contou que, durante o ensino médio, precisou repetir de ano duas vezes por conta das aulas perdidas todas as semanas para tratar a doença. Patrick conseguiu o certificado de conclusão de ensino médio após realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para poder continuar sua formação e ingressar na Universidade Estadual da Paraíba.

“No ensino médio, por precisar conciliar os estudos com o tratamento que eu faço até ter a cura, eu perdia meio dia da semana; na segunda-feira, fico a manhã toda no hospital. E por ser também militante da área da pessoa com deficiência, tenho que viajar seguidamente. Perdia muita prova, tinha que remarcar, ficava na recuperação, muitas vezes para estudar também é complicado. Essa lei de cotas vem ajudar muito. Pela pessoa ter esse problema de saúde, [com a nova lei] ela já ganha aquele tempo em que ela precisa se dedicar à saúde, ela ganha essa ajuda para ter acesso à universidade”, ressaltou.

Futuro

Com a consolidação da nova lei de cotas, Patrick espera ver, em um futuro próximo, as salas de aulas das universidades públicas do país com muito mais de estudantes com algum tipo de deficiência.

“Eu espero que, em breve, [a lei] já comece a mudar a realidade atual e mais pessoas com deficiência estejam na sala de aula, sejam elas cadeirantes, cegas, surdas, mudas. Que mais pessoas possam ter acesso, não só aos estudos, mas ao próprio mercado de trabalho. Hoje mesmo a gente já sente que muitas pessoas que já se formaram, estão preparadas, e o mercado de trabalho exclui as pessoas deficientes”, afirmou o militante, que além de cursar geografia quer estudar para ser advogado.

“Eu pretendo fazer direito, ser advogado e fazer algo que possa ajudar realmente na causa da pessoa com deficiência, que é minha bandeira”, revelou.

Senador Aécio Neves: "É no Congresso que a sociedade construirá soluções! O Brasil tem pressa para mudar"

Aécio Neves / Coluna Folha de São Paulo


É no Congresso que a sociedade construirá soluções


O Congresso retoma suas atividades esta semana. Temos muito a fazer. O Brasil tem pressa para mudar e levar adiante as reformas que durante tantos anos foram negligenciadas e acabaram nos custando caro, na forma de recessão, desemprego e explosão dos gastos públicos.


Nossa responsabilidade é imensa. É no Congresso que a sociedade brasileira construirá as soluções para seus problemas. Com diálogo e responsabilidade, com debate franco e transparência. Avalio que os novos comandos da Câmara dos Deputados e do Senado, eleitos na semana passada, assegurarão o melhor ambiente para isso, reforçado pela nova articulação política do Palácio do Planalto.

O Congresso tem um desafio especial: aproximar-se da sociedade. Não sem razão a população vê a política hoje com aguda descrença. Não é um problema só do Brasil, mas isso não nos exime de responsabilidades e de ter que trabalhar muito para conseguir demonstrar à população a importância da atividade política como instrumento de preservação da vida democrática.

Percebe-se como genuína a vontade do governo e das principais lideranças políticas de conduzir o país na direção da superação da crise em que nos encontramos.

O Executivo, em consonância com o grave momento e as necessidades do país, tem uma agenda clara e busca aglutinar forças em torno dela. A reforma da Previdência tem papel importante nesse cenário.

As mudanças no nosso atual sistema de aposentadorias e pensões são necessárias. Do jeito que ele é hoje simplesmente não ficará em pé, ou seja, em breve não haverá dinheiro para pagar os benefícios. Isso é fato, não terrorismo retórico. A reforma precisa ser debatida por toda a sociedade brasileira —em particular pela atual oposição— com franqueza, honestidade e equilíbrio.

Da mesma forma, a modernização da legislação trabalhista, com o objetivo de garantir a geração de mais oportunidades de trabalho, em consonância com um mundo que mudou completamente nas últimas décadas, a agenda de mudanças microeconômicas, destinadas a facilitar os negócios e a reduzir a burocracia para quem quer empreender no Brasil, e os debates para a retomada do processo de concessões são temas que precisam estar na ordem do dia.

Que fique claro: as reformas são fundamentais para que o Estado brasileiro tenha condições de assegurar direitos dos cidadãos e possa cumprir tarefas básicas. Só elas permitirão avanços e um novo patamar de qualidade para a prestação de serviços públicos, garantindo as bases para o desenvolvimento e o bem-estar social.

A continuar como está, não haverá saída para o Brasil. Ou seja: ou fazemos o que tem que ser feito ou simplesmente naufragamos.


Aécio Neves

Graças a insistência de Aécio, Ministro da Saúde libera recursos para o combate da febre amarela

Venho aqui agradecer a agilidade com que o Ministério da Saúde agiu em favor da nossa região, mas também pedir mais apoio aos municípios”, diz Aécio em encontro com ministro e prefeitos de Minas


Os municípios mineiros afetados por um surto de febre amarela receberão um aporte extra de recursos do Ministério da Saúde para bancar ações emergenciais de prevenção e para atendimento médico da população atingida pela doença.


