Certidões de nascimento,casamento e óbito mudam a partir de hoje

O CPF passará a ser obrigatório nos três documentos; registro de nascimento tem alterações em relação a registro dos pais e naturalidade



Novos modelos de certidão de casamento e de nascimento, segundo regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (CNJ/Reprodução)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou itens das certidões de nascimento, casamento e óbito que serão emitidas a partir desta terça-feira. Entre as mudanças estão a obrigatoriedade da inclusão do CPF no registro de filiação e em casos de pais socioafetivos e reprodução assistida.
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O registro do número do CPF será obrigatório nos três documentos. No caso das certidões emitidas antes da norma, a inclusão poderá ser feita gratuitamente. O CPF foi o documento indicado pelo CNJ no início do mês como aquele cujo número será a identificação civil nacional, após o processo de unificação de documentos que está em curso.

Em relação às certidões de nascimento, o registro dos pais passa a ser identificado como “filiação”, em vez de genitores, e não poderá haver espaços delimitados para pais e mães. Isso ocorre para que, no caso de o pai ser desconhecido, o documento não ficar com um espaço em branco. Também não será mais obrigatório o registro do doador de material biológico, no caso de reprodução assistida.

A nova regulamentação também permite fazer o reconhecimento voluntário de pais socioafetivos. Antes, esse tipo de registro era feito por meio de decisões judiciais. Outra mudança é que será possível registrar o local de nascimento como a cidade em que a mãe reside. A medida beneficia pessoas oriundas de cidades em que não há maternidades.NOTÍCIAS SOBRECONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Equipe do OHlhos participa de congresso internacional

Os especialistas do Hospital de Olhos Dr Ricardo Guimaraes, Dr. Fábio Pupo e Dr. Leonardo Tibúrcio participaram do 35º Congresso da Sociedade Europeia de Catarata e Cirurgia Refrativa (ESCRS), em Lisboa, Portugal. O congresso reuniu profissionais renomados para cursos e palestras na área de catarata e cirurgia refrativa, apresentando cases e novas tecnologias para cirurgia, como a inovadora técnica Smile para correção de miopia e astigmatismo, na qual o HOlhos é pioneiro em Minas Gerais.

TJMG obriga que Governo de Minas divulgue voos de Fernando Pimentel O governo terá prazo de dez dias para prestar as informações após notificação

TJMG obriga que Governo de Minas divulgue voos de Fernando Pimentel
O governo terá prazo de dez dias para prestar as informações após notificação


Foto: Manoel Marques/Imprensa MG



O Tribunal de Justiça de Minas Gerais obrigou o Governo de Minas Gerais a tornar públicos os dados completos de viagens realizadas em aviões fretados, com verba pública, desde janeiro de 2015 - o que inclui trajetos feitos pelo governador Fernando Pimentel (PT). O mandado de segurança foi deferido na última quarta-feira (8) pelo juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte.

O governo terá prazo de dez dias para prestar as informações após notificação encaminhada via oficial de justiça. O pedido foi protocolado na Justiça em outubro deste ano após um parlamentar - deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT) - ter sido impedido de acessar os dados sob o argumento de que eles eram sigilosos.

Por nota, a administração estadual informou ao SouBH que a "Advocacia Geral do Estado foi notificada e vai recorrer da decisão, que reproduz ação já julgada recentemente pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)".

Já o juiz Mauro Pena Rocha argumentou que o acesso à informação é um direito fundamental previsto na Constituição. “Todos os cidadãos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”, afirmou.

Para o magistrado, os dados solicitados sobre as viagens usando dotação orçamentária do gabinete militar eram sobre voos que já ocorreram, “ou seja, a informação não colocará em risco a segurança do governador e das demais pessoas que realizaram a viagem”,

Confins pode perder até 1,1 milhão de passageiros por ano com volta de jatos à Pampulha.

Lucas Prates
Com liberação de voos comerciais, Pampulha poderá embarcar 300 passageiros por hora


O Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, poderá embarcar 300 passageiros por hora com a liberação de voos comerciais com jatos para qualquer destino nacional. Considerando apenas 22 dias úteis, e com 15 horas de operação diariamente, das 7 horas às 22 horas, seriam 99 mil embarques por mês a partir da Pampulha.


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Os 300 passageiros por hora fazem parte dos critérios de declaração de capacidade da Pampulha informados pela Infraero à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).