Polícia Federal faz buscas na casa da mulher do Governador Pimentel de Minas Gerais

Polícia Federal faz buscas na casa da mulher do Governador Pimentel de Minas Gerais



Agentes da Polícia Federal retiram malotes do prédio da Gráfica Brasil

Estadão Conteúdo
ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO


A Polícia Federal fez nesta sexta-feira (29), buscas em imóvel da primeira-dama de Minas Gerais, Carolina Pimentel, casada com o governador Fernando Pimentel (PT). A ação, num apartamento da Asa Sul, em Brasília, integrou a Operação Acrônimo, que investiga esquema e lavagem de dinheiro envolvendo colaboradores da campanha do petista ao Palácio Tiradentes, em 2014.


Capital Mineira

Em Belo Horizonte, cinco equipes da Polícia Federal (PF) cumpriram mandados de busca e apreensão na manhã de hoje dentro da operação Acrônimo, que investiga o empresário ligado ao PT, Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, da Gráfica e Editora Brasil. Suspeito de associação criminosa, Bené teve mandado de prisão decretada nesta sexta-feira. Dez carros de luxo e um avião foram confiscados.

Entre os alvos na capital mineira, a PF fez buscas no apartamento do ex-deputado federal Virgílio Guimarães, localizado no Sion. Virgílio é um dos fundadores do PT e pai do deputado federal Gabriel Guimarães, cotado para ser candidato a prefeito de Belo Horizonte. Computador, pen-drive e telefone foram apreendidos na casa dele.

Em entrevista nesta sexta-feira, ele confirma a ação policial, mas alega estar impedido por lei de falar a respeito do assunto. “Fui informado que informações da Polícia Federal só devem ser dadas pela Polícia Federal. Os demais cidadãos estão impedidos por lei de falar desse assunto. Existe uma legislação que me impede de falar. Gostaria de falar, mas me informaram que existe uma legislação que me impede. Acho a lei errada, mas sou cumpridor da lei”, declarou. Segundo ele, a investigação é sigilosa.



A operação

A PF realiza na manhã desta sexta-feira (29), a operação Acrônimo que tem como objetivo combater uma organização criminosa investigada por lavagem de dinheiro. A ação em Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás e Distrito Federal é um desdobramento da investigação que apreendeu R$ 116 mil, em outubro do ano passado, no avião de Bené, quando ele viajava de Belo Horizonte para Brasília.

Cerca de 400 policiais cumprem 90 mandados de busca e apreensão. As equipes de policiais envolvidos nas ações de hoje realizam buscas em cerca de 30 endereços de pessoas físicas e 60 pessoas jurídicas. Os mandados foram expedidos pela 10ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal.

O objetivo é localizar eventuais documentos, valores e mídias que possam esclarecer a suspeita de que os valores que circulavam nas contas de pessoas físicas e jurídicas ligadas aos investigados vinham da inexecução e de sobrepreço praticados pelo grupo em contratos com órgãos públicos federais.

Para ocultar a origem criminosa do dinheiro, os investigados empregavam a técnica desmurffing – que consiste na tentativa de evitar a identificação de movimentações fracionando os valores – além da chamada confusão patrimonial e do extensivo uso de pessoas interpostas, os “laranjas”, conforme as investigações. A PF investiga a participação do grupo em campanhas eleitorais.



Campanha

Bené é irmão de Júlio de Oliveira, sócio administrador da Gráfica e Editora Brasil, que prestou serviço a candidatos da legenda na eleição de 2014.

Conforme o Hoje em Dia revelou em 26 de novembro do ano passado, parte das despesas da campanha do governador de Minas, Fernando Pimentel (PT) foram contraídas com a Gráfica e Editora Brasil, sediada em Brasília.

A campanha do petista gastou R$ 3,2 milhões com a Gráfica Brasil, segundo a prestação de contas final do candidato. A despesa foi incluída na conta do Comitê Financeiro Único do Partido dos Trabalhadores e alvo de questionamento do Tribunal Regional Eleitoral.

Conforme relatório da Corte eleitoral mineira, houve a omissão de despesas com a Gráfica Brasil que foi um dos motivos pelo qual o corpo técnico do TRE opinou pela desaprovação das contas de campanha de Pimentel. As irregularidades detectadas, entre elas um valor de gasto extrapolado em R$ 10 milhões, culminou com pedido de cassação do mandado de Pimentel pela Procuradoria Regional Eleitoral de Minas. Em nota, o governo de Minas declarou que não está sendo investigado.

Na ocasião da apreensão da aeronave, durante a campanha do ano passado, a PF deteve Marcier Trombiere Moreira, ex-funcionário do Ministério das Cidades que atuava na campanha de Pimentel. Em 2010, o empresário Bené foi interrogado pela PF sobre a denúncia de que teria pago o aluguel da casa usada na campanha presidencial. Ainda teve de prestar informações sobre um grupo de inteligência da campanha da então candidata Dilma Rousseff (PT) que estaria envolvido na produção de um dossiê contra o ex-governador José Serra (PSDB), em 2010.

O empresário teve também que dar explicações sobre supostas irregularidades em um contrato da Dialog com o Ministério das Cidades. A empresa tinha contratos da ordem de R$ 49 milhões com vários ministérios em 2009.



O nome da Operação

O nome da operação é uma referência ao fato de que o prefixo da aeronave onde foram localizados os valores é uma sigla formada pelas iniciais dos nomes de familiares do principal investigado da operação.

Ao longo dos quase 8 meses de investigação, os policiais realizaram acompanhamentos dos suspeitos, além de vigilâncias. As equipes de investigação também se detiveram sobre os dados existentes nos notebooks, smartphones, tablets, além de outros dispositivos e mídias apreendidos durante a ação no ano passado, cujos acessos foram autorizados pela Justiça. No total, mais de 600 gigabytes de informação relevante foram analisados, cruzados com outras fontes e bases de dados, além de passarem por um atento trabalho de mineração de dados. Entre as medidas determinadas pela Justiça Federal está o sequestro de um bimotor turboélice King Air avaliado em R$ 2 milhões.

A reportagem ainda não conseguiu contato com os advogados do empresário.

http://www.hojeemdia.com.br/noticias/politica/policia-federal-faz-buscas-na-casa-da-mulher-de-fernando-pimentel-em-brasilia-1.321554

Aécio Neves líder da oposição : "Crise de confiança permanece mesmo com ajuste fiscal de Dilma"

Aécio : "Crise de confiança permanece mesmo com ajuste fiscal de Dilma"



Foto : George Gianni


AÉCIO: CRISE DE CONFIANÇA PERMANECE MESMO COM AJUSTE FISCAL DE DILMA
Para o senador, as medidas aprovadas pelo governo Dilma Rousseff esta semana são insuficientes para trazer de volta a confiança dos investidores no Brasil
Publicado em 28 de maio de 2015

A crise de confiança na economia brasileira permanece mesmo após a aprovação pelo Congresso das principais medidas do ajuste fiscal proposto pelo governo. A avaliação é do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves. Para o tucano, as medidas aprovadas pelo governo Dilma Rousseff esta semana são insuficientes para trazer de volta a confiança dos investidores no Brasil e fazer frente à recessão que atinge em cheio os trabalhadores e as famílias brasileiras.

“É um ajuste extremamente rudimentar, que se sustenta em apenas dois pilares: aumento de carga tributária e a supressão de direitos trabalhistas. Não há hoje no Brasil aquilo que seria essencial para a superação dessa gravíssima crise em que o governo da presidente Dilma nos colocou que é a confiança para que os investidores voltem a investir, voltem a estabelecer parcerias com o setor público e permita uma perspectiva de redução de taxa de juros de longo prazo para que o país volte a crescer com a inflação sob controle”, afirmou Aécio Neves, em entrevista à imprensa.

Aécio avaliou que o governo Dilma não tem sido capaz de sinalizar para os investidores que existe um ambiente seguro no país para a retomada dos investimentos, que agora são o passo necessário para que a economia volte a crescer gerando empregos.

“O governo da presidente Dilma, além da tragédia na condução da economia, além da tragédia no seu comportamento ético que transformou o Brasil no país da corrupção, nos envolveu em uma crise que, a meu ver, permeia todas as outras, e ainda a mais grave que é a crise de confiança, de credibilidade. Os investidores não investem e na indústria todos os setores, sem exceção, estão demitindo nesse ano porque não confiam no governo. Não acreditam que ele tenha capacidade de permitir que o Brasil recupere o seu processo de crescimento”, disse o senador.



A conta paga pelos trabalhadores

Aécio Neves também criticou o repasse para os trabalhadores da conta paga pela população pelos erros cometidos na condução da economia e pelo excesso de gastos do governo. As medidas provisórias aprovadas essa semana pelo PT e pela base do governo restringiram o acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego, mudaram a pensão por morte, o seguro-defeso e ao abono salarial. O PSDB votou contra todas essas mudanças que alteraram direitos trabalhistas.

“Esse ajuste é a demonstração clara, é o carimbo do estelionato eleitoral que a presidente da República cometeu na campanha e é o carimbo também da sua irresponsabilidade. Porque se ela tivesse tomado as medidas, que já sabia eram necessárias, durante o processo eleitoral, ou mesmo no ano anterior ao processo eleitoral, em 2013, o custo para os trabalhadores e para as famílias brasileiras seria muito menor”, avaliou o presidente do PSDB.



Balcão de negócios
O líder tucano criticou também as negociações de cargos federais feitas pelo governo em troca dos votos necessários no Congresso para aprovação das MPs do ajuste.

“O governo sempre teve maioria, mas precisou restabelecer a pior das práticas políticas, que é o grande balcão de favores. Durante as votações, tanto na Câmara como aqui no Senado, os telefones dos ministros, de parlamentares com o vice-presidente da República não paravam de tocar. Por quê? Eram compromissos que eram assumidos para que os parlamentares votassem a favor do governo. Se foi uma vitória aritmética do ponto de vista dos votos, a meu ver foi uma derrota política”, avaliou Aécio Neves.

O senador cobrou da presidente Dilma Rousseff as mudanças prometidas por ela aos seus eleitores durante a campanha ano passado, mas descumpridas agora na relação política do governo com os partidos aliados.

