terça-feira, 21 de novembro de 2017
Certidões de nascimento,casamento e óbito mudam a partir de hoje
O CPF passará a ser obrigatório nos três documentos; registro de nascimento tem alterações em relação a registro dos pais e naturalidade
Novos modelos de certidão de casamento e de nascimento, segundo regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (CNJ/Reprodução)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou itens das certidões de nascimento, casamento e óbito que serão emitidas a partir desta terça-feira. Entre as mudanças estão a obrigatoriedade da inclusão do CPF no registro de filiação e em casos de pais socioafetivos e reprodução assistida.
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O registro do número do CPF será obrigatório nos três documentos. No caso das certidões emitidas antes da norma, a inclusão poderá ser feita gratuitamente. O CPF foi o documento indicado pelo CNJ no início do mês como aquele cujo número será a identificação civil nacional, após o processo de unificação de documentos que está em curso.
Em relação às certidões de nascimento, o registro dos pais passa a ser identificado como “filiação”, em vez de genitores, e não poderá haver espaços delimitados para pais e mães. Isso ocorre para que, no caso de o pai ser desconhecido, o documento não ficar com um espaço em branco. Também não será mais obrigatório o registro do doador de material biológico, no caso de reprodução assistida.
A nova regulamentação também permite fazer o reconhecimento voluntário de pais socioafetivos. Antes, esse tipo de registro era feito por meio de decisões judiciais. Outra mudança é que será possível registrar o local de nascimento como a cidade em que a mãe reside. A medida beneficia pessoas oriundas de cidades em que não há maternidades.NOTÍCIAS SOBRECONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
segunda-feira, 20 de novembro de 2017
Equipe do OHlhos participa de congresso internacional
Os especialistas do Hospital de Olhos Dr Ricardo Guimaraes, Dr. Fábio Pupo e Dr. Leonardo Tibúrcio participaram do 35º Congresso da Sociedade Europeia de Catarata e Cirurgia Refrativa (ESCRS), em Lisboa, Portugal. O congresso reuniu profissionais renomados para cursos e palestras na área de catarata e cirurgia refrativa, apresentando cases e novas tecnologias para cirurgia, como a inovadora técnica Smile para correção de miopia e astigmatismo, na qual o HOlhos é pioneiro em Minas Gerais.
sexta-feira, 10 de novembro de 2017
TJMG obriga que Governo de Minas divulgue voos de Fernando Pimentel O governo terá prazo de dez dias para prestar as informações após notificação
TJMG obriga que Governo de Minas divulgue voos de Fernando Pimentel
O governo terá prazo de dez dias para prestar as informações após notificação
Foto: Manoel Marques/Imprensa MG
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais obrigou o Governo de Minas Gerais a tornar públicos os dados completos de viagens realizadas em aviões fretados, com verba pública, desde janeiro de 2015 - o que inclui trajetos feitos pelo governador Fernando Pimentel (PT). O mandado de segurança foi deferido na última quarta-feira (8) pelo juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte.
O governo terá prazo de dez dias para prestar as informações após notificação encaminhada via oficial de justiça. O pedido foi protocolado na Justiça em outubro deste ano após um parlamentar - deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT) - ter sido impedido de acessar os dados sob o argumento de que eles eram sigilosos.
Por nota, a administração estadual informou ao SouBH que a "Advocacia Geral do Estado foi notificada e vai recorrer da decisão, que reproduz ação já julgada recentemente pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)".
Já o juiz Mauro Pena Rocha argumentou que o acesso à informação é um direito fundamental previsto na Constituição. “Todos os cidadãos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”, afirmou.
Para o magistrado, os dados solicitados sobre as viagens usando dotação orçamentária do gabinete militar eram sobre voos que já ocorreram, “ou seja, a informação não colocará em risco a segurança do governador e das demais pessoas que realizaram a viagem”,
quinta-feira, 9 de novembro de 2017
Confins pode perder até 1,1 milhão de passageiros por ano com volta de jatos à Pampulha.
Lucas Prates
Com liberação de voos comerciais, Pampulha poderá embarcar 300 passageiros por hora
O Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, poderá embarcar 300 passageiros por hora com a liberação de voos comerciais com jatos para qualquer destino nacional. Considerando apenas 22 dias úteis, e com 15 horas de operação diariamente, das 7 horas às 22 horas, seriam 99 mil embarques por mês a partir da Pampulha.
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Os 300 passageiros por hora fazem parte dos critérios de declaração de capacidade da Pampulha informados pela Infraero à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
segunda-feira, 30 de outubro de 2017
Dra. Márcia Guimarães,da Fundação Hospital de Olhos,faz palestra sobre distúrbios de aprendizagem.
Dra. Márcia Guimarães fala sobre a teoria e prática da metodologia diagnóstica da Síndrome de Irlen (screening) no 29º Curso de Distúrbios de Aprendizagem Relacionados à Visão (DARV).
A oftalmologista Dra. Márcia Guimarães é pioneira nos estudos da Síndrome de Irlen no Brasil.
O dia foi marcado também pela reunião especial com médicos oftalmologistas e abordagem dos distúrbios de aprendizagem relacionados à visão.
O segundo dia do CursoDARV foi dedicado à teoria de screening, com abordagem neurológica nos distúrbios de aprendizagem e projetos científicos na área.
O Hospital de Olhos do Dr Ricardo Guimarães é pioneiro na área de cirurgia refrativa, referência mundial em cirurgia de catarata, além de ser destaque nacional em glaucoma, retina, transplante de córnea e plástica ocular.
O Hospital de Olhos Dr. Ricardo Guimarães, um centro especializado em Oftalmologia renomado pela excelência no tratamento dos distúrbios da visão.
Desde 1983, se dedica à contínua pesquisa, à atualização de procedimentos e de tecnologia ocular.
#OlharFeliz
olharfeliz.blogspot.com
segunda-feira, 4 de setembro de 2017
O Brasil está sensível aos benzedeiros de plantão
O Brasil está sensível aos benzedeiros
A cada dia que passa vemos como está confuso o quadro político brasileiro. Não só o quadro político, mas o empresariado, o executivo, o judiciário se misturam com o legislativo.
Aliás as bancadas sempre existiram. Bancadas ruralistas, sindicalistas, da bala, bancada dos parentes, dos vices financiadores, etc. Até bancadas patrocinada por Deus...as bancadas evangélicas....
Cada hora uma liderança de um desses setores é levada a forca com denúncias, intimidações, ou atos de bravuras. Cada vez mais verificamos, de uma forma ou de outra, como eles eram unidos até pouco tempo atrás. Há denúncias a quilo para quem quiser tanto no legislativo, como no executivo e judiciário. Ha suspeitas em todos os níveis e nos 4 pontos cardeais.
Um certo absurdo tomou conta do país. Se formos julgar de forma equânime, muito pouco irá sobrar fora da cadeia, tanto de empresários, como no campo jurídico , como no executivo e assim como legislativo. Mesmo os que sobrarem, muitos necessariamente não estão isentos de culpa e sim de fatos conhecidos.
Aí criaram mecanismos de suavizar penas de criminosos casos eles entreguem seus antigos parceiros. Quem entregar primeiro leva mais vantagens. Não importa quem pagou ou recebeu. Uma prática que foi usada na Itália para prender a Máfia mas que mais tarde se viu ineficaz.
Ninguém é a favor da impunidade de criminosos. Claro que não!
Mas não podemos também sermos agora "vestais". A grande parte das pessoas que podemos chamar de "pensante do país" sempre soube que a política sempre foi tocada pelo caixa dois de empresários.
Isso começa desde a pequena gráfica de santinhos que ajuda um determinado candidato a vereador em uma pequena cidade, até as grandes empreiteiras que ajudam o caixa das candidaturas a presidente. Sempre foi assim. O que muda são os zeros.
Quem conhecer uma pessoa lúcida, com conhecimento do meio legislativo, executivo, judiciário a quem respeite, que me diga que nunca achou que houvesse caixa dois ou ajuda financeira não declarada a políticos nas eleições. Adoraria conhecê-la!
Caixa dois nunca até então foi considerada crime. Não era legal, assim como o jogo do bicho, mas era tolerado, assim como as casas de luzes vermelhas.
Agora, aumentar preços de serviços públicos para se levar propina é crime, manipulação de concorrência para alimentar poder financeiro partidário e com isso permanecer no poder é crime. Pegar caixa dois para comprar consciência e ou votos no Congresso é crime.
Isso tudo só foi existir ha pouco tempo. Ou melhor, esticaram a tolerância que havia com o caixa dois e fizeram vários puxadinhos....ou até mesmo triplex...
Agora, arrependidos desse olhar, estamos tentando implantar no Brasil o "tolerância zero".
Também não vai funcionar no país dos jeitinhos...