A medida foi anunciada nesta terça-feira (31/01) pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, durante reunião articulada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) com prefeitos e representantes de 16 municípios das Regiões Leste e Vale do Mucuri. São as áreas mais atingidas pelo surto e com maior número de mortes registradas. Em todo Estado, já são 739 casos de febre amarela e 44 óbitos confirmados.


“Foi uma reunião extremamente produtiva. O ministro Ricardo Barros não apenas vem atendendo às demandas da região, com envio de vacinas que já possibilitou a vacinação em massa em toda a área atingida pela febre amarela, mas está anunciando a disponibilização de recursos para esses municípios para que eles possam, inclusive, suprir com os gastos que tiveram na emergência da crise”, afirmou o senador Aécio Neves, após a reunião.


Os recursos que serão disponibilizados serão anunciados pelo ministro durante viagem a Minas Gerais.


“Recebemos o senador Aécio Neves e os prefeitos da região e me comprometi com eles de atendê-los no pleito de um apoio financeiro porque todos que tiveram impacto econômico das medidas necessárias para o atendimento das pessoas afetadas, e também para a vacinação e o bloqueio fundamental da ampliação dos casos da doença que é baseado na vacinação. E irei à região brevemente para fazer o anúncio deste apoio que será dado aos prefeitos”, assegurou o ministro, em entrevista.


Atenção especial


Aécio Neves abriu a reunião destacando sua preocupação com a situação dos municípios que registram mortes por febre amarela. O caso mais grave é o da cidade de Ladainha (Vale do Mucuri), onde 10 mortes já foram confirmadas e outras estão sob investigação.


“O número de óbitos é extremamente expressivo. Venho aqui agradecer a agilidade e a rapidez com que o Ministério da Saúde, através do ministro Ricardo Barros, agiu em favor desta nossa região, mas também pedir mais apoio a esses municípios”, destacou Aécio Neves.


E acrescentou: “A nossa preocupação agora é com o futuro. Para que os casos não se alastrem”.


A reunião realizada no Ministério da Saúde contou com as presenças dos prefeitos e representantes das cidades de Teófilo Otoni, Itambacuri, Malacacheta, Ladainha, Poté, Ubaporanga, Setubinha, São Sebastião do Maranhão, Imbé de Minas, Governador Valadares, Manhumirim, Diamantina, Chapada do Norte, Caratinga, Frei Gaspar e Ouro Verde.


“É muito útil para nós este diálogo com os prefeitos. Entender o que aconteceu e como nós, o Ministério da Saúde, podemos estar presentes e efetivamente contribuindo, além da distribuição de vacinas, que fizemos rapidamente, contribuindo mais para sanar os efeitos deste surto de febre amarela que atingiu o Estado de Minas Gerais”, disse o ministro Ricardo Barros.


Postado por Carlos Guimaraes de Matos Jr. às 14:24 Links para esta postagem 

Proposta de Anastasia regulamenta 'contrato de desempenho' no setor público

Em debate no Brasil desde os anos 90, o modelo gerencial de administração no setor público ainda depende de edição de lei regulamentadora para ser aplicado. Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), começa a tramitar projeto (PLS 459/2016) com regras para normatizar o chamado “contrato de desempenho”, instrumento necessário para viabilizar o novo modelo de gestão. A proposta é do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Por meio da Emenda Constitucional 19, de 1998, o modelo de administração gerencial ganhou amparo na Constituição. Pela emenda, órgãos e entidades da administração direta e indireta podem ter autonomia gerencial, orçamentária e financeira, mediante contrato firmado por seus administradores com o poder público que tenha por finalidade fixar metas de desempenho.

O objetivo da inovação constitucional foi permitir a implantação da gestão por resultados, buscando a agilidade e a eficiência na prestação dos serviços públicos, diante de avaliações apontando o esgotamento do clássico modelo burocrático de administração. A Emenda 19 prevê, contudo, a edição de lei para regulamentar o contrato de desempenho, norma ainda não criada.

“Com regulamentação do contrato de desempenho, o Congresso certamente dará um passo decisivo para a efetiva implementação da administração gerencial no Brasil, com relevantes ganhos de eficiência, economicidade e transparência na gestão pública”, acredita Anastasia.

O projeto, que chegou à CCJ no final de 2016, ainda não tem relator designado. Como a decisão na comissão será terminativa, se aprovado o projeto poderá seguir diretamente para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso assinado por nove senadores para que a votação final no Senado seja em Plenário.

Conceitos

Pelo projeto, o contrato de desempenho equivale a acordo celebrado entre entidade ou órgão “supervisor” e outro que esteja na condição de “supervisionado”, por meio dos administradores, para estabelecimento de metas de desempenho, prazos de execução e indicadores de qualidade a serem alcançados.

Para o supervisionado, esse contrato será condição para que possa desfrutar de “flexibilidades e autonomias especiais”, como, por exemplo, o direito de receber e aplicar a seu critério receitas de fontes não orçamentárias, independentemente de prévia autorização na lei orçamentária.