“Mudou para pior. Nunca o custo foi tão alto para que os votos a favor do governo viessem. São cargos distribuídos da forma menos aconselhável e recomendável possível. E isso, a meu ver, é a perspectiva de lá na frente termos novos escândalos, como o da Petrobras, porque a repartição é feita sem qualquer critério. O governo, na verdade, trocou os cargos públicos, as funções públicas por votos no Congresso Nacional. Eu não comemoraria isso como uma vitória. Isso é, a meu ver, a radiografia mais clara do fracasso de um governo que não tem mais condições de convencer sequer a sua própria base”, criticou.

Governo do PT : Depois de mentir, secretário de Pimentel é obrigado a falar a verdade sobre Minas.

Governo PT: Depois de mentir, secretário de Pimentel é obrigado a falar a verdade sobre Minas.





Depois de mentir, secretário de Pimentel é obrigado a revelar real situação de contas públicas deixadas em Minas
Depois de quase seis meses escondendo a realidade do Estado e mentindo com propagandas na TV, o Governo do PT em Minas Gerais apresentou a realidade aos mineiros. Forçado por exigência da Lei, o secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho, apresentou, nesta quarta-feira (27/05), o relatório de gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2015. Os números mostram que Minas Gerais possui um superávit de R$ 2,322 bilhões, o que desmente mais uma vez as propagandas do próprio governo que afirmam que o Estado estaria com déficit de R$ 7 bilhões.

É a segunda vez que o PT se vê forçado a mostrar a realidade. Na última semana, dados divulgados pelo Banco Central também desmentiram a afirmação de déficit nas contas do Estado, mostrando que Minas Gerais fechou 2014 com o maior superávit do Brasil.

Nesses primeiros quatro meses, ao invés de utilizar o dinheiro em caixa, o governo do PT realizou um verdadeiro terrorismo para tentar justificar sua incapacidade de gestão. Enquanto acumulava dinheiro, o governo paralisou obras importantes em todo o Estado como no caso dos hospitais regionais, que se iniciaram e estavam em andamento nas gestões anteriores. Ao mesmo tempo, deixou de pagar fornecedores e não honrou compromissos com servidores que têm direito à bonificação do Acordo de Resultados.

“Cada vez fica mais clara a capacidade do PT de mentir deliberadamente para tentar confundir a opinião pública e desmerecer todo o trabalho sério feito pelas gestões anteriores. O que vemos agora em Minas é a repetição do projeto nacional do partido, um verdadeiro estelionato eleitoral”, afirmou o presidente do PSDB de Minas Gerais, deputado federal Marcus Pestana.

Publicidade mentirosa
Para propaganda, no entanto, não faltaram recursos. O governo do PT não informa quanto já gastou para veicular publicidades mentirosas em horário nobre na televisão, em rádios e jornais da capital e do interior, com o objetivo único de tentar denegrir a gestão séria e competente do PSDB e aliados nos últimos anos.

Ao mesmo tempo, o governo petista cancelou ação já ganha na Justiça contra o Banco do Brasil, que atrasou a liberação de recursos ao qual Estado tinha direito. A suspensão impossibilitou o término de diversos projetos em andamento. O próprio secretário de Fazenda petista, que antes negava a dívida do Banco com o Estado, agora, revelou a verdade e prometeu retomar as obras com o crédito adicional de R$ 1,15 bilhão existente, recurso que deveria ter sido liberado em agosto do ano passado.

“Mal começou o Governo e o PT mostra a Minas a sua face mais cruel. Não podia ser diferente. Sempre que precisa escolher entre um projeto para o Estado e um projeto para sua garantia no poder, o PT escolhe beneficiar o partido e seus companheiros, mesmo que, para isso, seja preciso mentir e prejudicar a população. É esse o modelo que o PT oferece para tentar se contrapor ao Choque de Gestão que tantas conquistas trouxe aos mineiros: mentiras, falta de planejamento e inchaço da máquina pública”, afirmou Marcus Pestana.

Aécio cobra de Dilma a sua posição sobre o fator previdenciário

Aécio cobra de Dilma a sua posição sobre o fator previdenciário





Aécio cobra definição de Dilma sobre fator previdenciário


“A presidente Dilma tem o compromisso com a manutenção do texto que ora chega da Câmara dos Deputados e que poderá ser aprovado pelo Senado Federal, em consonância com aquilo que disse na campanha eleitoral?”, questiona Aécio.


O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves cobrou esta tarde (27/05) do líder do governo no Senado qual será a decisão da presidente Dilma Rousseff sobre as mudanças aprovadas na Câmara dos Deputados nas regras de previdência social dos trabalhadores brasileiros.

Em pronunciamento no Senado, Aécio Neves disse que o governo federal precisa assumir com clareza quais medidas serão adotadas e, o principal, se haverá veto da presidente Dilma à mudança do fator previdenciário para os aposentados, como foi aprovado na Câmara dos Deputados.

A Medida Provisória 664 muda as regras do INSS para cálculo das aposentadorias ( o chamado fator previdenciário), atendendo reivindicação das centrais sindicais, mas também reduz conquistas dos trabalhadores ao alterar a lei das pensões por morte.

Com a mudança do fator previdenciário, as mulheres poderão se aposentar com valor integral do INSS quando a idade e o tempo de contribuição somarem 85 anos. Os homens terão o mesmo direito quando a soma for de 95 anos. Hoje, a idade mínima para mulheres é de 60 anos e para os homens 65.

Aécio Neves alertou para o risco de a presidente Dilma sancionar a perda dos direitos dos trabalhadores no caso das pensões, como defende o governo, mas vetar o novo cálculo das aposentadorias.

Segue íntegra e áudio do pronunciamento do senador Aécio Neves.

“Poucos temas foram tão debatidos e discutidos durante a campanha eleitoral e tive a oportunidade de assumir, com muita responsabilidade, o compromisso de debater com os trabalhadores brasileiros a flexibilização do atual modelo na busca de encontrarmos uma fórmula que penalizasse menos, ou que deixasse de penalizar os aposentados brasileiros.

Esse foi o meu compromisso e é dessa forma que queremos votar aqui nessa sessão de hoje. É preciso, portanto, que saibamos, isso é fundamental para o alinhamento das nossas posições. O governo federal, a presidente Dilma tem o compromisso com a manutenção do texto que ora chega da Câmara dos Deputados e que poderá ser aprovado pelo Senado Federal em consonância com aquilo que disse na campanha eleitoral?


Ou mais uma vez o discurso da campanha eleitoral terá uma desconexão forte com a ação da presidente da República.


Se for um grande engodo, se a base quiser apenas aprovar a proposta como um todo para que as maldades sejam mantidas e a questão do fator previdenciário seja vetada pela presidente da República, obviamente nosso caminho é votar contra o conjunto da Medida Provisória, destacando apenas a questão do fator previdenciário.


É preciso que saibamos qual o compromisso do governo federal e da presidente da República porque o histórico da presidente da República é não cumprir com os compromissos assumidos na campanha eleitoral”.

Governo do PSDB em Minas reduziu o desmatamento em 34%

Governo do PSDB em Minas reduziu o desmatamento em 34%







Minas Gerais reduz desmatamento da Mata Atlântica em 34%
Atlas dos Remanescentes Florestais, do SOS Mata Atlântica, mostra redução no desflorestamento do bioma no estado em 2013-2014


Trilha em trecho da Mata Atlântica na cidade de Nova Lima, na Grande BH
O desmatamento das áreas remanescentes da Mata Atlântica em Minas Gerais caiu 34% nos últimos dois anos. No entanto, o estado ainda tem uma longa caminhada em direção à conservação do bioma, pois está no segundo lugar entre os estados que mais destruíram a vegetação. Os números fazem parte do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, divulgado nesta quarta-feira.


Minas terá Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento da Mata AtlânticaO levantamento é realizado pela Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) desde a década de 90. Os resultados são obtidos por meio de um mapeamento das áreas em 17 estados, analisando a ação humana sobre os remanescentes florestais em imagens capturadas por satélite.

O Piauí, no Nordeste, foi o estado campeão de desmatamento, com 5.626 hectares. O município de Eliseu Martins foi responsável por 23% do total dos desflorestamentos, com 4.287 hectares. Este é o segundo ano em que o Atlas mostra um padrão de desmatamento no sul do Piauí, onde se concentra a produção de grãos.

Minas Gerais, que chegou a ocupar o primeiro lugar no levantamento 2012-2013, aparece logo depois do Piauí neste ano, com 5.608 hectares desmatados, contra 8.437 na pesquisa anterior. A queda foi de 34%. Segundo o SOS Mata Atlântica. O recuo é resultado de uma moratória, autorizada pelo governo de Minas, que impede a concessão de licenças e autorizações para supressão de vegetação nativa da Mata Atlântica. A ação foi realizada a pedido da SOS Mata Atlântica e do Ministério Público Estadual.

Conforme a Fundação, entre 2013 e 2014, nove estados apresentaram desmatamento menor do que 100 hectares (equivalente a 1 quilômetro quadrado), chegando perto da meta de desmatamento zero: São Paulo (61 hectares), Rio Grande do Sul (40 hectares), Pernambuco (32 hectares), Goiás (25 hectares), Espírito Santo (20 hectares), Alagoas (14 hectares), Rio de Janeiro (12 hectares), Sergipe (10 hectares) e Paraíba (6 hectares).

A mata está distribuída ao longo da costa atlântica do Brasil, chegando a algumas áreas da Argentina e do Paraguai nas regiões Sudeste e Sul. Originalmente, ela abrangia 1.309.736 quilômetros quadrados do território brasileiro, segundo o Mapa da Área de Aplicação da Lei nº 11.428.

Fonte ; O Estado de Minas

Aécio Neves : "Distritão é o caminho mais rápido para o retrocesso"

Aécio : " Distritão é o caminho mais rápido para o retrocesso"



Aécio diz temer que o distritão seja o caminho mais rápido para o retrocesso
No distritão, deputados e vereadores mais votados em cada Estado e municípios seriam eleitos, sem a transferência de voto dentro dos partidos ou voto de legenda nas eleições proporcionais

Agência Estado

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, criticou nesta terça-feira, o distritão, sistema eleitoral incluído na reforma política por demanda do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O tucano disse que fará apelo às lideranças do PSDB no Congresso para se opor à proposta de Cunha. "Reúno agora os líderes e vice-líderes do meu partido para que a minha posição e a posição formal do PSDB (seja) contra o distritão, que tem por consequência a fragilização definitiva dos partidos políticos e a individualização do exercício do mandato", disse. "Não parece que uma reforma política que venha com esse nome de reformar e reformar para melhorar possa permitir um retrocesso dessa dimensão", afirmou.

