Governo Pimentel reclama da falta de dinheiro mas aumenta muito a folha salarial

Secretário de Planejamento havia suspendido novas contratações e gratificações no início do mês
Lei. No início de setembro, Helvécio Magalhães havia informado que folha estava no limite prudencial
ANGÉLICA DINIZ
Quinze dias após avisar que não iria conceder reajustes nem nomear concursados ou comissionados neste ano, o governo de Minas concedeu um total de 118 novas nomeações, gratificações e designações a servidores com cargos comissionados do Estado. O impacto será de quase R$ 3,3 milhões por ano na forlha de pagamento.
O fato contrasta com a situação dos cofres de Minas. Segundo o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Helvécio Magalhães, o Estado deve fechar o ano com déficit de R$ 10 bilhões. A decisão de interromper as contratações foi justificada por Magalhães para conter as despesas do Estado com pessoal, que atingiram o limite prudencial para esse tipo de gasto previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O sinal de alerta é aceso ao bater os 46,55% da receita corrente líquida. Minas, segundo ele, atingiu 46,6%.
No entanto, mesmo após o recado – que desagradou parte do funcionalismo e de concursados –, a Imprensa Oficial de Minas Gerais (IOF) continuou a publicar normalmente nomeações de diversos novos funcionários, inclusive com cargos de remuneração mais alta, como o DAD-11, que corresponde a um salário de R$ 8.500. Além disso, muitas gratificações, que chegam a R$ 1.000, também foram dadas a servidores da ativa. “Nenhuma dessas nomeações teve exoneração correspondente, o que reforça o peso extra na folha de pagamento do Estado”, explicou uma fonte com trânsito na Seplag.
Em meio às nomeações e gratificações, o governador Fernando Pimentel (PT) admitiu, na última quinta-feira, que pode enviar para a Assembleia uma nova proposta de corte de gastos.
A Seplag foi procurada para esclarecer sobre a declaração de Helvécio Magalhães a respeito da suspensão de nomeações e sobre a contratação de novos servidores. Por meio de nota, a assessoria de imprensa informou que todas as nomeações, designações e gratificações feitas nos últimos 15 dias (3 a 17 de setembro) já estavam previstas e foram consideradas na reunião de gestão do Colegiado de Planejamento e Gestão Estratégica, realizada em 20 de agosto deste ano.
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