Nesse tsunami de conflitos e julgamentos, quem está pagando o preço maior, como sempre é o povo brasileiro. Perdido, sem saber o que fazer, desempregado, sem esperança, sabendo que algum grupo de pessoas terá que tomar conta desse imenso país em 2018, esperando um milagre e o pior de tudo.....muito sensível aos benzedeiros de plantão!
Socorro!
sexta-feira, 28 de julho de 2017
Aécio Neves líder da oposição: "Na defesa de Minas temos que valorizar os royalties de nossos minérios"
Com as medidas anunciadas pelo governo federal para o setor da mineração, estima-se que, finalmente, estados e municípios mineradores serão melhor recompensados. Essa é uma de minhas principais lutas no Senado.
Com o aumento da alíquota dos royalties, sobretudo de nosso principal minério, do ferro, o governo prevê um aumento de arrecadação de 80%. Os recursos que estados e municípios receberão são fundamentais para que eles possam, além de recuperar os diversos danos que a mineração causa em suas regiões, também se preparar para buscar a implantação de uma nova fonte de renda para quando acabar a atividade mineradora.
As medidas avançam ainda em pontos que venho defendendo: o minerador passa a ter responsabilidade na recuperação das áreas afetadas e se não cumprir as regras estipuladas será multado.
Essas medidas podem por fim ao desrespeito com que Minas Gerais e seus municípios, assim como outros estados mineradores, vinham sendo tratados, gerando, anualmente, perdas de milhões de reais que poderiam ser investidos para melhorar a qualidade de vida para nossa população.
Aécio Neves
quarta-feira, 26 de julho de 2017
Aécio anuncia liberação de R$ 20 milhões do Governo Federal para Santa Casa de Belo Horizonte.
O senador Aécio Neves anunciou, nesta quarta-feira, em Brasília, a decisão do governo federal de liberar de forma emergencial R$ 20 milhões para socorrer a Santa Casa BH, que vive uma grave crise financeira após meses sem receber recursos do governo do Estado.
“Conversei com o presidente Michel Temer e o ministro da Saúde sobre a gravidade da crise na Santa Casa de Belo Horizonte. Acertamos que o governo federal, a nosso pedido e a pedido da bancada federal, feito através do deputado Fábio Ramalho e de vários outros mineiros aqui que apoiam o governo Temer, a liberação de recursos na ordem de R$ 20 milhões.
Segundo me disse o provedor da Santa Casa, o ex-deputado Saulo Coelho, isso permitirá a retomada de determinadas ações que estavam sendo paralisadas e, obviamente, uma sobrevida à Santa Casa”, afirmou o senador Aécio Neves.
A Santa Casa BH é o maior hospital público do Estado e atende pacientes de várias cidades mineiras. Sem aporte de recursos do governo estadual há vários meses, o hospital enfrenta uma grave crise financeira que já resultou no fechamento de 450 leitos.
“Ela tem um débito enorme, o governo do Estado já há vários meses não paga a sua parte, isso faz com que vários serviços da Santa Casa estejam sendo paralisados e até a perspectiva de umas férias coletivas para uma boa parte de corpo de funcionários”, disse Aécio.
A gravidade da situação financeira da Santa Casa BH foi discutida com deputados estaduais de Minas no gabinete do senador Aécio Neves. Presente no encontro, o deputado Gustavo Valadares (PSDB) afirmou que a atuação do senador Aécio Neves foi essencial para a liberação do recurso emergencial para o hospital.
“O senador Aécio, por conta da relação que tem com o governo federal e com o ministério da Saúde, liberou R$ 20 milhões para salvar a Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, um dos principais hospitais que atende não apenas os belo-horizontinos, mas todo o povo de Minas Gerais. Aquilo que era obrigação do governo do Estado fazer, ele não faz. Foi o senador Aécio quem liderou esse movimento para agora levantar R$ 20 milhões para salvar, mesmo que temporariamente, a Santa Casa de Belo Horizonte”, destacou Valadares.
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sexta-feira, 14 de julho de 2017
Aécio articula lideranças mineiras tendo em vista 2018
Menos de duas semanas após o arquivamento da denúncia por corrupção passiva na Comissão de Ética do Senado e o retorno ao Congresso, Aécio Neves (PSDB-MG) retomou articulações políticas, numa demonstração de que continua com prestígio junto a aliados em Minas. Na última terça-feira, deputados federais e estaduais tucanos e de partidos próximos (PP, PTB e PPS) fizeram uma visita ao senador, em Brasília, cuja pauta oficial foi a eleição estadual em 2018.
Estiveram presentes, entre outros, o presidente do PSDB em Minas, Domingos Sávio, o líder da Minoria na Assembleia, Gustavo Valadares, o deputado estadual João Leite e o deputado federal Paulo Abi-Ackel, que foi indicado, ontem, como novo relator da denúncia contra Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.
Nos bastidores, circulam rumores de que Aécio teria articulado um troca-troca com o governo federal, na qual aliados dele votariam a favor de Temer na Câmara em retribuição a uma possível ajuda do Planalto para enterrar o processo contra o mineiro na Comissão de Ética do Senado. No primeiro discurso na tribuna após a volta, em 4 de julho, Aécio defendeu que o partido siga apoiando o presidente.
Domingos Sávio, no entanto, rejeita os boatos. “Essa especulação é ridícula”, diz o deputado federal. “O que o Aécio vai determinar nisso? Ele é um senador e o processo está no Senado. Aqui na Câmara, cada deputado vai votar de acordo com a própria consciência”, afirma. O presidente estadual do PSDB disse que ainda não decidiu o voto sobre a denúncia contra Temer, mas acredita que a aprovação poderia causar um “caos político” com o afastamento do peemedebista. Segundo ele, a tendência é a de que o partido libere a bancada para votar.
EM CASA
Também haveria um esforço para o resgate da imagem de Aécio como liderança em Minas. Presente na reunião de terça, o deputado federal Rodrigo Castro (PSDB-MG) disse que o senador está “animado”.
“Estamos fazendo reuniões para unir o partido em torno de um nome forte, e o Aécio tem participado desses encontros”, afirma Castro, que no entanto vê como mais provável uma candidatura de Neves para a reeleição no Senado.
“Não vejo ele com planos de disputar a Presidência, mas com foco em Minas Gerais”, diz Domingos Sávio. “Esperamos que ele possa provar a inocência e isso não vai mudar a rota do PSDB em lutar para ganhar a eleição do Estado”.
De acordo com um aliado, porém, o nome natural para disputar o governo em 2018 seria o do ex-deputado estadual Dinis Pinheiro, do PP. “Ele vem sendo entendido pelas lideranças como a principal oposição ao Fernando Pimentel”, analisa o interlocutor, para quem Aécio estaria mais preocupado em se defender das acusações. Além do PP e de alas do PSDB, Dinis teria o apoio de PTB, DEM, PPS e Solidariedade.
Fonte Jornal Hoje em Dia
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terça-feira, 4 de julho de 2017
Aécio Neves retoma mandato e volta ao Senado para reunião com partido.
Após mais de um mês fora, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) chegou por volta de 13h50 na tarde desta terça-feira, 4, ao Senado para participar da reunião da bancada com o presidente interino do partido, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Esta é a primeira vez que Aécio volta ao Congresso Nacional desde a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de restabelecer o seu mandato, na semana passada.
O tucano esteve afastado por 46 dias por determinação do ministro Edson Fachin, após ser acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça.
No período da tarde, Aécio usará o horário reservado ao PSDB na tribuna do plenário da Casa para fazer um pronunciamento para se defender das acusações que pesam contra ele, baseadas em gravações entre ele e o empresário Joesley Batista, dono da JBS, que fazem parte de um acordo de delação premissa.
O senador não deve, entretanto, fazer críticas à Procuradoria-Geral da República, que o denunciou e pediu seu afastamento e sua prisão.
Durante reunião da bancada, será definida a situação de Aécio no comando do partido.
Embora correntes do partido ligadas aos deputados e aos tucanos de São Paulo defendam seu afastamento definitivo da presidência do partido, Aécio quer ganhar tempo até passar a votação do recurso pedindo a cassação de seu mandato no Conselho de Ética do Senado e a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, na Câmara, para que a decisão seja tomada. (AE)
http://www.diariodopoder.com.br/noticia.php?i=83090445800
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segunda-feira, 3 de julho de 2017
Antipolíticos podem virar febre nas eleições de 2018.
A crise da política brasileira, que leva cada vez mais lideranças de partidos ao banco dos réus, tem pesado na escolha de prováveis nomes para as eleições de 2018 e pode resultar em um número expressivo de candidatos antipolíticos.
Em Minas, muitos partidos apostam em “candidatos debutantes”, sem qualquer bagagem na vida pública, como forma de reconquistar a confiança e o voto dos eleitores. Vários empresários estão na mira.
Já são ao menos oito donos de grandes empresas sondados e que já demonstraram intenção de disputar uma vaga, seja na Câmara Federal, na Assembleia, no Senado, ou, até mesmo, ao governo de Minas.