Aécio chama contingenciamento de "arrocho recessivo"No distritão, deputados e vereadores mais votados em cada Estado e municípios seriam eleitos, sem a transferência de voto dentro dos partidos ou voto de legenda nas eleições proporcionais. A crítica é que esse modelo, existente em poucos países - como o Afeganistão -, estimularia o personalismo, concentrando votos em candidatos famosos e com mais recursos para publicidade, enfraquecendo os partidos e a representação de minorias no Congresso.

Aécio participou na tarde desta terça-feira da Marcha dos Prefeitos, onde foi recebido sob aplausos e criticou a presidente Dilma Rousseff, que não comparecerá ao evento por cumprir agenda no México. Segundo ele, Dilma está "sitiada" e sem diálogo com os municípios, o que a levou a evitar o encontro com os prefeitos.

Misto

O tucano, derrotado nas eleições presidenciais do ano passado, defendeu o modelo eleitoral distrital misto. Essa versão combinaria o sistema distrital, com a vitória dos mais votados por região, com o proporcional, mantendo o voto em partido. Segundo Aécio, o PSDB deve fazer frente ao distritão defendendo o modelo misto. "Estou fazendo um apelo ao PSDB que, se não for aprovado o distrital misto, que se coloque contra o distritão", disse.

Aécio evitou o confronto direto com o presidente da Câmara ao ser questionado se concordava com os críticos de Cunha, que o chamaram de autoritário por encerrar a comissão mista que discutia a reforma para votar a matéria de forma fatiada diretamente no plenário da Câmara. "Ele defende as posições dele, tenho de respeitar e defender as nossas. Por isso, estou sendo muito explícito em relação à questão do distritão, que acho que resolve individualmente o que alguns parlamentares acham que tem de ser resolvido", disse. O PSDB tem se aproximado de Cunha em matérias que contrariam os interesses do governo.

No ato com prefeitos na capital federal, Aécio defendeu também o financiamento de campanha por empresas privadas. Segundo ele, é preciso apenas regular a maneira como as doações ocorrem, com limites de recursos destinados apenas aos partidos e não aos candidatos. "A gente não pode cair nesse conto de que o financiamento jurídico é o sinal definitivo de corrupção. Acho que temos de estabelecer os parâmetros, que seja esclarecido para a sociedade o financiamento jurídico, que me parece o mais adequado", afirmou.
Fonte : O Estado de Minas

Aécio Neves líder da oposição se reúne com Márcio Lacerda para discutir sucessão na Prefeitura de BH

Aécio se reúne com Lacerda para discutir sucessão na Prefeitura de BH




Ezequiel Fagundes - Hoje em Dia

O presidente nacional do PSDB e senador, Aécio Neves, e o prefeito Marcio Lacerda (PSB) se reuniram nesta segunda-feira (25) em Belo Horizonte, para tratar da sucessão na capital mineira.

No encontro reservado, realizado no apartamento do tucano no bairro Mangabeiras, ficou decidido que PSDB e PSB vão manter e aprimorar a aliança das legendas em 2016. Foi a primeira reunião entre eles para tratar do assunto.

Com apoio de Aécio, Lacerda foi eleito, em 2008, e reeleito, em 2012. Os prováveis nomes para suceder Lacerda não foram discutidos na reunião de hoje.

Pré-candidato tucano à Presidência da República em 2018, Aécio sabe que não pode perder o controle político da capital do Estado com segundo maior eleitorado do país
Hoje em Dia.

Aécio Neves presidente Nacional do PSDB : "Dilma tira o maior sonho de milhões de brasileiros"

Aécio Neves : " Dilma tira o maior sonho de milhões de brasileiros"






Por Aécio Neves/ Folha de São Paulo


" O governo do slogan "Pátria Educadora" trata muito mal a educação. A nova prova está no corte orçamentário anunciado, que penaliza toda a sociedade: o Ministério da Educação foi o terceiro mais atingido, atrás apenas das pastas de Cidades e da Saúde.


Vários programas da pasta já estavam debilitados antes mesmo do anúncio dos cortes. Basta dizer que neste ano, quase 200 mil alunos ficaram fora do Fies. No Pronatec, usado como carro-chefe da última campanha eleitoral, a situação é dramática já que, em muitos lugares, o ano ainda não começou, em função dos atrasos de pagamentos para escolas e professores.


A promessa de realizar dois Enems por ano parece ter sido arquivada em definitivo.

Também nessa área parece não haver consenso dentro do próprio governo. Recentemente, posicionamento do ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência, Mangabeira Unger, autor do documento Pátria Educadora, que, sem meias palavras, classificou a educação brasileira como "calamitosa", recebeu críticas de diversos educadores.


Nesta semana, os professores de 43 instituições federais de ensino anunciaram greve por melhores salários e pela falta de estrutura de trabalho.


Nos primeiros meses do ano, o Ministério da Educação chegou a reduzir em um terço o repasse de verbas para as universidades federais.

Estudar é o sonho maior para milhões de brasileiros.

Apesar de nas duas últimas décadas ter havido um processo contínuo de inclusão social, ainda hoje mantemos intocada uma enorme dívida social também nessa área. Ninguém desconhece os desafios acumulados pelo país neste campo. Um grande número de nossos jovens, infelizmente, ainda não consegue concluir, no tempo correto, o ciclo que se inicia no ensino básico até o superior. Perdemos, pelo caminho, milhares de brasileiros para a repetência ou a evasão e muito pouco temos feito para reverter essa tragédia, que impacta diferentes gerações de brasileiros.

Este quadro precisa ser enfrentado com coragem. O Brasil já destina mais de 5% do PIB para a educação, recursos que chegarão a 10% até 2024. Mais investimento no setor é sempre uma ótima notícia, mas, sem gestão de qualidade, ninguém sabe se esses recursos vão realmente servir aos brasileiros da forma transformadora, como poderiam e deveriam.

Os resultados em educação dependem de políticas públicas consistentes e de longo prazo. A curto prazo, no entanto, o que se vê é um governo que não poupa a área social na hora de fazer os cortes orçamentários para cobrir a conta de tantos erros cometidos. Ao lado dos brasileiros, o futuro do país também está pagando a alta conta dos erros do governo do PT "

Aécio Neves

Oposição vai protocolar ação de crime comum contra Dilma

Oposição vai protocolar ação de crime comum contra Dilma



Dilma e Aécio: o documento sacramentou a decisão do partido de recuar da estratégia de pedir no Congresso o impeachment
Isadora Peron, do Estadão Conteúdo

Brasília - Após se reunir com líderes da oposição, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou que eles irão protocolar na próxima terça-feira, 26, uma ação de crime comum contra a presidente Dilma Rousseff na Procuradoria-Geral da República.

Esse foi o caminho escolhido depois de o parecer elaborado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior não trazer elementos suficientes para o grupo entrar com um pedido de impeachment no Congresso.

"Neste momento, essa é a ação que une as forças de oposição. Nada impede que futuramente, a partir das sucessivas novas informações que nos chegam, haja espaço para um pedido de impeachment", afirmou.

Na quarta-feira, Aécio recebeu do jurista a ação que responsabiliza Dilma pelas chamadas pedaladas fiscais, que consistiu em atrasar repasses do Tesouro Nacional aos bancos federais para o pagamento de benefícios sociais.

Esse procedimento fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O documento sacramentou a decisão do partido de recuar da estratégia de pedir no Congresso o impeachment.

A tese era defendida pela maioria da bancada de deputados tucanos, mas perdeu força após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sinalizar que engavetaria a iniciativa.

Durante encontro nesta quinta-feira, as lideranças da oposição negaram que tivessem recuado e afirmaram que a ação que vão protocolar terá a mesma função do impeachment.

"Feita a denúncia, o afastamento da presidente é automático. Então as consequências desse ato que nós estamos promovendo, é igual ao impeachment. Mas estamos trabalhando com a responsabilidade de dar um argumento jurídico consistente", disse o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN).

Caberá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a decisão de encaminhar ou não denúncia ou pedido de abertura de investigação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em caso de pedido de abertura de inquérito, o pleno do Supremo decide sozinho.

Em caso de denúncia, a Corte deve fazer encaminhamento do pedido à Câmara, que vai ou não autorizar a abertura de inquérito por maioria de votos.

Aécio Neves : "Impeachment de Dilma não é prioridade para o PSDB"

Aécio : " Impeachment de Dilma não é prioridade para o PSDB"




Impeachment de Dilma não é prioridade para o PSDB, diz Aécio Neves

"Não vamos tomar nenhuma medida açodada, nem vamos deixar nenhuma das denúncias que se sucedem contra o governo sem apuração", diz Aécio

Brasília - Após receber nesta quarta-feira, 20, do ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Junior, um parecer recomendando que a legenda desista de pedir no Congresso Nacional a abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou que o tema não é "prioridade" na agenda tucana nesta quarta-feira, 20.

"O impeachment não é prioridade na nossa agenda hoje. Até porque outras etapas precisam precedê-lo. Mas também não é algo impossível de acontecer no futuro", disse Aécio. Apesar disso, o tucano afirmou que o parecer de Reale Júnior traz informações "contundentes" contra a presidente e que ele vai se reunir nesta quinta-feira, 21, com os presidentes dos partidos de oposição para ver quais são os próximos passos que devem ser tomados. "Nós não vamos tomar nenhuma medida açodada, tampouco vamos deixar nenhuma das graves denúncias que se sucedem contra o governo sem apuração", afirmou.

A estratégia apresentada pelo jurista, que foi ministro da Justiça do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, é entrar com um pedido de ação penal contra a presidente no Ministério Público Federal pelas pedaladas fiscais, manobra que consiste em atrasar repasses do Tesouro Nacional aos bancos federais para o pagamento de benefícios sociais.

O recuo do PSDB a bancada do partido na Câmara, que pressionava a legenda por um pedido direto no Congresso. Essa tese perdeu força depois que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sinalizou que arquivaria o pedido

http://new.d24am.com/noticias/politica/impeachment-dilma-prioridade-para-psdb-aecio-neves/134287

Governo de Fernando Pimentel revolta artístas de Minas

Governo Pimentel revolta artistas de Minas




Interrupção de projetos culturais causa reação nos meios político e artístico

Hoje em Dia
Marcelo Prates/Hoje em Dia

O enfraquecimento de um dos principais projetos da área de cultura de Minas Gerais, o Circuito Cultural Praça da Liberdade, repercutiu nessa terça (19) na sociedade, e foi motivo de debates nas classes política, artística e entre a população de modo geral.