O órgão supervisionado passa a dispor, ainda, de autonomia para promover o empenho integral (ato que precede a realização de um gasto) das despesas relacionadas à execução do contrato, sem ficar submetido a uma prévia autorização. No caso das estatais, bastará existir a dotação global para investimentos, cabendo à empresa fazer por si mesma o detalhamento de como serão aplicados os recursos.

No campo gerencial, o contrato poderá atribuir ao órgão supervisionado, durante sua vigência, autorização para a concessão de bônus financeiro para os servidores, vinculado ao desempenho, sem que o prêmio passe a fazer parte do salário.

Ainda pelo projeto, o contrato poderá ser rescindido por acordo entre as partes ou por ato do órgão supervisor diante de insuficiência injustificada de desempenho ou por descumprimento reiterado das cláusulas contratuais.

Histórico

Na esfera federal, com base em regras definidas em decretos, já existiram iniciativas de implementação de contratos de gestão. No entanto, as tentativas não foram adiante, devido a impugnações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O entendimento é de que decretos e contratos só poderiam existir após a edição da lei regulamentadora.


Existe a possibilidade de celebração de um contrato de gestão entre o Poder Público e entidades privadas sem fins lucrativos que exercem atividade de interesse público. Sob o amparo da Lei 9.637/1998, as parcerias entre as partes podem ser feitas para fomento e execução de atividades de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, cultura, saúde e preservação do meio ambiente.

*Da Agência Senado

Governo Pimentel: Irresponsabilidade petista!

IRRESPONSABILIDADE PETISTA!

Embora tenha causado um déficit bilionário em Minas Gerais e decretado estado de calamidade financeira, o governador Fernando Pimentel, ex-ministro de Dilma Rousseff e duas vezes denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção, concede aumento aos servidores públicos e mostra que aprendeu bem com a petista quando o assunto é irresponsabilidade com o dinheiro público. O governo tem parcelado os salários dos servidores em até três vezes desde o início de 2016. Quem vai pagar a conta? Leia mais: http://psdb.vc/aBG35


Embora tenha ultrapassado o limite de gastos com pessoal em 2016 e fechado o ano pela segunda vez com deficit bilionário, o governo de Minas Gerais aumentou salários, promoveu funcionários e fez 1.867 nomeações só no mês de janeiro.

Mais de mil delas aconteceram no sábado (28), dois dias antes de o governo mineiro divulgar que estourou em 0,29% o limite de gastos com pessoal da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Em compensação, foram exonerados 1.275 cargos.

No anúncio do estouro, o secretário de Planejamento Helvécio Magalhães disse que o governo faria "restrições mais severas" na folha de pagamento, descartou aumentos e pediu "compreensão" dos servidores.

No entanto, a própria secretaria já havia elevado na última quarta (25) as gratificações a funcionários da pasta, inclusive do alto escalão.

Três subsecretários, a intendente da Cidade Administrativa (espécie de "prefeita" da sede da administração local) e o coordenador do UAI (o "Poupatempo" mineiro), que tinham vencimentos de R$ 9.000, passaram a receber R$ 11.000. Segundo o "Diário Oficial" do Executivo, o aumento é justificado porque são "gratificações temporárias estratégicas".

Funcionários da Secretaria da Fazenda também foram promovidos na última semana –recebendo, no mínimo, R$ 2.500 mensais a mais.

Segundo a LRF, se a despesa exceder 95% do limite, não pode haver admissão ou contratação de pessoal, a não ser em casos de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde ou segurança.

Procurado, o governo disse que "não há e nem houve qualquer inobservância ou descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal".

Afirma ainda que não haverá impacto na folha de pagamento e que "as exonerações e nomeações publicadas no 'Diário Oficial' correspondem às ações de reorganização da estrutura do Estado, a partir da reforma administrativa em curso".

O governo tem parcelado os salários dos servidores em até três vezes desde o início de 2016. No ano anterior, o rombo havia sido de R$ 9 bilhões.

A gestão de Fernando Pimentel (PT) é uma das que buscam um acordo de socorro com a União, mas espera que o governo federal apresente um projeto ao Congresso para definir as bases do acerto com os Estados.

A Câmara chegou a aprovar um projeto de ajuda em dezembro, mas foi vetado pelo presidente Michel Temer pela falta de contrapartidas.

AUMENTOS PASSADOS

Em maio de 2016, já em meio à crise, os 15 conselheiros da Cemig (companhia estatal de energia) haviam recebido o segundo aumento consecutivo nos jetons desde 2015 –três deles eram secretários de Pimentel.

No começo da gestão, o jetom era de R$ 7.100 e havia pulado para R$ 14.300.

À época, a Cemig disse que a mudança "foi definida a partir da proposição dos próprios acionistas durante a assembleia".

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/02/1854720-com-deficit-bilionario-minas-gerais-da-aumento-para-servidores.shtml?cmpid=twfolha