O partido Novo começou processo de escolha de nomes com quatro indicações: Salim Mattar, da Localiza, Modesto Araújo, da Drogaria Araújo, Romeu Zema, do grupo Zema, e o consultor Vinicius Falconi.
Abrigo de caciques, o PMDB pode apostar em Josué Alencar, herdeiro da Coteminas. Ainda sem partido, Fabiano Lopes, do Consórcio Multimarcas, Pedro Lourenço, do Supermercados BH, e o também empresários Wander Silva fecham a lista, que tem potencial para crescer.
“Está difícil apontar um político da atualidade que não esteja envolvido com esses escândalos novos. A gente tem que procurar candidato em algum lugar, alguém que tenha nossa admiração e que seja capaz de assumir esse desafio”, disse Bernardo Santos, presidente do Novo.
O fenômeno do “não político” começou nas eleições do ano passado. O empresário Alexandre Kalil (PHS), também ex-presidente do Atlético, adotou o slogan “chega de político” e foi eleito. Em São Paulo, João Doria (PSDB) continua usando o mote do antipolítico.
Sangue Novo
Empresários são vistos como “mina de ouro” para alguns partidos, já que poderão investir recursos próprios nas campanhas. Um desses “alvos” é o dono do Consórcio Multimarcas de Veículos, Fabiano Lopes Ferreira. Sua única experiência política foi como presidência do diretório municipal do PMDB em Itapecerica, Centro-Oeste de Minas. “Já fui sondado por vários partidos para o cargo de deputado federal. Agora é o momento certo dos não políticos. O país precisa, mais do que nunca, de sangue novo”, conta o empresário, que diz conversar muito com o deputado Dilzon Melo (PTB).
O Novo aposta em quatro empresários. Um deles é Salim Mattar, fundador e acionista da Localiza, líder no ramo de locação de veículos no país. “É um defensor das causas liberais e muito próximo do presidente nacional e fundador do Novo, João Dionísio Amoêdo”, disse Bernardo. Modesto Araújo, da terceira geração da Drogaria Araújo, é outro cotado. “Ele é filiado ao Novo e acredita muito na mudança política do país”, comenta Bernardo.
O consultor de empresas Vicente Falconi é conhecido pelo modelo de gestão adotado pelo governo Aécio Neves em Minas, no início dos anos 2000. “Professor Falconi é uma pessoa que também se destaca muito na gestão.”
O quarto nome do Novo é Romeu Zema, da rede de lojas e de postos de combustível com seu sobrenome. “O Novo tem muita proximidade com o Zema. Temos um filiado da família dele que está tentando convencê-lo a participar”, completa Bernardo.
Wesley Rodrigues
Alexandre Kalil foi eleito com o slogan "chega de político"
Velha Guarda
Partidos tradicionais também estão abertos aos “estreantes” em 2018. “Mais importante do que ser novo ou experiente no meio é a vontade de trabalhar em prol do bem comum. Teremos nomes novos, e outros com maior bagagem política”, disse o presidente do PMDB em Minas e vice-governador, Antônio Andrade.
O empresário Josué Alencar seria a aposta do PMDB, ainda sem definição do cargo a concorrer. Ele é filho do ex-presidente da República José Alencar, é herdeiro do império têxtil Coteminas e foi candidato a Senador por Minas nas eleições de 2014, pelo PMDB, e não foi eleito.
O empresário Pedro Lourenço de Oliveira, da rede de supermercados BH, e o ex-presidente da Federaminas, Wander Silva, seriam outras apostas, mas ainda sem partidos.
Já o PT investe na “Velha Guarda”, mas diz estar aberto a novos nomes que tenham os mesmos ideais do partido. A presidente do diretório em Minas, Cida de Jesus, afirmou, no entanto, que a meta é reeleger o governador Fernando Pimentel e apostar em candidatos já conhecidos como Patrus Ananias, Durval Ângelo e Reginaldo Lopes.
O Partido Novo concorrerá pela segunda vez. Em 2016, elegeu quatro vereadores no país , um deles Mateus Simões, em BH. Como não usa o fundo partidário, conta com doações de R$ 28,23 mensais dos filiados para financiar campanhas. “É muito insuficiente para fazer a campanha”, reclama Bernardo. Segundo ele, o candidato não precisa ser rico, “mas que tenha capacidade de levantar fundos”.
Editoria de Arte
sexta-feira, 30 de junho de 2017
Aécio Neves pode retomar atividade parlamentar e falar com irmã,decide Marco Aurélio.
Aécio pode retomar atividade parlamentar e falar com irmã, decide Marco Aurélio
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na manhã desta sexta-feira, 30, o restabelecimento da situação jurídico-parlamentar do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), que voltará a exercer as funções de senador. O ministro também decidiu que o tucano poderá entrar em contato com outros investigados do caso JBS – incluindo a sua irmã – e até deixar o País.
O afastamento do tucano da função parlamentar ou “de qualquer outra função pública” foi determinado pelo ministro Edson Fachin, relator da delação da JBS, no dia 17 de maio.
Fachin impôs no mês passado outras duas medidas cautelares ao tucano: a proibição de contatar qualquer outro investigado ou réu no conjunto de fatos revelados na delação da JBS; e a proibição de se ausentar do País, devendo entregar seu passaporte. Marco Aurélio afastou todas essas medidas cautelares.
“A liminar de afastamento é, de regra, incabível, sobretudo se considerado o fato de o desempenho parlamentar estar vinculado a mandato que se exaure no tempo. Em síntese, o afastamento do exercício do mandato implica esvaziamento irreparável e irreversível da representação democrática conferida pelo voto popular. Como, então, implementá-lo, em ato individual, sequer de colegiado, no início de investigação voltada a apurar possível prática a consubstanciar tipo penal?”, questionou Marco Aurélio em sua decisão, ao destacar um voto que tinha preparado para o julgamento de recurso do senador.
“O afastamento precoce – e não ocorre o fenômeno sequer ante título judicial condenatório precluso na via da recorribilidade, porquanto a Constituição Federal pressupõe declaração da Mesa da Casa Legislativa (artigo 53, § 3º) – não é compatível com os parâmetros constitucionais que a todos, indistintamente, submetem, inclusive os integrantes do Supremo, guarda maior da Constituição Federal”, prosseguiu o ministro, novamente citando trecho do voto que tinha preparado para aquele julgamento.
Em sua decisão desta sexta-feira, Marco Aurélio lembrou que, no dia 20 deste mês, a Primeira Turma analisou três recursos em torno do caso, decidindo substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar de três investigados: Andrea Neves, irmã do tucano; Frederico Pacheco de Medeiros, primo dos dois; e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar de Zezé Perrella (PMDB-MG)
Naquela sessão, a Primeira Turma decidiu adiar o julgamento previsto de recursos contra a decisão de Fachin de afastar Aécio do cargo de senador e de não decretar a sua prisão. Naquele dia, Marco Aurélio disse que o julgamento seria realizado depois da análise de um novo recurso apresentado pela defesa do tucano.
Férias
Em sua decisão desta sexta-feira, Marco Aurélio observou que “avizinham-se as férias coletivas do mês de julho, não se tendo, em tempo, Sessão da Turma”.
“Observado o princípio do contraditório, abri vista, na mesma data – 20 de junho -, ao Procurador-Geral da República – muito embora houvesse manifestação anterior no sentido do deslocamento -, para, querendo, pronunciar-se, apresentando contraminuta. Considerada a ausência de devolução do processo, mostrou-se inviável, ainda no Primeiro Semestre Judiciário de 2017, a afetação da matéria ao Colegiado”, ressaltou o ministro em sua decisão.
Recolhimento
O ministro também criticou o recolhimento do passaporte do tucano, sob a alegação de que não há “elementos concretos acerca do risco de abandono do País, no que saltam aos olhos fortes elos com o Brasil”.
“O agravante é brasileiro nato, chefe de família, com carreira política elogiável – deputado Federal por quatro vezes, ex-presidente da Câmara dos Deputados, Governador de Minas Gerais em dois mandatos consecutivos, o segundo colocado nas eleições à Presidência da República de 2014 – ditas fraudadas -, com 34.897.211 votos em primeiro turno e 51.041.155 no segundo, e hoje continua sendo, em que pese a liminar implementada, Senador da República, encontrando-se licenciado da Presidência de um dos maiores partidos, o Partido da Social Democracia Brasileira”, ressaltou o ministro, ao citar o trecho do voto que tinha preparado.
Segundo Marco Aurélio, “a impossibilidade de manter contato com outros investigados ou réus implica a cessação de relações inclusive no âmbito familiar, em presunção abstrata de continuidade de atividades passíveis de enquadramento como relativas a grupo criminoso”.