A descontinuidade de projetos culturais, o fechamento para visitação pública do Palácio da Liberdade e o anúncio por parte da Oi de que abortou o plano de investir R$ 40 milhões no Circuito colocaram em pauta o futuro da política cultural em Minas. Os planos da Oi incluíam a transferência do Museu das Telecomunicações e do Teatro Klauss Vianna para o entorno da Praça da liberdade, além de galerias de arte.

Um requerimento de audiência pública já foi protocolado pelo deputado Lafayette Andrada (PSDB-MG) para que a Assembleia Legislativa (ALMG) discuta formalmente a situação. A proposta deverá ser analisada nesta quarta (20) pela Casa.

“Pela primeira vez na história de Belo Horizonte um espaço supera o Mercado Municipal em visitação, e é o Circuito Cultural da Praça da Liberdade. A iniciativa privada fez uma série de investimentos em hotéis em Belo Horizonte e hoje estão sofrendo com pouca ocupação. Se os turistas que estariam vindo visitar o Circuito e outras atrações nos municípios do entorno, como o Inhotim (Brumadinho), não tiverem esse espaço em Belo Horizonte, eles não vão pernoitar aqui. Portanto, é fundamental na questão social, pelo número de empregos gerados pelos hotéis e pela questão econômica, de arrecadação de impostos e dos gastos do turista em Belo Horizonte”

Agostinho Patrus - Deputado estadual pelo PV


“O governo diz que vai assumir os imóveis do Circuito, o que eu tenho certeza que não vai porque ele mesmo diz que faltam recursos. O governador mostra total incoerência porque a Secretaria de Obras solta oferta pública para que as empresas assumam determinados serviços do Estado e o governo agora toma da iniciativa privada os investimentos no Circuito. De um lado, ele quer Parcerias Público-Privadas (PPPs), e de outro, quer desconstruir PPPs. Sabemos que o Palácio da Liberdade tinha condições de continuar recebendo visitação, com número limitado, porque é assim no mundo todo em prédios antigos. Visitei uma das atrações do Circuito e fiquei impressionado com a organização e qualidade dos prédios que foram assumidos pela iniciativa privada”

Gustavo Corrêa - Deputado estadual pelo DEM


“Para olhar essa situação temos que voltar a quando foi lançado o Circuito Cultural Praça da Liberdade e 90% do setor de cultura criticou duramente a iniciativa, inclusive artistas de renome chamavam aquilo lá de Circuito Empresarial Praça da Liberdade. Ao mesmo tempo, era uma política errada de concentrar na mesma área equipamentos culturais quando se tinha uma carência enorme em toda a cidade. O governo que entrou agora suspendeu esse convênio e avalia que consegue gerir o circuito com 70% a menos (de recursos). O governo vai retomar esse Circuito e ele vai ser público. Temos hoje um circuito degradado, então, quanto tempo vai demorar, eu não sei. No caso do Palácio da Liberdade seria de 90 a 120 dias. Ele vai voltar a funcionar”

Durval Ângelo - Deputado estadual pelo PT


“A posição do governo estadual de que há dívidas e necessidade de investimentos para manter em funcionamento o Circuito e a visitação ao Palácio da Liberdade não confere com a realidade. O Palácio recebeu, somente de estudantes, 40 mil visitantes no ano passado. Eles não podem estar imaginando que o Palácio da Liberdade é para receber multidão, porque não é. É lugar de pouca presença de pessoas, mas, mesmo assim, 40 mil pessoas visitaram ano passado, algo inédito. Tudo feito com muita parceria. Aí hoje você vê o governo abrindo mão de uma parceria com a Oi, que investiria no Circuito. A classe artística, a feitura da arte e da cultura mineira empobrecem. Imagino que as notícias deram um baque, e algumas pessoas (da área) vão migrar para São Paulo, Rio”

João Leite - Deputado estadual pelo PSDB


“Eu acho a atitude do governo de Minas lamentável. O slogan do governador durante a campanha foi ‘ouvir as pessoas’, e ele não está ouvindo o segmento cultural, os turistas, a população. Outra decisão retrógrada foi fechar o Palácio para as visitas. É uma atitude totalmente equivocada em relação à gestão
da cultura”

Pablito - Vereador pelo PV


“O projeto da Praça da Liberdade foi gestado quase como uma iniciativa público-privada, que tem benefícios para a população e também para as empresas. Mas quando as empresas têm que colocar a mão no bolso, mudam de ideia com relação ao investimento e, por isso, o projeto tem que ser repensado. Sendo assim, entendo como legítima a atitude do governo de repensar o projeto e transformá-lo em um plano de Estado, com vida longa, e não algo apenas estruturante, como antes. Mas, para demonstrar transparência nas ações, a imprensa deve ter um tratamento diferenciado. A imprensa precisa ter condições de acompanhar esse processo. Eu não cercearia esse acesso, não é preciso ter medo da imprensa, que deve ser vista como aliada nessa situação”

Adriano Ventura - Vereador pelo PT


“É uma decepção. Temos uma notícia ruim atrás da outra. Isso é fruto dessa política pobre. Estamos vivendo uma situação política triste, onde eles acabam com o que está dando certo. O governo e o secretário de Cultura deveriam chamar os artistas para conversar e dar suas impressões e ideias de avanços. Estamos vendo ações políticas autoritárias”

Dudude Herrmann - Bailarina, diretora e coreógrafa


E mais
O que a suspensão de projetos do circuito cultural da praça da liberdade representa para você e para a cidade?

“A gente perde muito com esses prédios fechados. Aqui é o ponto de referência de Belo Horizonte, não pode ficar nesse abandono. Eu não frequento muito,
porque moro longe, mas as pessoas que gostariam de visitar acabam não podendo. A própria praça está abandonada, além dos prédios no entorno”

Juraci Gomes Carneiro - Advogado


“Hoje viemos de Contagem, com o pessoal do curso profissionalizante, para conhecer o museu. Eu nunca tinha ido a um museu, e fomos ao de Minas e do Metal. Eu tenho interesse de ir ao Palácio da Liberdade também, então eu e muita gente vamos perder com isso, em não poder conhecer esse patrimônio”

Lorena Rocha - Estudante


“O povo perde. Seria uma opção de lazer e cultura a mais para todos, das crianças aos adultos. E falta de dinheiro não justifica o fechamento do Palácio da Liberdade e a falta de continuidade do Circuito. Eu conheço pessoas que frequentam egostam, e que agora serão impedidos disso”

Wanderlei Marinho - Técnico em segurança do trabalho


“Eu vejo que deram uma arrumada na praça durante um certo tempo, mas agora está um descaso total. Fiquei sabendo que alguns prédios estão totalmente abandonados, o que é muito triste porque a história de Minas está aqui. É um descaso muito grande das autoridades, porque a nós, visitantes, cabe manter o espaço limpo. Dizem que falta dinheiro, mas dinheiro falta para tudo. Querendo fazer, com empenho faz”

Elizabeth Silva Ferreira - Aposentada

Senador Aécio Neves : "O Brasil precisa saber quem roubou e quem mandou"

Aécio : " O Brasil precisa saber quem roubou e quem mandou roubar"








'Brasil precisa saber quem roubou e quem mandou roubar', diz Aécio

Folha Pres
Geraldo Magela/ Agência Senado

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) vai usar o programa nacional de seu partido para cobrar publicamente a investigação das responsabilidades da presidente Dilma Rousseff no escândalo de corrupção da Petrobras.

"O Brasil precisa saber definitivamente quem roubou, quem mandou roubar e quem, sabendo de tudo, se calou ou nada fez para impedir", dirá o tucano na TV.

O filme, uma das maiores ofensivas públicas já produzidas pelo partido contra o PT, irá ao ar em cadeia nacional de rádio e televisão nesta terça-feira (19) e começará exibindo um panelaço, que se tornou símbolo da insatisfação com o atual governo.

O mais duro ataque ao petismo virá da boca do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Usando de forma irônica um bordão de seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), FHC dirá que "nunca antes na história desse país se roubou tanto em nome de uma causa".

FHC ainda atribui a Lula a origem da crise que hoje assola o governo. "A raiz da crise foi plantada bem antes da eleição da atual presidente. Os enganos e desvios começaram já no governo Lula", diz. "O que já se sabe sobre o petrolão é grave o suficiente para que a sociedade condene todos os que promoveram tamanho escândalo, tamanha vergonha", encerra.

Aécio também aborda os problemas na estatal e diz, de maneira velada, que há um risco para o país com a manutenção do PT no poder. "Se a corrupção ganhar, ela vai voltar cada vez pior, cada vez mais forte. É hora de fazer o que é certo", diz.

O filme é todo permeado por frases que defendem a atuação da oposição. "Contra um governo que é a favor de um partido, uma oposição que é a favor de um país", diz um dos slogans. O programa também repete a tese de que a presidente Dilma mentiu pela reeleição.

MENTIRA

Frases ditas por Dilma durante a campanha do ano passado serão exibidas, relembrando garantias como a de que ela não tiraria direitos dos trabalhadores e que a inflação seria controlada.

O filme também critica o ajuste fiscal. Diz que o governo está repassando a conta de seus erros para a população, economizando no "cafezinho" enquanto o povo corta comida em casa.

Numa vacina ao discurso de aliados do governo de que está engrossando um coro "golpista", Aécio diz, ao encerrar o filme, que respeita a decisão das urnas, mas que o país também elegeu uma oposição. "Para nós, palavra empenhada numa eleição é para ser honrada", finaliza.


Jornal Hoje em Dia

Governo Pimentel : ALMG amplia gastos com aviação executiva

Governo Pimentel: ALMG amplia gastos com aviação executiva


Novo contrato da ALMG amplia teto de gastos com aviação

Agora, uma nova licitação, concluída na semana passada, deu à Líder Táxi Aéreo o privilégio de transportar deputados e servidores da Assembleia pelo preço de R$ 26 por quilômetro

Cantor Lobão

RICARDO CORRÊA / LUCAS RAGAZZI

Menos de seis meses depois de realizar um processo licitatório para adquirir serviços de transporte aéreo, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) já formula um novo contrato para a mesma área.

