O projeto regulamenta fundos privados para emergências, estabelecendo a identificação das fontes de receita permitidas
Por FRANSCINY ALVES
10/09/20 - 15h04
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Prudente. Anastasia foi citado no primeiro depoimento de Careca, que agora está sendo questionado
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senad
O senador mineiro Antonio Anastasia (PSD) apresentou no Legislativo uma proposta que torna mais simples a criação de fundos privados para receberem doações a serem destinadas ao socorro emergencial em momentos de calamidade, como da pandemia da Covid-19. Essa “ajuda” seria destinada, por exemplo, para comerciantes ou para construção de casas de comunidades que desmoronaram ou mesmo para compra de alimentos e itens de primeira necessidade.
O parlamentar usa como exemplo o que acontece nos Estados Unidos. Em função do coronavírus, diversos estabelecimentos foram fechados, mas surgiram cerca de 500 ‘relief funds’ para apoio à comunidade e ao comércio local. Na prática, instituições privadas, que não têm participação com o poder público, mas sem fins lucrativos, recebem doações de pessoas, empresas ou instituições que querem ajudar nos casos de calamidade.
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Anastasia avalia que no Brasil a criação dessas entidades é burocrática e lenta. Assim, a ideia de “socorro imediato” acaba sendo inviabilizada enquanto diversas pessoas precisam de ajuda e outras tantas querem ajudar. O projeto protocolado por ele regulamenta esse tipo de fundos emergenciais, estabelecendo a estrutura mínima de governança, a identificação das fontes de receita permitidas e as regras aplicáveis ao processo de liquidação, dissolução ou extinção.
“A excessiva burocracia para a criação desses fundos e a alta insegurança jurídica que existe por falta de uma norma específica para previsão dessa figura jurídica acaba afastando aqueles que querem ajudar daqueles que necessitam da ajuda. Nós queremos acabar com essas dificuldades e com esses entraves”, explica o senador.
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