“De qualquer forma, essa articulação ficou suplantada pelos limites objetivos da denúncia apresentada, no que não envolve a integração em organização criminosa. A todos os títulos, há de prevalecer a autocontenção judicial, virtude essencial sobretudo em tempos estranhos. É hora de serenidade, de temperança, de observância do racional, evitando-se atos extremos. A deferência ao Senado da República, o respeito ao mandato eletivo surgem inafastáveis, não como dados a levarem à impunidade, mas em atenção ao sufrágio universal”, ponderou o ministro.
Editorial
O ministro cita ainda editorial do jornal O Estado de S. Paulo, intitulado “Em nome da lei, o arbítrio”, publicado no último dia 15. “É mais que hora de a Suprema Corte restabelecer o respeito à Constituição, preservando as garantias do mandato parlamentar. Sejam quais forem as denúncias contra o senador mineiro, não cabe ao STF, por seu plenário e, muito menos, por ordem monocrática, afastar um parlamentar do exercício do mandato”, afirmou o editorial, em trecho destacado pelo ministro. https://istoe.com.br
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terça-feira, 23 de maio de 2017
O crime que compensa.
O crime que compensa
Autor: Instituto Teotônio Vilela (ITV)
O acordo firmado entre Ministério Público e os donos do grupo JBS é escandaloso. Réus confessos precisam pagar pelo que cometeram e não serem tratados como benfeitores
Desde a quarta-feira passada, o país encontra-se envolto num turbilhão do qual é difícil enxergar saída que não seja traumática. O governo está nas cordas e a incipiente recuperação do país está ameaçada. Neste enredo, apenas alguns personagens estão bem, muito bem: aqueles que fizeram as gravações que tumultuaram a história brasileira.
Os donos da JBS são réus confessos, que admitiram ter corrompido a torto e a direito. Suas empresas foram alvos de cinco operações da Polícia Federal nos últimos anos que investigam, entre outros, desvio de recursos de fundos de pensão para a companhia (Greenfield), desvirtuamento de dinheiro do BNDES, hoje dono de 21% da JBS (Bullish), e fraude na liberação de verbas pela Caixa Econômica Federal (Cui Bono). Sem falar na polêmica Carne Fraca.
O grupo J&F é o mais vistoso dos “campeões nacionais” dos governos petistas. Seu faturamento multiplicou-se por quase 40 vezes nos últimos dez anos. Recebeu mais de R$ 11 bilhões de recursos públicos, a maior parte na forma de aportes e compra de ações, ou seja, dinheiro pelo qual sequer tem que pagar juros. O hábito de ser muito bem tratados pelo poder público se repetiu no acordo de delação privada feita com os procuradores.
Os Batistas obtiveram benefícios inéditos ao fazer a delação. Garantiram imunidade e anistia total dos crimes cometidos. “O acordo com a Procuradoria-Geral da República prevê que os delatores não serão denunciados pelos delitos que delataram, ganharão imunidade em outras investigações conexas em curso e até perdão judicial caso a denúncia já tenha sido oferecida”, informa O Globo. O que justifica tamanha candura perante criminosos?
O acordo firmado pelo Ministério Público Federal com os irmãos Batista é escandaloso. A multa cobrada é de apenas uma fração ínfima do patrimônio bilionário dos Batistas, pagável em suaves prestações mensais. Enquanto isso, eles estão autorizados a voar para fora do país e viver nababescamente. Prisão? Tornozeleira eletrônica? Nem pensar…
Uma das controvérsias refere-se ao valor a ser pago como reparação. Os procuradores começaram falando em R$ 33 bilhões, os delatores regatearam para pouco mais de R$ 1 bilhão, dinheiro equivalente apenas ao que eles ganharam especulando com dólar e ações na véspera da divulgação das gravações. O MP tenta cobrar pelo menos R$ 11 bilhões – ainda assim, correspondentes a menos de 6% do que o grupo faturou em 2016, enquanto a lei permite cobrar até 20%.
Não se discute a relevância do que a relação promíscua do grupo JBS revela das entranhas do poder no país. As acusações devem ser seriamente apuradas, com o cuidado de não serem tomadas como verdades acima de qualquer suspeita. Mas, sobretudo, os criminosos precisam ser tratados como tal, e não como benfeitores da nação. Do contrário, vai parecer – mais do que já parece no Brasil – que o crime compensa.
Fonte: Carta de Formulação e Mobilização Política nº 1.588 do Instituto Teotônio Vilela (ITV)
segunda-feira, 22 de maio de 2017
Aécio reage contra o crime de calúnia.
O Crime de Calúnia
Aécio Neves / Coluna Opinião
Nos últimos dias, minha vida foi virada pelo avesso. Tornei-me alvo de um turbilhão de acusações, fui afastado do cargo para o qual fui eleito por mais de 7 milhões de mineiros e vi minha irmã ser detida pela polícia sem absolutamente nada que justificasse tamanha arbitrariedade.
Tenho sentimentos, sou de carne e osso, e esses acontecimentos -o que é pior, originados de delações de criminosos confessos, a partir de falsos flagrantes meticulosamente forjados- me trouxeram enorme tristeza. Também, por certo, alimentaram decepção naqueles que confiaram em mim ao longo de minha vida pública. É principalmente a estes que ora me dirijo.
Tenho me dedicado a tentar construir um país melhor. Neste último ano empenhei-me em ajudar o presidente Michel Temer no árduo trabalho de reerguer o país, o que, avalio, vem sendo bem-sucedido. Há, porém, muitos insatisfeitos e contrariados com as mudanças em marcha.
Tudo isso sofreu um abalo sísmico, na semana passada, com a divulgação de gravações covardemente feitas pelo réu confesso Joesley Batista de conversas com o presidente da República e de outras que manteve comigo. Nestas, ele tenta conduzir o diálogo para criar-me todo tipo de constrangimento.
Lamento sinceramente minha ingenuidade -a que ponto chegamos, ter de lamentar a boa-fé! Não sabia que na minha frente estava um criminoso sem escrúpulos, sem interesse na verdade, querendo apenas forjar citações que o ajudassem nos benefícios de sua delação.
Além do mais, usei um vocabulário que não costumo usar, e me penitencio por isso, ao me referir a autoridades públicas com as quais já me desculpei pessoalmente.
Mas reafirmo: não cometi nenhum crime!
Setores da imprensa vêm destacando uma acusação do delator de que, em 2014, eu teria recebido R$ 60 milhões em "propina". Mas muito poucos tiveram a curiosidade de pesquisar e constatar que isso se refere exatamente aos R$ 60 milhões que a JBS doou legalmente a campanhas do PSDB naquele ano.
E foram raros também os que se interessaram em registrar afirmações dos próprios delatores sobre mim -"nunca nos ajudou em nada" e "nunca fez nada por nós", disseram a meu respeito. Então pergunto: onde está o crime? Aliás, de qual crime acusam a mim e a meus familiares?
Em março deste ano, solicitei a minha irmã e minha amiga, Andrea, que procurasse o senhor Joesley, a quem ela não conhecia, e oferecesse o que já havíamos feito sem sucesso com outros empresários brasileiros: a compra do apartamento em que minha mãe mora, herança do seu falecido marido, e que já estava à venda. Parte desse valor nos ajudaria a arcar com os custos de minha defesa.
Foi do delator a sugestão de fazer um empréstimo com recursos lícitos, que ele chamava "das suas lojinhas", e que seria naturalmente regularizado por meio de contrato de mútuo, até para que os advogados pudessem ser pagos.
O contrato apenas não foi celebrado porque a intenção do delator não era esta, mas sim criar artificialmente um fato que gerasse suspeição e contribuísse para sua delação.
Daí por diante, fomos vítimas de uma criminosa armação feita por elementos que não se constrangeram em criar falsas situações para receber em troca os extraordinários benefícios de sua delação, inclusive ganhando dinheiro especulando contra o Brasil e contra os brasileiros, em razão da crise provocada pela divulgação das gravações. Para eles, o crime e a calúnia certamente compensam.
São, portanto, evidentes o comprometimento de meus acusadores e a inconsistência do teor das acusações dirigidas contra mim e minha família. Fui vítima de criminosa armação. Mas isso não significa que não tenha errado.
Errei ao procurar quem não deveria. Errei mais ainda, e isso me corrói as vísceras, em pedir que minha irmã se encontrasse com esse cidadão, que em processo de delação arquitetou um macabro e criminoso plano para obter certamente ainda mais vantagens em seu acordo.
Vale aqui registro em relação aos motivos usados para a suspensão de meu mandato parlamentar, iniciativa para a qual não há precedentes.
Nenhum de meus atos legislativos e políticos demonstram qualquer intenção de obstruir a Lava Jato ou qualquer outra investigação, tampouco interferir em instituições encarregadas de apurar os fatos. Ao contrário, minhas posições sempre foram claras e legitimadas pelo exercício de meu mandato.
A partir de agora, dedicarei cada instante de minha vida a provar minha inocência e a de meus familiares, a mostrar que honrei os mandatos e a confiança que os eleitores de Minas e de todo o país me delegaram em mais de 30 anos de vida pública.