Em dezembro, foi acordado um contrato com a empresa Algar Aviation Táxi Aéreo no valor de R$ 1,94 milhão/ano como teto e R$ 19 por quilômetro voado.

O Aparte mostrou, na época, que a compra, curiosamente, serviria outros dois contratos para transporte aéreo – sendo que ambos, mesmo somados, possuiam teto de gastos menores. O contrato foi para o uso de aeronaves turbo-hélice que conseguem pousar em “quase qualquer tipo de pista e terreno”. Segundo a ALMG, as viagens das comissões da Casa costumam acontecer com esse tipo de avião.

Agora, uma nova licitação, concluída na semana passada, deu à Líder Táxi Aéreo o privilégio de transportar deputados e servidores da Assembleia pelo preço de R$ 26 por quilômetro. Com o contrato, uma viagem para Iturama, no Triângulo Mineiro, por exemplo, custará R$ 16 mil aos cofres públicos. A Casa afirma que este modelo de aeronave, apesar de precisar de pistas mais longas e elaboradas, pode percorrer distâncias maiores. O teto é de R$ 413 mil.

Os contratos anteriores, ambos firmados com a Algar Aviation, tinham como teto para gastar, somados, R$ 1,6 milhão. Agora, os dois negócios firmados pela Assembleia possuem o valor de R$ 2,35 milhões – ou seja, aproximadamente R$ 760 mil a mais para que o mesmo serviço seja realizado.

No entanto, a Assembleia afirma que esse valor é só um “teto”, ou seja, não há obrigatoriedade de se usar e pagar o valor todo do contrato ao longo do ano. A presidência da Casa tem que autorizar qualquer fretamento. O Legislativo também possui contratos em vigor no mesmo sentido com a Líder Táxi Aéreo, no valor de R$ 650 mil, e com a Atrium Empresa de Viagens e Turismo, no valor de R$ 2,735 milhões, para fornecimento de passagens aos parlamentares que moram no interior.
Ate o ano passado, a Assembleia contava com uma aeronave emprestada pelo governo estadual, mas que foi devolvida.

Disputa pela prefeitura de BH está na mira de Aécio, Pimentel e Lacerda

Disputa pela prefeitura de BH está na mira de Aécio, Pimentel e Lacerda




Disputa pela prefeitura está na mira de Pimentel, Aécio, Lacerda e PMDB

Thiago Ricci - Hoje em Dia


Wilton Junior/Estadão Conteúdo 24/10/2014, Wesley Rodrigues/Hoje em Dia, Marcelo Prates/Hoje em Dia

A disputa pela Prefeitura de Belo Horizonte em 2016 promete ter importância para o cenário político nacional como jamais visto. Se as opções na urna poderão até soar como novidade para o eleitor belo-horizontino, a composição dos candidatos e, consequentemente, o resultado das eleições reservam uma guerra entre os principais nomes do Estado, cada um com ambições em Brasília – o governador Fernando Pimentel (PT), o senador Aécio Neves (PSDB), o prefeito Marcio Lacerda (PSB), e o PMDB.

Cada uma das forças enxerga na Prefeitura de BH o passaporte ideal para as respectivas ambições em 2018. Pimentel, em meio a uma crise nacional do PT, pode emplacar o governo mineiro, berço político de Aécio Neves, e a PBH em dois anos, se tornando o candidato ideal para a eleição presidencial, principalmente se o cenário não estiver propício para o ex-presidente Lula.
Alternância

Na disputa interna com o PSDB paulista, Aécio precisa mostrar força em Minas Gerais após a derrota para Dilma Rousseff em 2014. Nada melhor do que acabar com a alternância de PSB e PT e voltar a colocar os tucanos na principal cadeira do Executivo de BH após 24 anos – Eduardo Azeredo foi o último, e saiu em 1992.

Já Lacerda tem a prova de fogo para afastar o estigma de ter sido sustentado pela dobradinha Aécio-Pimentel e se consolidar de vez para a disputa do Senado ou até mesmo governo de Minas em 2018. Por fim, o PMDB de BH quer pegar carona no movimento nacional do partido, que virou protagonista da política nacional, aproveitando nomes de relevância local.

Acirramento

“Ao que tudo indica, a eleição de 2016 será a mais disputada dos últimos tempos, com várias forças no embate. O PMDB percebeu que havia perdido espaço em disputas estratégicas importantes. O PSDB sabe que ser coadjuvante na capital é aquém do poder em BH, principalmente com a vitória do Aécio nas últimas eleições municipais. O PT tenta retomar um território que já foi seu e o PSB quer ser protagonista na capital com Marcio Lacerda”, analisa o cientista político da PUC-MG Malco Camargo.

“Para enfrentar o PSDB paulista, Aécio tem que voltar as forças para Minas, já que o partido tem apenas duas das 20 maiores prefeituras”, diz o consultor de marketing eleitoral Hye Ribeiro. “O PT precisará driblar a má avaliação do governo federal para retomar a capital, já que perdeu o controle ao apoiar Lacerda”, afirma a professora do Departamento de Ciências Políticas da UFMG Helcimara Telles.

Capital mineira terá ferrenho embate por coligações para 2016

Sempre fundamentais nas eleições, as coligações terão um tempero a mais em Belo Horizonte. Vencedor de quatro das últimas cinco disputas pela prefeitura da capital mineira, o PSB aparece fortalecido nas articulações para 2016, além da postura cada vez mais clara do PMDB de se desgrudar do PT. Somado a tudo isso ainda há o ferrenho embate entre petistas e tucanos, o que resulta em uma guerra nos bastidores para definir os apoios.

Mesmo longe até mesmo de ter o chamado candidato natural (leia mais na página 6), o PSDB já dá como certa a coligação com o PSB. “A chave da vitória será o entendimento com o prefeito (Marcio Lacerda). Já apoiamos o PSB duas vezes e achamos muito importante que o candidato seja do PSDB”, adiantou o presidente do partido em Minas, deputado federal Marcus Pestana.

No entanto, nem mesmo a definição do apoio será simples. “A gente não dá como certa a coligação com ninguém. A tendência é apresentar candidato próprio. Diante da fusão com PPS, a disputa ganha outra conotação”, diz o presidente estadual do PSB, deputado federal Júlio Delegado, que já entrou em rota de colisão com Lacerda em algumas ocasiões.

Na próxima semana, o PT planeja se reunir com a direção do PMDB para tentar aproximar uma coligação para 2016. “Vamos evitar ao máximo o confronto com os partidos que foram base da campanha do Pimentel (PMDB, PCdoB, PROS e PRB). Se não for possível, que ao menos deixemos encaminhada a aliança para o 2º turno”, diz Durval Ângelo, líder do governo na Assembleia.

Por enquanto, no discurso, os peemedebistas descartam abrir mão da candidatura própria. “Qualquer projeto político do PMDB passa pela PBH”, diz o presidente estadual do partido, Antônio Andrade.

Sangue novo é alternativa à atual crise de confiança na política nacional

Se a composição para a disputa pela Prefeitura de Belo Horizonte em 2016 ainda está distante de uma definição, ao menos é praticamente consenso entre especialistas e os próprios parlamentares que a classe política passa hoje por uma crise. Justamente para driblar essa falta de confiança, uma saída seria apresentar nomes novos aos eleitores belo-horizontinos.

Do lado petista, os favoritos são o atual secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Miguel Corrêa, e o deputado federal Gabriel Guimarães, filho de Virgílio Guimarães. Ambos têm menos de 40 anos e são muito próximos de Pimentel. Correndo por fora estaria Helvécio Magalhães, atual secretário de Estado de Planejamento e Gestão e um dos coordenadores da campanha eleitoral do governador.

Por fim, ainda pelo PT, existe o grupo liderado por Patrus Ananias, composto pelo secretário de Trabalho e Desenvolvimento Social, André Quintão, e Roberto Carvalho, entre outros. Apesar de derrotado em 2012, Patrus teve 523 mil votos e foi disparado o mais votado em BH em 2014 entre deputados federais e estaduais, com 80 mil votos. No entanto, há um desgaste desse grupo em detrimento aos aliados de Pimentel e, nos bastidores, Patrus já teria descartado uma possível candidatura.

“Patrus é ministro, então vai depender como estará a situação do segundo mandato da Dilma, muito mal avaliado até o momento. Não sei se teria sucesso”, diz a professora de Ciências Políticas da UFMG Helcimara Telles.
Anastasia fora?

No PSDB, um nome considerado imbatível pelos correligionários está cada vez mais distante da candidatura: o do senador Antonio Anastasia. Há a vontade do próprio Anastasia de permanecer no Senado. Ele teria relatado o desejo aos tucanos encarregados da sucessão em BH.

Os aliados também consideram um risco desnecessário um ex-governador bem avaliado e senador perder uma disputa municipal. “Ter cadeira no Senado é importante, lembrando que o suplente do Anastasia não é do PSDB, é Alexandre Silveira, do PSD”, lembra o cientista político Malco Camargo.

Anastasia fora do baralho, surge como favorito João Vitor Xavier, eleito deputado estadual com 31 mil votos em BH no ano passado, e que alcançaria um público mais humilde por sua popularidade na rádio Itatiaia. Dentro do partido, os concorrentes seriam o deputado federal Rodrigo de Castro, filho do ex-secretário de Governo de Aécio Neves, Danilo de Castro, e, mais enfraquecido, o deputado estadual João Leite.

PSB e PMDB

No caso do PSB, as opções no partido não são das mais variadas. Além de Júlio Delgado, cujo principal fiador é ele mesmo, o deputado federal Josué Valadão, ex-secretário de Obras da capital, seria a principal carta na manga de Marcio Lacerda. Já o PMDB possui opções para BH como poucas vezes teve. Leonardo Quintão, que foi ao 2º turno em 2008 com Lacerda, reaparece com força dentro do partido, além do também deputado federal Laudívio Carvalho e do deputado estadual Sávio Souza Cruz.

Nanicos podem ter papel de destaque nas eleições em 2016

Sempre correndo por fora, os políticos filiados a partidos nanicos podem assumir certo protagonismo nas eleições para a Prefeitura de Belo Horizonte no próximo ano. É certo que todos os postulantes têm praticamente cinco meses para mudar de legenda, mas hoje, mesmo em partidos menores, aparecem com força em BH.