Usarei como armas a lei e a verdade para que esta injustificável violência contra Andrea e contra Frederico seja rapidamente revertida.
Acredito na força da nossa democracia, confio na Justiça e na integridade das nossas instituições. Estou convicto de que, ao cabo do devido processo legal e do desenrolar das investigações, a verdade prevalecerá e a correção de meus atos e de meus familiares restará provada.
Diante da necessidade de dedicar-me integralmente à minha defesa, deixo de ocupar nesta Folha o espaço que, durante quase seis anos, ocupei semanalmente, buscando contribuir para aprofundar a discussão sobre os problemas do país.
Aos leitores da Folha que me acompanham nesta jornada, de alegrias e tristezas, deixo meu sincero agradecimento. Aos brasileiros, reafirmo a minha determinação de enfrentar este momento de incompreensões, com a coragem e a altivez que jamais me faltaram ao longo de toda a minha caminhada. A verdade prevalecerá!
AÉCIO NEVES é senador (PSDB-MG). Foi candidato à Presidência em 2014 e governador de Minas Gerais entre 2003 e 2010
http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/05/1886181-o-crime-da-calunia.shtml
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quarta-feira, 17 de maio de 2017
Aécio Neves líder da oposição: "O PSDB tem compromisso histórico com as reformas"
O senador e presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), disse, após reunião com o presidente Michel Temer e com a bancada do partido no Senado, que o PSDB "tem o compromisso histórico" com as reformas que o governo quer implementar, e que o Senado deve fazer "modificações pontuais" no texto da reforma trabalhista, mas evitou cravar que essas alterações serão feitas via Medida Provisória.
"A questão essencial é qual MP? Quais são esses pontos? O que o PSDB não abre mão é de compartilhar tanto os avanços que estão implícitos no texto da reforma quanto as eventuais flexibilizações", disse. Segundo ele, o partido não quer fazer aquilo que condena, que é "antecipar modificações como se elas fossem frutos da vontade de apenas um partido da aliança". "O que nós fizemos hoje foi um bom freio de arrumação", disse.
Aécio afirmou que a bancada do PSDB atendeu a um convite do presidente Michel Temer para tratar da reforma trabalhista, que os parlamentares conversaram um pouco também sobre a reforma da previdência e que o sentimento da reunião é que "eventuais flexibilizações tem que ser compartilhadas com a base".
Aécio disse ainda que o partido já havia defendido algumas mudanças que foram incorporadas ao relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) e que agora caberá ao relator da reforma trabalhista nas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE), senador Ricardo Ferraço, construir o relatório "em conjunto com o governo".
O presidente do PSDB destacou que, apesar da possibilidade de algumas questões "pontuais" serem modificadas no Senado, como a insalubridade para gestantes e lactantes, o PSDB "participa de esforço pela aprovação da reforma como está para que ela não retorne à Câmara".
Participaram da reunião, de acordo com a lista divulgada pelo Planalto, os senadores tucanos: Aécio Neves (MG), Ataides Oliveira (RO), Cassio Cunha Lima (PB), Dalirio Beber (SC), Eduardo Amorim (SE), Paulo Bauer (SC), Ricardo Ferraço (ES), Tasso Jereissati (CE), Flexa Ribeiro (PA), José Aníbal (SP). O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, também estavam no encontro, que durou cerca de uma hora.
Esforço
Na semana passada, para evitar atos de "rebeldia" na bancada do PMDB no Senado, Temer se comprometeu com peemedebistas a editar uma MP para acolher sugestões "consensuais", desde que os senadores aprovem o texto que veio da Câmara sem modificações. Alguns parlamentares, entretanto, avaliam que aceitar o acordo fragilizaria a imagem do Senado perante a sociedade, que se eximiria da responsabilidade de ser uma Casa revisora.
http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2017/05/16/interna_politica,704102/psdb-tem-compromisso-historico-com-reformas-diz-aecio-apos-reuniao-co.shtml
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segunda-feira, 15 de maio de 2017
Senado aprova proposta de Aécio Neves que regulamenta novas regras para partidos políticos.
Reforma busca maior legitimidade na representação político-partidária
A política nunca esteve tão dissociada da vida dos brasileiros. O país só vai mudar, avançar, superar suas dificuldades, quando a atividade política conquistar o reconhecimento da sua legitimidade. E, para isso, precisamos de mudanças concretas e rápidas.
Hoje as decisões tomadas pelos governantes estão distantes dos anseios dos governados. Os eleitores não se sentem representados nas câmaras de vereadores, nas assembleias legislativas, no Congresso, no Executivo. É assim no Brasil, tem sido assim também em muitos lugares do mundo.
Esse divórcio distorce o exercício de poder, alimenta a corrupção, contamina a construção de consensos, desestimula a participação da população e alimenta conflitos desnecessários. Sem maior interação entre governo, política e sociedade, a democracia fenece.
Acaba de ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara uma Proposta de Emenda Constitucional de minha autoria e do senador Ricardo Ferraço que estabelece novas regras para funcionamento dos partidos políticos e veda a possibilidade de coligações partidárias nas eleições proporcionais.
A intenção é caminharmos para uma representação política mais próxima do que espera a sociedade e proporcionar melhores condições de governabilidade para o país. Tal como é hoje, não conseguimos nem uma coisa nem outra.
O Brasil tem atualmente 27 partidos representados no Congresso, 35 registrados na Justiça Eleitoral e mais 58 na fila aguardando pela regularização. O que explica isso? O simples fato de a proliferação de legendas ter se tornado em alguns casos um rentável negócio.
Siglas sem nenhuma representatividade, sem qualquer ideologia que as legitimem, são fundadas com propósito único de obter um naco das verbas públicas destinadas no Orçamento da União para custear o funcionamento dos partidos políticos.
Na última semana, em ampla reunião, avançamos na construção de consensos em torno dessa proposta. Aspectos originais foram flexibilizados para que pudéssemos dar os primeiros passos de mudança na realidade. Essa não é a melhor reforma, mas é a possível de ser implementada já. Outros aspectos, como a mudança no sistema eleitoral e o financiamento das campanhas, precisam ser debatidos. E rápido.
Buscar maior legitimidade da representação político-partidária é um dos passos fundamentais para resgatarmos, aos olhos de muitos brasileiros, a importância da atividade política como pilar de defesa da democracia.
O distanciamento entre a população e seus canais de representação política é terreno fértil para o crescimento da demagogia, da desinformação e do autoritarismo, os grandes adversários de uma sociedade democrática.
Aécio Neves / Coluna
Folha de São Paulo
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sexta-feira, 12 de maio de 2017
Aécio lidera movimento para a tão necessária reforma política.
Estadão Conteúdo
Pedro França/Arquivo Senado /
O Senador anunciou a flexibilização da proposta que sugere a criação da cláusula de desempenho e o fim das coligações partidárias
Em reunião na residência oficial da presidência da Câmara dos Deputados, dirigentes partidários costuraram um acordo para viabilizar a aprovação da reforma política. Porta-voz do grupo, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), anunciou a flexibilização da proposta que sugere a criação da cláusula de desempenho e o fim das coligações partidárias. Segundo Aécio, a proposta será aprovada na comissão especial em 11 sessões, o que permite a apreciação do plenário da Câmara em três semanas.
Com a participação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, ficou acertado que a Proposta de Emenda à Constituição de autoria de Aécio e do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) será flexibilizada na questão da cláusula de desempenho. Inicialmente, a proposta estabelecia a restrição do funcionamento parlamentar, do acesso ao Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão aos partidos que não alcançassem pelo menos 3% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados em 2022, distribuídos em pelo menos 14 Estados, com um mínimo de 2% em cada uma delas.
Após a reunião desta tarde, a cláusula começará com 1,5% em 2018, subindo o porcentual em 0,5% a cada ano eleitoral até chegar a 3% em 2030. Também houve a redução de exigência dos 14 Estados para 9. Houve acordo para o fim das coligações partidárias em 2020 e a manutenção da proposta de federação partidária. "É o primeiro avanço objetivo concreto", comemorou Aécio.
O encontro reuniu os presidentes Rui Falcão (PT), Gilberto Kassab (PSD), Carlos Siqueira (PSB), Agripino Maia (DEM), Romero Jucá (PMDB) e representantes do Solidariedade, PR, PCdoB, além do ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu em anunciar hoje a instalação da comissão especial. A relatoria da PEC deve ficar com um parlamentar do PSDB.
Aécio acredita que a proposta vai ajudar a reduzir as representações no Congresso Nacional de 28 para 15 partidos. "Ainda é um excesso, mas um avanço considerável", comentou. O presidente do PSDB admitiu que não haverá unanimidade em todos os temas, mas disse que nesta tarde o grupo chegou a um acordo que possibilita a aprovação do texto com ampla margem de votos.
Houve consenso também para que a reforma política estabeleça o financiamento público de campanhas eleitorais com a criação de um fundo. O texto do relator Vicente Cândido (PT-SP) vai propor o sistema eleitoral com lista fechada, evoluindo para um sistema distrital misto no futuro.
Representando o PCdoB, um dos partidos pequenos que resistiam à cláusula de desempenho, o deputado Orlando Silva (SP) deixou a reunião dizendo que não se sentia completamente contemplado, mas admitindo a nova proposta de Aécio e reconheceu que está em construção um entendimento em torno do tema, já que os nanicos terão a chance de se fortalecer em 2018. "Considero que houve um avanço. Ele (Aécio) apresentou uma proposta mais flexível", declarou.
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quinta-feira, 11 de maio de 2017
Mônica Moura delata: "Pimentel carregou mala de dinheiro"
Matéria no Jornal Extra de Hoje:
BRASÍLIA — A empresária Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana, afirmou em sua delação premiada que o atual governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT-MG), levou até ela pessoalmente uma mala com R$ 800 mil em espécie para quitar uma dívida de campanha da candidatura de Patrus Ananias (PT) a prefeito de Belo Horizonte. Mônica disse que o avisou da impossibilidade de transportar o valor para realizar os pagamentos em Minas Gerais e que Pimentel, então, lhe disse que encontraria uma forma de enviar os recursos a Belo Horizonte, o que efetivamente ocorreu.
"Depois de muitos atrasos nos pagamentos, e sempre cobrado por Mônica Moura, Fernando Pimentel, em uma ocasião, levou pessoalmente cerca de R$800.000,00 (oitocentos mil reais) em espécie, em uma mala para Mônica Moura em São Paulo, que a recebeu em mãos. Mas Mônica ponderou com Pimentel que não tinha meio seguro de transportar este dinheiro para Belo Horizonte, onde tinha pagamentos da campanha a saldar. Fernando Pimentel, então, se dispôs a transportar o dinheiro em espécie de São Paulo para Belo Horizonte. Ela soube que Fernando Pimentel levou os R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) em um avião particular (jatinho), de São Paulo a Belo Horizonte, e a referida foi entregue na produtora em BH", contou a delatora em um dos anexos de sua colaboração.
Como uma das provas do relato, Mônica anexou cópias de passagens de voos dela entre Rio e São Paulo no dia 15 de fevereiro de 2013 e identificou o funcionário seu que recebeu os recursos posteriormente em Belo Horizonte.
Segundo o relato, Santana e sua mulher receberam R$ 12 milhões pela campanha, sendo R$ 4 milhões por caixa dois. O restante dos recursos recebidos de forma irregular foram depositados em uma offshore do casal no exterior pela Odebrecht. Foram anexados extratos da conta para comprovar o recebimento.
Fonte:
http://extra.globo.com/noticias/brasil/pimentel-carregou-mala-de-dinheiro-pessoalmente-diz-monica-moura-21326136.html
Leia mais: https://oglobo.globo.com/oglobo-21326121#ixzz4gnt3OI7b
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quarta-feira, 10 de maio de 2017
Fernando Pimentel quer vender prédios históricos da Praça da Liberdade, em BH, além de hospitais e escolas de todo o estado.
Relação dos prédios que serão vendidos provoca mais polêmica na ALMG, mostra reportagem do jornal O Tempo publicada no último final de semana
Além da já anunciada intenção de venda da Cidade Administrativa, o governo petista de Fernando Pimentel também quer vender os prédios históricos que fazem parte do Circuito Cultural Praça da Liberdade, em Belo Horizonte. Os edifícios constam da relação dos 1.205 imóveis considerados alienáveis entregue aos deputados estaduais, que discutem o polêmico projeto do governador que cria os fundos imobiliários. Esses fundos pretendem arrecadar R$ 4 bilhões aos cofres públicos. (Leia mais sobre o assunto: Secretário de Pimentel admite que Fundo Imobiliário é mecanismo para driblar endividamento do Estado)
Além dos importantes e emblemáticos prédios que compõem o Circuito Cultural Praça da Liberdade, considerado o maior do gênero no País, Pimentel quer vender presídios, escolas e postos policiais. Até o imóvel onde funciona a prefeitura da histórica São João Del Rei está na lista, assim como o Hospital Regional Antônio Dias, em Patos de Minas, e o Hospital Municipal Batista Naves, em Indianápolis.
A Cidade Administrativa também consta da relação. Apenas neste caso, se a venda for concretizada, de acordo com especialistas, o Estado terá que desembolsar anualmente cerca de meio bilhão de reais em aluguéis de imóveis que hoje não custam nada. “Trata-se de uma ideia estapafúrdia”, afirma o presidente do PSDB-MG, deputado federal Domingos Sávio, em artigo publicado recentemente (clique AQUI para ler a íntegra).
Em entrevista para a matéria do jornal O TEMPO, o líder da Minoria na Assembleia Legislativa, deputado Gustavo Valadares (PSDB) destacou que a lista de imóveis apresentada pelo governo petista é incompleta e tem dados imprecisos. “Enquanto não tivermos esclarecimentos, não vamos deixar o projeto prosperar”, afirmou.
Venda de imóveis pode gerar dívida de R$ 35 bilhões para Minas
Reportagem mostrada pelo jornal no sábado (06/05) publica a lista dos prédios públicos que poderão ser vendidos por Fernando Pimentel numa tentativa de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e captar dinheiro emprestado no mercado. Com a venda, o governo de Minas passará a pagar aluguel. E o mais preocupante é que a criação do fundo imobiliário proposto pelo governador petista pode gerar uma dívida de R$ 35 bilhões para os mineiros pagarem nos próximos 50 anos (Leia: Fundo imobiliário proposto por Fernando Pimentel pode gerar uma dívida de R$ 35 bilhões para os mineiros pagarem).
Questionado pelo jornal, o líder do Governo na ALMG, deputado Durval Ângelo, esclareceu que o Palácio da Liberdade não será vendido. Em se tratando da gana dos petistas em conseguir dinheiro rápido em ano pré-eleitoral e, o que é pior, com a facilidade que têm em gastá-lo, os mineiros devem desconfiar.
Polêmica. Edifícios no Circuito Cultural da praça da Liberdade estão na lista de imóveis alienáveis enviada pelo governo à Assembleia
Os fundos imobiliários que o governo do Estado pretende criar para arrecadar R$ 4 bilhões aos cofres públicos têm gerado polêmica na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), na qual a proposta tramita desde abril. Agora, uma lista de 1.205 imóveis considerados alienáveis entregue aos deputados estaduais pode criar ainda mais confusão. A relação inclui prédios nos quais funcionam presídios, escolas, hospitais e postos policiais.
Constam também na lista do Fundo de Investimentos Imobiliários de Minas Gerais (Fiimg), cujos imóveis serão vendidos por falta de uso, duas áreas com mais de 27 mil metros quadrados, classificada como “Da Liberdade”. Trata-se, segundo o líder do Governo Durval Ângelo (PT), de parte do conjunto de prédios que abriga hoje o Circuito Cultural praça da Liberdade. Inaugurado em 2010, o complexo de edificações históricas foi transformado em instrumentos culturais mantidos em parcerias com empresas, como Gerdau, Fiat e Vale. Também estão cedidos espaços ao Banco do Brasil, ao Sebrae e à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), entre outros.
Em março, quando anunciou a proposta dos fundos, o secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, disse que o governo teria mais de 1.355 propriedades – casas, terrenos, prédios, fazendas – sem qualquer utilização e que, por isso, poderiam ser vendidas. Segundo Bicalho, outros 5.000 imóveis, que estão ocupados pelos órgãos do Executivo, inclusive a Cidade Administrativa, seriam colocados no Fundo de Ativos (Faimg).
Com esse último, abastecido com pagamento de R$ 700 milhões em aluguéis, o Estado tentará captar recursos no mercado, vendendo cotas para investidores. A relação dos imóveis ocupados pelo próprio governo não foi divulgada.
Sumiço. Na última semana, quando o rol mais detalhado de imóveis alienáveis foi entregue à Assembleia pela subsecretária de Planejamento e Gestão, Dagmar Dutra, faltaram 150 imóveis da lista oficial anunciada pelo secretário de Fazenda. O governo não explicou quais e nem por que foram retirados.
Continuou integrando a lista, porém, um prédio histórico em São João del Rei, no Campo das Vertentes, onde funciona a prefeitura da cidade. A reportagem conseguiu confirmar ainda o funcionamento atual de escolas estaduais nos municípios de Juiz de Fora, Passos, Várzea da Palma e Pimenta. Ainda em Juiz de Fora, na Zona da Mata, o governo pretende vender uma propriedade onde hoje funciona um posto da Polícia Militar.