Provavelmente o nome mais relevante hoje é Dinis Pinheiro (PP). Presidente da Assembleia mineira no último mandato, Pinheiro sacrificou-se pelo PSDB, em 2014, avaliam tucanos, quando foi candidato a vice-governador na chapa encabeçada por Pimenta da Veiga. Uma forma de pagar a dívida seria lançar o ex-presidente da ALMG como cabeça em uma coligação entre PSDB e PSB.

Luzia Ferreira, hoje no PPS, também aparece com força no provável acordo entre Aécio e Lacerda. Com a fusão PPS-PSB, a ex-secretária municipal de Governo nem precisaria trocar de legenda.

Soma forte

Wellington Magalhães (PTN), presidente da Câmara dos Vereadores de BH, atua pesado nos bastidores para aglutinar os nanicos e fazer barulho em 2016. “O Wellington Magalhães está tentando juntar os partidos menores para fazer soma forte e oferecer ao Lacerda o seguinte: ‘Olha, juntamos todos, agora vem com a gente’”, analisa o publicitário e consultor de marketing eleitoral, Hye Ribeiro.

Com menos força, aparecem nomes como o vice-prefeito Délio Malheiros (PV), o deputado federal Eros Biondini (PTB) e o deputado estadual Fred Costa (PEN), o segundo mais votado na capital em 2014 – 35 mil.

Força da mídia

Quem mais angariou votos nas eleições para deputado estadual no ano passado foi Mario Henrique Caixa (PCdoB), com 46 mil. O locutor esportivo é outro que aparece com relevância impulsionado principalmente pela exposição da mídia. “O Caixa está sendo namorado de perto pelos três partidos grandes. PCdoB vem sendo, nas últimas eleições, um parceiro do PT, mas não está descartada alguma surpresa para 2016”, avalia Ribeiro.

Outros dois radialistas são citados como fortes postulantes à PBH: o deputado estadual João Vitor Xavier (PSDB), o quarto mais votado na capital, com 31 mil, e Laudívio Carvalho (PMDB), que se elegeu deputado federal com 39 mil votos em BH.

Governo de Minas : Encarregado de cobrar dívida trabalhou em empresa devedora

Governo Pimentel: Encarregado de cobrar dívida trabalhou em empresa devedora

Encarregado de cobrar dívida, secretário Bernardo Santana trabalhou em empresa devedora
Amália Goulart e Alessandra Mendes - Hoje em Dia
Alexandra Martins/Câmara dos Deputados

ADMINISTRAÇÃO – O secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana


Um dos integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), o secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, esteve por 12 anos à frente de uma empresa que deve ao governo de Minas milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A informação pode ser acessada no site da Secretaria da Fazenda, onde constam os mais de 30 processos já em situação de cobrança administrativa.


A maioria dos autos de infração, que resultou nas cobranças administrativas, datam do período em que o secretário foi um dos diretores da empresa, tendo sido citado nos autos.


Como a missão do Cira é intensificar as ações de combate à sonegação e recuperar valores através de ações de bloqueios de bens, o secretário é um dos responsáveis de cobrar dívidas como as contraídas pela empresa em que exerceu cargo de direção.


Questionado sobre um possível conflito de interesses, o governo estadual informou que “assim como estabelece o decreto nº 44.525 de 2007, o secretário de Defesa Social tem assento no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado (Cira)”.


Os débitos da empresa em que Santana foi diretor junto ao Estado cobram valores que não teriam sido pagos em impostos na comercialização de insumos.


Cobrança


Em reunião do Cira, realizada em março desse ano, foi discutido o desafio do Estado para recuperar R$ 40 bilhões desviados por sonegadores de impostos, segundo estimativa do Ministério Público Estadual.


O valor é referente à dívida envolvendo empresas de vários segmentos em Minas. Nessa conta entram os grandes sonegadores tributários e devedores que, por algum motivo, ficaram inadimplentes principalmente com o ICMS, principal fonte de receitas do Estado.


A ordem, no governo, é intensificar as ações de combate à sonegação, responsabilizar criminalmente os envolvidos em atos ilícitos e, principalmente, recuperar valores através de ações de bloqueios de bens.


Além de Santana, fazem parte do Comitê o coordenador do Centro de Apoio das Promotorias de Defesa da Ordem Econômica e Tributária, promotor Renato Froes; o procurador-geral da Justiça, Carlos André Mariani Bitencourt; o advogado-geral do Estado, Onofre Batista; e o secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho.


O secretário de Defesa Social foi procurado pela reportagem para se posicionar se há conflito de interesses no fato de estar no Comitê que deve cobrar empresas em dívida, como é a situação em que sua ex-empregadora se encontra. Entretanto, por meio da Secretaria de Defesa Social, ele não se posicionou sobre o assunto. A assessoria informou que a gerência central de comunicação do Estado emitiria nota sobre o assunto. A Secretaria de Comunicação não comentou o possível conflito de interesses, mas confirmou a situação de devedora da empresa.


Questões polêmicas marcam a gestão do titular da Defesa Social no governo do Estado


O chefe da pasta de Defesa Social já teve que administrar questões polêmicas que vieram à tona nos últimos dias. Como o Hoje em Dia mostrou na semana passada, a nomeação de um membro do Conselho Penitenciário Estadual (Conpen) está sendo questionada pelo Ministério Público Estadual (MPE). Conselheiros penitenciários, preocupados com a possível politização da secretaria, pediram ao órgão a anulação de ato do governador relacionada ao Conpen.


O ato nomeia o advogado Bruno César Gonçalves da Silva como membro do Conselho. O criminalista defendeu o secretário Bernardo Santana, à época deputado federal, de acusações da Procuradoria Geral da República. O Supremo Tribunal Federal o inocentou das acusações de falsificação de documento, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.


Na petição ao MPE, os conselheiros sustentam que o ato do governador interrompeu de forma irregular o mandato do ex-conselheiro Raphael Rocha Lafetá.


Além disso, com o sistema penitenciário já em crise, a Defesa Social ainda tem que lidar com um racha entre a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) e a bancada do PMDB na Assembleia Legislativa. O embate foi provocado por indicações políticas para cargos em unidades prisionais.


O chefe da Suapi, Antônio de Padova, criticou em uma mensagem enviada aos diretores a mudança em três unidades no Norte de Minas. A crítica gerou mal estar com o autor das indicações, deputado Cabo Júlio (PMDB).


Bernardo Santana integra comitê criado para recuperar recursos de devedores do Estado. Ele é oriundo de empresa privada que deve ao governo, sendo que débitos constam da época em que ocupou cargo de direção

Aécio Neves presidente do PSDB fala da diferença entre credibilidade e popularidade

Aécio Neves fala da diferença entre credibilidade e popularidade




Popularidade x credibilidade

Por Aécio Neves - Folha de São Paulo

Presenciei mais um amplo e justo reconhecimento internacional a Fernando Henrique Cardoso, o presidente que mais fez pelo desenvolvimento do Brasil e pelo fortalecimento de suas instituições, na nossa história contemporânea, e que recebeu semana passada, da Câmara de Comércio Brasil-EUA, o título "Pessoa do Ano".

Ao lado do ex-presidente americano Bill Clinton e diante de um auditório repleto de políticos e empresários, FHC fez um discurso que já nasceu célebre, coroado por uma frase precisa: "Pode-se governar sem popularidade, mas não se pode governar sem credibilidade". Nada mais atual.

Lembro que, em seus oito anos no Palácio do Planalto, FHC perdeu popularidade, mas jamais a credibilidade. Teve sempre como bússola a responsabilidade fiscal ao tomar medidas que, se não fossem as de aplauso fácil, eram absolutamente necessárias para colocar o país no mesmo passo do mundo em desenvolvimento ou impedir qualquer recuo ou risco às preciosas conquistas da estabilidade.

Especialmente no seu segundo mandato, como se sabe, enfrentou crises internacionais severas e instabilidades de toda ordem, além de uma oposição implacável. Ainda assim, jamais se permitiu apelar para o populismo barato, nem para a gestão irresponsável. O resultado foi a entrega ao sucessor de um país muito melhor e mais sólido do que recebeu.

Hoje, temos uma presidente que comanda um governo sem rumo, sem projeto e sem credibilidade. E essa não é mais a visão de um militante da oposição, mas do mundo. Fechamos a última semana com o Banco Central emitindo um boletim que confirmou a desaceleração da atividade econômica em todo o país.

No mesmo dia do reconhecimento a FHC, o FMI divulgou um estudo sobre a economia brasileira, no qual aponta "a erosão da credibilidade das diretrizes econômicas, em razão da persistente deterioração dos resultados fiscais e da inflação acima da meta".

Mais importante do que qualquer medida formal, para as instituições internacionais o crucial é o resgate da credibilidade e da confiança nas decisões econômicas. Missão difícil para um partido que mentiu durante toda a campanha e comanda um governo que não consegue convencer nem os membros de sua própria base aliada da necessidade de um ajuste nas contas públicas nos moldes do proposto pela administração federal.

Um governo que, em todo o primeiro mandato da presidente Dilma, desprezou a responsabilidade e recorreu a pedaladas fiscais para esconder os gastos irracionais e o populismo eleitoreiro. Fórmula que pode ter até lhe dado a reeleição, mas que lhe retirou grande parte do respeito de milhões de brasileiros.

Governo de Minas : Uso político de cargos racha a Secretaria de Defesa Social

Governo Pimentel : Uso político de cargos racha a Secretaria de Defesa Social



Superlotação levou MPE a proibir transferência de presos para vários presídios do Estado

Política do 'quem indica' afeta sistema prisional de Minas

Alessandra Mendes e Iêva Tatiana - Hoje em Dia

Wilson Dias/ABr/Arquivo
Com o sistema penitenciário em crise, o governo ainda tem que lidar com um racha entre a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) e a bancada do PMDB na Assembleia Legislativa por causa de indicações políticas para cargos em unidades prisionais. A nomeação de três diretores para presídios do interior do Estado vem gerando mal-estar entre as partes, inclusive com relatos públicos de insatisfação.

Após a mudança nas direções das unidades de Francisco Sá, Alvorada e Montes Claros, no Norte de Minas, o subsecretário Antônio de Padova teria criticado a forma como ocorreram as trocas, por meio de uma mensagem encaminhada a todos os diretores. No texto, ao qual o Hoje em Dia teve acesso, ele afirma que “a postulação de cargos por via política subverte a lógica do merecimento e contorna princípios reitores da administração pública, como os da eficiência, impessoalidade e interesse público”.