Edifícios que abrigam atualmente presídios em Passos, Presidente Olegário, Nanuque e Monte Carmelo também estão na lista de alienáveis. O Hospital Regional Antônio Dias, em Patos de Minas, e o Hospital Municipal Batista Naves, em Indianápolis, estariam ameaçados.
As Secretarias de Estado de Fazenda (SEF) e de Planejamento (Seplag) foram procuradas na quinta-feira para esclarecer o motivo de prédios hoje em funcionamento fazerem parte da relação de imóveis alienáveis. A SEF ignorou o pedido da reportagem. Já a Seplag informou, em nota nessa sexta-feira (5), que, “infelizmente, a equipe técnica não conseguirá atender ao pedido no prazo solicitado”. “Todos os detalhes e dúvidas sobre a lista de imóveis serão discutidos nas comissões da Assembleia”, diz o texto.
Oposição. “A lista é incompleta e tem dados imprecisos. Enquanto não tivermos esclarecimentos, não vamos deixar o projeto prosperar”, diz o líder da minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB).
Líder promete emenda para mudar a listagem
O líder do governo na Assembleia Legislativa de Minas, deputado Durval Ângelo (PT), disse que vai apresentar uma emenda ao projeto de lei dos fundos imobiliários para corrigir a lista de imóveis alienáveis apresentada à Casa. “A emenda vai determinar que qualquer imóvel com utilização pelos governos estadual, federal ou municipais, ou por entidades filantrópicas, não será incluído na relação. Com isso, preservarmos os que estão sendo utilizados”, explicou.
O petista disse que a intenção do Estado era vender todas as propriedades da lista, incluindo as ocupadas por outros entes, mas houve um recuo. “Na emenda vou poupar prédios em uso pelo serviço público e filantrópico. Os ocupados por empresas (como são os casos de vários imóveis do complexo da Liberdade), poderão ser vendidos”. Segundo Durval, o Palácio da Liberdade não será vendido.
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segunda-feira, 8 de maio de 2017
Aécio Neves fala sobre o período de um ano do governo Temer.
Completamos um ano de um novo governo no país. É impossível não reconhecer os desafios vencidos nesse período. Reformas importantes foram apresentadas pelo governo e estão sendo debatidas no Congresso e pela sociedade. É o caso da reforma política, que avança no Parlamento e visa garantir mais legitimidade e transparência à nossa representação parlamentar. A constatação da necessidade de reformas em diversas áreas da vida brasileira não significa, no entanto, a defesa irrestrita de todos os aspectos das propostas colocadas pelo Executivo.
Falo sobre isso em meu artigo de hoje para a Folha de S.Paulo.http://bit.ly/2pVTr66
Aécio Neves / Folha de São Paulo
Debates relevantes não podem ser submetidos à lógica da radicalização
Completamos um ano de um novo governo no país. É impossível não reconhecer os desafios vencidos nesse período.
Reformas importantes foram apresentadas pelo governo e estão sendo debatidas no Congresso e pela sociedade.
É o caso da reforma política, que avança no Parlamento e visa garantir mais legitimidade e transparência à nossa representação parlamentar.
A constatação da necessidade de reformas em diversas áreas da vida brasileira não significa, no entanto, a defesa irrestrita de todos os aspectos das propostas colocadas pelo Executivo.
É preciso reconhecer a legitimidade de discordâncias pontuais de aspectos das propostas em discussão.
Há semanas defendi, aqui mesmo, alterações na reforma da Previdência que contemplassem a manutenção do Benefício de Prestação Continuada, mudanças na aposentadoria para o trabalhador rural, na idade das mulheres e nas regras de transição.
O que não podemos perder de vista é que governos são feitos de coragem ou de inércia, e o governo atual tem o mérito do destemor de propor as reformas que, embora presentes no discurso de governos anteriores, nunca saíram do papel. Essa é a diferença entre um governo imobilizado pela ideia de perpetuação de um projeto de poder e um governo disposto a assumir o ônus da responsabilidade.
Em respeito à importância das discussões que estão ocorrendo no Congresso e na sociedade, é fundamental que haja um esforço de todos para que debates tão relevantes não sejam reduzidos e submetidos à lógica da radicalização excludente presente hoje na sociedade brasileira.
Vivemos um acirramento no campo político onde, infelizmente, predominam acusações de toda sorte, sem que haja ainda interesse sincero em realmente conhecer contextos e conteúdos objetivos de delações que citam centenas de pessoas.
O ambiente de radicalismo instalado no país faz com que decisões da Justiça ou do Congresso sejam avaliadas não pela sua consistência legal ou relevância para o fortalecimento da nossa democracia, mas apenas por algum efeito pontual imediato que, na opinião de alguns, poderiam causar.
Assim, no ambiente de superficialidade em que temas importantes têm sido tratados, encontra-se o paradoxo de ver uma mesma medida sendo celebrada ou criticada pelas mesmas pessoas, apenas em função de quem poderia ser aparentemente beneficiado ou prejudicado por ela.
Em um momento crucial como o que vivemos, com diferentes e simultâneas frentes de debates, acima de arroubos políticos, premissas e conquistas da cidadania precisam ser respeitadas como alicerces de defesa de direitos dos trabalhadores, dos cidadãos e do Estado democrático de Direito.
Aécio Neves
Folha de São Paulo
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quinta-feira, 4 de maio de 2017
Projeto de Antônio Anastasia sobre desapropriação evita injustiças.
Novo projeto de Anastasia prevê arbitragem para desapropriações
Em 1941, um decreto assinado pelo então governador de Minas Gerais, Benedito Valadares, determinou a desapropriação das fazendas Peroba e Ferrugem para a implantação da chamada ‘Cidade Industrial’, na divisa entre Belo Horizonte e Contagem. A intenção era consolidar ali – como de fato ocorreu – um polo industrial para geração de empregos. Hoje, a Cidade Industrial está consolidada. Mas, passados mais de 75 anos, ainda há um imbróglio na Justiça sobre a forma, os direitos e o valor da indenização.
Toda essa celeuma poderia ser evitada se tivéssemos, naquela época, a figura da arbitragem, um método alternativo ao Poder Judiciário que oferece decisões ágeis e técnicas para a solução de confli
tos. Projeto de Lei do Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), protocolado nessa quinta-feira (04/05), quer agora possibilitar a arbitragem para a definição dos valores de indenização nas desapropriações por utilidade pública. Trata-se do PLS 135/2017.
“Na arbitragem, as partes consentem e convencionam dirimir suas controvérsias por meio de árbitros livremente escolhidos. Além de descongestionar o Poder Judiciário, do que resultam ganhos para toda a coletividade, a sentença arbitral é proferida com indiscutível rapidez por árbitros altamente especializados, que podem fundamentar suas decisões com base em critérios de equidade e até nos costumes, sem apego ao formalismo jurídico extremado, em que as decisões de mérito cedem espaço, não raro, a filigranas de toda ordem”, afirma o senador Antonio Anastasia.
A alternativa visa justamente desjudicializar processos, desburocratizar o Estado e facilitar a vida do cidadão. Os acordos resultados da arbitragem não entram na fila dos precatórios e, assim, o cidadão dono do imóvel desapropriado poderá receber o que lhe é devido também de forma mais célere, como já prevê a Constituição (art 5º, XXIV) que considera a indenização justa e prévia como uma garantia fundamental do cidadão.
A forma
O projeto apresentado por Anastasia determina que a desapropriação deverá efetivar-se por acordo, pela via judicial ou pela via arbitral, dentro de cinco anos. Assim, caberá ao cidadão escolher a forma como proceder na desapropriação – de maneira judicial ou arbitral –, impedindo que a Administração possa beneficiar ou prejudicar determinada pessoa.
Também define a proposta que, em até cinco dias após a publicação do decreto de desapropriação, o Poder Público deverá notificar o proprietário, apresentando-lhe oferta de indenização. Segundo o projeto, a notificação conterá o valor da oferta; a cópia do decreto de desapropriação; a planta ou a descrição dos bens e suas confrontações; o prazo de quinze dias para aceitar ou rejeitar a oferta, sendo o silêncio considerado rejeição; e a possibilidade de o particular optar por discutir o valor de indenização pela via arbitral a ser custeada pelo Poder Público.
O PLS define ainda que, feita a opção pela via arbitral, o particular deverá designar um árbitro. O Poder Público indicará, então, um segundo árbitro. E os dois árbitros escolherão um terceiro, que será o Presidente do Tribunal Arbitral. Os custos da arbitragem correrão por conta da administração, para não inviabilizar o direito do particular.
A proposta do senador Anastasia é baseada na Lei já aplicada e que vem dando certo em outros Países, como o Peru. Lá, a Lei de Arbitragem (Decreto Legislativo nº 1.071/2008) já prevê o direito do cidadão de discutir a desapropriação pela via arbitral.
“Pretendemos adotar uma solução semelhante, porém, focada apenas na discussão quanto aos valores de indenização. Com essa nova sistemática, acreditamos que o processo de desapropriação será mais justo e menos burocrático”, afirma Anastasia.
O projeto foi encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde deverá ser analisado de forma terminativa no Senado Federal.
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quarta-feira, 3 de maio de 2017
Projeto de Aécio que altera o ECA é aprovado por unanimidade no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (3), em primeiro turno, um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir que menores que cometem atos infracionais análogos a crimes hediondos – como estupro e homicídio qualificado – sejam internados por até 8 anos.
Se o projeto virar lei, a internação mais longa ocorrerá apenas nos crimes hediondos cometidos com uso de violência ou grave ameaça.
Atualmente, o tempo máximo de medida socioeducativa de internação permitida pelo ECA é de 3 anos em qualquer hipótese.
Se, por exemplo, o menor praticar um ato infracional análogo ao tráfico de drogas, com violência ou grave ameaça, ele poderá vir a ser internado por até 8 anos.
De autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o projeto está sob a relatoria do senador José Pimentel (PT-CE). Antes de ser submetido aos deputados, o texto ainda precisa passar por um turno suplementar de votação na CCJ, na qual pode sofrer alterações.
Se for aprovado em mais uma rodada na CCJ, a proposta poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado. Isso porque o projeto tem caráter terminativo na CCJ.
No entanto, se qualquer senador apresentar recurso após a análise em turno suplementar na comissão, o texto terá que ser votado no plenário do Senado.
Somente depois de ser aprovado pelo Senado e pela Câmara o projeto será encaminhado para a sanção ou veto do presidente Michel Temer.
Outros pontos
Segundo o texto, durante o período de internação, a criança ou o adolescente internado deverá ser submetido a atividades de educação de ensino fundamental, médio e profissionalizante.
Além disso, o projeto prevê que, nos casos de infrações análogas a crimes hediondos praticadadas com violência, o jovem deverá ser liberado compulsoriamente ao atingir 26 anos. Isso valerá, por exemplo, nos casos em que uma internação é suspensa e, depois, retomada.
Hipoteticamente, se um jovem de 17 anos for internado e, depois, a internação for suspensa aos 20 anos e retomada aos 25, ele só poderá cumprir a medida socioeducativa até os 26 anos.
Atualmente, de acordo com o ECA, a liberação compulsória acontece quando o jovem completa 21 anos. Segundo o projeto, esse limite permanecerá nos atos infracionais que não forem análogos a crimes hediondos.
É necessário considerar que sentenças de medida socioeducativa não estabelecem o período em que o jovem deverá ficar internado, o que é avaliado periodicamente pelo juiz de infância e juventude responsável por cada caso.
A proposta prevê que, nos casos de atos infracionais análogos a crimes hediondos com violência, o limite de internação será de oito anos.
Corrupção de menores
O projeto também altera o ECA para aumentar a punição ao adulto que “corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos de idade, com ele praticando crime com violência ou grave ameaça ou induzindo-o a praticá-la”.
A pena atualmente prevista pelo ECA nesses casos é de reclusão de 1 a 4 anos. A proposta aumenta essa punição para reclusão de três a oito anos.
Via G1
http://www.alominas.com/noticia/1631/ccj-aprova-internacao-de-ate-8-anos-para-menores-que-cometem-crimes-hediondos.html
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segunda-feira, 1 de maio de 2017
Aécio Neves líder da oposição: "Toda mudança gera tensão e reações legítimas"
Trabalho na berlinda
"Uma das datas mais simbólicas do calendário, o 1º de Maio deste ano encontra o país imerso nas consequências da crise recessiva que dilapidou o mercado de trabalho.
Na semana passada, o IBGE deu a dimensão da calamidade social que se abate sobre as famílias brasileiras. São 14,2 milhões de desempregados, um recorde gestado no governo anterior e, sem dúvida, o principal desafio atual do Brasil. Mudar esse quadro requer determinação.
Falo sobre isso em meu artigo de hoje para a Folha de S.Paulo"
./ Aécio Neves
Artigo Folha de São Paulo
Aécio Neves
Trabalho na berlinda
Uma das datas mais simbólicas do calendário, o 1º de Maio deste ano encontra o país imerso nas consequências da crise recessiva que dilapidou o mercado de trabalho.
Na semana passada, o IBGE deu a dimensão da calamidade social que se abate sobre as famílias brasileiras.
São 14,2 milhões de desempregados, um recorde gestado no governo anterior e, sem dúvida, o principal desafio atual do Brasil. Acrescente-se a precariedade das relações contratuais. No setor privado, o país tem mais de 10 milhões de pessoas sem carteira assinada. Além disso, grande parte da mão de obra não dispõe de benefícios complementares.
No Brasil do século 21, choca saber que nada menos que 1,5 milhão de pessoas estão impedidas de sair do emprego. Elas não têm como pagar despesas contraídas com alimentação e transporte, custeados pelo patrão. É uma situação conhecida como servidão por dívida, considerada trabalho análogo à escravidão.
Mudar esse quadro requer determinação.
A reativação do mercado de trabalho vai depender da retomada do crescimento econômico, com a restauração da confiança no país. Quando a roda voltar a girar -e já há sinais positivos nesse sentido-, os empregos voltarão, associados ao aumento da atividade econômica. Enquanto isso, precisamos repensar alguns aspectos das nossas relações trabalhistas, ajustando-as às demandas atuais da sociedade.
Hoje a economia tende a crescer mais pelo avanço da tecnologia e de novos processos de produção. Um produto simples tem componentes oriundos de diferentes países. Essa é a realidade. O trabalho especializado e terceirizado é outra realidade dos tempos digitais. Esse mundo em permanente mudança e integração requer modalidades de trabalho próprias e maior autonomia nas relações entre trabalhadores e empresas.
Isso não significa, no entanto, perda de direitos por parte do trabalhador.
Uma reforma trabalhista que preserve direitos como, por exemplo, salário mínimo, FGTS, férias, aviso prévio e 13º salário, mas que modernize as relações de trabalho e permita ao Brasil avançar, não é apenas urgente. É inadiável.
A legislação trabalhista do Brasil, uma das mais rígidas do planeta, alimenta a informalidade que abriga hoje 40% dos trabalhadores brasileiros, sem qualquer proteção.
Toda mudança gera tensão e reações legítimas. No entanto, há que se encarar a realidade sem subterfúgios. A crise no trabalho é complexa e perversa e atinge principalmente negros, jovens e mulheres que continuarão a demandar e merecer atenções diferenciadas.
Durante anos, o Brasil empurrou para o futuro a solução de graves problemas. Como se não fosse ele, o futuro, nossa responsabilidade. É hora de mudar isso.
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quinta-feira, 27 de abril de 2017
Proposta relatada pelo Senador Anastasia é aprovada e irá desburocratizar os serviços públicos
Comissão aprova proposta relatada por Anastasia que visa desburocratizar e simplificar serviços
públicos
Premiar iniciativas que simplificam e melhoram a vida dos usuários de serviços públicos é o objetivo do projeto de Lei relatado pelo Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) que foi aprovado nesta terça-feira (25/04) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado em decisão terminativa. Para isso, o PLS 383/2016, de autoria do senador José Agripino (DEM/RN), cria o Selo de Desburocratização e Simplificação para órgãos e entidades estatais.
“Trata-se de uma proposta que não gera nenhum custo para o Estado, mas que visa reconhecer e estimular programas, projetos e práticas que simplifiquem o funcionamento da Administração Pública e melhorem o atendimento ao usuário dos serviços públicos. É uma iniciativa extremamente bem-vinda porque quer exterminar o excesso de burocratização. O que se deve ter em mente é que os serviços públicos devem funcionar para facilitar a vida dos cidadãos, resolvendo-lhes os problemas, e não lhes dificultando o acesso a serviços e informações que são financiados pelos próprios cidadãos-usuários”, afirma Anastasia em seu relatório.
Entre os critérios a serem considerados estão a eliminação de formalidades desnecessárias ou desproporcionais; os ganhos sociais com as medidas de desburocratização adotadas; a redução no tempo de espera pelo atendimento na prestação de serviços; e o desenvolvimento de soluções tecnológicas que possam ser replicadas em outras esferas da administração pública. O Selo será concedido, na forma do regulamento, por comissão formada por representantes da administração pública e da sociedade civil. A participação do servidor público no desenvolvimento de programas aos quais forem concedidos o Selo de Desburocratização e Simplificação será registrada em seu assentamento funcional.
“Mais do que reconhecer essas instituições, o que queremos é promover uma mudança cultural e de foco dos órgãos públicos, fortalecendo um ambiente de simplificação e desburocratização na gestão pública. Fico feliz de ter relatado uma proposta tão interessante e de ter colaborado para seu aperfeiçoamento e aprovação aqui no Senado”, ressalta Anastasia.
O projeto foi aprovado por unanimidade com as emendas de redação sugeridas pelo senador Anastasia e seguirá para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para o Plenário nos próximos dias.
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