Em resposta à crítica, o deputado Cabo Júlio (PMDB), vice-líder do governo na Assembleia, alfinetou o chefe da Suapi durante um discurso no plenário da Casa na semana passada. “Esqueceu sua excelência, o subsecretário, que ele mesmo está lá por indicação política, indicação inclusive do secretário Rômulo, porque ele não é servidor de carreira”.

O parlamentar, que indicou os nomes dos três diretores das unidades do Norte de Minas empossados na semana passada, foi além e disse que o subsecretário poderia provocar um embate da bancada com a Seds. “Ou o subsecretário vem a público retirar o que ele colocou, ou então, meu irmão, nós vamos entrar em rota de colisão”, avisou o deputado.

Crivo

As nomeações passam pelo crivo do secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, que também foi citado no discurso do vice-líder do governo na Assembleia. “Já inclusive avisei o secretário Bernardo Santana. Me ligaram agora: ‘mande uns nomes seus pra indicar’. Não quero indicar ninguém, indicação tenho no meu gabinete”.

Apesar de todo o alvoroço, o deputado Cabo Júlio alega que tudo não passou de um mal-entendido. “Já conversei com o subsecretário duas vezes nessa semana e ele me pediu desculpas se foi mal interpretado porque não estava se referindo na mensagem às minhas indicações”.

A escolha, segundo o parlamentar, levou em conta os critérios necessários. “São indicações com base técnica e qualificação. Todos são servidores de carreira com, no mínimo, uma graduação e com experiência”, disse Cabo Júlio.

Em nota, a Seds informou que “as constituições Federal e Estadual preveem a livre nomeação e exoneração de cargos de direção e assessoramento pelo Executivo e não irá comentar eventuais descontentamentos com as nomeações e exonerações que faz, seguindo a lei”

Governo cria força-tarefa para tentar pôr ordem no caos do sistema prisional mineiro

Em até 90 dias, uma força-tarefa criada pelo governo do Estado deverá apresentar um relatório com análises, diagnósticos e propostas de alterações no sistema prisional de Minas, conforme publicado na edição dessa quinta-feira (14) do Diário Oficial de Minas Gerais.

Desde a semana passada, o Hoje em Dia vem mostrando o colapso do sistema, que resulta na recusa de novos presos nas Centrais de Flagrantes (Ceflans) do bairro Floresta, região Leste da capital. Hoje, os presídios mineiros têm capacidade de receber 32 mil detentos, mas acumulam mais que o dobro.

A força-tarefa será composta pelos titulares de oito secretarias. Em nota, a Secretaria de Estado de Governo informou que a intenção “é propor ações emergenciais para combater o déficit de vagas no sistema prisional, visando à maior efetividade e a aumentar a eficiência da recuperação do apenado”.

Longo prazo

Para a coordenadora do curso de Direito da Universidade Fumec, Silvana Lobo, especialista em Direito Penal, a medida é a necessária mas não trará resultados imediatos. “É imprescindível haver solução para o problema que se apresenta, mas não vejo saída a curto prazo. Ela é de médio para longo, para não dizer longuíssimo, porque o problema mais sério é a falta de estabelecimentos”.

Sindicato defende qualificação e experiência como critérios de escolha de servidores

O Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais (Sindasp-MG) defende que a nomeação dos cargos na área seja feita levando-se em conta a qualificação dos servidores de carreira. Cauteloso quanto às consequências de uma escolha política, o presidente da entidade, Adeílton de Souza Rocha, prefere não polemizar sobre o assunto.

“Preferimos que as indicações sejam baseadas em critérios, mas se a escolha foi feita assim, o que esperamos é que os problemas sejam resolvidos”, alega o sindicalista.

Para exemplificar como é, na prática, a diferença entre um político e um técnico, Adeílton de Souza Rochao faz uma comparação. “Um advogado pode fazer o trabalho de um jornalista? Pode, mas não é a mesma coisa. A função requer qualificações específicas e experiência, atributos fundamentais. Se alguma decisão tomada estiver errada, não tem como corrigir”.

Para o presidente do Sindasp-MG, a maior preocupação agora é a indefinição das políticas de atuação do sistema carcerário. “É preciso que haja uma definição imediata para o grave problema de superlotação nas unidades prisionais. A questão é séria e impacta em toda a sociedade, como estamos vendo hoje”. Desde o início do ano, segundo a entidade, 3.500 detentos entraram no sistema, contra os 500 que saíram.

“O local é insalubre, não tem refeição decente nem diálogo. Não tive nem acesso ao delegado de plantão” Policial Militar que aguardava atendimento na Ceflan II

Ceflan continua superlotada e ‘plantão’ da PM segue sem fim

Nesta quinta-feira (14), o Hoje em Dia voltou às Centrais de Flagrantes I e II. Na primeira, na rua Pouso Alegre, a situação estava tranquila, mas, na segunda, na rua Conselheiro Rocha, 18 detentos se amontoavam em uma cela aguardando transferência para presídios. Uma mulher detida por envolvimento com tráfico de drogas foi colocada em uma sala separada, onde dorme há três dias no chão.

Um policial militar que pediu para não ser identificado contou que esperava há seis horas, depois de render a equipe que passou a madrugada inteira no local.“Tem um preso que aguarda o remanejamento há quase uma semana. Com certeza, o detento que estamos acompanhando desde ontem não sai daqui até amanhã (hoje)”, lamentou o militar.

“Com isso, somos menos quatro policiais nas ruas e podia ser ainda pior, porque estamos com dez ocorrências”, emendou outro PM.


http://www.hojeemdia.com.br/noticias/politica/politica-do-quem-indica-afeta-sistema-prisional-de-minas-1.318229

Governo Pimentel : Estatais de Minas fora da lei

Governo Pimentel : Estatais de Minas fora da lei


Cemig e Copasa deixam de aplicar milhões na preservação de bacias hidrográficas

Alessandra Mendes - Hoje em Dia
Carlos Henrique/Hoje em Dia





Apenas nos últimos dois anos, mais de R$ 230 milhões deveriam ter sido aplicados na proteção e preservação das bacias hidrográficas mineiras. Para esse ano, o montante gira em torno de R$ 150 milhões. É o que determina a Lei Estadual 12.503, que criou o Programa Estadual de Conservação da Água.


Apesar de estar vigente há 18 anos, a legislação, que garante investimento para recuperação de áreas exploradas por concessionárias de serviços de abastecimento de água e de geração de energia, como a da usina termelétrica de Igarapé, em Juatuba, na Grande BH (foto acima), é ignorada em Minas. Segundo o Ministério Público (MP), as estatais Cemig e Copasa descumprem reiteradamente a regra, gerando consequências para os recursos hídricos.


“Por mais paradoxal que pareça, as companhias, que dependem essencialmente da água para o desenvolvimento de suas atividades e propagam em comerciais sua suposta responsabilidade ambiental, nunca aceitaram o cumprimento voluntário da norma”, afirma o coordenador da promotoria estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, Marcos Paulo de Souza Miranda.


Crise


Ao mesmo tempo que as estatais descumprem a lei, elas discutem e implementam medidas para amenizar a crise hídrica atual, como rodízio, aumento de tarifas e aplicação de sobretaxa. “Se a regra tivesse sido cumprida desde o início, talvez não estaríamos falando em escassez dos recursos hídricos hoje”, aposta o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), Carlos Eduardo Ferreira Pinto.


O texto da chamada Lei Piau prevê que “as empresas concessionárias de serviços de abastecimento de água e de geração de energia elétrica públicas e privadas ficam obrigadas a investir, na proteção e na preservação ambiental da bacia hidrográfica em que ocorrer a exploração, o equivalente a, no mínimo, 0,5% do valor total da receita operacional ali apurada no exercício anterior ao do investimento”.


Do montante total a ser aplicado na recuperação ambiental, no mínimo um terço deve ser destinado à reconstituição da vegetação ciliar ao longo dos cursos d’água, nos trechos intensamente degradados por atividades humanas exploratórias.


Manobras contábeis


As estatais fazem uso de manobras contábeis para tentar justificar que os investimentos já são feitos e alegam existir outras fontes de recursos para a área. Para garantir a destinação correta do recurso como manda a legislação, o MP abriu centenas de inquéritos e dezenas de ações contra as empresas ao longo dos últimos anos.


“Me parece que existe uma postura de esperar a atuação do MP e uma condenação para que a regra seja cumprida”, avalia o coordenador do Caoma, Carlos Eduardo Ferreira Pinto.


O descumprimento da regra também se deve à falta de fiscalização e cobrança. “O Estado tem uma atuação muito boa na produção de regras, mas a omissão é grande em relação ao cumprimento das normas que ele mesmo criou. Isso acaba refletindo na realidade do cidadão que paga impostos e altas tarifas”, explica o promotor Marcos Paulo de Souza Miranda.


Companhias alegam executar programas de preservação


Questionada sobre as irregularidades, a Cemig informou que recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) das ações movidas pelo Ministério Público (MP).


Em nota, a empresa argumentou que “considera que a questão envolve controvérsia sobre leis federais e matéria constitucional, uma vez que a normatização do setor elétrico é estabelecida pela União, nos termos da Constituição Federal, já que a taxação de 0,5% é incidente sobre a receita da geração de energia”.


Em outubro do ano passado, a estatal conseguiu reverter junto ao STF uma ação do MP que a obrigava aplicar o percentual de investimento na proteção e preservação ambiental de mananciais hídricos nos municípios de Uberaba, Água Comprida, Delta, Campo Florido e Veríssimo, no Triângulo, nos termos da Lei nº 12.503, até o julgamento definitivo da ação.


A Cemig ainda ressalta que “executa programas ambientais e realiza parcerias com universidades para a conservação da fauna e flora, e melhoria da qualidade da água nas bacias hidrográficas onde possui empreendimentos de geração hidrelétrica”. No ano passado, a empresa investiu R$ 52 milhões em ações socioambientais.


Mananciais


Já a Copasa, apesar de questionada sobre a situação, não se posicionou sobre o fato de estar descumprindo uma lei estadual e sobre as ações impetradas pelo MP. A empresa, assim como a Cemig, também não repassou ao Hoje em Dia os valores de suas receitas operacionais brutas.


Em nota, a empresa informou apenas que “possui em várias regiões do Estado mais de 250 milhões de metros quadrados de áreas de preservação de mananciais – montante equivalente a 50 mil campos de futebol –, e que, com o objetivo de garantir a proteção de nascentes e de centenas de espécimes da flora e da fauna nativas, a Companhia criou, em 1989, o Sistema Integrado de Proteção de Mananciais”.


A Copasa ainda alegou que “plantou mais de 250 mil mudas nativas e concluiu o cercamento de aproximadamente 107 mil metros de mata ciliar entre 2011 e 2014”.


Entretanto, não informou quais foram os valores aplicados em recuperação ambiental das bacias hidrográficas nos últimos anos.




Governo atribui não fiscalização à falta de regulamentação da lei


O governo reconhece a falta de fiscalização da lei que destina recursos para preservação ambiental denunciada pelo Ministério Público (MP). Por meio de nota, o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) informou que “a situação descrita em sua demanda ocorre em razão da não regulamentação, por parte de governos anteriores, do art 4° da Lei 12.503”.


No artigo citado está descrito que o Poder Executivo indicará o órgão ou a entidade responsável pela fiscalização do cumprimento da lei. Para resolver a questão, o Sisema alega que “a atual administração tomou ciência desta falha e está buscando, com as áreas técnicas e jurídicas, as soluções possíveis para sanar esta questão e normalizar pendências deixadas pela gestão anterior”.


Em nota, o PSDB informou que ao longo desses mais de 17 anos, desde que a lei foi criada, algumas ações ficaram sub judice. “Durante 2014, justamente por causa das ações na Justiça que, ora davam ganho de causa às empresas, ora ao MP, viu-se a necessidade da discussão de uma regulamentação para a lei”.


Segundo o partido, que governou o Estado por 12 anos, “essa discussão estava ocorrendo até o final do ano passado no âmbito do governo do Estado e envolvia questões complexas como a destinação dos recursos (para municípios ou bacias), tipos de investimentos e processos que poderiam ser melhorados”. O PSDB ainda alega que “as duas empresas respondem por ações reconhecidas em suas políticas ambientais.


Para PSDB, as gestões da Cemig e Copasa entre 2003 e 2014 foram consideradas modelo em todo país
http://www.hojeemdia.com.br/noticias/politica/cemig-e-copasa-deixam-de-aplicar-milh-es-na-preservac-o-de-bacias-hidrograficas-1.317945

Governo Pimentel : Mais uma crise abala a segurança pública

Governo Pimentel : Mais uma crise abala a segurança pública







Funcionários ameaçam debandada em secretaria

Servidores exigem a saída do titular da pasta, o ex-deputado Bernardo Santana

ALINE DINIZ / LUCAS RAGAZZI

Nomeações de novos servidores estariam deixando funcionários da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) insatisfeitos. Uma fonte ligada à pasta afirmou que a situação estaria tão ruim que diretores de unidades prisionais, superintendentes, assessores e até um subsecretário da pasta estariam cogitando pedir dispensa de seus cargos nesta semana com o intuito de pressionar pela saída do titula da secretaria, Bernardo Santana. “Estão colocando pessoas inexperientes, que não são da área, em cargos essenciais para a administração (da Seds). Isso, além de perigoso, criou um clima de apreensão e de revolta”, desabafou um servidor.

A possibilidade da debandada na secretaria, em sua maioria de técnicos, funcionários de carreira, surge em um momento já preocupante na segurança pública no Estado, quando é maior a necessidade de investimento em gestão. Como O TEMPO vem mostrando desde o início do ano, problemas como a falta de investimentos em prevenção e a superlotação das penitenciárias teriam levado o sistema à beira de um colapso.

A discordância entre os servidores e a chefia teria começado em janeiro, quando teve início o mandato do petista Fernando Pimentel e também suas nomeações. Mas ela teria ficado insustentável no último mês. “Há decisões muito estranhas sendo tomadas. Colocaram um cara que nunca pisou em uma unidade prisional na Penitenciária de Segurança Máxima Francisco Sá (Norte de MG)”, relatou uma das fontes, sem detalhar quem seria o nomeado.

Os servidores reclamam que Santana “só vem para a Seds (prédio) para atender deputado”. “Tudo que ele faz passa por cima dos subsecretários, ele nunca escuta o que eles têm a dizer”.

Análise. Para o ex-secretário nacional de segurança pública e consultor em segurança pública José Vicente da Silva Filho, as funções das secretarias são servir o Estado e resolver crises. “Fica muito grave se esses aparatos se tornam a crise”, pondera.

Na opinião do especialista, foi um erro a escolha de um político (Santana é ex-deputado) para chefiar uma secretaria estratégica. “Quando se trata de um político, ele vai querer aparecer bem na mídia, mas ele tem funções espinhosas. Quando o aparelhamento acontece, o Estado fica fragilizado”, explica Silva Filho.

http://www.otempo.com.br/cidades/funcion%C3%A1rios-amea%C3%A7am-debandada-em-secretaria-1.1037845

Pimentel adota a política das PPs, que foram criadas no governo Aécio Neves

Pimentel adota a política das PPPs, que foram criadas no governo Aécio Neves




Pimentel anuncia ainda neste mês PPPs das estradas

Vencedores do edital vão assumir 12 mil quilômetros

São Paulo. O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), informou nesta terça, em São Paulo, que lançará até o fim deste mês editais para Parcerias Público-privadas (PPPs) para estradas estaduais. De acordo com Pimentel, os anúncios serão para manifestação de interesse de empresas por 12 mil quilômetros de rodovias.

O governador falou que o uso de PPPs no Estado ainda é um mecanismo incipiente, mas disse que, além das autoestradas, outros setores serão contemplados. Ele, no entanto, falou genericamente de outros campos que podem ser olhados. “Ao longo do segundo semestre, vamos colocar as outras, vai ter presídios, vai ter muita coisa”, afirmou Pimentel. Ele não deu detalhes de datas ou volumes de projetos previstos.


(...)
http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/pimentel-anuncia-ainda-neste-m%C3%AAs-ppps-das-estradas-1.1037905

Senador Aécio Neves : "O STF não pode pertencer a um partido político"

Aécio : " O STF não pode pertencer a um partido político"




"O STF não pode pertencer a um partido político, a uma tendência ideológica", critica o senador mineiro

FOLHAPRESS

Aécio chama indicação de Fachin de 'extremamente preocupante'

Aprovação do nome do advogado no Congresso é considerada difícil pelo governo, por causa de sua ligação com causas progressistas.


O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou nesta terça-feira (12) que é "extremamente preocupante" que a indicação do advogado Luiz Edson Fachin ao Supremo Tribunal Federal (STF) faça parte do jogo partidário no Brasil.

"Não é possível que a gente tenha um ministro do Supremo Tribunal com vinculações e compromissos partidários", afirmou, em conversa com jornalistas em Nova York, onde participa de evento em homenagem ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Apesar de estar nos Estados Unidos, Aécio ressaltou a presença integral dos membros do PSDB na sabatina de Fachin na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, nesta terça.

"O PSDB está hoje na sabatina com a integralidade dos seus membros contestando essa indicação e na semana que vem estaremos todos lá para cobrar explicações", disse. "Vamos dar ao ministro Fachin a oportunidade de trazer esses esclarecimentos a todos os brasileiros."

A aprovação do nome do advogado no Congresso é considerada difícil pelo governo, por causa de sua ligação com causas progressistas.

Pesam contra ele sua ligação com grupos como o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, um vídeo em que defende a candidatura de Dilma em 2010 e o exercício da advocacia privada no período em que foi procurador do Paraná.

Aécio afirmou ainda que discorda do apoio dado por seu colega de partido, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a Fachin -Dias é o relator da indicação. "Acho que ali prevaleceu uma ligação regional. Mas a nossa preocupação é muito grande pelas posições pretéritas do ministro Fachin", disse.

"O STF não pode pertencer a um partido político, a uma tendência ideológica. Ali as pessoas têm que estar preparadas para fazer justiça, para cumprir aquilo que determina a Constituição, e não para questioná-la."

Dias foi um dos patrocinadores do nome de Fachin para o STF e chegou a procurar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para defender a indicação do advogado.

O evento desta terça, organizado pela Câmara de Comércio Brasil-EUA, reuniu políticos e empresários brasileiros. Na cerimônia, FHC e o ex-presidente americano Bill Clinton receberão o prêmio "Pessoa do Ano."

Compareceram os governadores Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Marconi Perillo (PADB-GO) e Pedro Taques (PDT-MT), os senadores Aécio Neves, José Serra e Tasso Jereissati, do PSDB, e deputados federais de vários partidos.

Chamado a discursar antes dos dois ex-presidentes, o publicitário Ninan Guanaes, do grupo ABC, responsável pelas campanhas de FHC em 1998 e de José Serra em 2002, começou dizendo que usaria uma palavra que só existe em português: saudade.

"Saudade, presidente Fernando Henrique Cardoso", afirmou, sendo aplaudido longamente e de pé pelo auditório lotado de um dos salões do Waldorf Astoria.

Bill Clinton, que discursou antes de FHC, saudou a amizade dos dois, lembrou de quando se conheceram, em dezembro de 1994, e afirmou que o tucano fez um governo "extraordinário".
"E ei-nos aqui, juntos no futuro", afirmou. "Poder é difícil de obter, difícil de exercer. O que define parceria é dividir sonhos, projetos. Fernando Henrique foi para mim esse parceiro", afirmou o ex-presidente dos EUA.

A cônsul do Brasil em Nova York, embaixadora Ana Lucy Gentil Cabral Petersen, também esteve na cerimônia, no hotel Waldorf Astoria.

Entre os empresários e executivos brasileiros, estavam presentes Luiz Carlos Trabucco, do Bradesco, André Esteves, do BTG Pactual, Luis Furlan, da Brasil Foods, José Luis Cutrale, Rubens Ometto, da Cosan, e Roberto Setúbal, do Itau.

Figuras habituais do prêmio da Câmara de Comércio Brasil-EUA relatam que a presença dos dois ex-presidentes conferiu peso à solenidade, que foi mais prestigiada que em edições anteriores.
Compareceram 1.200 pessoas, maior lotação histórica desde que o prêmio foi instituído.

http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/a%C3%A9cio-chama-indica%C3%A7%C3%A3o-de-fachin-de-extremamente-preocupante-1.1037957